norma nº 1/2020

Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caseara
CNPJ: 74.062.332/0001-37
RESOLUÇÃO Nº 001/2020
Altera o Anexo 1, da Resolução nº 008/2012
e dá outras providências...
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASEARA,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário
APROVOU, e o Presidente sanciona a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o anexo I, da Resolução nº 008/2012.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Caseara, Estado do
Tocantins, aos 21 de fevereiro de 2.020.
JUNIOR SERG, RODRIGUES MARIA ANGELA G. OLIVEIRA SILVA
President 1º Secretária
E.mail: eantataPremeacaara ta nen hr
Estado do Tocantins
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caseara
CNPJ: 74.062.332/0001-37
OS
ANEXO I
CARGOS, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE E CARGA HORÁRIA.
CARGOS VAGA | VENCIMENTO | ESCOLARIDADE SITUAÇÃO |C.
. HORARIA
Secretario 01 R$ 3.500,00 2º grau completo Comissionado | 40 (quarenta
Geral (um) (Três mil e Cursado em horas
Quinhentos Instituição de Semanais)
reais) ensino reconhecida
pelo Mec.
Coordenador | 01 R$ 1.200,00 12 grau completo | Comissionado | 40 (quarenta
De Recursos | (um) (hum mil e | cursado em horas
Humanos duzentos reais) instituição de semanais)
ensino reconhecida
| | pela Mec. L
Auxiliar de | 02 R$ 1.045,00 Ensino Concursado | 40 (quarenta
Serviços (dois) | (hum mil e Fundamental horas
Gerais quarenta e cinco | cursado em semanais)
reais) (salário | instituição de
mínimo vigente) | ensino reconhecida
| ' pelo Mec.
Vigilante 01 R$ 1.045,00 Ensino Concursado 40 (quarenta
(um) (bum mil e | Fundamental horas
quarenta e cinco | cursado em semanais),
reais) - (salário | instituição de
mínimo vigente) | ensino reconhecida
| pelo Mec.
Motorista 01 R$ 1.045,00 Ensino Concursado 40
(um) (hum mil e | Fundamental (quarenta
quarenta e cinco | cursado em horas
reais) (salário | instituição de semanais)
mínimo vigente) | ensino reconhecida
pelo Mec. (Carteira
Nacional de
l Habilitação AB
E-mail: contato(Dcmcaseara.to.gov.br
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
Cargo: SECRETÁRIO GERAL
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade minima: 18 anos
Escolaridade: 2º grau completo
Livre Nomeação e Exoneração
ATRIBUIÇÕES
Chefiar a Unidade Administrativa da Câmara de Vereadores. Descrição Analítica: Realizar tarefas e che
setor administrativo da Câmara de Vereadores, de acordo com a legislação municipal e demais normas
superiores. Zelar pelo bom andamento dos serviços da Câmara de Vereadores.
Digitar ofícios, decretos, portarias e relatórios em geral, minutas e/ou memorando: encarragando de enviar os
mesmos, alimentar todo mês o sistema de informação, executar serviços de recebimento de
correspondências/documentos e/ou expedientes, separando, classificando, encaminhando ou : quivando
adequadamente, a fim de facilitar seu acesso e manuseio; compilar ou elaborar dados estatísticos
municipalidade e demais funcionários, prestando informações ou encaminhando aos respons:
| gonterir, armazenar e controlar material de expediente e outra tarefas afins.
4
[ Cargo: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL
[Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
| Escolaridade: 2º grau completo
Livre Nomeação e Exoneração
ATRIBUIÇÕES
rdenar o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores integrantes da equi: e wabalho
Supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos; Supervisionar os serviços de elaboraç
de folha de pagamento e demais rotinas do setor: dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lha são
inerentes; Supervisionar a montagem de processos de aposentadoria e pensão na forma de Isi Assessorar a
comissão que executa o processo do estágio probatório dos servidores; Chefiar os serviços de informações
determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem como aos árgãos de contmle «tn
Governo Federal ou Estadual; E executar demais atividades correlatas.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
| Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Concurso público de provas
E
e E ATRIBUIÇÕES .
utar atividades e serviços gerais envolvendo orientação e execução de serviços
serniqualificados de infraestrutura, conservação de limpeza, jardinagem e outros serviços afi
receber pequenas encomendas, cartas e documentos; Orientar o recebimento de correspondénc
encaminhamento a protocolo e arquivo; varrer lavar pisos e encerar quando for o caso: Limpar par
máquinas, móveis, instalações sanitárias, carpetes, lustres, áreas e pátios, fazer desentupimento,
meio-fios e calhas, remover lixos e detritos, desinfetar bens moveis € imóveis, plantar, zelar, adubar, y
canteiros, viveiros, sementes e mudas; colocar e retirar placas de sinalização; transportar e carregar mi
de um local para outro, preparar e servir café e assemelhados, desernpenhar outras is
E tar tarefas de copa e cozinha, limpeza de praças e jardins, fabricação de artesanato do €
eladora, e outros.
E-mail: contatoGpemeaseara to. g
Ruu Araguaia, s/nº. Centro — Fone/Fax: (63)3379-1133 e CEP: 77.680-000 = Casenra- TO,
case: VIGILANTE — =
Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. E
[Concurso público de provas no 2
ATRIBUIÇÕES
Exercer vigilância em prédios da Câmara de Vereadores; exercer vigilância em locais previam
determinados, realizar rondas de inspeção em intervalos determinados, adotando providencias tendente
evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob a sua guarda, eto., control:
a entrada de saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob a sua vigilância, verificando, que
necessário, as autorizações de ingresso, verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso €
devidamente fechadas, investigar quaisquer condições anormais gue tenha observado
chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao imediato conhecimento das autorid
Equrigu gularidade verificada, acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de su:
t exercer outras tarefas afins.
Cargo: MOTORISTA
[Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas
Requisitos para provimento:
Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: 2º grau completo. ES
habilitação: CNH “B”
Concurso público de provas
ATRIBUIÇÕES
irigir automóveis oficiais, acionando os comandos de marcha e direção e conduzindo-os em trajetos
minados de acordo com a regras de transito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte do
tuncionários, autoridades, entrega e recolhimento de cargas. Dirigir com documentação necessária os veículos
sobre sua responsabilidade utilizando-os no transporte de pessoas ou cargas; Manter o veículo abastecito de
combustível e lubrificante, providenciando o seu abastecimento e controle de consumo; Verificar e manter em;
perfeita condições o funcionamento do sistema elétrico; Verificar a manter a calibragem dos pneu: |
óleo e outros itens de manutenção; Executar pequenos reparos de emergência; Respeitar as leis de tr É)
|
las ordens de serviços recebidas; Recolher à garagem o veículo quando concluído o serviço e/ou terminar q
expediente de trabalho; Submeter-se a exames legais quando for exigidos; Zelar pela limpeza e co
ulo; Cumprir com a regulamentação do- setor de transporte; Completar a água da radiador e verifi
grau de densidade e nível da bateria; Executar outras tarefas que contribuam, direta ou indireta
Lbem desempenho de suas atividades ou a critério do encarregado; Desempenhas outras tarefas s
ão |
mr o
me pa
aguata, s/nº = Centro Fone/Fax: (63)3379-1133 E CEP: 77680-000 - Caseara- TO.