| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2013 |
| Date | 2013-03-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargo e funções no âmbito da administração publica municipal e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASERRA — TO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 813 02-08-2013 a DispÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PúBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. J J— Pias , RENATO DE ALMEIDA Prefeito Municipal CASEARRA - TOCANTINS - É E E E E E E E = dk E e E = Et = J . Lx» rkr=R== GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA GABINETE DO PREFEITO Trabalhar — Moralizar — Reconstruir Adm. 2013/2016 GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS PUBLICADO LEI Ne 313/ DE 02 DE MARÇO DE 2.013. DispÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RENATO DE ALMEIDA - Prefeito Municipal de Caseara — Estado do Tocantins, usando de suas atribuições legais e constitucionais prevista na Lei Orgânica Municipal, que lhes são cenferidas nos artigos 67 e 68, inciso Ill, IX e XXIV; FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os cargos e funções do Poder Executivo Municipal de Caseara passam a adotar a estrutura definida em conformidade com os anexos 1, II, IL, IV, V, Vi e VIl que são parte integrante da presente e atendem, dessa forma, as necessidades da Administração Pública do Município de Caseara. Art. 2º - Esta Medida Provisória (MP nº 001/2.013 foi aprovada em 01/03/2013 ), doravante, passa ter força de Lei e entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros a partir do dia 03 de Março de 2013.. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASEARA, ESTADO DO TOCANTINS, aos 02 dias do mês de Março de 2.013. RENA (4 DE ALMEIDA / PREFEITO MUNICIPAL A / Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de Caseara — TO - Av. Trajano de Almeida, nº 264 - CEP: 77680-000 . anici : j - Fone: (63) 3379-1376. Página 1 E-Mail: prefeitur; LEI DO FUNCIONALISMO TODAS ALTERAÇÕES CASEARA - TOCANTINS Ns GOVERNO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA GABINETE DO PREFEITO MEDIDA PROVISÓRIA N.º 0001/2013, de 02 de Janeiro de 2013, “Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE CASEARA - TO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 68, |, VI, IX e XXIV da Lei Orgânica do Município de Caseara, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º - Os cargos e funções do Poder Executivo Municipal de Caseara passam a adotar a estrutura definida em conformidade com os Anexos de 1, II, Il, IV) V, Vl e VIl, que são parte integrante da presente e atendem, dessa forma, as necessidades da Administração Pública do Município de Caseara. Art. 2º - Esta Medida Provisória entre em vigor na data de sua Publicação com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2013. Art. 3º - Revogam-se disposições em contrario. Caseara — TO, 02 de Janeiro de 2013. Ne4 PRA RENATO DE ALMEIDA Prefeito Municipal [ | rr Avenida Trajano de Almeida nº264 c tro CEP: 776 000. e-mail: prefeituramunicipaldecaseara gmail.com Prenhdemte Estado do Tocantins PODER LEGISLATIVO Câmara Municipal de Caseara CNPJ: 74.062.332/0001-37 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Medida Provisória nº 001/13 E Versa: Dispõe sobre a criação. reestruturação e organização de curreiras. cargos 4 e lunções no âmbito da Administração Publico Municipal e dá outras pros idencias... Autoria: Senhor Prefeito Municipal Esta Comissão analisando a matéria em epígrafe. oferece à Câmara Municipal o seguinte... : PARECER/EMENDAS = = MODIFICATIVA: Secretaria de Administração Técnico em Informatica, majorar a - carga horária de 20 horas, pata 40 horas: e Sec etaria de Obras e | ransportes Operador de Maquinas Pesadas, majorar a remuneração de R$ 750.00 (setecentos e cinquenta reais). para R$ 773.36 (setecentos € setenta e três reais e trinta € seis centavos) Somos favoráveis à aprovação desta matéria. Mas, à nossa Intenção sempre e de melhorar à situação salarial dos servidores. mais, por questões legais « financeiras. não E podemos elevar salários que no futuro possa prejudicar os servidores. como tambénr o município. Desse modo. só nos resta pedir e esperar a valiosa e douta decisão do plenário E desta Casa. para a sua APROVAÇÃO / (e PSA DA CUNHA Vereador - cfraixiho p LOPES Prepidente Secretário CIR Vereador - DOM Vi ) — Rua Araguaia, s/nº - Centro - Fone/Fax: (63) 3379-1133 - Cep: 77.680-000 - Caseara- TO ANEXO 1 — PODER EXECUTIVO 1. GABINETE DO PREFEITO Eu UNÇÃO VAGAS | ADMISSÃO | ESCOLARIDADE | | CHEFE DE GABINETE COMISSÃO AFINS 40 HORAS SECRETÁRIA DE GABINETE COMISSÃO 40 HORAS MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO COMISSÃO AFINS 40 HORAS Ed ? Ao, E jd ETR q 2. SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO f CARGO/FUNÇÃO VAGAS | ADMISSÃO | ESCOLARIDADE pi ' H ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO CHEFE DE PARTAMENTO DE PESSOAL COMISSÃO M M (o) Do [ENCARREGADO DATORREDETV [| 01 [comisão| arins | aomoras | [RECEPCIONISTA DE GABINETE [01 [comisão[ rins | sonoras | [Asse Aominsrmaivo | 03 | eremvo | ENsio MEDIO | aororas | [O AUNMAR SERVIÇOS GERAIS [02 | erro | cOBÁSCA | ahora | TE RR RS ST 1 01 01 01 03 02 02 O TÉCNICO EM INFORMÁTICA 02 COMISSÃO MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO CARGO/FUNÇÃO SECRETÁRIO DIRETOR DE FINANÇAS CHEFE DE CONTROLE INTERNO TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO VAGAS ADMISSÃO ESCOLARIDADE COMISSÃO AFINS COMISSÃO AFINS 40 HORAS COMISSÃO 40 HORAS BACHAREL EM 01 EFETIVO CIÊNCIAS 40 HORAS CONTÁBEIS + REGISTRO PROFISSIONAL ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO ENSINO MÉDIO 40 HORAS ARRECADAÇÃO EFETIVO 40 HORAS TESOUREIRO EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS É EFETIVO EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS TÉCNICO EM CONTABILIDADE GERENTE DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO FISCAL DE ARRECADAÇÃO DIGITADOR TESOUREIRO TÉCNICO EM CONTABILIDADE ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO [Do J morssona | EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS EFETIVO AFINS 40 HORAS Do EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS EFETIVO | EDUCAÇÃO BÁSICA | 40 HORAS 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS 5. SECRETARIA DE SECRETÁRIO DIRETOR DE TURISMO COORDENADOR DE APOIO A JUVENTUDE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO VIGILANT CARGO/FUNÇÃO VAGAS | ADMISSÃO ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA MOTORISTA “0” [06 | EsENvO | FUNDAMENTAL | roromas | Tao HORAS — ELETRICISTA CARGO/FUNÇÃO VAGAS CHEFE DE CONTROLE AMBIENTAL COMISSÃO AFINS 40 HORAS COORDENADOR DE ESPORTES COMISSÃO 40 HORAS COORDENADOR DE LIMPEZA PÚBLICA COMISSÃO AFINS 40 HORAS FISCAL AMBIENTAL EFETIV ENS. MÉDIO 40 HORAS BRIGADISTAS ai EFETIVO ENS. FUND 40 HORAS E TIVO ED. BÁSICA 40 HORAS MEIO AMBIENTE, TURISMO E JUVENTUDE ADMISSÃO ESCOLARIDADE CARGA HORÁRIA COMISSÃO COMISSÃO 40 HORAS COMISSÃO AFINS 40 HORAS EFETIVO ENS. MÉDIO 40 HORAS E - GARIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03 EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS 20 vo MOTORISTA “D” EFETIVO ENS. FUNDAMENTAL EFET ENS. FUNDAMENTAL 40 HORAS EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS 40 HORAS SANITÁRIA Doo o To o TJ ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR EFETIVO 3º GRAU + REGISTRO 40 HORAS PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM EEN EFETIV EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS 01 (o) CIRURGIÃO DENTISTA 02 EFETIVO 3º GRAU + REG 40 HORAS PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA 01 EFETIVO 3º GRAU + REG. 40 HORAS PROFISSIONAL MÉDICO GENERALISTA 04 EFETIVO 3º GRAU + REG. 20 HORAS PROFISSIONAL FARMACÊUTICO 01 EFETIVO 3º GRAU + 40 HORAS REG.PROFISSIONAL REGISTRO 10 EFETIVO 40 HORAS PROFISSIONAL 0 (o) ENSINO MÉDIO, HABILITAÇÃO NO CURSO DE TÉCNICO ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM ENSINO MÉDIO + DIP. TÉCNICO EM LABORATÓRIO EFETIVO DE CURSO 40 HORAS PROFISSIONALIZANTE 2 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS AUXILIAR DE SERV. GERAIS EFETIVO EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS RECEPCIONISTA EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO [05 | EFETIVO | ENSINO MÉDIO 40 HORAS DIGITADOR | 04 | EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS 05 ENSINO MÉDIO + tous | 03 EFETIVO DIPLOMA DE CURSO 40 HORAS PROFISSIONALIZANTE CURSO TSB FUNDAMENTAL AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA [64 | FrTvO | ensinoméDIO || 40 HORAS EFETIVO o) TÉCNICO EM RADIOLOGIA MOTORISTA CATEGORIA “D” [06 | ErTNO | ENS. FUNDAMENTAL 40 HORAS 7. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E a] CARGO/FUNÇÃO VAGAS ADMISSÃO ESCOLARIDADE DIRETOR DE CULTURA COMISSÃO 40 HORAS DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA COMISSÃO 40 HORAS DIREÇÃO DE PROGRAMAS EDUCACIONAIS 0 COMISSÃO 40 HORAS E SOCIAIS DIREÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS COMISSÃO 3º Grau 40 HORAS EDUCACIONAIS 01 01 SUPERVISORA DE PROGRAMAS COMISSÃO 40 HORAS EDUCACIONAIS O COORDENADOR MUNICIPAL DE 01 COMISSÃO AFINS 40 HORAS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LICENCIATURA DE ACORDO PLENA OU COM PCCR COMISSÃO BACHARELADO + DOS COMPLEMENTAÇÃ | PROFISSIONAI O PEDAGÓGICA S DA PARA DOCÊNCIA - EDUCAÇÃO 40 HORAS BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASEARA COORDENADOR PEDAGÓGICO PÓS GRADUAÇÃO — | DE ACORDO LATU SENSU -ÁREA | COM PCCR ESPECÍFICA DOS DIRETOR DE ESCOLA ZONA URBANA 03 COMISSÃO INFANTIL, ENSINO | PROFISSIONAI FUNDAMENTAL OU S DA SUPORTE EDUCAÇÃO E PEDAGÓGICO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CASEARA SECRETÁRIO DE ESCOLA COMISSÃO MAGISTÉRIO 40 HORAS PROFESSOR NÍVEL III 10 EFETIVO SUPERIOR — 40 HORAS REGISTRO PROFISSIONAL NUTRICIONISTA EFETIVO MAGISTÉRIO 40 HORAS AUXILIAR DE SERV. GERAIS EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS MERENDEIRA EFETIVO EDUCAÇÃO BÁSICA | 40 HORAS MOTORISTA CATEGORIA “D” EFETIVO ENSINO 40 HORAS FUNDAMENTAL BIBLIOTECÁRIA EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS 8. SECRETARIA DE AGRICULTURA TE | CARGO/FUNÇÃO VAGAS | ADMISSÃO ESCOLARIDADE SECRETÁRIO 01 COMISSÃO AFINS 40 HORAS DIREÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMISSÃO AFINS 40 HORAS 4 OPERADOR DE TRATOR (o) EFETIVO ENSINO 40 HORAS FUNDAMENTAL . MOTORISTA CATEGORIA “D” 02 EFETIVO ENSINO 40 HORAS FUNDAMENTAL 9. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL araaa FUNÇÃO COORDENAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTENTE SOCIAL VAGAS po poa po [06 | EC e PSICÓLOGO DIGITADOR VIGILANTE MERENDEIRA ADMISSÃO ESCOLARIDADE ED.BÁSICA 3º GRAU + 40 HORAS REGISTRO PROFISSIONAL 3º GRAU + 40 HORAS REGISTRO PROFISSIONAL ENSINO 40 HORAS FUNDAMENTAL EFETIVI EFETIVO ENSINO FUNDAMENTAL 40 HORAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ANEXO II SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO BÁSICA e ENSINO FUNDAMENTAL CARGOS AUXILIAR DE SERV. GERAIS MERENDEIRA GUARDA DE ENDEMIAS GARIS VIGILANTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BIBLIOTECÁRIA VALORES R$ 678,00 R$ 678,00 R$ 745,80 R$ 678,00 R$ 678,00 R$678,00 R$ 678,00 R$ 871,00 REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA ANEXO III SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO NÍVEL MÉDIO CARGOS VALORES RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 739,02 REMUNERAÇÃO * ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO R$ 1.200,00 REMUNERAÇÃO | — TÉCNICO EM ENFERMAGEM R$ 800,00 REMUNERAÇÃO EEE TÉCNICO EM RADIOLOGIA R$ 800,00 REMUNERAÇÃO o * TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL R$ 800,00 REMUNERAÇÃO | * TÉCNICO EM INFORMÁTICA I R$ 800,00 “REMUNERAÇÃO TÉCNICO EM LABORATÓRIO R$ 800,00 REMUNERAÇÃO | | FISCAL DE RENDAS R$ 678,00 REMUNERAÇÃO | O RECEPCIONISTA R$ 678,00 REMUNERAÇÃO TESOUREIRO R$ 800,00 REMUNERAÇÃO | DIGITADOR R$ 833,00 REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES — R$678,00 REMUNERAÇÃO | FISCAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA R$ 678,00 REMUNERAÇÃO “ TECNICO EM CONTABILIDADE R$ 800,00 REMUNERAÇÃO E AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 800,00 REMUNERAÇÃO o BRIGADISTA R$ 678,00 REMUNERAÇÃO FISCAL AMBIENTAL R$ 678,00 REMUNERAÇÃO ANEXO IV SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO CARGOS OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS MOTORISTA OPERADOR DE TRATOR ELETRICISTA MECÂNICO NÍVEL PROFISSIONAL VALORES R$ 750,00 R$ 773,36 R$ 773,36 R$ 790,00 R$ 750,00 RETRIBUIÇÃO PECUNI/ REMUNERAÇÃO. REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO ANEXO V SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO CARGOS EM COMISSÃO CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSELHO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DIRETOR DE FINANÇAS DIREÇÃO DE SAÚDE DIRETOR DE TURISMO DIRETOR DE CULTURA DIRETOR MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR ASSESSORIA ESPECIAL DE PROGRAMAS DE SAÚDE DIRETOR MUNICIPAL DE OBRAS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL CHEFE DE CONTROLE AMBIENTAL CHEFE DE CONTROLE INTERNO CHEFE DE AÇÃO SOCIAL COORDENADOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOR DE ENDEMIAS VALORES R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 RS 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 RS 1.050,00 R$ 1.050,00 RS 1.050,00 RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA SUBSÍDIO SUBSÍDIO SUBSÍDIO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO GRATIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO COORDENADOR DE ENDEMIAS COORDENADOR CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO COORDENADOR DO CRAS COORDENADOR DA LIMPEZA PÚBLICA COORDENADOR DE ESPORTES COORDENADOR DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS COORDENADOR DE APOIO A JUVENTUDE DIRETOR PEDAGÓGICO DIRETOR DE ESCOLA ZONA URBANA SECRETÁRIO DE ESCOLA | COORDENAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COORDENAÇÃO MUN. DE ENSINO BÁSICO COORDENADOR PEDAGÓGICO | GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO ENCARREGADO DA TORRE DE TV | RECEPCIONISTA DO GABINETE DO PREFEITO R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 t R$ 1.050,00 R$ 800,00 R$ 773,36 R$ 700,00 R$ 678,00 REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO GRATIFICAÇÃO 30% PCCR GRATIFICAÇÃO 30% PCCR GRATIFICAÇÃO 20% PCCR GRATIFICAÇÃO 20% PCCR GRATIFICAÇÃO DE 20% PCCR GRATIFICAÇÃO DE 20% PCCR REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO | REMUNERAÇÃO ANEXO - VI - SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO NÍVEL SUPERIOR CARGOS CARGA HORÁRIA VENCIMENTOS Médico Generalista 20 Horas R$ 6.000,00 Enfermeiro 40 Horas R$ 2.500,00 Cirurgião dentista 20 Horas R$ 2.500,00 Farmacêutico 40 Horas R$ 2.500,00 Psicólogo 40 Horas R$ 1.900,00 Nutricionista 40 Horas R$ 1.900,00 Fisioterapeuta 40 Horas R$ 2.500,00 Técnico de Controle 40 Horas R$ 1.900,00 Interno Assistente Social 40 Horas R$ 1.900,00 Pedagogo 40 Horas De acordo com PCCR dos Profissionais da Educação Básica do Município de Caseara ANEXO VII - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO ATUAL | ESCRITURÁRIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO MOTORISTAS MOTORISTA CATEGORIA “D” ENCARREGADO DA TORRE DE TV AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS