materia nº 46/2025

REQUERIMENTO Nº 46/2025
ASSUNTO: Solicitação de veículo do tipo Van para transporte de pacientes para
tratamento de saúde fora do município.
Senhor Presidente,
O vereador ALDEVINO GONÇALVES DE OLIVEIRA, nos termos
regimentais vigentes, requer, após aprovação plenária, que seja encaminhado expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a aquisição de uma Van para Saúde, destinada ao transporte de pacientes
que necessitam de atendimento médico em outros municípios.
H - JUSTIFICATIVA
O presente requerimento visa suprir uma demanda urgente do município
quanto ao transporte de pacientes que necessitam de deslocamento para outros centros de
saúde. Embora o município disponha de veículos pequenos para essa finalidade, tais
automóveis não são suficientes para atender à crescente demanda e geram custos elevados
para o município, pois o envio de múltiplos carros para a mesma localidade resulta em
um consumo excessivo de combustível, desgaste da frota e maior necessidade de
manutenção. A aquisição de uma Van para Saúde permitirá uma logística mais eficiente,
reduzindo custos operacionais e otimizando os serviços de transporte sanitário.
É importante ressaltar que o artigo 196 da Constituição Federal
estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo garantida por
meio de políticas públicas que assegurem o acesso universal e igualitário aos serviços de
saúde. Além disso, a Lei Orgânica do Município de Chapada da Natividade prevê que
compete ao Poder Executivo garantir os meios necessários para o deslocamento de
pacientes que necessitem de tratamento fora do município, proporcionando um transporte
seguro, digno e adequado às condições de cada paciente.
Diante do exposto, solicito a apreciação e aprovação deste requerimento,
para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.
Chapada da Natividade/TO 20 de março de 2025.
VEREADOR