materia nº 45/2025

ASSUNTO: Assunto: Solicitação de caminhão para transporte de produtos e
O vereador ALDEVINO GONÇALVES DE OLIVEIRA, nos termos
entais vigentes, requer, após aprovação plenária, que seja encaminhado expediente
«Chefe. do Poder Executivo Municipal, solicitando a disponibilização dé um
para atender à demanda da população no transporte de produtos e
dd
H-JUSTIRICATIVA .
“O presente requerimento justifica-se pela necessidade de oferecersuporte
= Ps munícipes que não dispõem de meios próprios para o transporte de produtos modutos
Essencisis. como insumos agricolas, materiais de construção € utensílios diversos. A
muitas vezes, não têm condições financeiras para arcar com o custo de fretes:
“A 'dispomibilização de um “caminhão - pelo Poder Público Municipal
ã ampliação da capacidade de transporte de bens fundamentais à subsistência e E
lento “da: agricultura familiar, a melhoria das condições de moradia e à
Odo comércio mumicipal, beneficiando diretamente a economia eo: ;
- - Cabe ressaltar que a Constituição ederal, em seu artigo 30,
disso, a Lei Orgânica do Município de Chapada da Natividade dispõe sobre a.
o do Poder Executivo em promover ações que garantam melhores condições de E
vida aos cidadãos, especialmente âqueles em situação de vulnerabilidade social. PESE