materia nº 36/2025

Requerimento nº 39/2025.
Chapada da Natividade-TO, 19 de março de 2025.
Eu vereador OTTÁVYO OLIVEIRA DA SILVA, nos termos regimentais desta
Casa de Leis, após ouvir o plenário, requer que seja encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que providencie Aquisição de um caminhão
adequado para coleta do lixo deste município.
JUSTIFICATIVA:
Tal requerimento encontra justificativa na Lei nº 12.305/2010 e no artigo 225,
da CF, que estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente
equilibrado, esse equilíbrio se dá através da coleta e descarte adequado do lixo,
sem colocar a saúde da comunidade em perigo de contrair doenças.
Vale ressaltar que há no minimo três tipos de caminhão adequado para tal
coleta, fica a critério das condições financeira do município tal aquisição, importante,
portanto que seja adequado, diferente do atual, que além de ser inadequado coloca
em risco a saúde pública, bem como a vida dos colaboradores que andam sem
nenhum tipo de segurança, uma vez que o lixo é derramado nas ruas durante o
trajeto até o lixão.
Sem mais, na certeza de que o presente requerimento será aprovado e
atendido, coloco-me a disposição.
Atenciosamente,
í
Ottávyo Oliveira da Silva
Vereador
CPF: 019.476.031-43