| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2014 |
| Date | 2014-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre os Anexos da Lei nº 289/2010, que institui o PCCR dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Caseara/TO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CASERRA — TO GABINETE DO PREFEITO Trabalhar - Moralizar - Reconstruir Adm. 2013/2016 LEI Nº 330 24-03-2014 “Dispõe sobre os anexos da Lei Municipal nº 289/2010 de 22 de Março de 2010, que instituiu o PCCR dos servidores públicos do poder executivo do município de Caseara-TO, e dá outras providencias. BRASÃO RENATO DE ALMEIDA Prefeito Municipal CASERRA - TOCANTINS VÃniinia o Clic GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA GABINETE DO PREFEITO Trabalhar - Moralizar — Reconstruir Adm. 2013/2016 LEI Ne 330/ 0 24 DE MARÇO DE 2.014. “Dispõe sobre os anexos da Lei Municipal nº 289/2010 de 22 de Março de 2010, que instituiu o PCCR dos servidores públicos do poder executivo do município de Caseara-TO, e dá outras providencias. RENATO DE ALMEIDA - prefeito Municipal de Caseara — Estado do Tocantins, usando de suas atribuições legais e constitucionais prevista na Lei Orgânica Municipal, que lhes são cenferidas nos artigos 67 e 68, inciso Ill; FAZ SABER que à Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo à seguinte Lei: Art. 1º - Os Anexos de |, WU IV, V, Vie vt da Lei Municipal 289/2010 passam a vigorar com a redação contida nos Anexos |, Il, HI, IV, V, Vle vil desta Lei. Art. 2º - Este PL entre em vigor na data de sua Publicação com efeitos retroativos a 01 de Março de 2014. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CASEARA, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 24 DE SETEMBRO DE 2.014. EFEITO MUNICIPAL Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de Caseara - “TO - Av. Trajano de Almeida, nº 264 - CEP: 77.680 E-Mail: prefeitu ramunicipaldecasearaOGmailcom - Fone: (63) 3379-1376. 000 GOVERNO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA GABINETE DO PREFEITO ANEXO | 1. GABINETE DO PREFEITO " CARGO/FUNÇÃO 5 UU ir a IS NA CHEFE DE GABINETE | 01 | comissão AFINS 40 HORAS SECRETÁRIA DE GABINETE AFINS 40 HORAS 01 02 03 MOTORISTA | 02 | EFETIVO AFINS 40 HORAS TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO EFETIVO ENSINO 40 HORAS SUPERIOR ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO EN EFETIVO | ENSINO MÉDIO | 40 HORAS 2. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CARGO/FUNÇÃO E SECRETÁRIO | 01 | comissão AFINS 40 HORAS DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS | 01 | COMISSÃO 40 HORAS FINS Á 01 01 i DIRETOR ESPECIAL DE RELAÇÕES 1 01 | COMISSÃO A A0 HORAS INSTITUCIONAIS n$48" DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE PESSOALE | 01 | COMISSÃO AFINS 40 HORAS ue É ENCARREGADO DA TORRE DE TV ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS EFETIVO 01 EFETIVO TÉCNICO EM 20 HORAS INFORMÁTICA EFETIVO ENS. MÉDIO 40 HORAS CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔMIO CARGO/FUNÇÃO SECRETÁRIO DIREÇÃO DE FINANÇAS COMISSÃO DIGITADOR ou EFETIVO TESOUREIRO 01 EFETIVO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE EFETIVO EDUCAÇÃO 40 HORAS BÁSICA GOVERNO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA GABINETE DO PREFEITO CARGO/FUNÇÃO ; GAS || y; SECRETÁRIO COMISSÃO AFINS 40 HORAS COORDENAÇÃO DE TRANSPORTES E COMISSÃO OBRAS [O Noonsra Do (004 [erro | FunoamentaL | aomonas | [TROXIMAR SERVIÇOS GERAIS [04 | crenvO | ensásica | aoronas | VIGILANTE EFETIVO ED, BÁSICA 5. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, CULTURA E DESPORTO gy bia iz A a E | CARGO/FUNÇÃO: GAS, | CARGA HORÁRIA! 1 CHEFE DE UNIDADE DE 01 COMISSÃO 40 HORAS E A a MISSÃO: ESCOLARIDADE ||| A ECOTURISMO MUNICIPAL 01 COMISSÃO AFINS 40 HORAS AMBIENTAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EFETIVO ENS. MÉDIO 40 HORAS PILOTO DE EMBARCAÇÃO 01 EFETIVO ENS. MÉDIO + ARRAES 40 HORAS PROFISSIONAL a EFETIVO ENS. MÉDIO 40 HORAS BRIGADISTAS EN EFETIVO ENS. FUND 40 HORAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS JARDINEIRO EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM | | GOVERNO DO TOCANTINS Y veio, GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA VE 2 GABINETE DO PREFEITO 6. SECRETARIA DE SAÚDE SECRETÁRIO | COMISSÃO | 40 HORAS 01 DIREÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL 01 COMISSÃO 40 HORAS SAÚDE Ú 01 DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DE SAUDE [or [comissão [amas | 40 HORAS e Deco [oi | comissão [Arno | s0H0tS DIREÇÃO ESPECIAL DE PROGRAMAS DE NÍVEL SUPERIOR + SAÚDE CURSO QUALIFICAÇÃO DE GESTORES NO SUS COORDENAÇÃO DE COMBATE A 01 COMISSÃO 40 HORAS COORDENAÇÃO DE SETOR DE 01 COMISSÃO 40 HORAS FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA [EE | EsNoMÉDIO | aomoras | ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR EFETIVO 3º GRAU + REGISTRO | 40 HORAS | SineaeaiO | O | ENFERMEIRO NÍVEL SUPERIOR 02 EFETIVO 3º GRAU + REGISTRO 20 HORAS E RS AUXILIAR DE ENFERMAGEM Ea EFETIVO EDUCAÇÃO BÁSICA CIRURGIÃO DENTISTA 3º GRAU + REG. PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA o1 EFETIVO 3º GRAU + REG. 40 HORAS PROFISSIONAL MÉDICO GENERALISTA 03 EFETIVO 3º GRAU + REG. 20 HORAS PROFISSIONAL MÉDICO GENERALISTA 01 EFETIVO 3º GRAU + REG. 40 HORAS PROFISSIONAL FARMACÊUTICO 02 EFETIVO 3º GRAU + 40 HORAS REG.PROFISSIONAL ENSINO MÉDIO, HABILITAÇÃO NO TÉCNICO DE ENFERMAGEM EFETIVO CURSO DE TÉCNICO 40 HORAS ENFERMAGEM E REGISTRO PROFISSIONAL 18 AUXILIAR DE SERV. GERAIS EN EFETIVO EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS RECEPCIONISTA [El RENO | Ensinomémio | aohorm mor [o [evo | monomõo | 0 HORAS ENSINO MÉDIO + DIPLOMA DE CURSO PROFISSIONALIZANTE TÉCNICO EM RADIOLOGIA EFETIVO 20 HORAS + GOVERNO DO TOCANTINS | GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL ENSINO MÉDIO + 40 HORAS CURSO TSB AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ENSINO 40 HORAS FUNDAMENTAL AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 40 HORAS FUNDAMENTAL CN H o1 ENSINO MÉDIO, HABILITAÇÃO NO EFETIVO CURSO DE TÉCNICO 40 HORAS FARMÁCIA E REGISTRO PROFISSIONAL 7. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICO EM FARMÁCIA DIREÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DIREÇÃO DE CULTURA COORDENAÇÃO DE ESPORTES DIREÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NA EDUCAÇÃO E CENSO ESCOLAR DIREÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS 01 COMISSÃO 20 HORAS EDUCACIONAIS SUPERVISÃO ESCOLAR COMISSÃO pos 40 HORAS SUPERVISÃO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 COMISSÃO EA 40 HORAS COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA COMISSÃO po AQ HORAS DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR É COMISSÃO 40 HORAS MUNICIPAL Nº 306/2011 SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR iai COMISSÃO Edi 40 HORAS PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSO -ÁREA- ESPECIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL OU SUPORTE PEDAGÓGICO PROFESSOR NÍVEL Il EFETIVO ao HORAS GOVERNO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA GABINETE DO PREFEITO PÓS GRADUAÇÃO LATU SENSO -ÁREA- ESPECIALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL DO ENSINO FUNDAMENTAL OU SUPORTE PEDAGÓGICO COM CARREIRA 40 HORAS SUPERIOR + REGISTRO 40 HORAS PROFISSIONAL AUXILIAR DE SERV. GERAIS EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 05 EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS MERENDEIRA 15 EFETIVO EDUCAÇÃO BÁSICA 40 HORAS MOTORISTA CATEGORIA “D” 10 EFETIVO ENSINO 40 HORAS FUNDAMENTAL EFETIVO ED. BÁSICA 40 HORAS EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS PROFESSOR NÍVEL Il NUTRICIONISTA ASSISTENTE DE BIBLIOTECA CARGO/FUNÇÃO VAGAS. | ADMISSÃO. | SECRETÁRIO 01 DIREÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR COMISSÃO 40 HORAS DIREÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 01 COMISSÃO AFINS 40 HORAS AGRÁRIO MUNICIPAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS OPERADOR DE TRATOR 06 EFETIVO FUNDAMENTAL MOTORISTA CATEGORIA “D” EFETIVO ENSINO 40 HORAS E PR DR 9. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO [or | comissão | amns | DIREÇÃO DA SEMAS COMISSÃO | ANS | SECRETARIA EXECUTIVA DOS 01 COMISSÃO NÍVEL SUPERIOR CONSELHOS COORDENAÇÃO DO CRAS COMISSÃO | AFINS | 40 HORAS FAMILIA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA AFINS [COORDENAÇÃO DO CENTRO DOIDOSO | 01 | comissão | arms | aomoras | [ coonDeNação DE HAsiTAçãO | o! | comissão | arns | aoMoras | COMISSÃO CARGO/FUNÇÃO 40 HORAS 40 HORAS E ditas GOVERNO DO TOCANTINS j » GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA Nel * GABINETE DO PREFEITO COORDENAÇÃO FINANCEIRA COMISSÃO AFINS 40 HORAS ENTREVISTADOR PBF COMISSÃO ENSINO MÉDIO 40 HORAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 06 | EFETIVO ENSINO MÉDIO 40 HORAS Ya ASSISTENTE SOCIAL 02 EFETIVO 3º GRAU + 40 HORAS REGISTRO PROFISSIONAL REGISTRO PROFISSIONAL VIGILANTE EFETIVO ENSINO 40 HORAS FUNDAMENTAL MOTORISTA 01 EFETIVO 40 HORAS FUNDAMENTAL ENO | ENSINOMéDIO | aoHonS | GOVERNO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA GABINETE DO PREFEITO ANEXO II SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO EDUCAÇÃO BÁSICA e ENSINO FUNDAMENTAL CARGOS AUXILIAR DE SERV. GERAIS MERENDEIRA AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS GARIS VIGILANTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM BIBLIOTECÁRIA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PEDREIRO JARDINEIRO R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 800,00 R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 950,00 R$1.200,00 R$ 724,00 RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO GOVERNO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA GABINETE DO PREFEITO ANEXO III SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO CARGOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO EM RADIOLOGIA TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL TÉCNICO EM INFORMÁTICA TÉCNICO EM LABORATÓRIO TECNICO EM CONTABILIDADE TÉCNICO EM FARMÁCIA FISCAL DE RENDAS FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AGENTE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RECEPCIONISTA TESOUREIRO DIGITADOR CONSELHEIROS TUTELARES BRIGADISTA FACILITADOR SCFV NÍVEL MÉDIO VALORES R$ 739,02 R$ 1.200,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 724,00 R$ 800,00 R$ 833,00 R$ 724,00 R$ 724,00 R$ 724,00 RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA “VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO GOVERNO DO TOCANTINS |! GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA q », GABINETE DO PREFEITO ANEXO IV SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO NÍVEL PROFISSIONAL CARGOS VALORES RE TRIBUIÇÃO: 'PECUNIÁRIA OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS | R$900,00 | VENCIMENTO MOTORISTA R$ 800,00 | VENCIMENTO OPERADOR DE TRATOR | R$ 850,00 | VENCIMENTO ELETRICISTA ; R$ 850,00 | VENCIMENTO MECÂNICO R$ 800,00 VENCIMENTO PILOTO DE EMBARCAÇÃO R$ 850,00 VENCIMENTO GOVERNO DO TOCANTINS Es GABINETE DO PREFEITO GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA ANEXO V SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO CARGOS EM COMISSÃO CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO SECRETÁRIOS MUNICIPAIS CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO CONTROLADOR DE CONTROLE INTERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSELHO DIREÇÃO ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DIREÇÃO ESPECIAL DE PROGRAMAS DE SAÚDE DIREÇÃO DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL E INFORMAÇÕES MUNICIPAIS DIREÇÃO DE FINANÇAS DIREÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL SAÚDE DIREÇÃO ADMINISTRATIVA DE SAÚDE DIREÇÃO DE CULTURA DIREÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO MUNICIPAL DIREÇÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DIREÇÃO DA SEMAS CHEFE DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL CHEFE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO CHEFE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO CHEFE DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO VALORES R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.800,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.900,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA “VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO a di : GOVERNO DO TOCANTINS “4 GABINETE DO PREFEITO > CHEFE DE AÇÃO SOCIAL CHEFE DE CPD | COORDENAÇÃO DE ESPORTES COORDENAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS COORDENAÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO DE RENDA COORDENAÇÃO DE COMBATE A ENDEMIAS COORDENAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO COORDENAÇÃO FINANCEIRA DA SEMAS COORDENAÇÃO DO CRAS COORDENAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA COORDENAÇÃO DE SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COORDENAÇÃO DA JUNTA MILITAR COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E OBRAS COORDENAÇÃO DE TURISMO E ECOTURISMO COORDENAÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DIREÇÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DIREÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DIREÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS NA EDUCAÇÃO E CENSO ESCOLAR GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 RS 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 RS 1.050,00 R$ 1.050,00 R$ 1.050,00 “VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO — VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO 30% PCCR GRATIFICAÇÃO 30% PCCR GRATIFICAÇÃO 30% PCCR GOVERNO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA DIREÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS | - GRATIFICAÇÃO 30% PCCR EDUCACIONAIS SUPERVISÃO ESCOLAR | - GRATIFICAÇÃO 30% PCCR ] J | | | SUPERVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - GRATIFICAÇÃO 20% PCCR SECRETARIA DE UNIDADE ESCOLAR - GRATIFICAÇÃO 20% PCCR COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - GRATIFICAÇÃO DE 20% PCCR | ENCARREGADO DA TORRE DE TV R$ 800,00 VENCIMENTO SECRETÁRIA DE GABINETE DO PREFEITO R$ 1050,00 VENCIMENTO ENTREVISTADOR DO PBF R$ 833,00 VENCIMENTO GOVERNO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA ANEXO - VI - SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO NÍVEL SUPERIOR CARGOS CARGA HORÁRIA Médico Generalista 20 Horas R$ 6.000,00 Médico Generalista 40 Horas R$ 12.000,00 Enfermeiro 40 Horas R$ 2.500,00 Enfermeiro 20 Horas — R$1.250,00 Cirurgião Dentista 20 Horas R$ 2.500,00 Farmacêutico 40 Horas R$ 2.500,00 Psicólogo 40 Horas R$ 1.900,00 Nutricionista 40 Horas R$ 1.900,00 Fisioterapeuta 40 Horas R$ 2.500,00 Técnico de Controle 40 Horas [0 R$1.900,00 Interno Assistente Social 40 Horas R$ 1.900,00 Pedagogo 40 Horas | De acordo com PCCR dos Profissionais da Educação Básica do Município de Caseara GOVERNO DO TOCANTINS GOVERNO MUNICIPAL DE CASEARA NS GABINETE DO PREFEITO ANEXO VII - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DENOMINAÇÃO ANTERIOR ESCRITURÁRIO ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO