materia nº 55/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE
DA NATIVIDADE
Requerimento nº 55/2025
Chapada da Natividade -TO, 10 de abril de 2025.
Eu vereador, Advam Dionizio de Santana nos termos regimentais desta Augusta
Casa de Leis, após ouvir o plenário requer que seja encaminhado ao chefe do Poder
Executivo Municipal que, providenciem a realização de concurso público para
provimento de cargos efetivos no quadro de servidores do Município.
JUSTIFICATIVA:
A realização de concurso público é medida necessária para suprir a carência de servidores
efetivos nas diversas áreas da administração pública municipal, como saúde, educação,
infraestrutura, entre outras. Além disso, trata-se de um instrumento legítimo e
constitucional de ingresso no serviço público, garantindo isonomia, impessoalidade,
eficiência e economicidade.
Destaca-se que o concurso público promove a valorização do funcionalismo municipal,
reduz o número de contratos temporários e promove maior estabilidade e qualidade na
prestação dos serviços à população.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação do presente
requerimento.
Atenciosamente,
FÃ
ADVAM DIONIZIO DE SANTANA
Vereador
PRESIDENTE
"DE: M9 476.631-43