norma nº 1/2023

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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Altera o Anexo |, da
Resolução nº
002/2021 e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Caseara, estado do
Tocantins, faz saber que a Câmara aprovou e eu sancionei a seguinte
Resolução
Artigo 1º - Fica alterado o anexo |, da Resolução nº 002/2021.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação retroagindo á 1º de Fevereiro de 2028.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caseara,
Estado do Tocantins, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Fevereiro
de 2023.
deserto. Lasgo = erivaldo ereira Lope:
Presidente 1º Secretário
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Rua Araguaia, s/nº- Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 — —CEP:77.680-000 - Caseara-TO.
ANEXO I.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
CARGOS, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE E CARGA HORÁRIA.
CARGOS VAGA | VENCIMENTO | ESCOLARIDADE | SITUAÇÃO CARGA
HORÁRIA
Secretário 01 (um) | R$ 3.500,00 2º grau completo | Comissionado 40
Geral (Três mil e cursado em (quarenta)
quinhentos instituição de Horas
reais) ensino semanais)
reconhecida pelo
Mec.
Coordenador | 01 (um) | R$ 1.900,00 2º grau completo | Comissionado 40
de Recursos (um mil e cursado em (quarenta)
Humanos novecentos instituição de Horas
reais) ensino semanais)
reconhecida pelo
Mec.
Assessor 01 (um) | R$ 2.250,00 2º grau completo | Comissionado 40
Legislativo (dois mil, cursado em (quarenta)
duzentos e instituição de Horas
cinquenta ensino semanais)
reais.) reconhecida pelo
Mec.
Auxiliar de 02 1.765,00(um | Ensino Concursado ou 40
Serviços (dois) mil, setecentos | Fundamental contratado (quarenta)
Gerais e sessenta e cursado em excepcionalmente | Horas
cinco reais.) instituição de por prazo semanais)
ensino determinado
reconhecida pelo
Mec.
Vigilante 02(dois) | 1.765,00(um | Ensino Concursado ou 40
mil, setecentos | Fundamental contratado (quarenta)
e sessenta e cursado em excepcionalmente | Horas
cinco reais.) instituição de por prazo semanais)
ensino determinado
reconhecida pelo
Mec.
Motorista 01(um) | 1.765,00 (um | Ensino Concursado ou 40
mil, setecentos | Fundamental contratado (quarenta)
cursado em excepcionalmente
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Rua Araguaia, s/nº -
Centro —
Fone/Fax: (63)3379-1133
— — CEP: 77.680-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
e sessenta e instituição de por prazo Horas
cinco reais.) ensino determinado semanais)
reconhecida pelo
Mec. / Carteira
Nacional de
Habilitação AB
Assistente 01 (um) | R$ 1.765,00 2º grau completo | Comissionado 40
Legislativo (um mil, cursado em (quarenta)
setecentos e instituição de Horas
sessenta e ensino semanais)
cinco reais.) reconhecida pelo
Mec.
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Cargo: SECRETÁRIO GERAL
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: 2º grau completo
Livre Nomeação e Exoneração
ATRIBUIÇÕES
Chefiar a Unidade Administrativa da Câmara de Vereadores. Descrição Analítica: Realizar
tarefas e chefiar o setor administrativo da Câmara de Vereadores, de acordo com a
legislação municipal e demais normas superiores. Zelar pelo bom andamento dos serviços
da Câmara de Vereadores.
Digitar ofícios, decretos, portarias e relatórios em geral, minutas e/ou memorando;
encarregando de enviar os mesmos, alimentar todo mês o sistema de informação, executar
serviços de recebimento de correspondências/documentos e/ou expedientes, separando,
classificando, encaminhando ou arquivando adequadamente, a fim de facilitar seu acesso e
manuseio; compilar ou elaborar dados estatísticos; atender a municipalidade e demais
funcionários, prestando informações ou encaminhando aos responsáveis; solicitar, conferir,
armazenar e controlar material de expediente e outra tarefas afins.
Cargo: COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos o so
Escolaridade: 2º grau completo
Livre Nomeação e Exoneração
ATRIBUIÇÕES
Coordenar o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores integrantes da
equipe de trabalho; Supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos;
Supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do setor;
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dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes; Supervisionar a
montagem de processos de aposentadoria e pensão na forma da lei; Assessorar a comissão
que executa o processo do estágio probatório dos servidores; Chefiar os serviços de
informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem como
aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual; E executar demais atividades
correlatas.
Cargo: ASSESSOR LEGISLATIVO
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: 2º grau completo
Livre Nomeação e Exoneração
ATRIBUIÇÕES
Assessorar a Mesa Diretora e Vereadores na orientação e desenvolvimento dos trabalhos
legislativos; Assessorar as Comissões, quando solicitado nos assuntos legislativos;
Recepcionar e atender os munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes
que procuram os Vereadores, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando
prestar-lhes as informações desejadas; Organizar e manter atualizados os arquivos de
documentos de gabinetes dos Vereadores, visando à agilização de informações;
Permanecer à disposição da Câmara no horário de expediente para serviços internos e
externos, que lhe forem determinados; Participar das sessões ordinárias, extraordinárias e
solenes, assessorando e auxiliando a Mesa e os Vereadores; Auxiliar nas atividades de
protocolo nas solenidades oficiais, recepcionando autoridades e visitantes, para cumprir a
programação estabelecida; encaminhar documentos, tais como: ofícios, convites,
convocações e demais comunicados de interesse dos Vereadores; realizar demais tarefas
ligadas à sua área de atuação, por solicitação dos senhores Vereadores. E executar demais
atividades correlatas, inclusive exercer a função de responsável autorizado pelo SICAP/LCO
do órgão Câmara de Vereadores de Caseara - TO.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Concurso público de provas
ATRIBUIÇÕES
Executar atividades e serviços gerais envolvendo orientação e execução de serviços
operacionais semiqualificados de infraestrutura, conservação de limpeza, jardinagem e
outros serviços afins; Entregar e receber pequenas encomendas, cartas e documentos;
Orientar o recebimento de correspondências e seu encaminhamento a protocolo e
arquivo; varrer lavar pisos e encerar quando for o caso; Limpar paredes, máquinas,
móveis, instalações sanitárias, carpetes, lustres, áreas e pátios, fazer desentupimento,
limpar meio-fios e calhas, remover lixos e detritos, desinfetar bens moveis e imóveis,
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plantar, zelar, adubar, preparar canteiros, viveiros, sementes e mudas; colocar e retirar
placas de sinalização; transportar e carregar material de um local para outro, preparar e
servir café e assemelhados; desempenhar outras tarefas semelhantes; Executar tarefas
de copa e cozinha, limpeza de praças e jardins, zeladora, e outros.
Cargo: VIGILANTE
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
Concurso público de provas
ATRIBUIÇÕES
Exercer vigilância em prédios da Câmara de Vereadores; exercer vigilância em locais
previamente determinados, realizar rondas de inspeção em intervalos determinados,
adotando providencias tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios,
praças, jardins, materiais sob a sua guarda, etc., controlar a entrada de saída de pessoas
e veículos pelos portões de acesso sob a sua vigilância, verificando, quando necessário,
as autorizações de ingresso, verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso
estão devidamente fechadas, investigar quaisquer condições anormais que tenha
observado, responder as chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao imediato
conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada,
acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções, exercer
outras tarefas afins.
Cargo: MOTORISTA
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: 2º grau completo.
Habilitação: CNH “B”
Concurso público de provas
ATRIBUIÇÕES
Dirigir automóveis oficiais, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-
os em trajetos determinados de acordo com a regras de transito e as instruções
recebidas, para efetuar o transporte de funcionários, autoridades, entrega e recolhimento
de cargas. Dirigir com documentação necessária os veículos sobre sua responsabilidade
utilizando-os no transporte de pessoas ou cargas; Manter o veículo abastecido de
combustível e lubrificante, providenciando o seu abastecimento e controle de consumo;
Verificar e manter em perfeita condições o funcionamento do sistema elétrico; Verificar a
manter a calibragem dos pneus, nível do óleo e outros itens de manutenção; Executar
pequenos reparos de emergência; Respeitar as leis de trânsito e as ordens de serviços
recebidas; Recolher à garagem o veículo quando concluído o serviço e/ou termin
E-mail: contato(ccaseara.to.leg.br
Rua Araguaia, s/nº - Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 — CEP: 77.680-000 - Caseara- TO.
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA
CNPJ: 74.062.332/0001-37
expediente de trabalho; Submeter-se a exames legais quando for exigidos; Zelar pela
limpeza e conservação do veículo; Cumprir com a regulamentação do setor de transporte;
Completar a água da radiador e verificar o grau de densidade e nível da bateria; Executar
outras tarefas que contribuam, direta ou indiretamente para o bom desempenho de suas
atividades ou a critério do encarregado; Desempenhas outras tarefas semelhantes.
Cargo: ASSISTENTE LEGISLATIVO
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: 2º grau completo
Livre Nomeação e Exoneração
ATRIBUIÇÕES
Auxiliar o Presidente da Câmara e Vereadores no cumprimento de suas atribuições;
analisar os expedientes relativos à Câmara Municipal; Promover reuniões com os
responsáveis pelas demais unidades orgânicas de nível departamental da Câmara
Municipal; auxiliar o Presidente da Câmara e Vereadores no controle dos resultados das
ações dos respectivos Gabinete em confronto com a programação, expectativa inicial de
desempenho e volume de recursos utilizados; submeter à consideração do Presidente da
Câmara e dos Vereadores, os assuntos que excedam à sua competência; desempenhar
outras tarefas compatíveis com a posição e as delegadas pelo Presidente da Câmara e
Vereadores.
E-mail: contato(caseara.to.leg.br ER
Rua Araguaia, s/nº - Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 — — CEP:77.680-000 - Caseara-TO .
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