materia nº 12/2025

" PLANO PLURIANUAL
2026-2029
PREFE Er 08
CHAPADA DA
NATIVIDADE
GESTÃO 2025/2028 “2
ererertuRa uunicirar 0 ESTADO DO TOCANTINS
VIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
ATIVIDADE am: 2025-2028
Mecimurando, preservando e construindo hinloria
ROM TU2N-207A
MENSAGEM
Chapada da Natividade — TO, 08 de Dezembro de 2025.
À Câmara Municipal de Chapada da Natividade — TO
À Sua Excelência o Senhor
Vereador ARMANDO PINTO DE ALMEIDA
Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as):
Tenho a honra de passar às mãos de Vossas Excelências, a fim
de ser apreciado e votado pelos Membros dessa Casa Legislativa, o Projeto
de Lei que versa sobre a instituição do Plano Plurianual do Município para
o período 2026/2029.
Na preparação da propositura foram rigorosamente obedecidos
os ditames da Constituição Federal e das demais normas legais
pertinentes, tendo o Executivo despendido o melhor de seus esforços com
o objetivo de produzir um documento capaz de representar, de fato, o
atendimento dos anseios da população.
A natureza do projeto - uma peça de planejamento — lhe confere
características próprias, de tal forma que os projetos e ações de
manutenção de atividades contemplados no plano têm reais possibilidades
de realização, consideradas as premissas de arrecadação de receitas, os
custos médios dos insumos vigentes no mercado em 2025 e a conjuntura É
atual da economia brasileira.
Página 1
CHAPA DA D o ESTADO DO TOCANTINS
CHAPADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
NM IVIDADE ADM: 2025-2028
eo perdoe candura
Isto quer dizer que essas ações não estão sujeitos à rigidez que
caracteriza a lei orçamentária, mas possibilitam ao legislador e à sociedade
ter um conhecimento prévio das reais potencialidades do Município nos
próximos quatro anos.
Essa flexibilidade não pode significar, entretanto, que o plano
plurianual comporta a inclusão de todos os sonhos e desejos, dos
governantes e dos governados, sem a obrigação de apontar de que forma
serão financiados. Isso seria pura irresponsabilidade e transformaria o
documento numa simples peça de ficção.
Os dispositivos que figuram no texto do projeto de lei são muito
claros ao definirem as regras de funcionamento do plano. Os programas
criados, conforme detalhamento constante dos respectivos anexos, formam
o seu núcleo, com os objetivos bem delineados, os indicadores atuais e
futuros, assim como as ações — projetos, atividades e operações especiais.
É importante que se diga que essa estrutura, com a flexibilidade
prevista no projeto, será observada na elaboração das respectivas leis de
diretrizes orçamentárias e no orçamento propriamente dito. Se
modificações se tornarem necessárias ao longo de sua vigência, estas
serão, na época própria, apresentadas à apreciação dos Senhores
Vereadores.
Isto posto, acredito ter apresentado aos nobres parlamentares os
esclarecimentos devidos, a fim de que todos possam ter plena
compreensão do projeto ora apresentado. Entretanto, coloco-me à
Página 2
É
CHAP vuniciral 08 ESTADO DO TOCANTINS
NA DA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
ATIVIDADE pm: 2025-2028
Amato, penar é contro sara
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Desde já, conto com a dedicação e o empenho de todos na
análise deste projeto, contando com a aprovação do mesmo reitero meus
votos de estima e apreço por esta idônea Casa de Leis, antecipo os meus
melhores agradecimentos.
Atenciosamente,
ELIO IO DE SANTANA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
ESTADO DO TOCANTINS
NOVEMBRO/2025
O PREFEITO DE CHAPADA DA NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, encaminha a CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DA
NATIVIDADE, O SEGUINTE PROJETO DE LEI,
PROJETO DE LEI Nº 012/2025, DE 19 NOVEMBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual (PPA) do
Município de Chapada da Natividade
para o quadriênio 2026-2029.
CAPÍTULO |
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em
cumprimento ao disposto no $ 1º, do art. 165, da Constituição Federal, estabelecendo,
para o período, os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores, ações
orçamentárias e metas a serem aplicadas.
Art. 2º Para fins desta Lei compreende-se como Plano Plurianual (PPA), o
instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define os
programas, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação de ações
governamentais traduzidas em entregas de bens e serviços para a sociedade.
Art. 3º Os programas, as ações e as metas constantes do Plano Plurianual 2026-2029
serão observados anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei
Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais Especiais que as
modifiquem.
Art. 4.º Fica estabelecida como prioritária, durante o quadriênio 2026-2029 deste
Plano Plurianual, a execução de políticas públicas voltadas para crianças e
adolescentes, a ser regulamentada por meio de Agenda Transversal.
Art. 5º Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de
diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças
e adolescentes no município.
Art. 6º A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção
e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto
da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.
&
Art. 7º O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação
desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações estratégicas da Agenda
Transversal de que trata esta Lei.
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES E REVISÕES DO PPA 2026 — 2029
Art. 8º A inclusão, a exclusão ou a alteração de programas, constantes desta Lei,
serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão ou
específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 9º As alterações realizadas por meio de créditos adicionais serão incluídas
quando da revisão do Plano Plurianual.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações no PPA 2026-2029,
para conciliar o PPA com as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais,
pelas leis de crédito adicional, e transformações orgânicas de estrutura, admitindo-se:
| - alterar o órgão responsável por programas e ações orçamentárias;
Il - modificar, substituir, excluir ou incluir os indicadores dos programas e seus
respectivos índices;
Ill - adequar à metafísica de ação orçamentária para compatibilizá-la com
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis
orçamentárias e seus créditos adicionais.
IV- revisar, alterar ou atualizar metas.
Art. 11 O Poder Executivo divulgará, em meio eletrônico, o Plano Plurianual Municipal,
30 (trinta) dias após sua publicação.
Art. 12 Integram esta Lei os Anexos:
| - Anexo | Contextualização do Município de Chapada da Natividade;
Il - Anexo Il Diretrizes e Desenvolvimento do Plano Plurianual;
|l- Anexo Ill: Programas e Ações de Governo Priorizadas por Consulta
Pública.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Chapada da Natividade /TO, aos 19 dias do mês de novembro de 2025.
ÉLIO os DE SANTANA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
CONTEXTUALIZAÇÃO
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
ESTADO DO TOCANTINS [6]
NOVEMBRO/2025
ÉLIO DIONÍZIO DE SANTANA
Prefeito
NOALDO CERQUEIRA ALVES
Vice-prefeito
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
RONALDO TEIXEIRA
RODRIGUES
Secretário de Cultura, Desporto e
Turismo
ALESSANDRA RIBEIRO DE
MORAIS
Secretária de Assistência Social e
Habitação
RODRIGO GONZAGA DE
CAMPOS LIMA
Secretário de Administração e
Planejamento
ISAÍAS GONÇALVES NETO
Secretário da Agricultura, Pecuária,
Indústria e Comércio
IVAN CARDOSO LEITE
Secretário de Arrecadação e
Regulação Fundiária
PAULO AUGUSTO DIONIZIO
CAMELO
Secretário de Finanças
MARIANILA GONZAGA DE
CAMPOS LIMA
Controle Interno
TIAGO FERREIRA SANTANA
Secretário de Obras, Transportes e
Serviços Urbanos
ODILENE PEREIRA LACERDA
Secretária de Saúde
BIANKA DIONÍZIO PINTO
Secretária da Mulher
EDINALDA ALVES DE ARAÚJO
SANTANA
Secretária de Educação
ADELMO PEREIRA BARROS
Secretário de Mineração e Meio
Ambiente
EURIVALDO GONÇALVES DE
ALMEIDA
Secretário dos Povos Quilombolas,
Tradicionais e Originários
&
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
ANEXO Essas OD E ain raia saare 09
1. CONTEXTO ATUAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE..................... see 10
11 Aspectos RISIÓTICOS......»emeneeerreraseoenesommevesraseronenira ciaanToECas ESC Ra ARES Ss EnEraRasURaRada Ca 10
1.2 Aspectos demográficos populacionais ..............eememeeeeseeesesereeseseererereereera 10
13. Economias ET DT O TULE CR acaso 13
14 Tonto 6 NabISNÃO....m cemaressemenerseeasausissnni ana 15
1.5 Saúde... iieeeereeeraneeeeerereeaaenarenerarenenaceneneneeneaneeneeereneenerananeannes 15
1.6 Educação... ieieeeereeeareneanarenrenerrerereneererenenaeenaenaeracenenenennenass 16
ANEXO II... iireereeeeerereerereeeaerarereeaearenaarnearerenenreencenaceseeneennenaenanss 19
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO.................cs eee 20
DA AUDIENCIA PÚBLICA: ...s:a:s:csssesssssecassvssssererassorresionenrorasluses enero mens 21
ANEXO ME OL OI CR PEA dava irao ameaça 48
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO.................. eres 48 $&
APRESENTAÇÃO
Por meio deste instrumento, a Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade
apresenta uma contextualização atualizada, elaborada a partir do ievantamento do perfil
socioeconômico municipal. As informações contidas neste documento foram obtidas de
fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da
Saúde, Censo Escolar e Secretaria de Planejamento do Estado do Tocantins (Seplan). Os
dados utilizados na estruturação deste relatório foram essenciais para subsidiar a definição
dos eixos e programas que compõem o Plano Plurianual referente ao período de 2026 a
2029.
Ao apresentar informações detalhadas acerca das características sociais e
econômicas do município, busca-se alcançar que políticas públicas necessárias sejam
implementadas a partir da realidade demonstrada a partir dos dados coletados acerca do
município. A participação popular e a transparência nos processos que envolvem o
planejamento público são de extrema importância neste momento da construção do
documento de PPA.
Além de servir como fonte de conhecimento para os cidadãos, o documento
desempenha papel fundamental no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais e
transversais inseridas no Plano Plurianual 2026-2029. Essa abordagem integrada visa
garantir que as ações e programas propostos sejam fundamentados em dados concretos,
promovendo a efetividade das iniciativas governamentais.
O processo de elaboração do Plano Plurianual se destaca pelo caráter participativo,
sendo construído a partir da coleta de dados reais e da realização de consulta pública junto
à comunidade. Essa participação efetiva da população assegura que o plano reflita as
necessidades e os anseios coletivos, tornando-o mais legítimo e representativo. O
documento está em conformidade com o artigo 165, 8 1º da Constituição Federal, bem como
com o artigo 35, 8 2º, inciso |, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal
de 1988. Tais dispositivos legais garantem que o Plano Plurianual seja elaborado de maneira
democrática, transparente e participativa, consolidando a importância do envolvimento da
sociedade no planejamento municipal.
O Plano Plurianual constitui um mecanismo de planejamento governamental de
médio prazo, estabelecendo de maneira estruturada as diretrizes, objetivos e metas da
Administração Pública. Esse instrumento é detalhado por meio de programas e ações
direcionados à oferta de bens e serviços à sociedade. O PPA tem início no segundo ano do
mandato do Chefe do Poder Executivo e encerra-se ao final do primeiro ano do mandato
subsequente, abrangendo um ciclo de quatro anos e promovendo a continuidade das
estratégicas de gestão pública.
Destaca-se que o contexto socioeconômico do município foi analisado com o
objetivo de servir como referência inicial para o estudo e planejamento da cidade nos
próximos quatro anos, demonstrando o compromisso fortalecido e vontade em dar
continuidade, e intensificar os resultados já alcançados em bens, equipamentos e serviços
públicos que já vem sendo executados desde o início desta atual gestão. De forma
sequencial, este documento expõe ainda os resultados da consulta pública realizada à
população cujo resultados se seguem consolidando então nos eixos, nas ações e programas.
Ressalta-se por fim que em cada eixo, em cada programa e, em cada ação instituída se tem
o resultado da construção democrática e real dos anseios de toda a população.
O Plano Plurianual de Chapada da Natividade 2026/2029 tem como objetivo a
priorização das políticas voltadas a crianças e adolescentes por meio da efetivação de ações
delineadas na Agenda Transversal. A política prioritária voltada a este público encontra-se
prevista nos dispositivos do referido Plano, contemplando não apenas um programa
específico com metas e ações definidas, mas também sendo regulamentada pela Agenda
Transversal.
A elaboração do Plano Plurianual ocorreu após reunião entre o Prefeito, Vice-
Prefeito, Secretários, Técnicos Administrativos, Conselhos existentes, e membros da
população, por meio de audiência pública e formulário disponível no site do município. Os
programas e ações deste planejamento estão organizados em Eixos Temáticos, focados na
qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável do município. A proposta foi
amplamente divulgada à população, prezando pela transparência e comunicação entre o
Executivo e a sociedade.
A Administração Pública Municipal de Chapada da Natividade destaca a relevância
do aprimoramento contínuo dos mecanismos de cooperação federativa. Tal aprimoramento
é essencial para assegurar que as estratégias e ações previstas no Plano Plurianual (PPA)
municipal estejam devidamente alinhadas às diretrizes dos planos plurianuais das esferas
federal e estadual. O desenvolvimento do plano observou rigorosamente as orientações
estabelecidas pelo plano de governo.
A manutenção da compatibilidade entre as concepções estratégicas do PPA 2026-
2029 e os planos plurianuais vigentes em outras esferas de governo, bem como a inserção
de agendas transversais (políticas raciais, políticas para crianças/adolescentes e políticas de
igualdade de gênero dentre outras) asseguram maior eficiência e alcance de políticas
públicas que são fundamentais. Essa integração favorece a união de esforços e recursos,
promovendo resultados mais expressivos para a população do município.
Assim, confirma-se o compromisso da administração municipal em promover o
diálogo federativo e a busca conjunta por soluções, com o objetivo de fortalecer a cidadania,
ampliar oportunidades e assegurar o desenvolvimento sustentável do município para toda a
população.
aÉRES DE SANTANA
Prefeito
sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
ANEXO!
CONTEXTUALIZAÇÃO
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
ESTADO DO TOCANTINS &
NOVEMBRO/2025
10
sa
ANEXO |
1.CONTEXTO ATUAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
1.1 Aspectos históricos
O nome do município existe pelo menos desde 1780, com a instalação do Posto de
Contagem de Chapada da Natividade e continuou sendo adotado pelos quilombolas que
acreditavam na qualidade da terra plana para o plantio da lavoura. Município criado em 28
de setembro de 1995 e instalado em 1º de janeiro de 1996.
O Arraial de Chapada surgiu no início do século XVIII com a descoberta do ouro.
Diversos grupos, incluindo garimpeiros, comerciantes e escravizados africanos, migravam
conforme as jazidas se esgotavam. Até 1733, as minas foram disputadas por várias
Capitanias, até que passaram a integrar São Paulo por ordem da Coroa portuguesa. Em
1740, Dom Luís de Mascarenhas consolidou esse domínio e no mesmo século, Portugal
implantou postos fiscais para tributar animais em trânsito; Chapada teve o seu primeiro
nome, conforme o seu atual nome o qual foi estabelecido como: "Contagem de Chapada da
Natividade", citado em 1812.
Quilombolas impulsionaram o povoamento no final do século XVIII, fundando
comunidades ao redor do posto de Contagem e atraindo novos moradores com agricultura.
Duas dessas comunidades estão na região: São José e Chapada da Natividade. O município
de Chapada da Natividade foi criado em 28 de setembro de 1995 e instalado em 1º de janeiro
de 1996. O nome já era utilizado desde pelo menos por volta do ano de 1780. O gentílico de
quem nasce e reside em Chapada da Natividade é chapadense, o aniversário da cidade e
comemorado dia 28 de setembro (IBGE).
1.2 Aspectos demográficos populacionais
De acordo com dados censitários do IBGE no último censo a população era de
3.117 habitantes, e a densidade demográfica era de 1,9 habitantes por quilômetro quadrado.
Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 102 e 105 de 139. Já
na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 5017 e 5358 de 5570.
No que tange a população estimada, conforme dados do IBGE 2025, possui uma Pa)
população estimada 3.176 habitantes, se mostrando em crescimento a cada ano.
Gráfico 1. População residente em número de pessoas de 1991 a 2022
3500 3.274 32"
E
Fonte: IBGE, Censo Demográfico/2022, Seplan Tocantins/2023
Quadro 1. Taxa de crescimento da população 1991,2000,2010, 2022.
Indicador 1991 2000
População (número de pessoas) - 3.274
Taxa média geométrica de crescimento anual
Participação na população do Tocantins - 0,3%
Ranking da população do Tocantins - 89º
Densidade Demográfica (habitantes/Km3) - 20
Taxa de urbanização (%) - 37.9%
ERC
3.000
2500
2000
1.500
1.000
oo
0
v
991 2000 2010 2022
2010
327
0,0%
0,2%
100º
20
50,5%
Fonte: IBGE, Censo Demográfico/2022, Seplan Tocantins/2023.
A partir do esboçado no Quadro 1 percebe-se que um ponto notável é o avanço
significativo na taxa de urbanização. Em 2000, apenas 37,9% da população residia
em áreas urbanas, mas esse percentual cresceu para 50,5% em 2010 e alcançou
57,8% em 2022. Esse crescimento indica um processo de desenvolvimento e
concentração de infraestrutura, serviços e atividades econômicas no núcleo urbano
do município, o que geralmente está associado a uma melhoria na qualidade de vida
e no acesso a bens e serviços essenciais para a população.
2022
3.117
0,4%
0,2%
102º
19
57,8%
11
12
sa
Em relação aos aspectos acerca da população por raça e cor, observa-se que
há predominância de indivíduos pardos com um total de 2.214 munícipes, bem como
ainda também predomina em segundo lugar a cor ou raça preta com 606 indivíduos
conforme dados do censo demográfico de 2022. Somando-se os pardos e os pretos
tem-se que entre os chapadenses a população negra é a maior, representando um
total de 2.820 pessoas (segundo a classificação do IBGE).
Gráfico 2. População por raça e cor
Gráfico 3.3 - População residente, por cor ou raça - 1991 a 2022
1891 0
g
LO 20% E “0% som 60% TOM Bom arm 100%
= tranca mexo Preta = Indigena = Amateia E Sem Decaração
Fonte: IBGE, Censo demográfico de 2022
Essa diversidade é um ativo cultural que contribui para a riqueza de tradições,
saberes e manifestações na cidade de Chapada da Natividade, que é um município
com grande importância histórica e cultural no estado. A manutenção dessa estrutura
racial (Gráfico 2), mesmo com as flutuações populacionais, sugere que as diferentes
identidades coexistem e fazem parte integral do tecido social do município, onde as
políticas voltadas para os quilombolas estão fundamentadas no PPA 2026-2029 do &
município.
13
sa
Gráfico 3. População por sexo e faixa etária
E Homem o Mulher
ne fa mais
De 50 a 59 anos
De 40 a 49 anos
De 30 4 39 anos
De 20 à 29anos
De 154 19 anos
De J0a 14 anos
De Sa anos
DU Lá ams
Menos de 1 aro
Fonte: IBGE, Censo Demográfico/2022, Seplan Tocantins/2023.
A leitura do gráfico demonstra que a faixa etária de 20 a 29 anos é a mais numerosa
no total, somando 198 homens e 210 mulheres, totalizando 408 pessoas. Em relação as
pessoas uma categoria de faixa/sexo crescente é a de homens na faixa de 60 anos ou mais,
com 284 indivíduos. O gráfico mostra um equilíbrio entre os sexos nas faixas etárias mais
jovens, com uma ligeira predominância de mulheres nas faixas de 20 a 59 anos, e uma
inversão notável na faixa de 60 anos ou mais, onde há significativamente mais homens (284)
do que mulheres (188). Assim, o município de Chapada da Natividade deve dispor no seu
PPA 2026-2029 de políticas voltadas para emprego e renda, saúde dos idosos, educação na
primeira infância e, ainda atendimento por meio dos programas da Assistência Social.
1.3Economia
Em 2023, o salário médio mensal dos trabalhadores formais em Chapada da
Natividade era de 1.8 salários-mínimos. Quando comparada com os outros municípios do
estado o município ocupava a 38º (trigésima oitava) posição entre os 139 municípios
tocantinenses. Já comparando com cidades de todo o país, ficava na posição de 3.337
de 5.571 em 2028.
Em relação ao percentual da população com rendimento nominal mensal per 6
capita de até Y salário mínimo em relação à sua população total era de 47,3%.
sa
Gráfico 4. Números de empresas por setor econômico - 2024
”
E)
Construção cmi ingúema senços
Fonte: Receita Federal do Brasil, Seplan Tocantins/2024.
Em relação aos aspectos econômicos, conforme dados divulgados no
relatório da Seplan Secretaria de Planejamento do Tocantins, Chapada da Natividade
tem sua economia mais voltada para o setor de comércio somando 168 empresas
comerciais, seguida de serviços somando-se 40 empresas nesta modalidade,
conforme dados de 2024.
Gráfico 5. Índice de desenvolvimento humano (IDH) 1991,2000,2010.
vou quo 0200 0,300 0400 0.500 080” 0,00 28 oo 1500
Mudo Barro Bano Muro Alto Muito Ato
Fonte: PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/ Atlas do
Desenvolvimento Humano no Brasil 2013; SEPLAN-TO/2023.
Houve um aumento significativo, com tendência de crescimento do IDH ao
longo das duas décadas, em 1991 o IDH de Chapada da Natividade era de 0,401 em
2000 o IDH subiu para 0,620 em 2010, este crescimento que demonstra um avanço
notável nas condições de vida da população, impulsionado por melhorias na saúde, [a
educação e/ou renda.
14
sa
1.4 Território e Ambiente
Apresenta área urbanizada de 0,83 km?, com 0,51% de domicílios com
esgotamento sanitário adequado, 75,07% de vias públicas com arborização quando
comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 135 de 139, 95 de
139 e 51 de 139, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil,
sua posição é 5179 de 5570, 2473 de 5570 e 4835 de 5570, respectivamente.
O município de Chapada da Natividade faz parte do bioma Cerrado
tocantinense. Em 2024 (IBGE), a área do município era de 1.640,833 km?, o que o
coloca na posição 58 de 139 entre os municípios do estado e 903 de 5571 entre todos
os municípios.
1.5 Saúde
Conforme dados do Ministério da Saúde, no ano de 2023 Chapada da
Natividade possuía nos quadros profissionais da saúde do município um total de 12
profissionais entre médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
Os dados demonstram que o município conseguiu aumentar e/ou manter
constante o número de profissionais em diversas áreas essenciais que compõem a
sua equipe de saúde integral, odontologia, fisioterapia, assistência social e
enfermagem em 2023. (Quadro 2)
Este aumento indica uma permanência da capacidade de atendimento da
população pontealtense, com coberturas em mais áreas com mais profissionais de
saúde
Quadro 2. Número de Profissionais de Saúde 2019 - 2023
Cirurgião Geral
Ciínico Geral
Ginecologista Obstera
Médico de Familia 1 1 2 2 2
Pediatra
Psiquiatra
Outras especialidades médicas
Odontólogo 1 1 1 1 2
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta 1 2 1 1 1
va
Assistente Social a . 1 1
Nutriconsta 1 .
Entermero 2 2 4 3 3
Psicólogo 1 E, - 1
Outros Profissinais ce Saúde - 1 2 2 2
Total 7 7 12 10 12
Fonte: Ministério da Saúde, 2023. Seplan- Tocantins 2023.
sa
Gráfico 6. Taxa de mortalidade infantil (por cada mil nascidos)
DATASUS
MORTALIDADE INFANTIL (2023) - óbitos / mil nascidos vivos
40
20
2008 2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2023
Fonte: Ministério da Saúde, 2023; IBGE 2023.
Conforme dados do gráfico é notória a redução constante e significativa da taxa de
mortalidade infantil entre 2016 e 2022. Neste aspecto, a Administração Municipal deverá
continuar a tendência em redução da mortalidade infantil, com ações no PPA 2026-2029 de
fortalecimento da Atenção Primária focada na saúde das gestantes, investir na qualificação
de profissionais da saúde e médicos especialistas constantes, melhoria da infraestrutura da
Unidade de Saúde existentes (US), e fortalecer a articulação com hospitais de referência
regional para transporte seguro das pacientes.
As políticas na área da saúde neste PPA também estarão focadas na manutenção da
qualidade do cuidado e na abordagem das causas remanescentes, e ainda no fortalecimento
da Atenção Básica na Saúde da população.
1.6 Educação
De acordo com os dados do Censo do IBGE de 2022, a taxa de escolarização
entre estudantes de 6 a 14 anos foi de 97,99%. No ranking estadual, o município ocupou
a 121 na posição entre 139 municípios avaliados. Em âmbito nacional, situou- se na
4.623 posição dentre 5.570 municípios.
Conforme dados do censo do IBGE de 2024 a cidade tinha 537 estudantes
matriculados, sendo 422 estudantes distribuídos no ensino fundamental anos iniciais e
finais, na creche e pré-escola, e os demais estão nas outras modalidades. Atendendo >
ainda na educação especial 16 estudantes em toda sua rede pública.
16
17
sa
Gráfico 7. Número de estudantes matriculados em 2023.
Educação Especais
EJAI
Educação Profissional
Ensino Médiol
Ensino Fundamental
Pré Escolar
Creche
E Federal & Estadual E Municipal - Privada
Fonte. IBGE 2022, Censo Escolar /2023, Seplan Tocantins/2023.
No ano de 2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede
pública era 4,8 e para os anos finais, de 4,0. Na comparação com outros municípios do
estado, ficava nas posições 73 e 110 de 139. Já na comparação com municípios de todo o
país, ficava nas posições 4524 e 4448 de 5570.
Quadro 3. (IDEB) dos Anos Iniciais (1 º ao 5º ano) / 2013 a 2023
Dependência Administrativa
Estadual - - - - - =
Municipal 48 45 50 42 39 48
Pública 48 45 50 42 39 48
Federal
Fonte: MEC - Ministério da Educação/INEP; SEPLAN-TO, Gerência de Informações
Socioeconômicas, Ano 2023.
Em relação a educação das series iniciais, o índice da rede avançou de 3,9 em 2021
para 4,8 em 2023, evidenciando evolução nos indicadores de desempenho, demonstrando
uma continuidade nas políticas educacionais e na evolução escolar do município de Chapada 5)
da Natividade.
190
95+
90
85
80-
75
70
65
)
55
455
“0
35
30
25
15
05
vo
Gráfico 8. IDEB dos Anos Iniciais (1.º ao 5º ano) — 2013 a 2023
ef Municipal am Pliniica
2013 2015 2017 2019 2021 2023
Fonte: MEC - Ministério da Educação/INEP; SEPLAN-TO, Gerência de Informações
Socioeconômicas, Ano 2023.
O período mais recente de 2021 a 2023 demonstra um crescimento e evolução na
educação do município de Chapada de Natividade. O índice da rede saltou de 3,9 em 2021
para 4,8 em 2023.
O município deverá manter no PPA 2026-2029 políticas voltadas para formação de
professores das séries iniciais, manutenção e investimentos nas escolas, aquisição de
materiais pedagógicos, dentre outras ações educacionais que estarão dispostas nas Ações e
Programas da Educação neste Governo Municipal de Chapada de Natividade.
18
>
ANEXOII
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO
DO PLANO PLURIANUAL
19
sa
ANEXOII
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO
O presente Anexo apresenta as diretrizes que orientaram a elaboração do
Plano Plurianual (PPA) do município de Chapada da Natividade. As diretrizes aqui
demonstradas se consolidam a partir das prioridades e objetivos que guiarão a
administração pública municipal pelos próximos quatro anos, no PPA 2026-2029,
visando promover o desenvolvimento econômico e social, bem como garantir a
efetividade das políticas públicas e o atendimento às demandas da população.
A definição destas diretrizes foram fundamentais para assegurar que as ações
e programas previstos no PPA estejam alinhados com as necessidades locais e as
exigências legais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população do
município.
Neste sentido, convém ressaltar que o PPA 2026-2029 de Chapada da
Natividade foi elaborado a partir das prioridades elencadas pela sua sociedade civil,
pelos servidores municipais, e conselhos municipais existentes, o que garante que as
ações e projetos aqui descritos que podem ser viabilizados por meio de recursos
municipais, bem como repasses de outras esferas de governo ou até captações
internacionais.
Ressalta-se ainda que este este Plano Plurianual ou PPA é um plano aprovado
por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Terá a vigência
do segundo ano de gestão do atual prefeito, até o final do primeiro ano do mandato
seguinte respectivo. O plano prevê a atuação do gestor durante o período
mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no
médio prazo.
Para a elaboração deste plano foi realizado o planejamento participativo que é
uma ferramenta indispensável para tomadas de decisões de um gestor responsável e
focado no desenvolvimento econômico e social.
Este PPA com vigência para quatro anos visa estabelecer os programas,
objetivos e metas do Plano da gestão e é referência básica para os demais
instrumentos que integram o sistema orçamentário (LDO e LOA). E está de acordo
com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (artigo 165), que estabelece a
exigência da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado para a definição de
diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
Para o desenvolvimento deste plano foram realizadas algumas etapas para
coletas das informações: reunião com prefeito e secretários municipais, audiência
pública com a sociedade e pesquisa no site da prefeitura, os dados e relatórios da
consulta pública, foram condensados e representam a vontade democrática da
população do município.
20
2 DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Através da audiência pública realizada no município, a população apresentou
seus principais anseios para o período de execução deste plano, conforme segue
abaixo os resultados do que a consulta pública trouxe como necessidade, como
prioridades serem contempladas no PPA 2026-2029 do município.
A partir da construção deste instrumento, que se consolida como um forte
processo democrático, a Gestão municipal reafirma o compromisso da sua
administração com a transparência e a participação popular, reforçando que as
decisões tomadas refletem a vontade coletiva e o interesse público. Dessa forma, o
PPA 2026-2029 consolida-se como um instrumento legítimo de transformação social,
em que cada cidadão tem voz e vez na construção do futuro de Chapada da
Natividade. >
21
22
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PPA PARTICIPATIVO — 2026/2029
" Audiência Pública Presencial realizada no município de Chapada da
Natividade — TO.
» Data: 20/10/2025.
“= Local: Câmara Municipal de Chapada da Natividade
= Eixos Temáticos: 09 eixos.
Eixo 1 — Saúde
Eixo 2 — Educação
Eixo 3 — Assistência Social / Habitação
Eixo 4 — Mulher
Eixo 5 — Povos Quilombolas / Tradicionais / Igualdade Racial
Eixo 6 — Cultura / Turismo / Esporte / Juventude
(o)
(o)
Eixo 7 — Administração / Planejamento / Regularização Fundiária
Eixo 8 — Obras / Transporte / Infraestrutura
Eixo 9 —Agricultura / Meio Ambiente / Mineração fo
oooooo
EIXO 1 -SAÚDE: Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha
de 1 a 5 opções).
— AÇÃO EA
Estruturar a Unidade Básica de Saúde com profissionais, equipamentos e
insumos (materiais e produtos necessários para a realização dos serviços de 66,7%
saúde e para a assistência ao paciente).
“Desenvolver programa de prevenção e orientação sobre temáticas preventivas é 6 Es
. . ” A . , o
voltadas aos jovens (alcoolismo, drogas, gravidez na adolescência etc.).
Apoiar a implementação das ações, serviços e iniciativas voltadas a atenção
integral e integrada à saúde de adolescentes (redes de saúde mental e atenção 55,6%
psicossocial, alimentação saudável, dignidade menstrual, etc).
“Ampliar o apoio aos agentes comunitários de saúde e de endemias. 44,4%
“Manter e ampliar a presença de médicos especialistas no município. 44,4%
Manter a Farmácia Básica sempre abastecida. 333%.
Criar programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso. 33,3%
Ampliar a assistência hospitalar e médica, com oferta de serviços mm 18%
especializados, cirurgias e atendimentos de urgência e emergência. É
“Desenvolver programa voltado à Saúde da Mulher. o 22,2%
Promover medidas de atenção integral à saúde da população, fortalecendo a
rede básica e garantindo o acesso a consultas, exames e tratamentos com 22,2%
qualidade.
Implementar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, garantindo o
controle de qualidade dos serviços, alimentos e ambientes públicos, além da 22,2%
prevenção de surtos e doenças.
“Implantar programas de saúde preventiva e) primária nas escolas. 11,1%
Aderir e implementar a Busca Ativa Vacinal (BAV) de forma integrada, 11%
envolvendo as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. É
Realizar campanhas de prevenção (hipertensão, diabetes, saúde da mulher, 11.1%
criança, idoso). É
Criar Centros de Referência de Atendimento à Família, com foco especial na E 1%
saúde da mulher, oferecendo exames preventivos.
23
ps
Valorizar e capacitar os profissionais da saúde, garantindo condições de
11,1%
trabalho adequadas e melhoria contínua na qualidade do atendimento. º
Aprimorar o uso do Cartão SUS, integrando-o a um sistema de gestão que.
registre o histórico de saúde dos usuários e permita melhor controle dos 0,0%
atendimentos nas unidades básicas e especializadas.
Não sei ou não quero opinar. o 0,0%
* CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO %
“Aumentar o número de cotas SISREG. %
Disponibilização dos especialistas (médicos) do mais médicos, Ortopedia, 1 1%
cardiologia, pediatria e ginecologia.
24
)
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DADAS
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DIDIIDDDIDIDDBDIADDIDRIDNAÃDDADADADADIDAI)LHAD RIA DL
25
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
1. SAÚDE - Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 opções).
9 respostas
Ampliar o apoio aos agentes...
Manter e ampliar a presença...
Estruturar a Unidade Básica...
Implantar programas de saú...
Aderir e implementar a Busc...
Aprimorar o uso do Cartão S...
Realizar campanhas de prev...
Manter a Farmácia Básica s...
Desenvolver programa de pr...
Apoiar a implementação das...
Criar Centros de Referência...
Criar programa de Atendime...
Promover medidas de atenç...
Ampliar a assistência hospit...
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Valorizar e capacitar os profi...
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[o] 1 2 3
-2 (22,2%)
6 (66,7%)
6 (66,7%)
EIXO 2 - EDUCAÇÃO: Para você, quais são as ações prioritárias para o município?
(Escolha de 1 a 5 opções).
AÇÃO
“Promover programas de formação continuada, estudos e atualização para o
aprimoramento e valorização dos profissionais da educação.
Melhorar a Educação Especial e inclusão de crianças com deficiência.
Capacitação de professores para atendimento especializado.
Investir na melhoria da estrutura física e ampliação da Rede Municipal de
Educação, assegurando escolas bem equipadas e ambientes adequados ao
ensino.
Ampliação e melhoria dos espaços e aquisição de equipamentos escolares para
escolas e creches.
Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas públicas
municipais.
“Investir na formação integral dos estudantes, com programa de atividades
complementares (esporte, música, teatro, dança etc.).
Garantir merenda escolar de qualidade.
Fortalecer a gestão democrática nas escolas, com participação ativa de pais, o
alunos e profissionais da educação.
Formação continuada para gestores e professores de educação infantil.
Executar o Plano Municipal de Educação - PME.
Promover atividades educativas e culturais complementares, integrando a
escola à comunidade e fortalecendo a aprendizagem.
Construir e equipar espaços adequados para a prática esportiva nas escolas,
incentivando a formação de jovens atletas.
Implantar salas de informática e inclusão digital.
Implantação de salas de recursos para estudantes com deficiência (salas de
recursos multifuncionais).
e
100%
66,7%
33,3%
33,3%
33,3%
33,3%
333%
33,3%
33,3%
33,3%
33,3%
0,0%
0,0%
0,0%
26
Implementar a estratégia Busca Ativa Escolar para diminuir a evasão escolar.
Desenvolver ações para os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental
para uma aprendizagem efetiva em leitura, escrita e matemática.
“Ampliar a oferta de vagas em educação integral e educação infantil, garantindo
acesso a todas as crianças do município.
“Não sei ou não quero opinar.
— CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO
Construção da escola municipal, reforma e ampliação para escola municipal,
creche e ETI. Aprovação do plano de carreira em cumprimento a meta 18 do
PME e requisito para o ICMS educacional. Garantia da lei de (0 a 3 anos) de
recursos financeiros para creche de O a 3 anos. Aquisição de notebooks para
professores e equipe. Aquisição e manutenção da frota escolar. Garantia de
espaços, equipamentos e orçamentos financeiro destinados aos conselhos 33,3%
(CAE, CACS) Fundeb e CME) para formações continuadas e participação em
fóruns. Garantir atualização do pagamento do piso salarial dos professores.
Garantir recursos financeiro para formação continuada para professores nos
programas vigentes. Garantir recursos financeiros para (coffe e breaks),
ornamentação em eventos da educação. Garantia de recursos financeiros para
primeira infância.
Cultura digital, experiência matemática, alfabetização e letramento. Aquisição
de ar condicionado para climatizar as salas de aula e demais dependências da
escola e creche. Instalação de energia solar.
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
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33,3%
27
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)))I))DI)DI)DIDID)DD)DD)DD)DDDDIDDDIDDDDDDDDDDD
28
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
2. EDUCAÇÃO - Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5
opções).
3 respostas
Promover programas de for... 3 (100%)
Construir e equipar espaços...
Investir na melhoria da estru...
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EIXO 3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL / HABITAÇÃO: Para você, quais são as ações
prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 opções).
— AÇÃO -
Intensificar as políticas de assistência social voltadas a famílias vulneráveis,
idosos e crianças.
Implementar programas habitacionais voltados à população de baixa renda,
em parceria com o Governo Federal e Estadual.
“Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.
Promover e manter atualizado o cadastro das famílias carentes do município,
garantindo acesso a programas sociais, benefícios e políticas públicas.
Garantir capacitação continuada aos profissionais da assistência social,
aprimorando o atendimento e a gestão dos serviços socioassistenciais.
Desenvolver ações de prevenção e combate ao uso de drogas, com programas
de acolhimento e reabilitação de dependentes químicos.
Fortalecer os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro
de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), garantindo
atendimento humanizado às famílias em situação de vulnerabilidade.
“Implantar e implementar o Plano Municipal “de Enfrentamento da Violência o dk E
Sexual Infantojuvenil, em alinhamento com as diretrizes estaduais e nacionais.
Instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI).
“Capacitação dos gestores e profissionais do CRAS sobre prevenção,
identificação e acompanhamento de casos de violência na primeira infância.
Potencializar o Conselho Tutelar com estrutura e capacitação.
Desenvolver “programas de capacitação profissional e geração de renda
voltados especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Promover campanhas educativas sobre direitos sociais, convivência familiar,
combate à violência doméstica e fortalecimento de vínculos comunitários.
71,4%
RE
71,4%
571%
571%
57,1%
42,9%
28,6%
14,3%
14,3%
14,3%
14,3%
14,3%
29
Criar programas de apoio social voltados à proteção e fortalecimento familiar. 0,0%
“Apoiar ações socioeducativas para idosos e pessoas com deficiência. 0,0%
Desenvolver ações de prevenção e combate ao uso de drogas, com programas
Ê e k 0,0%
de acolhimento e reabilitação de dependentes químicos.
Não sei ou não quero opinar. = o É 0,0%
CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO Ed
“ Programa voltado ao combate de gravidez na adolescência. 14,3%
30
Ph nd A A
2,
III) IDADIAA DADAS DADA DDBADADMDRDA DA DAMA DR
31
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
3. ASSISTÊNCIA SOCIAL / HABITAÇÃO - Para você, quais são as ações prioritárias para O
município? (Escolha de 1 a 5 opções).
7 respostas
Intensificar as políticas de a... 5 (71,4%)
Fortalecer os Centros de Re...
Implantar e implementar o PI...
Criar programas de apoio so...
Apoiar ações socioeducativa...
Apoiar familias em situação...
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Instituir o Plano Municipal pe...
Capacitação dos gestores e...
Potencializar o Conselho Tut...
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Desenvolver programas de c...
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Garantir capacitação continu...
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1 (14,3%)
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1 (14,3%)
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5 (71,4%)
3 (42,9%) À
(o) 1 2 3 4 5
32
EIXO 4 — MULHER: Para você, quais são as ações prioritárias para o município?
(Escolha de 1 a 3 opções).
ae AÇÃO ES
Estimular a autonomia financeira feminina, por meio de oficinas, cursos e 10,0%
. . . o
incentivos ao empreendedorismo. .
Implementar ações de defesa dos direitos da mulher, com oferta de assistência ” 0%
às vítimas de violência doméstica e familiar. ú
Consolidar e fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres, 40,0%
garantindo sua efetividade e integração com outras áreas da gestão É
Promover ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, 40 reg .
. . ps o
com campanhas permanentes e atendimento humanizado às vítimas. ”
Desenvolver programas de capacitação profissional e geração de renda E
? à a 30,0%
voltados especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Apoiar a formação de lideranças femininas e incentivar a participação das 30,0%
070
mulheres em conselhos municipais e espaços de decisão política.
Realizar palestras, campanhas e ações educativas sobre direitos, saúde, 20,0%
à tntá . .. o
prevenção à violência e empoderamento feminino. :
Criar e fortalecer redes de apoio e proteção, envolvendo assistência social, 20,0%
saúde, segurança pública e organizações da sociedade civil. ,
Buscar parceria com a Secretaria Estadual da Mulher para implantação de um 10,0%
órgão de atendimento e acolhimento às mulheres no município. )
Desenvolver ações educativas nas escolas sobre igualdade de gênero, respeito 10,0%
,J7/0
e prevenção à violência.
Implementar projetos de saúde integral da mulher, com foco no atendimento 0,0%
preventivo, saúde reprodutiva e bem-estar físico e emocional.
Não sei ou não quero opinar. o 0,0%
"CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO %. As
33
Campanhas de saúde emocional e autocuidado. Criação e apoio aos pequenos 10,0%
negócios femininos, (cooperativa) :
“Realizar campanhas e eventos sobre empoderamento e direito das mulheres. 10,0%
,
PADARIAS
)
D))D)D)D)IDI
DR e RR DO TR RD E RR e,
PRIÍNAINII DAM HA
JD)
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
4. MULHER - Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1a 3
opções).
10 respostas
Consolidar e fortalecer as po...
Implementar ações de defes...
Realizar palestras, campanh...
Buscar parceria com a Secr...
Desenvolver programas de c...
Criar e fortalecer redes de a...
Promover ações de prevenç...
Apoiar a formação de lidera...
Implementar projetos de saú...
Estimular a autonomia finan,
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1(10%)
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—1 (10%) É
8
35
EIXO 5 - POVOS QUILOMBOLAS / TRADICIONAIS / IGUALDADE RACIAL:
Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
— AÇÃO
“Assegurar a regularização fundiária dos territórios quilombolas, com apoio 667%
técnico e jurídico para defesa de seus direitos territoriais.
Garantir o reconhecimento e a valorização das comunidades quilombolas do
município, respeitando sua identidade cultural, social e territorial.
Incentivar políticas públicas voltadas à juventude e às mulheres quilombolas, i
promovendo a igualdade de gênero, oportunidades e participação social.
Estimular a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável nas
comunidades quilombolas, respeitando seus modos de vida tradicionais e
saberes ancestrais.
Promover a segurança alimentar e “o fortalecimento da agricultura familiar
quilombola, com acesso a programas de fomento, sementes, assistência
técnica e políticas de comercialização.
Assegurar infraestrutura básica nos territórios quilombolas, incluindo moradia
digna, água potável, energia elétrica, saneamento e internet.
Promover a participação social das lideranças quilombolas nos conselhos
municipais e nas decisões sobre políticas públicas.
Garantir acesso à saúde integral e de qualidade para a população quilombola,
com programas específicos de prevenção e promoção da saúde.
Implementar ações de combate ao racismo e à discriminação racial, com
campanhas educativas e formação cidadã nas escolas e espaços públicos.
Estabelecer parcerias com universidades e órgãos estaduais e federais para
capacitação, pesquisa e desenvolvimento de projetos voltados às comunidades
quilombolas.
Fortalecer a educação escolar quilombola, valorizando os conhecimentos,
práticas culturais e tradições locais.
Proteger o patrimônio cultural, material e imaterial quilombola, reconhecendo
suas manifestações, festas, rituais e expressões artísticas como patrimônio da
cidade.
E
55,6%
55,6%
44,4%
33,3%
33,3%
33,3%
22,2%
22,2%
22,2%
11,1%
Não sei ou não quero opinar.
“CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO
Programa de abastecimento de água com qualidade no quilombo rural; poços
artesianos ou semiartesiano.
Fortalecer a educação escolar quilombola, valorizando os conhecimentos,
práticos culturais e tradicionais.
“Criar ou construir oficinas para artesanatos em barro (potes, botijas) para
ensinar a população a arte em barro, preservando assim nossa cultura
Trazer mestrado em educação quilombola em parceria com o município e a
UFT campus Arraias.
0,0%
36
)
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PE REDREREEPEPERPERERPEDPEPPPRPEPPPPRPEPFPEPREFEPEPRE,
37
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
5. POVOS QUILOMBOLAS / IGUALDADE RACIAL — Para você, quais são as ações prioritárias para o
município? (Escolha de 1 a 3 opções).
9 respostas
Garantir o reconhecimento e...
Assegurar a regularização fu...
Promover a segurança alime...
Estimular a inclusão produtiv...
Fortalecer a educação escol...
Garantir acesso à saúde inte...
Assegurar infraestrutura bás...
Incentivar políticas públicas...
Proteger o patrimônio cultur...
Implementar ações de comb...
Promover a participação soc...
Estabelecer parcerias com u...
Não sei ou não quero opinar.
Programa de abastecimento...
Trazer mestrado em educaç...
Fortalecer a educação escol...
Criar ou construir oficinas pa...
—2 (22,2%)
3 (33,3%)
38
EIXO 6- CULTURA / TURISMO / ESPORTE / JUVENTUDE: Para você, quais são
as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO
“Desenvolver projetos de prevenção às drogas, voltados especialmente aos
jovens.
Apoiar e estimular os artesãos locais, promovendo feiras, exposições e
comercialização de produtos artesanais.
Intensificar a promoção do calendário de manifestações culturais, garantindo
apoio a festas tradicionais e eventos locais.
“Desenvolver políticas de preservação, documentação e resgate do patrimônio .
histórico e cultural do município.
Promover cursos e oficinas de formação e qualificação para artistas e agentes
culturais.
Ampliar e aprimorar o Programa Jovem Aprendiz e Primeiro Emprego,
integrando jovens à administração pública e ao setor privado.
Incentivar parcerias com a iniciativa privada para apoio e patrocínio de
eventos culturais.
Criar e manter um calendário municipal de manifestações culturais,
fortalecendo a identidade e a economia criativa local.
Estruturar o Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo, priorizando
regiões com maior potencial turístico (eventos, esportes, aventuras e pesca
esportiva).
Implantar o Mapa do Turismo para identificar e interligar os atrativos É
turísticos da cidade.
“Promover a capacitação de guias turísticos, atendendo às necessidades locais
do setor.
Revitalizar quadras esportivas, praças e áreas de lazer, promovendo a prática
esportiva em todos os bairros.
Não sei ou não quero opinar.
Y%
55,6%
44,4%
33,3%
33,3%
33,3%
33,3%
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22,2%
11,1%
11,1%
11,1%
0,0% R
* CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO a
“Elaborar e executar projeto de intercâmbio cultural intermunicipal visando e
divulgar e fomentar o turismo e a cultura. Incentivar parcerias com 111%
comunidade para apoio à cultura (carteirinhas para voluntários contador de l
causos, rezadeiras e bordador).
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39
) DD) DID
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GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
6. CULTURA / TURISMO / ESPORTE / JUVENTUDE -— Para você, quais são as ações prioritárias para
o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
9 respostas
—3 (33,3%)
intensificar a promoção do c...
Desenvolver políticas de pre...
Promover cursos e oficinas...
Incentivar parcerias com a in...
Apoiar e estimular os artesã...
Criar e manter um calendári...
Estruturar o Plano de Desen...
Implantar o Mapa do Turism...
Promover a capacitação de...
Revitalizar quadras esportiv...
Desenvolver projetos de pre...
Ampliar e aprimorar o Progr...
Não sei ou não quero opinar.|-
Elaborar e executar projeto...
1 (11,1%)
1 (11,1%)
41 (11,1%)
5 (55,6%)
>
EIXO 7 - ADMINISTRAÇÃO 1 PLANEJAMENTO / REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA: Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de
1a3 opções).
* AÇÃO
serviço à população.
Modernizar a gestão pública com tecnologia e digitalização de serviço. o
“Implantar o Programa de Avaliação Funcional de Desempenho dos servidores
municipais e plano de valorização de carreira do servidor.
Ofertar cursos profissionalizantes (parceria SENAC, SEBRAE etc) para a
população em geral, ampliando as oportunidades de emprego.
Promover uma administração moderna e participativa, utilizando tecnologias o
que agilizem processos e melhorem o atendimento à população.
Implementar Programa Municipal de Regularização Fundiária, garantindo o
direito à moradia e a titularidade de imóveis urbanos e rurais.
Modernizar o cadastro imobiliário e territorial do município, integrando-o aos
sistemas de gestão e arrecadação municipal.
Implantar instrumentos de planejamento e acompanhamento da gestão.
Criar políticas de valorização dos servidores com foco em qualidade de vida
no trabalho.
Investir na humanização, valorização e qualidade de vida dos servidores
públicos, com foco no bem-estar e na formação continuada.
Realizar semestralmente Audiência Pública com finalidade de prestar contas
à sociedade chapadense dos Atos do Executivo Municipal,
“Firmar parcerias com órgãos estaduais e federais para emissão de títulos de
propriedade, legalização de terrenos e atualização cadastral.
Promover ações educativas sobre direitos fundiários e uso sustentável do solo,
incentivando a ocupação ordenada e segura.
Não sei ou não quero opinar.
Y%
100%
62,5%
62,5%
37,5%
12,5%
12,5%
12,5%
0,0%.
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
41
» DDS DR O DR RS RS |
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DD O RP E DE RR,
)
é A TO LR O
42
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
7. ADMINISTRAÇÃO / PLANEJAMENTO / REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Para você, quais são as
ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
8 respostas
Modernizar a gestão pública...
Implantar instrumentos de pl...
Criar políticas de valorizaçã...
Investir na humanização, val...
Ofertar cursos profissionaliz...
Melhorar a estrutura da Pref...
Promover uma administraçã...
Implantar o Programa de Av...
Realizar semestralmente Au...
Implementar Programa Muni...
Firmar parcerias com órgãos...
Promover ações educativas...
Modernizar o cadastro imobi...
Não sei ou não quero opinar.|-O (0%)
8 (100%)
4 (12,5%)
5 (62,5%)
1(12,5%)
0(0%)
O (0%)
4 (12,5%)
2 4 6 8
EIXO 8 - OBRAS / TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA: Para você, quais são as
ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
FUAÇÃO: EE
Investir na infraestrutura dos prédios públicos municipais, garantindo boas e
E de E é ' z (
condições de funcionamento e atendimento à comunidade. '
Construir e revitalizar praças, calçadas e espaços públicos, priorizando =
aa ig - 50,0%
acessibilidade e bem-estar da população.
“Realizar obras de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas do município. 37,5%
Implantar e ampliar sistemas de iluminação pública, promovendo mais armá
segurança e eficiência energética. E
Recuperação e manutenção das estradas vicinais. o o 25,0%
Ampliar e melhorar a sinalização, acessibilidade e mobilidade urbana 250%
5040
(calçadas, rampas, arborização e outros).
Promover a acessibilidade universal nas obras públicas, garantindo rampas, . 250%
sinalizações e pisos táteis nos espaços públicos. )
Ampliar a reformar o prédio da Prefeitura Municipal. 25,0%
Incentivar o uso de materiais sustentáveis e tecnologias ecológicas nas 12,5%
Is .. . o
construções públicas municipais. k
Buscar convênios e parcerias com o governo estadual e federal para captação Í
12,5%
de recursos destinados a obras de infraestrutura urbana e rural. e
Promover obras de saneamento básico, com ampliação da rede de esgoto. 0,0%
Não sei ou não quero opinar. E 0,0% AR
43
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PE,
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
Eixo 8 - OBRAS / TRANSPORTE / INFRAESTRUTURA — Para você, quais são as ações prioritárias
para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
8 respostas
Recuperação e manutenção da...
Realizar obras de pavimentaçã...
Construir e revitalizar praças, C...
Investir na infraestrutura dos pr...
Promover obras de saneament... |-
Incentivar o uso de materiais s...
Buscar convênios e parcerias c...
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Não sei ou não quero opinar.
6(75%)
—3 (37,5%)
EIXO 9 - AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE / MINERAÇÃO: Para você, quais
são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO E %
Estabelecer ações integradas de combate às queimadas e crimes ambientais, gi ms
com campanhas educativas e parcerias institucionais.
Apoiar os pequenos produtores rurais e feirantes na comercialização de seus
O,
produtos. 55,00%
Fortalecer a Agricultura Familiar, garantindo apoio técnico e incentivos à 444%
produção sustentável. ii
Oferecer assistência técnica contínua aos produtores rurais, por meio de |
programas de mecanização agrícola, correção de solo e compra e transporte de 33,3%
insumos.
“Trabalhar fortemente a educação e conscientização ambiental, envolvendo
33,3%
escolas, comunidades e associações locais. e
Buscar parcerias com órgãos estaduais e federais para acesso a crédito, 222%
2/0
capacitação e tecnologias voltadas ao campo.
Recuperação de estradas vicinais para garantir o escoamento da produção 229%
agrícola.
Promover campanhas educativas sobre o uso racional da água e manejo ,
22,2%
adequado do solo.
“Exigir planos de recuperação ambiental para áreas degradadas pela mineração 22,2%
Apoiar pequenos produtores com assistência técnica (Ruraltins). 11,1%
“Estimular a formação de associações e cooperativas para compra, venda e mn um
produção conjunta. É
Criar um sistema de fiscalização e monitoramento da atividade mineral,
Po ALIK
garantindo que a exploração ocorra dentro dos parâmetros legais e ambientais. º
Incentivar a responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras, com 111%
contrapartidas voltadas ao desenvolvimento comunitário. a
Implementar ações de conscientização sobre os impactos ambientais e sociais | fé
da mineração, envolvendo escolas e comunidades locais. '
Promover a regularização e o controle das atividades garimpeiras, assegurando 1 nm
3 o
segurança e sustentabilidade.
“Não sei ou não quero opinar. É E o E 0,0%
BRR CONTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO. %o
Caminhão compactador para coleta de lixo. Caminhão pipa para atendimento E
as comunidades que ficam sem água na época de estiagem, assim como, apoiar 11,1%
a brigada de incêndio na época das queimadas.
Criação de hortas comunitárias. 11,1% fo
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47
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
9. AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE / MINERAÇÃO - Para você, quais são as ações prioritárias
para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
9 respostas
Fortalecer a Agricultura Fam...
Oferecer assistência técnica...
Buscar parcerias com órgão...
Recuperação de estradas vi...
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Promover campanhas educa...
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Estimular a formação de ass...
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Criação de hortas comunitári...
2 (22,2%)
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o 1 2 3 4 5
ANEXO Il
DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
>
48
va vaVdvHO 30 TVAIDINDA van LIdaItid
SBLISISIS SN90JZ
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BANBNSIUILIPE EINNJSS Ep OÓEZIWIOpOU S OgÓUSNUBII E ELPSSSOaU 08-ZE| 'sagáinquie sessap ojuatuudiuno openbape o Bied '[890] ogdejndod ep sassaua:
Jejuasauda! 2 OAgNosx3 J9POd O JeZICOSY “SIS] JeJOQe|S JOd |9ApSUOdSAI OpUZS “OUSIIQ SP CONBIOWAQ ODEIS3 OE sietouasse sapôuny so/axa jediojuniy eJegO
-oApejsIBa Japod Oe |esmnusa 8 onnenstulupe “0014291 olode Op Olou Jod “jediojunty ogdenstulupe Ep ajonuoo op otojosaxa ou a cond essassiui
op seugieu! ap ogdessquep eu 'slediolunuu sig] Sep ogdelogeja eu apepieõa; 2 epugJedsuen “epugiaya e JnueJe esta eueiboid O “oonploouIap osseoad :ongelao
op ojuauias|eno; O & SapepIAne SEns Sep ojuaueuo ouny ouajd o opueindasse 'jedolunIy eJeugo eo eugiez|sosy a emmeisiõa| 'ENNENSIUILIpE OFISSÔ E JSAOUIOIA
ojdiajuniy de soájAas a oBdUsInuBIy '0g]Sa9 9 SOS]jEuIS] - OUIDAOS Sp seueiBosg - | OXINV
6Z0Z / 920Z TVNNVRINTA ONVId
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JQVGIALLVN VG VAVdVHO 34 OldiDINNA SNILNV9OL OQ OqVISI aim qê
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6Z0Z / 920% TVNNVIINTA ONVTd
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JQVGIALLVN VG VAVAVHO 34 OldiDINNIN SNLLNV9OL OQ OqVISI ma ss
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SEuBISIS SNI04Z va vavdvHO 30 IVdIDINNA VEN LISAS
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sepejraxo
00'00L'PLL'Z 00'000'60Z DO'00L "596" 00'00L PLZ 00 do'o o DOOONPLHT — Sao
00'00!'PLH'Z 00'000'60Z D0'001'S96" | 00'00H plz oo'o 00'0 00'00L'paL'Z gz0z
o EU EFUGIBÓSUEI S SOGSIDSP GP EPENIO) EU EUSENO JOIEU INULCÔ & Opouu 3p EuOieLedo é EO(s eumnso Ep euoujeuu eu à selfojouos) senou ep ogdope o
Bu 'SaJopiASs ap ogdeyoedeo Bu 'BAneNSIUILIPe OBÍBZILISPpOLU BU JS9AUI jeruassa q “oque; JB “SPeporos ep Sepueuap sep ojuauipuaje o 9 seo!gnd seonod — :PAjEIUNSNÇ
se anus ogSenonie e opueinhasse 'jedioluntu ouJ2A0B Op saçõe Sep ojuatueyuediose ou a ogSeuapiooo eu jexjuso jaded eyuadiuasap ojtejoid Op ajauigeo O
“Bond eSUeL1aAo Ep 9 OBÍBOlUNtIOS Ep ENUNUOO EuOYjUU E à seuejalas se aqua opóeldeiul
e opusaowoJd “jedpjunt ogisob € one nsIupe 9 ooju93) suodns O 'seojland seogyjod sep ogóeuapsooo e Js9sjenoy esta euesbold O “opóeindod e queujpusje :ongelgo
Op 9 SOLIS]UI SOSSIOOIA SOP ORÍEZILISPOU E 9 BOUGIBÍSUEN E “CNUBINA E OPUNUEIED “OUS]SIA OP SIQUIGES) OP [EUODMASU! 9 EAHERSIUILIPE ORISSÊ E JeJouudy
oldiajuniy oe sodjAag a ogdusjnueiy 'op1SS9 9 SON|BuIa| - OUI9A0Q Sp seueIBo!d - | OXINV
620% | 9207 TVNNVIRINTA ONVId
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JQVGIALVN VG VAVAVHO JA OldjOINNIN SNLLNV9O. OQ OqVISa mama sê
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SONRBNSIUILIDE SOjUSUIIpS90 IA 9 Epenbope EInInSaeIu! 'Sopejpedeo SOUELINY SOSINDBI UUOO |SUOWUNY 9 EUIpOUU “epeziueõio ennensiulupe eninnso eum
JpUBIeb jejuawepuny g 'sengajo telas seonjjod sesso anb Bieq "apepiigesujna ep ogdenyis ua seijIuJey eJed ajuatujernadso 'eubIp BIpeJouw E Ojeup oe 3 oesnjou!
& 'lepos oesouold & SepeyjoA SESIqnd Seonjjod Jejnoaxo 2 JeUapioco “ejnuo; Jod |Snesuodsa! 9 opSengeH 9 [Pos erugistssy ap jediotunhy eueiesos v
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“ordiojunus op sISUOpeNgeu 2 siejoos seweibold e saçõe se jeuopeisdo a ooluog: auodns O a sousju! SossevoId sop enoujou e “jeuopomnsu! ojuaujosjenos :onjelgo
& OpuBAouIoLd 'oBSEIGEH 9 [EDOS EJUSISISSY SP edIUn|N EUEIaLOS Ep SENnENSIUILIpE SSpepIane Sep ajusiedsuen a epesbaiu! 'auetoya OgISSÓ e Jeinhossy a "
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6Z0Z / 9207 TVNNVIINTA ONVId
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& Jepjjosuoo ESNQ E EIUEPEPIO 9 [EDOS EUBISISSV é SEPIA JULO/SUEI |; EUEIBOIA O “O4JEQEM 9 OpdE]IgeU 'ogÓeONDO 'spnEs ouioo 'ousonoô ap sesup senno
UICO Opejnolue 9 Opez|BnuSosap 'opeziueuny ojuaLupuaje o JnuBIeb eJed jeouassa q Bon]lod essap ojualuioa|evo; O 'apepimen Ep epedeyo wa siejuswepun, — :BAJBIyASNÇ
siepOS Soyaljp Jeinfasse 9 sapepjenbisap Jiznpau 'apeplIge!sunA op ogdeniIs uia seossad Se 19BsjoId apep|euiy ouoo Lua Jei9os etougisIsse ap eonjod y
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Sop elLOUO]NE Ep OgÍOLOIA E & SONEIUNUIOS 2 SSJEIJINUB) SOJNIUJA SOP OJUSLS|2L0J O 'eueuny apepiubip e weindesse anb sewelbosd o SodINas "sopjjausa
"SOU E OSSS08 OpUNUEJES “lejpadso & Bolsa IeIoos OBSajoId ap apa! e Jsoejejio ESIA BurIBoId O 18908 epugISIsse op seonHjod sep epesbatui opóncaxa
Ep Clau JOÁ '|EIDOS OOSU 9 aPepIIQeISUINA SP OgÍENIIS LS SONPIAPUI 2 SENIE) SEP Epi 9p apepyenh ep euoujeu e a ejuepepto é “epos OgSnIoU! E JSnouoLd
oldiajuniy OE SoSjAJog 9 opSUejnueW '021529 9 SONjgUIO, - OUJ9A09 Sp seueiBo!d - | OXINV
6Z0Z | 920% TVNNVIINTA ONVTd
JQVGIALLVN VG VAVdVHO 3a IVAIDINNA VENLITIIAA
JQVGIALLVN VA VAVdVHO 34 OldjOINNIN SNLLNV901 OG OqVISa mun e
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va VaVdvHO 34 TVdlDINNA VEN LIIdA
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0000: od | oo 0062. ooag = “OIstJ BIN vo pepun “NÍDOS OVOILORd 3Q ODMEIS HIAONORA
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0000889 00'00Z'24 00'007'2L 00'007' 21 00'002:2L Jo/8A ojusueuoroury ous|d we é epoejeuo; SyNS OP oEiseo
00'004 oo'sz cost o0'sz o0'sz esse Y spepun “3a oyóviao vava “IVNOISSIdoud Oyóvotarivno
SEAgNpO!
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00'001 DO'sz Do'sz o0'sz o0'sz eoists BN v apepun, vSOQI VOSSA V Velvd SVONSNd SVILHOS
00'000'780', 00'000'L2Z 00'000'L2Z 00'000'L1Z O0'000'tZZ | JOSA esopi possad Ep oebemorn & ogSowoud ep sopóy
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d0'00t oo'sz “00'sz Do'sz os | eoIStd BIN v epepiun OINIWIITVLNOS a VIONSAIANOO 30 odinuas
00'009'L80'L 00'00%02Z 00'00%02Z D0'00401Z O0'00F0ZZ JA PIUPNAUCO ap SEpepine usa sepjpusie seossad
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00004 do'sz Do'sz D0'sz — 00sz — “ostgeow v “epepun -VITINVA VIVEDILNI ovôaioua aa odInuas
oo'vorzz 000095 00'009'5 00'009'5 00'009'5 JO/8A sopipueje SonpiNpu! e ejjues
; es pa E Hei E VONSH 3 VIONTUIASNVHL 3 SVANVHDONA
o0'004 vos oo'sz dose oo'sz eoIsta EIN v epepiun 3 ODINN ONLSVAVO OG OVÔNIINNVA 3 Ovisão
00'00PZYS 00009'SEL 00'009'5€L 00'009'SEL 00'009SEL JO8A Seje) ap OApe OnsEpes
oo'poy DO'sz vosz — vos o0'sz — “osts eo pi epepiun * SIVNLNZA3 SVIONILSISSV SONjJINSO
SonpIApu!
DO'DOB 09% 00'007'59 00'007'59 00'007'59 00'007'59 J0/8A e SeIjjuey SE SOpIpeouoo sienjusas sorpijausg
DO'DO4 oo'sz oo'sz oo'sz oo'sz esse vo epepiun va VOVNNILNOD OyÔVISItid 30 OlOjINIa
sopeyueduiooe
000000! 00'005:1Z D0'00S'LZ 00'005'2Z 00'005'27 Jon & sopjpaouoo epenunuoo opdeIseia ap sotojauag
do00: | oo'sz oo os oo'sz ese Y soónas VIONZASISSV JA SOSVASI SOQ OVÓILANVIA
00'009'27S 00'006'9€L 00'006'9€L 00'0069€L 00'0069EL JA Sopnueu siepuasisseoros sodedsa
oooos — ooge. - Dose Dos 002 Bos BeN dd cômneg aaa VA VENINHISIVEANIVO OLNINIOITVINOS
00'000'%h — 00'000'LL 00'000'LL 00'000'LL 00'000'LL JojBA sopeuuoya! jepueisisseoçãos spou esfsj eins
ojdiajuniA OB SOS|AISS 9 OBÍUS]nuBI '02]S99 3 SOIjjBUIS| - OUISAOS Pp seweiBold - | OXINV
6Z0Z / 9207 TVNNVIINTA ONVTd
JQVGIALLVN VA VAVAVHO JA TVAIDINNA VENLIIIIHA
JQVGIALVN VOA VAVdVHO JA OldiDINNI SNILNV90L 0G OqVISI mun a
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( ( | ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( Cd< Co «( ( Cd Co ( ( ( ( ( ( E Co d( ( < ( CO CHEM ECR
Va vavdvHO 3d TVdIDINNA VEN LIIZAS
SBL9ISIS SNDOJZ
WVIDOS VIONIISISSV
apepiun 30 IVdIDINNN OHTESNOD oa OLNIWIDITVIBOS
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oldiajuniy oe sodjAag a ogSuejnuei '02]599 9 SOSjeuIS| - OUI2A09) 9p seweiBosd - | OXINV
6Z0Z | 9202 IVNNVRINTA ONVI
JQVGIALVN VA VAVAVHO 3Q IVAIDINNH VENLIZAIAA
SNLLNV901 OQ OQVISI sua sé
aaVAIALLVN VA VAVdVHO 34 OldiDINNIN
2 Bed
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SBLDISIS SND04Z VG VAVAVHO 30 TVdIDINDA VEN LIZA
ep sepeJBejui SEÇÕE Sp OlOUU 10d] "OBSEIGEH 9P |SUOPEN EONIOd E 8 (100Z//5Z'OL o 197) SPEPIO Sp omeisa O Co epepiuuojuoo wa 'esnbas e epenbape
eIpeiou E Ossa9e O OpUBIIduE 'sIeuonejgey sapep|enbisap se Jiznpai apepijeuiy ousoo ua) <sopo | ssed euBia ogdenigeHá etuelbosd O “eueuny apepiubip
ep equeieb e & JaAgiUS|SNS OUBQUN OJISUIAJOAUDS9P O EJEd SOYESGP SSJOlEU SOp UN LEUSSaIdO! Ejpesolu ap seugoaId Sagójpuoo se e jeuofoegeu oyap O
“opdejgeu
ap sediojunu! Seonjod Sep ojuaLuroajeuos O à OUEQIN OJOS OP [SAgiUaISNS OgÍEZIBN E "eugIpuny ogdezueindes e Jejnupsa epule eosnq eweibold O Jepos :onelao
&SsoIsIuI P OBÍEILU E OSSS08 OE SEpejoA Seo|Iand seopyjod ap ogSoucId ep wgje 'sIeuopeygeu sapeptun ap euoujau a ogdezueindas *opóedue 'euuojos á
“ogôNWSUOO Ep OISUU JO '[2OS BPepIIqeISUINA Sp OEÍBNYIS LS SENILUEY SEP SIEUODEUEU SENÍIUOO SEp EuOYIoU E a eubip ejpesouw e ojteuip o Jeinbessy
ojdiajun oe So5|Aog 2 opSUGInueIy 'ogIS29 8 SONjPLIS| - OUI9AOD Pp seweiBo!a - | OXINV
620% / 9707 TVNNVIENTA ONVTId
JQVGIALLVN VA VAVdVHO 34 TVAIDINNA VANLIAIAA ENA] E
aGVGIALVN VG VAVAVHO JO OldiDINNN
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CCTCTCCCCCCCCECCCECEOCETCTCTCECTCCCTÊCECCCCCECCLCCCCCC
- SNILNV90OL Oq OqQVISI
Va VaVdVHO 30 TVdIDINDA VANLiIIIAd
SBUIDISIS SND0JZ
e JeJowude 'oquegsod “eosnq etueiBold Q "oldjolunu Op SOjuatunsaAu! & saçõe se uajuauo enb ojuewefeuejd op Seonyeid ap ouoo uag 'eusspow e ejussedsuesy
“epezuuebio eApeIs|ulLIpe esmrujsa ELN ap ajuawejaup apuadap eo!qnd eunbeu sp BIugoyo y 'OLISAOB ep seaig sieuop se suodns ou jetouasso joded
:PAgeoynsnr
opuequaduasap 'eimiaisid ep eolÊgensa ogisab ap 2 SeAnensIunupe Sepepiane se Jeuapuoco Jod jangsuodsa! q ojuatuefaue|d 9 OBdenSIulDy Sp euejelcos y
-s]ediojunus seogqnd seonjod sep ojuaejojjuou a ogônoaxa 'ojuatuefauejd aqua ogdeIbsjui E OpuaAousoJd 'solsoueui a sieuajeu
“soueLuNy SOSIND8I SOp ORÍEZ|RUOLDEI E & aJoNUOS O "OgÓBZIUEBIO E IpUEIEÔ ESA EWEIBO JÁ O 'SBUBI909S SISUSO SE 09/4291 auodns O à ojiqnd ogdensiutupe :ongelgo
ep OBÍBZIUISpOLU E 'SOUIGJUI SOSSS00IÁ SOP BINUGILA E OpuEINDaSSe *ordioluntu Op IEjuatEUISNOD Ojusuefeuejd O à EMENSIUILUPe OEISSÔ & JS00] SO
Ojdiajuniy 08 Sod|Aog 9 opSusnueiy “ogIsag a SONHPUIS| - OLISAOO SP seueiBoLd - | OXINV
6Z0Z | 9207 TVNNVIANTA ONVId
JQVGIALVN VA VAVdVHO 34 TVdlDINNA VENLAIIHA
JQVGIALVN VA VAVAVHO JA OldiDINNN SNLLNV9OL 0G OQVISI ma
6 Bed
FECRECCCOCECCEACEC CCEE CTCECEET E CCC EMC LCECCECTECCK
SeÚwa)SIS SNo047 va VaAVdvHO 30 TVdISINDA VEN LISTA
testa JJJ]]JoollJJWÃJl[-H—-o"—
00'00t oo'sz D0'sz D0'sz 00'sc BoIsiq BJ v omnes aq vwsisisaa SOÍIAHIS SOQ OVÔNILANVIA
00'00r0LE 00'00927 00'009'2L 00'009'22 00'009'22 Joj8A Soopueu ogsnypolpes s ogóBolunuoo ap sosnas
DO'DoL - 00'92 00'9z - Dose oo'sz BoISt4 ejW v OSmuIs — vÔNVINOIS JA SOdINEIS SOQ OvÔNEINNVI
00'00PZIE 00'00/'82 D0'00L "82 00'00/'8Z 00'001'8z J0/2A soppuew jedijunty eojqnd eSueindas ap sodjnas
oo00 | oosz 00'sz oo'sz o0'sz eaist4 Bjo v sodjues OOINENd OIINQSNOD 3A OYÔNILNNVA
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Pag. 1
MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
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sm PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Unidades Orçamentárias
OBRAS E INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CAMARA MUNICIPAL
'APARELHAMENTO E LOGÍSTICA DA CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA
MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E OUTRAS ASSESSORIAS
APOIO A DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E
RADIODIFUSÃO
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES MUNICIPALISTAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
INFRAESTRUTURA DE PONTOS TURÍSTICOS
PROMOÇÃO E APOIO A ATIVIDADES ESPORTIVAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
PROMOÇÃO CULTURAL - LEIS PAULO GUSTAVO/ALDIR BLANC
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS E PONTES RURAIS
PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
(CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENERGIA SOLAR
dPARMAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E
URAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
Instalações físicas da Câmara ampliadas e/ou reformadas
Equipamentos e veículo adquiridos
Ouvidoria da Câmara Municipal estruturada
Atividades legislativas e administrativas realizadas
Recursos humanos remunerados e em exercício
Atividades do Gabinete do Prefeito apoladas e executadas
Conselho Tutelar estruturado e em funcionamento
Veículos e Caminhões Adquiridos
Ouvidoria Implantada
Serviços administrativos da Secretaria mantidos.
Recursos Humanos Mantido
Gestão municipal fortalecida por assessorias técnicas
Defesa civil apoiada
Serviços de segurança pública municipal mantidos
Serviços de comunicação e radiodifusão mantidos
Atividade Administrativa Mantida
PASEP mantido
Site institucional e portal da transparência atualizados
Obrigações financeiras e judiciais regularizadas
Reserva financeira constituída para cobertura de passivos
Parcelas Previdenciárias Pagas e Obrigações Regularizadas
Contribuições municipalistas realizadas.
Espaços Esportivos construido, reformado e restruturado
Pontos turisticos estruturados e adequados para visitação
Eventos e atividades esportivas realizadas e apoiadas
Atividades e eventos esportivos realizados e apoiados
Atividades e ações de promoção do turismo realizadas
Atividades e ações culturais fomentadas e executadas
Eventos culturais apoiados
Estradas e pontes rurais construídas e/ou recuperadas
Vias urbanas pavimentadas, aberias ou recuperadas
Órgão da administração beneficiado
Sistema de energia solar implantado
Maquina Adquirida
7Focus Sistemas
ESTADO DO TOCANTINS
Pag. 2
MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Unidades Orçamentárias
e
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO
MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO
MANUTENÇÃO DE ATERRO SANTIÁRIO
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALIDADE
INFRAESTRUTURA DE FEIRA LIVRE
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ZONA RURAL
“MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
“APOIO AO EMPREENDEDORISMO
DA INFRAESTRUTURA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
DO CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO
MANUTENÇÃO DE ATERRO SANTIÁRIO
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE ,
RECL DE ÁREAS DEGRADADAS POR MINERA
MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS QUILOMBOLAS,
TRADICIONAIS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER
E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS
MULHERES
MULHER
IMPLANTA E O DA OUVIDORIA DA MULHER
ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
Atividade Administrativa Mantida
CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
Descrição do Frodo
Cemitério Público Mantido e Conservado
Vias públicas urbanas conservadas
Serviço de brigada de incêndio mantido
Aterro sanitário mantido e operando
População sensibilizada em ações de educação ambiental.
Consórcio público multifinalitário mantido e atuante
Feira livre construída, reformada ou adequada
Sistemas de abastecimento de água implantados na zona rural
Serviços administrativos da Secretaria mantidos
Pequenos produtores rurais assistidos e fortalecidos
Empreendedores locais capacitados e negócios formalizados
Infraestrutura quilombola mantida
Atividade Administrativa Mantida
Imóveis regularizados e famílias beneficiadas
Sistema de controle interno fortalecid
Vias e Espaços Públicos Urbanos Limpos e Conservados
Serviço de brigada de incêndio mantido
Aterro sanitário mantido e operando
População sensibilizada em ações de educação ambiental.
Conselho Municipal de Meio Ambiente implantado e fortalecido
recuperadas e reflorestadas
Áreas degradadas por mine:
Infraestrutura quilombola mantida
Secretaria estruturada e em pleno funcionamento.
Secretaria da Mulher estruturada e em pleno funcionamento
Mulheres atendidas e ações intersetoriais implementadas
Conselho Municipal dos Direitos ca Mulher instituído
Ouvidoria da Mulher implantada e mantida
Unidade de Saúde Estrutura e Ampliada
7Focus Sistemas
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Adoia da ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
= PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Unidades Orçamentárias
APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade de Saúde Aparelhada
Veiculos e Ambulâncias Adquiridos
APOIO A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividades administrativas apoiadas
APOIO A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividades administrativas apoiadas
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SAÚDE
“MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE
“GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
"MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS
PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PISO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL E VARIVÁVEL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
FOMENTANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA INFÂNCIA
FOMENTANDO A ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO
ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA
APOIO AO ACESSO A SAÚDE INTEGRAL PARA COMUNIDADES
QUILOMBOLAS
FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O LAZER DE CRIANÇAS
NA PRIMEIRA INFÂNCIA
RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
“HABITAÇÃO
MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
“BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC)
BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAS EVENTUAIS
DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS DE
tr DE Et
SERVICO DE PROTEÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
PROMOVER EDUCACAO PERMANENTE DO SUAS
MANUTENÇÃO
E HABITAÇÃO
MANUNTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS
PROMOVER SERVIÇO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
PROTEÇÃO ESPECIAL VOLTADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
PROPORCIONANDO ESPAÇO ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
CRIANÇA COM A FAMÍLIA
APOIO AO ACESSO A ASSISTÊNCIA SOCIAL EM COMUNIDADES
QUILOMBOLAS
Ro ÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO Unidades educacionais construídas, reformadas ou ampliadas.
SINO FUNDAMENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviços de transporte da saúde mantidos
Recursos humanos mantido
Servidores da saúde capacitados
Assistência Farmacêutica mantida
Programa de Agentes Comunitários de Saúde fortalecido
Unidades Básicas de Saúde mantidas
Conselho de saúde mantido
Vigilância sanitária mantida
Prevenção, controle ou vigilância realizada
Serviços de saúde bucal ampliados e fortalecidos
Serviços de média e alta complexidade mantidos
Atendimentos realizados
Serviços de Atenção Básica mantidos
Criança e gestante atendida
Criança e gestante atendida
Criança e gestante atendida
Criança e gestante atendida
Comunidade quitombola atendida
Estrutura física rede socioassistencial reformados
Unidades habitacionais construídas ou ampliadas
Espaço Construído ou ampliado
Servidores da Assistência Soclal e Habitação remunerados.
Espaços socioassistenciais mantidos
Benefícios de Prestação Continuada concedicos e acompanhados
Benefícios eventuais concedidos às famílias e indivíduos
Cadastro ativo de famílias
Família e indivíduos atendidos
Pessoas atendidas em atividades de convivência
Ações de promoção e valorização da pessoa idosa
Pessoas qualificadas e inseridas em atividades produtivas
Trabalhadores e gestores do SUAS capacitados
Serviços administrativos da Secretaria executados
Gestão do SUAS fortalecida e em pleno funcionamento
Serviços de proteção social especial executados
Conselho Municipal de Assistência Social fortalecido
Criança e gestante atendida
Criança e gestante atendida
Criança e gestante atendida
Assistência a comunidade quilombola realizada
7Focus Sistemas
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Apa da ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Unidades Orçamentárias
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE Unidade escolar beneficiada
EDUCAÇÃO INFANTIL
E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA PRIMEIRA Unidade escolar beneficiada
INFÂNCIA
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECA DE UNIDADE Bibliotecas implantadas
EDUCACIONAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Veiculos Adquiridos para Apoio às Atividades Educacionais
APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE Atividade administrativa mantida
EDUCAÇÃO
ECA ARA ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE Atividade administrativa mantida
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Recursos humanos da educação municipal mantidos
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70 Profissionais da educação básica remunerados
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO Servidores da educação municipal capacitados e qualificados
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO Frota da educação mantida e operacionalizada
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO Frota da educação mantida e operacionalizada
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30 Servidores da educação básica mantidos e remunerados
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Frota da educação mantida e operacionalizada
“FORNECIMENT: 0: DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME FUNDAMENTAL Alunos do ensino fundamental beneficiados
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS Conselhos educacionais fortalecidos
“EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Jovens e adultos com acesso garantido à ecucação básica
INCLUSÃO DIGITAL Espaços de inclusão digital implantados
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO | Unidade Escolar Mantida
FUNDAMENTAL
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL Alunos do ensino fundamental atendidos
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL Alimentação Fornecida
MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO INFANTIL Alunos da Educação Infantil atendidos
FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL Alunos da Educação Infantil atendidos
FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL Alunos da Educação Infantil atendidos
PROMOVENDO O DIREITO À PERMANÊNCIA DA GRIANÇA NA PRIMEIRA Criança de 0 a 6 anos
INFÂNCIA A ESCOLA
CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA PRIMEIRA INFÂNCIA Unidade Escolar mantida
RNUTNDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA Alimentação escolar ofertaca às crianças
INFÂNCI
Ma DIDÁTICO E UNIFORME PARA A EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA Material didático adquirido
INFÂNCIA
APOIO A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA Educação quilombola assistida
APOIO A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA Educação quilombola assistida
"MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL Escolas de tempo in! mantidas e em funcionamento
MANUTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direitos da criança e do adolescente garantidos
“MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Fundo Municipal do Idoso estruturado e em funcionamento
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
meses PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo IV - Estrutura de Órgãos e Unidades Orçamentárias
CAMARA MUN DE CHAPADA DE NATIVIDADE
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO
SECRETARIA DE FINANÇAS
SEC. DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E TURISMO
SEC OBRAS,TRANSPORTES E SERV URBANOS
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
vovo r tn
RESERVA DE CONTINGENCIA
SETOR DE COMUNICAÇÃO
10 SETOR DE SEGURANÇA PUBLICA
“ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
13 SEC. MUL. DE ARRECADAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
14 SECRETARIA DE FINANÇAS
16 CONTROLE INTERNO
18 SECRETARIA DE MINERACAO E MEIO AMBIENTE
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
301 GABINETE DO PREFEITO
-302 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA DE FINANCAS
SEC. DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
SEC DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO
SEC. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS
SECRETARIA DA AGRICULTURA
SEC. MUL. DE ARRECADACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA
SEC. MUN. DOS POVOS QUILOMBOLAS, TRADICIONAIS E ORIGINÁRIOS
SECRETARIA DA MULHER
SENDO BE ASSFENCIA SOCIAL DE CHAPADA DANAIMDADE MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE AR e cama nana SOCIAL
15 FUNDO MUNICIPAL DE id
66: ENDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA GRIANCA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADA DANATIVDAD. | MUNICIPAL DE EDUCACAO
FUNDO MUNICIPAL DA Ra E AM SFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE CHAPADA DA NATHIDAD
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VI - RELAÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS
1.716.000,00 0,00 0,00
1.716.000,00 0,00 0,00
1.716.000,00 0,00 0,00
or dr e 1.716.000,00 0,00 0,00
2026 2.174.100,00 0,00 0,00
2027 2.174.100,00 0,00 0,00
2028 2.174.100,00 0,00 0,00
pra 2.174.100,00 0,00 0,00
2026 1.760.300,00 0,00 0,00
2027 1.760.300,00 0,00 0,00
2028 1.760.300,00 0,00 0,00
2029 1.760.300,00 0,00 0,00
2026 968.800,00 0,00 0,00
2027 968.800,00 0,00 0,00
2028 968.800,00 0,00 0,00
2029 968.800,00 0,00 0,00
2026 77.000,00 0,00 0,00
dA dn Sad 77.000,00 0,00 0,00
2028 77.000,00 0,00 0,00
"2029 77.000,00 0,00 0,00
2026 2.806.800,00 0,00 0,00
2027 É 2.806.800,00 0,00 0,00
2028 2.806.800,00 0,00 0,00
2029 2.806,800,00 0,00 0,00
2026 1.574.000,00 0,00 0,00
2027 1.574.000,00 0,00 0,00
2028 1.574.000,00 0,00 0,00
2029 1.574.000,00 0,00 0,00
2026 711.400,00 0,00 0,00
| 2027 711.400,00 0,00 0,00
2028 711.400,00 0,00 0,00
2029 711.400,00 0,00 0,00
2026 1.114.800,00 0,00 0,00
- 202 1.114.800,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
FERIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VI - RELAÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS
2028 1.114.800,00 i 0,00 0,00
2029 1.114.800,00 0,00 0,00
2026 7.882.700,00 0,00 0,00
2027 — 7.882.700,00 0,00 0,00
2028 7.882.700,00 0,00 0,00
2029 7.882.700,00 0,00 0,00
2026 3.133.800,00 0,00 0,00
2027 3.133.800,00 0,00 0,00
2028 3.133.800,00 0,00 0,00
2029 3.133.800,00 0,00 0,00
2026 3.566.800,00 0,00 0,00
2027 3.566.800,00 0,00 0,00
2028 3.566.800,00 0,00 0,00
2029 3.566.800,00 0,00 0,00
2026 7.417.800,00 0,00 0,00
2027 7.417.800,00 0,00 0,00
2028 7.417.800,00 0,00 0,00
2029 7.417.800,00 0,00 0,00
2026 3.556.000,00 0,00 0,00
2027 3.556.000,00 0,00 0,00
2028 3.556.000,00 0,00 0,00
2029 3.556.000,00 0,00 0,00
173.800,00 0,00 0,00
173.800,00 0,00 0,00
173.800,00 0,00 0,00
202 a 173.800,00 0,00 0,00
2026 298.500,00 0,00 0,00
“2027 298.500,00 0,00 0,00
2028 298.500,00 0,00 0,00
2029 — 298.500,00 0,00 0,00
2026 316.000,00 0,00 0,00
2027 316.000,00 0,00 0,00
2028 316.000,00 0,00 0,00
2029 316.000,00 0,00 0,00
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VI - RELAÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS
ER Lista Ã
2026 437.800,00
2027 437.800,00 0,00 0,00
2028 437.800,00 0,00 0,00
202 437.800,00 0,00 0,00
188.100,00 0,00 0,00
188.100,00 0,00 0,00
188.100,00 0,00 0,00
202! 188.100,00 0,00 0,00
2026 24.500,00 0,00 0,00
2027 : 24.500,00 0,00 0,00
2028 24.500,00 0,00 0,00
2029 24.500,00 0,00 0,00
2026 130.000,00 0,00 0,00
2027 no 130.000,00 0,00 0,00
2028 130.000,00 0,00 0,00
2029 130.000,00 0,00 0,00
2026 220.900,00 0,00 0,00
“2027 220.900,00 0,00 0,00
2028 220.900,00 0,00 0,00
- 2029. 220.900,00 0,00 0,00
2026 365.000,00 0,00 0,00
ar é 365.000,00 0,00 0,00
2028 365.000,00 0,00 0,00
2029 : 365.000,00 0,00 0,00
2026 201.100,00 0,00 0,00
2027 201.100,00 0,00 0,00
2028 201.100,00 0,00 0,00
2029 201.100,00 0,00 0,00
2026 184.000,00 0,00 0,00
2027 i 184.000,00 0,00 0,00
2028 184.000,00 0,00 0,00
2029 184.000,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
7Focus Sistemas
gui
MR titindi
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VI - RELAÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS
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aa CHAPADA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
2026 99.000,00 0,00 0,00
apar 99.000,00 0,00 0,00
2028 99.000,00 0,00 0,00
fer 99.000,00 j 0,00 0,00
2026 88.000,00 0,00 0,00
E ir O 88.000,00 0,00 0,00
2026 88.000,00 0,00 0,00
RES Ga 88.900,00 0,00 0,00
2026 11.000,00 0,00 0,00
2027 11.000,00 0,00 0,00
2028 11.000,00 0,00 0,00
2029 11.000,00 0,00 0,00
2026 491.700,00 0,00 0,00
2027 : 491.700,00 0,00 0,00
2028 491.700,00 0,00 0,00
2029 491.700,00 0,00 0,00
2026 1.026.300,00 0,00 0,00
2027 1.026.300,00 0,00 0,00
1.026.300,00 0,00 0,00
1.026.300,00 0,00 0,00
2026 1.843.600,00 0,00 0,00
2027 1.843.600,00 0,00 0,00
2028 1.843.600,00 0,00 0,00
2029 1.843.600,00 0,00 0,00
2026 50.000,00 0,00 0,00
2027 50.000,00 0,00 0,00
2028 50.000,00 0,00 0,00
2029 : 50.000,00 0,00 0,00
2026 280.500,00 0,00 0,00
2027 280.500,00 0,00 0,00
2028 280.500,00 0,00 0,00
2029 280.500,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VIl - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
2026 856.000,00 0,00 0,00
pra RR 856.000,00 0,00 0,00
2028 856.000,00 0,00 0,00
2029 856.000,00 0,00 E 0,00
2026 10.000,00 0,00 0,00
2027 É 10.000,00 0,00 0,00
2028 10.000,00 0,00 0,00
2020 10.000,00 0,00 0,00
2026 894.300,00 0,00 0,00
2027 894.300,00 0,00 0,00
2028 894.300,00 0,00 0,00
ada 894.300,00 0,00 0,00
2026 11.000,00 0,00 0,00
“2027 41.000,00 0,00 0,00
2028 11.000,00 0,00 0,00
2029 11.900,00 0,00 0,00
2026 136.900,00 0,00 0,00
2027 136.900,00 0,00 0,00
2028 136.900,00 0,00 0,00
2029 136.900,00 0,00 0,00
2026 27.500,00 0,00 0,00
2027 27.500,00 0,00 0,00
2028 27.500,00 0,00 0,00
2029 27.500,00 0,00 0,00
2026 65.200,00 0,00 0,00
va 65.200,00 0,00 0,00
2028 65.200,00 0,00 0,90
na 65.200,00 0,00 0,00
2026 135.600,00 0.00 0,00
2027 135.600,00 0,00 0,00
2028 135.600,00 0,00 0,00
2029 135.600,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
E PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
2026 5.600,00 0,00 0,00
2027 : 5.600,00 0,00 0,00
2028 5.600,00 0,00 0,00
2029 5.600,00 0,00 : 0,00
2026 270.400,00 0,00 0,00
2027 270.400,00 0,00 0,00
2028 270.400,00 0,00 0,00
2029 270.400,00 0,00 0,00
2026 271.000,00 0,00 0,00
2027 271.000,00 0,00 0,00
2028 271.000,00 0,00 0,00
— 2029 271.000,00 "0,00 0,00
2026 8.300,00 0,00 0,00
Ea 8.300,00 0,00 0,00
2028 8.300,00 0,00 0,00
2029 E 8.300,00 0,00 0,00
2026 17.200,00 0,00 0,00
2027 17.200,00 0,00 0,00
2028 17.200,00 0,00 0,00
2029 17.200,00 0,00 0,00
2026 15.900,00 0,00 0,00
2027 15.900,00 E 0,00 0,00
2028 15.900,00 0,00 0,00
2029 15.900,00 0,00 0,00
2026 4.200,00 0,00 0,00
Z 4.200,00 0,00 0,00
4.200,00 0,00 0,00
"2029 4.200,00 0,00 0,00
2026 77.000,00 0,00 0,00
2027 77.000,00 0,00 0,00
2028 77.000,00 0,00 0,00
2029 77.000,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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| PUAPADA NA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
iaidh dis PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
2026 58.000,00 0,00 0,00
2027 58.000,00 0,00 0,00
2028 58.000,00 0,00 0,00
2029 58.000,00 0,00 0,00
2026 753.300,00 0,00 0,00
2027 753.300,00 0,00 0,00
2028 753.300,00 0,00 0,00
2029 sa 753.300,00 0,00 0,00
2026 1.051.600,00 0,00 0,00
2027 1.051.600,00 0,00 0,00
2028 1.051.600,00 0,00 0,00
“oo 1.051.600,00 200 ni
2026 669.900,00 0,00 0,00
2027 869.900,00 0,00 0,00
2028 669.900,00 0,00 0,00
2029 869.900,00 0,00 0,00
2026 42.900,00 0,00 0,00
2027 42.900,00 0,00 0,00
2028 42.900,00 0,00 0,90
2029 E 42.900,00 0,00 0,90
2026 75.400,00 0,00 0,00
2027 75.400,00 0,00 0,00
2028 75.400,00 0,00 0,00
2029 75.400,00 0,00 0,00
2026 78.100,00 0,00 0,00
227 78.400,00 0,00 0,00
2028 78.100,00 0,00 0,00
2029 78.100,00 0,00 0,00
2026 77.600,00 0,00 0,00
2027 77.600,00 0,00 0,00
2028 77.600,00 0,00 0,00
2029 77.600,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
2026 37.700,00 0,00 0,00
2027 37.700,00 0,00 0,00
2028 37.700,00 0,00 0,00
nona 37.700,00 0,00 0,00
2026 80.000,00 0,00 0,00
2027 80.000,00 0,00 0,00
2028 80.000,00 0,00 0,00
80.000,00
822.000,00
2027 822.000,00 0 80
2028 822.000,00 0,00 0,00
822.000,00
2026 622.200,00
2027 622.200,00 ad 000
2028 622.200,00 0,00 0,00
622.200,00
2026 12.100,00
Ra UR 12.100,00 am 0,00
2028 12.100,00 0,00 0,00
12.400,00
2026 560.700,00
2027 560.700,00 8:00 0,00
2028 560.700,00 0,00 0,00
560.700,00
2026 150.700,00
2027 150.700,00 me Ema
2028 150.700,00 0,00 0,00
150.700,90
00,00 0,00 0,00
169.400,00 0,00 E
169.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
Ho Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
2026 o É 394.900,00
2027 394.900,00
2028 394.900,00 0,00 0,00
2029 394.900,00 0,00 0,00
2026 44.400,00 0,00 0,00
2027 44.400,00 : 0,00 0,00
2028 44.400,00 0,00 0,00
2029 44.400,00 0,00 0,00
2026 203.000,00 0,00 0,00
2027 ! 203.000,00 0,00 0,00
2028 203.000,00 0,00 0,00
oo ER 203.000,00 0,00 0,00
2026 57.200,00 0,00 0,00
2027 É 57.200,00 0,00 0,00
2028 57.200,00 0,00 0,00
2029 57.200,00 0,00 0,00
2026 188.700,00 0,00 0,00
“2027 188.700,00 0,00 0,00
2028 188.700,00 0,00 0,00
2029 | 188.700,00 0,00 0,00
2026 57.200,00 0,00 0,00
2027 57.200,00 0,00 0,00
2028 57.200,00 0,00 0,00
Rr 57.200,00 0,00 0,00
2026 2.487.100,00 0,00 0,00
Er 2.487.100,00 0,00 000
2028 2.487.400,00 0,00 0,00
2029 2.487.100,00 0,00 0,90
2026 450.000,00 0,00 0,00
2027 450.000,00 0,00 0,00
2028 450.000,00 0,00 0,00
2029 450.000,00 0,00 0,90
2026 108.900,00 0,00 0,00
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
ao PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
pm im
108.900,00
2028 108.900,00 0,00
2029 108.900,00 0,00 0,00
2026 94.300,00 0,00 0,00
2027 94.300,00 0,00 0,00
2028 94.300,00 0,00 0,00
2029 94.300,00 0,00 0,00
2026 1.114.800,00 0,00 0,00
2027 1.114.800,00 0,00 0,00
2028 : 1.114.800,00 0,00 0,00
2029 1.114.800,00 0,00 0,00
2026. 1.313.600,00 0,00 0,00
2027 1.313.600,00 0,00 0,00
2028 1.313.600,00 0,00 0,00
2029 1.313.600,00 0,00 0,00
2026 19.800,00 É 0,00 i 0,00
2027 19.800,00 0,00 0,00
2028 19.800,00 0,00 0,00
2029 19.800,00 0,00 0,00
2026 954.900,00 0,00 0,00
2027 954.900,00 0,00 0,00
2028 954.900,00 0,00 0,00
2029 954.900,00 0,00 0,00
— 2026 1.087.700,00 0.00 0,00
2027 1.087.700,00 0,00 0,00
Rear. RO 1.087.700,00 0,00 0,00
2029 1.087.700,00 0,00 0,00
2026 E 83.600,00 0,00 0,00
2027 83.600,00 0,00 0,00
2028 83.600,00 0,00 0,00
2029 83.600,00 0,00 0,00
2026 46.200,00 0,00 0,00
2027 46.200,00 0,00 0,00
2028 46.200,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
lis PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VIl - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
46.200,00
2026 121.800,00 0,00 0,00
2027 121.800,00 0,00 0,00
2028 E 121.800,00 0,00 0,00
2029 121.800,00 0,00 0,00
50.000,00 0,00 0,00
50.000,00 0,00 0,00
50.000,00 0,00 0,00
50.000,00 0,00 0,00
1.109.200,00 0,00 0,00
1.109.200,00 0,00 0,00
1.109.200,00 0,00 0,00
1.109.200,00 0,00 0,00
2026 111.100,00 0,00 0,00
2027 111.100,00 0,00 0,00
2028 111.100,00 0,00 0,00
2029 111.100,00 0,00 0,00
2026 1.803.000,00 0,00 0,00
2027 1.803.000,00 0,00 0,00
2028 1.803.000,00 0,00 0,00
2029 1.803.000,00 0,00 0,00
60.500,00 0,00 0,00
60.500,00 0,00 0,00
60.500,00 0,00 0,00
60.500,00 0,00 0,00
2026 507.000,00 0,00 0,00
2027 507.000,00 0,00 0,00
2028 507.000,00 0,00 0,00
2029 507.000,00 0,00 0,00
2026 72.600,00 E 0,00 0,00
2027 72.600,00 0,00 0,00
2028 72.600,00 0,00 0,00
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CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
cação! == PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
2029 72.600,00
2026 177.100,00 0,00 0,00
2027 177.100,00 0,00 0,00
2028 E 177.100,00 0,00 0,00
2029 177.100,00 0,00 0,00
2026 191.400,00 0,00 0,00
2027 É 191.400,00 0,00 0,00
2028 191.400,00 0,00 0,00
2029 191.400,00 0,00 0,00
2026 457.800,00 0,00 0,00
2027 457.800,00 0,00 0,00
2028 457.800,00 0,00 0,00
2029 457.800,00 0,00 0,00
— 2026 Hi 135.400,00 0,00 0,00
2027 135.400,00 0,00 0,00
— 202 135.400,00 0,00 0,00
2029 135.400,00 0,00 0,00
2026 234.700,00 0,00 0,00
2027 234.700,00 0,00 0,00
2028 234.700,00 0,00 0,00
2029 234.700,00 0,00 0,00
2026 555.700,00 0,00 0,00
2027 555.700,00 0,00 0,00
2028 555.700,00 0,00 0,00
2029 555.700,00 0,00 0,00
2026 131.400,00 0,00 0,00
2027 131.400,00 0,00 0,00
2028 131.400,00 0,00 0,00
2029 131.400,00 0,00 0,00
; 37.600,00 0,00 0,00
2027 37.600,00 0,00 0,00
2028 37.600,00 0,00 0,00
2029 37.600,00 0,00 0,00
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
] k PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PREPRCIVAO MUMICIHAL SL
cata
44.000,00
2027 E 44.000,00 0,00 0,00
2028 44.000,00 0,00 0,00
38.900,00 0,00 0,00
38.900,00 0,00 0,00
38.900,00 0,00 0,00
38.900,00 0,00 0,00
2026 983.200,00 0,00 0,00
2027 983.200,00 0,00 0,00
2028 983.200,00 0,00 0,00
2029 983.200,00 0,00 0,00
2026 50.000,00 0,00 0,00
2027 50.000,00 0,00 0,00
2028 50.000,00 0,00 0,00
2029 50.000,00 0,00 0,00
659.800,00 0,00 0,00
659.800,00 0,00 0,00
659.800,00 0,00 0,00
659.800,00 0,00 0,00
2026 681.000,00 0,00 0,00
2027 681.000,00 0,00 0,00
2028 681.000,00 0,00 0,00
2029 681.000,00 0,00 0,00
2026 4.555.000,00 0,00 0,00
2027 4.555.000,00 0,00 0,00
2028 4.555.000,00 0,00 0,00
2029 É 4.555.000,00 0,00 0,00
2026 76.000,00 0,00 0,00
- 2027 76.000,00 0,00 0,00
2028 76.000,00 0,00 0,00
-2029 76.000,00 0,00 0,00
2026 147.000,00 0,00 0,00
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
147.000,00
2028 — 147.000,00
2029 147.000,00
: pi 1.249.000,00 0,00 0,00
1.249.000,00 0,00 0,00
; "2020 E 1.249.000,00 É 0,00 0,00
2029 1.249.000,00 0,00 0,00
2026 166.000,00 0,00 0,00
2027 166.000,00 0,00 0,00
2028 166.000,00 0,00 0,00
2029 166.000,00 0,00 0,00
2020 19.000,00 0,00 0,00
2027 19.000,00 0,00 0,00
2028 19.000,00 0,00 0,00
2029 19.000,00 0,00 0,00
2027 877.800,00 0,00 0,00
2028 877.800,00 0,00 0,00
2029 877.800,00 0,00 0,00
2026 12.000,00 0,00 0,00
2027 12.000,00 0,00 0,00
2028 : 12.000,00 0,00 0,00
2029 12.000,00 0,00 0,00
2026 15.000,00 0,00 0,00
2027 15.000,00 0,00 0,00
2028 15.000,00 0,00 0,00
2029 15.000,00 0,00 0,00
2026 22.000,00 0,00 0,00
2027 22.000,00 0,00 0,00
2028 22.000,00 0,00 0,00
2029 22.000,00 0,00 0,00
“2026 25.000,00 0,00 0,00
2027 25.000,00 0,00 0,00
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
Somme PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
25.000,00
EE TBNDA: oo 25.000,00 0,00
2026 185.000,00 0,00 0,00
2027 185.000,00 0,00 0,00
2028 185.000,00 0,00 0,00
2029 185.000,00 0,00 0,00
2026 167.000,00 0,00 0,00
2027 167.000,00 0,00 0,00
2028 167.000,00 0,00 0,00
2029 167.000,00 0,00 0,00
2026 185.100,00 0,00 0,00
2027 185.100,00 0,00 0,00
2028 185.100,00 0,00 0,00
2029 185.100,00 0,00 0,00
28.000,00 0,00 0,00
28.000,00 0,00 0,00
28.000,00 0,00 0,00
Eua 28.000,00 0,00 0,00
2026 1.566.000,00 0,00 0,00
2027 1.566.000,00 0,00 0,00
2028 1.566.000,00 0,00 0,00
2029 1.566.000,00 0,00 0,00
2026 14.000,00 0,00 0,00
2027 14.000,00 0,00 0,00
2028 14.000,00 0,00 0,00
2029 14.000,00 É 0,00 0,00
2026 274.100,00 0,00 0,00
2027 274.100,00 0,00 0,00
2028 274.100,00 0,00 0,00
- 2029 274.100,00 0,00 0,00
2026 18.700,00 0,00 0,00
oz 18.700,00 0,00 0,00
2028 18.700,00 0,00 0,00
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CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
18.700,00
108.900,00 0,00 0,00
108.900,00 0,00 0,00
108.900,00 0,00 0,00
108.900,00 0,00 0,00
26 46.200,00 0,00 0,00
2027 46.200,00 0,00 0,00
2028 ; 46.200,00 0,00 0,00
2029 É 46.200,00 0,00 0,00
2026 50.000,00 0,00 0,00
2027 50.000,00 0,00 0,00
2028 50.000,00 0,00 0,00
2029 50.000,00 0,00 0,00
- 2026 48.700,00 0,00 0,00
2027 48.700,00 0,00 0,00
2028 48:700,00 0,00 0,00
2029 48.700,00 0,00 0,00
99.700,00 0,00 0,00
99.700,00 0,00 0,00
Reage 98.700,00 0.00 0,00
2029 99.700,00 0,00 0,00
2026 j É 100.100,00 0,00 -— 000
2027 100.100,00 0,00 0,00
2028 100.100,00 0,00 0,00
2029 100.100,00 0,00 0,00
2026 168.000,00 0,00 0,90
2027 168.000,00 0,00 0,00
Cama 168.000,00 0,00 0,00
2029 168.000,00 0,00 0,90
ggDg is o 148.000,00 0,00 0,00
2027 148.000,00 0,00 0,00
200 148.000,00 0,00 0,00
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
AVE PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
148.000,00
239.200,00
2027 239.200,00 0,00 0,00
2028 239.200,00 0,00 0,00
2029 239.200,00 0,00 0,00
2026 i 99.000,00 0,00 0,00
2027 99.000,00 0,00 0,00
- 2028 99.000,00 0,00 0,00
2029 99.000,00 0,00 0,00
33.600,00 0,00 0,00
33.600,00 0,00 0,00
33.600,00 0,00
33.600,00 0,00 0,00
31.000,00 0,00 0,00
31.000,00 0,00 0,00
31.000,00 0,00 0,00
31.000,00 0,00 0,00
35.000,00 0,00 0,00
35.000,00 0,00 0,00
35.000,00 0,00
35.000,00 0,00
2026 : 188.100,00 0,00 0,00
2027 188.100,00 0,00 0,00
2028 ER 188.100,00 0,00 0,00
2029 188.100,00 0,00
0,00
2027 24.500,00 0,00
- 2028 24.500,00 0,00
2029 24.500,00 0,00 0,00
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CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VIl - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
42.000,00
42.000,00 0,00 0,00
42.000,00 0,00 0,00
2029 42.000,00 0,00 0,00
20.000,00 0,00 0,00
20.000,00 À
20.000,00 0,00 0,00
20.000,00 0,00 0,00
2026 40.000,00 0,00 0,00
2027 40.000,00 0,00 0,00
2028 40.000,00 0,00 0,00
2029 40.000,00 0,00 0,00
2026 28.000,00 0,00 0,00
2027 28.000,00 0,00 0,00
2028 28.000,00 0,00 0,00
2029 28.000,00 0,00 0,00
2026 102.000,00 0,00 0,00
2027 102.000,00 0,00 0,00
2028 102.000,00 0,00 0,00
2029 102.000,00 0,00 0,00
2026 43.400,00 0,00 0,00
2027 43.400,00 0,00 0,00
2028 43.400,00 0,00 0,00
2029 43.400,00 0,00 0,00
2026 46.500,00 0,00 0,00
2027 46.500,00 0,00 0,00
2028 46.500,00 0,00 0,00
2029 46.500,00 0,00 0,00
2026 29.000,00 0,00 0,00
2027 j 29.000,00 0,00 0,00
2028 29.000,00 0,00 0,00
- 2029 29.000,00 0,00 0,00
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CHAP, DA D A ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
Recursos Convênios
2026 102.000,00 0,00
2027 102.000,00 0,00
2028 102.000,00 0,00
2029 102.000,00 09,00 9,00
2026 102.000,00 0,00 0,00
2027 102.000,00 0,00 0,00
2028 102.000,00 0,00 0,00
2029 102.000,00 0,00 0,00
2026 44.000,00 0,00 0,00
2027 44.000,00 0,00 0,00
2028 44.000,00 0,00 0,00
2029 44.000,00 0,00 0,00
2026 59.000,00 0,00 0,00
2027 j 59.000,00 0,00 0,00
2028 59.000,00 0,00 0,00
2029 59.000,00 0,00 0,00
29.000,00 0,00 0,00
29.000,00 0.00 0,00
29.000,00 0,00 0,00
29.000,00 0,00 0,00
2026 29.000,00 0,00 0,00
2027 29.000,00 0,00 0,00
2028 29.000,00 0,00 0,00
2029 29.000,00 0,00 0,00
2026 12.100,00 0,00 0,00
2027 no 12.100,00 0,00 0,00
2028 12.100,00 0,00 0,00
2029 12.100,00 0,00 0,00
14.000,00 0,00 0,00
14.000,00 0,00 0,00
14.000,00 0,00 0,00
14.000,00 0,00 |
8
2026 30.000,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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s] CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
1 r PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Anexo VIl - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
0,00 0,00
0,00 0,00
2026 45.000,00 0,00 0,00
2027 45.000,00 0,00 0,00
2028 45.000,00 : 0,00 0,00
2029 45.000,00 0,00 0,00
100.000,00 0,00 0,00
100.000,00 0,00 0,00
100.000,00. 0,00 0,00
100.000,00 0,00 0,00
2026 : 100.000,00 0,00 0,00
2027 100.000,00 0,00 0,00
2028 100.000,00 0,00 0,00
2029 100.000,00 0,00 0,00
2026 28.000,00 0.00 0,00
2027 28.000,00 0,00 0,00
2028 28.000,00 0,00 0,00
2029 28.000,00 0,00 0,00
2026 28.000,00 0,00 0,00
2027 28.000,00 0,00 0,00
2028 28.000,00 0,00 0,00
2029 28.000,00 0,00 0,00
Ro Rea 28.000,00 0,00 “0,00
2027 28.000,00 0,00 0,00
2028 28.000,00 0,00 0,00
2029 28.000,00 0,00 0,00
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
Promover a gestão administrativa, legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, assegurando o pleno funcionamento das suas
atividades e o fortalecimento do processo democrático. O programa visa garantir a eficiência, transparência e legalidade na elaboração
das leis municipais, na deliberação de matérias de interesse público e no exercício do controle da administração municipal, por meio
do apoio técnico, administrativo e estrutural ao Poder Legislativo
A Câmara Municipal exerce funções essenciais ao Estado Democrático de Direito, sendo responsável por elaborar leis, fiscalizar o
Poder Executivo e representar os interesses da população local. Para o adequado cumprimento dessas atribuições, faz-se necessária
a manutenção e modemização da estrutura administrativa e operacional da Casa Legislativa, assegurando condições adequadas de
Justificativa: trabalho aos servicores e vereadores, e a efetiva participação da sociedade no processo legislativo. O programa contribui para o
fortalecimento da governança institucional, o aumento da transparência pública e o aperfeiçoamento das práticas legislativas,
alinhando-se aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37 da Constituição
Federal.
1101 OBRAS E INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura física da Câmara Municipal de Chapada ca Natividade, garantindo condições adequadas de
trabalho para os servidores e melhor acolhimento ao público, por meio da execução de obras de construção, reforma, ampliação e
adequação das instalações prediais. A ação contempla a elaboração de projetos técnicos e arquitetônicos, a realização de processos
licitatórios, a contratação de empresas especializadas e profissionais autônomos, bem como a aquisição de materiais de construção,
equipamentos e mobiliários necessários à execução dos serviços. Inclui ainda serviços ce manutenção preventiva e corretiva,
adaptações de acessibilidade, instalação de sistemas elétricos e hidráulicos, além de melhorias voltadas à eficiência energética e à
segurança predial, dentre outras despesas essenciais à modemização e funcionalidade do espaço legislativo.
1116 APARELHAMENTO E LOGÍSTICA DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Aprimorar as condições de funcionamento administrativo e logístico da Câmara Municipal, por meio da aquisição de
equipamentos, mobiliários e veículo oficial, garantindo maior eficiência nas atividades legislativas, administrativas e de representação
institucional. A ação contempla a compra de equipamentos de informática, eletrônicos, mobiliário, utensílios e veículo automotor, além
da realização de processos licitatórios e outras despesas necessárias à mocernização e ao suporte das atividades do Poder
Legislativo.
1119 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento eficiente da Ouvidoria da Câmara Municipal, fortalecendo os canais de comunicação entre o
Poder Legislativo e a população, e garantindo a transparência, o controle social e a participação cidadã na gestão pública. A ação
contempla a aquisição de materiais permanentes e de consumo, equipamentos de informática, mobiliário e softwares, despesas de
natureza continua, além da contratação de serviços especializados de tecnologia da informação e capacitação de servidores. Inclui
ainda a realização de convênios e parcerias com órgãos estaduais e/ou federais, além de outras despesas necessárias ao pleno
funcionamento e aprimoramento da Ouvidoria.
2101 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, por meio da
execução de despesas essenciais à manutenção do Poder Legislativo, garantindo o exercício das funções de legislar, fiscalizar e
representar a população. A ação contempla despesas com material de consumo e expediente, serviços postais, telefonia fixa e móvel,
intemet, cópias e impressões, assinaturas de jornais e periódicos, material gráfico e ce civulgação institucional, produtos alimentícios,
combustíveis, gás e outros insumos, além da aquisição de equipamentos e mobiliários, contratação de assessorias, serviços
especializados, pessoas físicas e jurídicas. Inclui ainda viagens, diárias, serviços de informática, manutenção predial, locações e
outras despesas necessárias ao bom desempenho das atividades legislativas e administrativas..
2102 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA
OBJETIVO: Manter o quadro de servidores e colaboradores necessários ao funcionamento administrativo e legislativo da Câmara
Municipal, assegurando o cumprimento de suas atribuições Institucionais e a continuidade dos serviços prestados à população. A ação
contempla as despesas com remuneração de pessoal ativo, encargos sociais, benefícios previdenciários, obrigações patronais,
indenizações trabalhistas, realização de concurso público e demais despesas decorrentes da folha de pagamento, além do pagamento
de dividas referentes à idência social e consign legais, dentre outras despesas correlatas de natureza de
Objetivo:
Aprimorar a gestão administrativa e institucional do Gabinete do Prefeito, garantindo a eficiência, a transparência e a modernização
dos processos internos e do atendimento à população. O programa visa fortalecer a coordenação cas políticas públicas, o suporte
Objetivo: técnico e administrativo à gestão municipal, promovendo a integração entre as secretarias e a melhoria contínua da comunicação e da
governança pública.
O Gabinete do Prefeito desempenha papel central na coordenação e no acompanhamento das ações do governo municipal,
assegurando a articulação entre as políticas públicas e o atendimento das demandas da sociedade. Para tanto, é essencial investir na
Justificativa: modernização administrativa, na capacitação de servidores, na adoção de novas tecnologias e na melhoria da estrutura fisica e
operacional, de modo a garantir maior eficiência na tomada de decisões e transparência na gestão pública. Esse programa contribui
diretamente para o fortalecimento institucional do Poder Executivo, assegurando uma gestão participativa, integrada e voltada ao
desenvolvimento sustentável de Chapada da Natividade.
2103 MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento do Gabinete do Prefeito e o desenvolvimento das atividades administrativas essenciais
à gestão municipal, por meio da aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais diversos, e da execução de despesas de natureza
administrativa. A ação contempla viagens e locomoção (aquisição de passagens e pagamento de diárias), serviços postais, telefonia
fixa e móvel, internet, material de consumo e expediente, serviços de cópias e impressões, assinatura de jomais e periódicos, material
gráfico, produtos alimentícios, gás e combustíveis, além da contratação de assessorias técnicas, serviços especializados, pessoas
físicas e jurídicas. Inclui ainda serviços de informática, manutenção de equipamentos, capacitação de servidores e outras despesas
administrativas necessárias ao bom desempenho das funções do Gabinete do Prefeito.
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«a Ruáraia ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
meme PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
pista, Es
2104 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO
OBJETIVO: Promover a comunicação social entre gestão municipal e população, através da elaboração de projeto de lei destinado à
criação da ouvidoria, observando os procedimentos previstos na lei orgânica do município, em consonância com as legislações
estadual e federal em vigor. despesa com estrutura física da ouvidoria municipal e aquisição de equipamentos necessário, despesa
com pessoal. Implantação de todos os canais de atendimento ao cidadão. Disponibilidade de linha telefônica e acesso à intemet e
outras despesas administrativas necessárias ao funcionamento da ouvidoria.
2109 * MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, órgão autônomo e permanente responsável por zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990). A ação
contempla despesas com remuneração dos conselheiros tutelares, encargos sociais, aquisição de equipamentos, mobiliários, materiais
de consumo, combustíveis e manutenção de veículos, além da contratação de serviços de apoio administrativo e técnico, realização de
capacitações, campanhas educativas e parcerias com órgãos públicos e entidades privadas. Inclui também outras despesas
necessárias à manutei das atividades e à melhoria das condições de trabalho do Conselho Tuteiar.
Assegurar a gestão eficiente, integrada e transparente das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social e
Objetivo: Habitação, promovendo o fortalecimento institucional, a melhoria dos processos internos e o suporte técnico e operacional às ações e
programas sociais e habitacionais do município.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação é responsável por formular, coordenar e executar políticas públicas voltadas
à promoção social, à inclusão e ao direito à moradia a, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. Para que
essas políticas sejam efetivas, é fundamental garantir uma estrutura administrativa organizada, modema e funcional, com recursos
humanos capacitados, infraestrutura adequada e procedimentos administrativos eficientes. O programa visa, portanto, aprimorar a
gestão pública municipal, fortalecendo o planejamento, a execução e o monitoramento das ações sociais e habitacionais, contribuindo
para a melhoria da qualidade ce vida da população e o cumprimento das metas do Plano Plurianual.
2105 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar a continuidade e a eficiência das atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, por
meio da manutenção do quadro de servidores e colaboradores responsáveis pela execução das políticas públicas e programas sociais
e habitacionais do município. A ação contempla despesas com remuneração de pessoal ativo, encargos sociais, beneficios
previdenciários, obrigações patronais, indenizações trabalhistas, realização de concurso público e demais despesas decorrentes da
folha de pagamento, bem como o pagamento de dívidas referentes à previdência social e consignações legais, dentre outras despesas
de natureza de pessoal necessárias ao funcionamento da Secretaria.
217 PROMOVER EDUCACAO PERMANENTE DO SUAS
OBJETIVO: Fortalecer a gestão e a qualidace cos serviços socioassistenciais por meio da educação permanente dos trabalhadores e
gestores do SUAS, garantindo a formação continuada, o aprimoramento técnico e a valorização profissional. A ação contempla a
realização de cursos, oficinas, seminários, palestras, conferências e capacitações presenciais e à distância, a contratação de
instrutores e consultores especializados, aquisição de materiais didáticos e equipamentos de apoio, despesas com colaborador
eventual, além da articulação com escolas de governo, universidades e órgãos federais e estaduais. Inclui ainda outras despesas
necessárias à implementação e manutenção das ações de formação e qualificação profissional no âmbito do SUAS.
2169 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar o bom funcionamento das atividades administrativas da Secretaria de Assistência Social e Habitação, por meio
da aquisição de materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços de assessoria técnica e administrativa, realização de
viagens e locomoções (passagens e diárias), serviços de telefonia, internet, cópias, impressões, energia e água, assinaturas de
sistemas e periódicos ce interesse da gestão pública, além da aquisição de equipamentos e mobiliários. Inclui ainda processos
licitatórios, parcerias e convênios com órgãos federais, estaduais e entidaces privacas, e outras cespesas necessárias à execução e
manutei das atividades administrativas da Secretaria.
Justificativa:
Promover a inclusão social, a cidadania e a melhoria da qualidade de vida das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e
risco social, por meio da execução integrada das políticas de assistência social. O programa visa fortalecer a rede de proteção social
básica e especial, garantindo acesso a direitos, benefícios, serviços e programas que assegurem a dignidade humana, o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e a promoção da autonomia dos cidadãos.
A política de assistência social tem como finalidade proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, reduzir desigualdades e
assegurar direitos sociais fundamentais. Em Chapada da Natividade, o fortalecimento dessa política é essencial para garantir o
atendimento humanizado, descentralizado e articulado com outras áreas de governo, como saúde, educação, habitação e trabalho. O
programa ?Transformar Vidas ? Assistência Social e Cidadania? busca consolidar a rede municipal de proteção social, ampliando o
acesso aos serviços do CRAS, SCFV, PAIF e demais programas socioassistenciais, além de fomentar ações de capacitação, inclusão
produtiva e fortalecimento comunitário. Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com a equidade, a justiça social e o
Objetivo:
Justificativa:
desenvolvimento humano sustentável.
1102 FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
OBJETIVO: Promover a melhoria, ampliação e adequação da infraestrutura física dos equipamentos que compõem a Rede de
Proteção Social, como CRAS, CREAS e demais unidades socioassistenciais, assegurando ambientes acessíveis, seguros e
acolhedores. A ação contempla a realização de obras de construção, reforma e ampliação, adaptação para acessibilidade, a aquisição
de materiais de construção, equipamentos e mobiliário, além da contratação de serviços técnicos e especializados, observando os
padrões de qualidade definidos pelo SUAS, bem como a execução de convênios e parcerias com governos federal e estadual e
entidades privadas, dentre outras despesas necessárias à modernização e fortalecimento da rede.
2107 MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Garantir o adequado funcionamento e a conservação dos espaços físicos destinados à oferta dos serviços
socioassistenciais, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais unidades da rede. A ação contempla
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
serviços de manutenção preventiva e corretiva, aquisição de materiais permanentes e de consumo, aquisição de gêneros alimentícios,
contratação de serviços, pequenos reparos e adaptações estruturais, além da contratação de serviços especializados, limpeza e
conservação dos ambientes. Indui também outras despesas necessárias ao fortalecimento e funcionamento das atividades
desenvolvidas nos espaços de convivência e fortalecimento de vínculos.
2110 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC)
OBJETIVO: Garantir a proteção social a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem
não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família, por meio da concessão do Benefício de
Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social 7 LOAS (Lei nº 8.742/1993). A ação contempla
o atendimento, cadastramento e acompanhamento dos beneficiários, a avaliação social e médica, bem como o apoio às atividades
administrativas e de gestão do benefício, em articulação com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico). Inclui ainda a realização ce parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas, e outras ações necessárias à
efetivação do direito à renda mínima garantida pelo BPC.
211 BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAS EVENTUAIS
OBJETIVO: Oferecer apoio emergencial a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social, mediante a concessão
de benefícios eventuais, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993, art. 22). A ação
contempla o fomecimento de auxílios financeiros ou materiais, como auxílio funeral, auxílio natalidade, passagens intermunicipais,
auxilio transporte, cestas básicas e outros beneficios temporários, a fim de prevenir o agravamento das condições de risco e garantir a
proteção social básica. Inclui ainda a articulação com o Cadastro Único (Cadúnico), a realização de parcerias com órgãos públicos,
recebimento de recursos por meio de emendas parlamentares, e outras despesas necessárias à execução dos benefícios e ao
atendimento humanizado dos usuários.
2112 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
OBJETIVO: Assegurar o acesso da população aos programas sociais por meio da gestão e atualização contínua do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal, promovendo o cadastramento, recadastramento e acompanhamento das famílias
beneficiárias. A ação contempla o gerenciamento do Programa Bolsa Família, BPC na Escola e outros programas de transferência de
renda, bem como a realização de capacitações, assessoramento técnico e monitoramento da gestão municipal e das unidades
operacionais do SUAS. Inclui a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e colaboradores eventuais, manutenção
de equipamentos e sistemas, e demais despesas necessárias à execução e aprimoramento das atividades.
2113 SERVICO DE PROTEÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
OBJETIVO: Fortalecer a função protetiva das famílias em situação de vulnerabilidade social, prevenindo a ruptura de vínculos
familiares e comunitários, por meio do desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), executado no
âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A ação contempla o acompanhamento sociofamiliar continuado, a
realização de atendimentos individuais e coletivos, visitas domiciliares, ações comunitárias e socioecucativas, participação e
implantação do projeto mais especialistas, além da articulação com políticas públicas setoriais e benefícios socioassistenciais. Inclui
também a capacitação das equipes técnicas, aquisição de materiais e equipamentos, e a execução de despesas administrativas e
operacionais necessárias ao funcionamento do serviço.
2114 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
OBJETIVO: Promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e o desenvolvimento de potencialidades e protagonismo
social de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, por meio de atividades coletivas,
socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer. A ação contempla a manutenção e execução das atividades nos espaços do SCFV, a
aquisição de materiais de consumo e permanentes, aquisição de kits materno-infantil, contratação de pessoas jurídica, despesa com
locação, materiais de expedientes, instalações de acessibilidade, despesas com publicidades folders/cartazes orientativos,
equipamentos tecnológicos e informática, aquisição de sistemas informatizados, aquisição de kits materno-infantil, contratação de
serviços especializados, contratação de colaborador eventual, bem como a realização de oficinas, encontros, eventos, palestras e
atividades intergeracionais. Inclui também a capacitação de equipes técnicas, a articulação com o PAIF e demais políticas públicas,
além de outras despesas necessárias à execução e ampliação das ações de convivência e fortalecimento de vínculos.
2115 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA
OBJETIVO: Garantir os direitos, a valorização e a inclusão social das pessoas idosas, promovendo o envelhecimento ativo, a
cidadania e a melhoria da qualidade de vida por meio de políticas públicas integradas. A ação contempla a execução de atividades
socioeducativas, culturais e de lazer, promoção de campanhas de sensibilização e prevenção de violações de direitos, além da oferta
de capacitações e eventos voltados à socialização e à autonomia da pessoa idosa. Inclui também a aquisição de materiais e
equipamentos necessários às ações, contratação de serviços especializados, realização de convênios e parcerias com governos
estadual, federal e por meio de emendas parlamentares, além de outras despesas para o apoio ao funcionamento cos conselhos e
grupos de convivência.
2116 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
OBJETIVO: Promover a inclusão produtiva, o fortalecimento da autonomia e a geração ce emprego e renda para pessoas e famílias
em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de cursos de qualificação profissional, oficinas, capacitações e atividades
empreendedoras. A ação contempla a realização de palestras, workshops, feiras e eventos formativos, contratação de instrutores e
profissionais especializados, aquisição de materiais e equipamentos didáticos, e apoio à criação de cooperativas e grupos produtivos
locais. Inclui ainda a formalização de parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, e outras
despesas necessárias à execução das atividades de capacitação e fortalecimento da economia local.
2188 MANUNTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento e o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito
municipal, garantindo a execução eficiente das políticas públicas de assistência social. A ação contempla a manutenção administrativa
e operacional da gestão do SUAS, incluindo aquisição de materiais permanentes e de consumo, contratação de assessorias técnicas,
capacitação de servidores, realização de reuniões e conferências, pagamento de diárias e passagens, manutenção de sistemas de
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVONJUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
ES ut PARA -
informação e tecnologia, apoio à gestão financeira e contábil dos fundos vinculados, formalização de convênios e parcerias com o
governo federal, estadual e entidades privadas, dentre outras despesas necessárias à execução, monitoramento e aprimoramento da
política municipal de assistência social.
2189 PROMOVER SERVIÇO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: Garantir a oferta e o fortalecimento cos serviços de Proteção Social Especial (PSE), voltados ao atendimento de
indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social decorrente de violação de direitos. A ação contempla a execução de
atendimentos especializados, acompanhamento psicossocial, encaminhamentos intersetoriais, ações de reintegração familiar e
comunitária, aquisição de materiais e equipamentos necessários ao serviço, contratação de equipe técnica multiprofissional, realização
de capacitações, parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas, além de outras despesas necessárias à manutenção
e execução das ações socioassistenciais de média e alta complexidade.
2190 FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e o fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social, garantindo o
acompanhamento, controle social e deliberação das políticas públicas de assistência social no âmbito municipal. A ação contempla a
aquisição de materiais permanentes e de consumo, apoio técnico e administrativo, realização de reuniões, capacitações e
conferências, pagamento de diárias e passagens, contratação de serviços especializados, produção de material informativo e
divulgação das ações co conselho, formalização de convênios e parcerias com os governos estadual, feceral ou por meio de emendas
ariamentares, além de outras despesas necessárias à manutenção e ao pleno funcionamento do conselho.
Assegurar o direito à moradia digna e a melhoria das condições habitacionais das famílias em situação de vulnerabilidade social, por
meio da construção, reforma, ampliação, regularização e melhoria de unidaces habitacionais, além da promoção de políticas públicas
voltadas ao acesso à habitação de interesse social. O programa busca ainda estimular a regularização fundiária, a utilização
sustentável do solo urbano e o fortalecimento das politicas municipais de habitação.
O déficit habitacional e as condições precárias de moradia representam um dos maiores desafios para o desenvolvimento urbano
sustentável e a garantia da dignidade humana. O programa ?Habitação Digna para Todos? tem como finalidade recuzir as
desigualdades habitacionais, ampliando o acesso à moracia adequada e segura, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei nº
Justificativa: 10.257/2001) e a Política Nacional de Habitação. Por meio de ações integradas de construção de moradias populares, regularização
fundiária, melhoria de habitações existentes e parcerias com os governos estadual, federal e entidades privadas, o municipio de
Chapada da Natividade reafirma seu compromisso com o desenvolvimento urbano ordenado, a justiça social e a inclusão das famílias
de baixa renda.
1115 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
OBJETIVO: Promover o acesso à moradia digna para famílias de baixa renda, por meio da construção, ampliação, melhoria e
regularização de unidades habitacionais, reduzindo o déficit habitacional e promovendo a inclusão social. A ação contempla a
execução de obras, a aquisição de materiais de construção, equipamentos e mobiliários essenciais, a elaboração de projetos técnicos
e sociais, e a contratação de serviços especializados. Inclui ainda a formalização de convênios e parcerias com govemos estadual,
federal ou por meio de emendas parlamentares, bem como outras despesas necessárias à implementação e fortalecimento da política
habitacional municipal.
Objetivo:
Fortalecer a gestão administrativa e o planejamento governamental do município, assegurando a eficiência dos processos internos, a
modernização da administração pública e o suporte técnico às demais secretarias. O programa visa garantir a organização, o controle
e a racionalização dos recursos humanos, materiais e financeiros, promovendo a integração entre planejamento, execução e
monitoramento das políticas públicas municipais.
A Secretaria de Administração e Planejamento é responsável por coordenar as atividades administrativas e de gestão estratégica da
Prefeitura, desempenhando papel essencial no suporte às demais áreas de governo. A eficiência da máquina pública depende
diretamente de uma estrutura administrativa organizada, transparente e moderna, bem como de práticas de planejamento que
orientem as ações e investimentos do município. O programa busca, portanto, aprimorar a governança pública, implementar processos
administrativos mais ágeis e eficazes, e garantir o alinhamento entre as políticas setoriais e os objetivos estratégicos da gestão
municipal. Além disso, estimula a capacitação cos servidores, o uso de tecnologias de gestão e a melhoria continua da prestação de
serviços públicos à população de Chapada ca Natividade.
2 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: Aprimorar a logística e a capacidade operacional das Secretarias Municipais, por meio da aquisição de veículos
destinados ao transporte de servidores, materiais, equipamentos e serviços administrativos, fortalecendo a eficiência da gestão pública
e o atendimento à população. A ação contempla a aquisição de veículos leves e caminhões, visando atencer às demandas de
deslocamento e transporte de bens e serviços das diversas pastas da administração municipal. Inclui a realização de processos
licitatórios, a celebração de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e dentre outras
despesas necessárias à renovação, ampliação e modernização da frota veicular do Município de Chapada da Natividade.
2119 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por meio da execução de
despesas administrativas essenciais ao desenvolvimento das atividades de gestão, planejamento e coordenação das ações
governamentais. A ação contempla a aquisição de materiais permanentes e de consumo, mobiliários e equipamentos de informática,
serviços de telefonia, internet, cópias e impressões, limpeza, conservação e manutenção predial, além da contratação de assessorias,
despesas com colaborador eventual, consultorias e serviços técnicos especializados. Inclui também viagens, diárias, participação em
eventos de capacitação e reuniões institucionais, bem como outras despesas administrativas necessárias à eficiência e transparência
da gestão pública municipal.
2120 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
OBJETIVO: Manter o quadro de servidores e colaboradores da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, garantindo a
execução das atividades administrativas, técnicas e estratégicas necessárias à gestão pública municipal. A ação contempla despesas
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Objetivo:
Justificativa:
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Objetivo:
Justificativa:
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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com remuneração de pessoal ativo, encargos sociais, benefícios previdenciários, obrigações patronais e indenizações trabalhistas,
realização de concurso público, além do pagamento de dívidas referentes à previdência social e consignações legais. Inclui ainda
outras despesas relacionadas à manutenção e valorização dos recursos humanos, assegurando o desempenho eficiente das funções
administrativas e de planejamento do município.
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E OUTRAS ASSESSORIAS
OBJETIVO: Assegurar o suporte técnico, jurídico, contábil e administrativo necessário à gestão municipal, promovendo a eficiência, a
legalidade e a transparência dos atos da administração pública. A ação contempla a contratação de assessorias e consultorias
especializadas nas áreas jurídica, contábil, fiscal, administrativa, de controle e planejamento, para elaboração de pareceres, análises
técnicas, assessoria em licitações, contratos, auditorias e prestações de contas. Inclui também a aquisição de materiais e softwares de
apoio à gestão, capacitação dos servidores envolvidos, realização de despesas com colaborador eventual, além de outras despesas
necessárias à execução e manutenção dos serviços de assessoramento especializado à administração municipal.
APOIO A DEFESA CIVIL
OBJETIVO: Fortalecer as ações ce prevenção, preparação e resposta a desastres naturais e situações de emergência no município,
assegurando a proteção da população e a preservação do patrimônio público e privado. A ação contempla a aquisição de
equipamentos, materiais permanentes e de consumo, capacitação de servidores e voluntários, execução de obras e serviços
emergenciais, contratação de pessoa física e/ou jurídica para apoio técnico e operacional, realização de campanhas educativas e
simulados de evacuação, além da manutenção de veiculos e estruturas utilizadas em operações da Detesa Civil. Inclui também
formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, bem como outras
despesas necessárias ao fortalecimento das ações de proteção e defesa civil no município.
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALIDADE
OBJETIVO: Fortalecer a cooperação intermunicipal por meio da manutenção e participação do município em consórcio público
multifinalitário, visando otimizar recursos, ampliar a capacidade técnica e operacional e promover a execução conjunta de políticas
públicas em diversas áreas, como saúde, meio ambiente, infraestrutura, saneamento e desenvolvimento regional. A ação contempla a
realização de contribuições financeiras e administrativas ao consórcio, contratação de serviços especializados, execução de convênios
e parcerias com governos estadual, federal e entidades privadas, participação em projetos e programas consorciados, além de outras
despesas necessárias à manutenção e funcionamento do consórcio e ao cumprimento das obrigações assumidas pelo município.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA
OBJETIVO: Apoiar as ações de segurança pública no município, por meio da disponibilização de estrutura física, logística e
operacional à Polícia Militar e demais órgãos de segurança, visando à preservação da ordem pública, à prevenção da criminalidade e à
proteção da população. A ação contempla a manutenção e conservação do prédio utilizado pelas forças de segurança, aquisição de
materiais permanentes e de consumo, serviços de limpeza, manutenção elétrica e hidráulica, fornecimento de água, energia e internet,
apoio a operações e eventos de segurança pública, contratação de serviços especializados, além ce outras despesas necessárias à
execução e fortalecimento das ações de segurança no âmbito municipal.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO
OBJETIVO: Assegurar a manutenção, operação e modemização dos serviços de comunicação e radiodifusão do município,
promovendo a divulgação das ações institucionais, programas e políticas públicas, além de fortalecer o acesso da população às
informações de interesse público. A ação contempla a aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas de transmissão,
contratação de serviços técnicos e especializados, pagamento de taxas, licenças e direitos autorais, capacitação de profissionais, e
produção de conteúdo educativo e informativo. Inclui ainda outras despesas necessárias à manutenção, atualização e funcionamento
dos canais de comuni e radiodifusão mi
Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no município, incentivando a produção agropecuária local, o uso de
tecnologias adequadas, a diversificação das culturas e o acesso a mercados institucionais e comunitários. O programa visa fortalecer a
renda e a autonomia dos pequenos produtores rurais, por meio do apoio técnico, capacitação, infraestrutura produtiva, mecanização
agrícola e ampliação do acesso à água e insumos agrícolas.
A agricultura familiar é fundamental para o desenvolvimento econômico e social de Chapada da Natividade, sendo responsável pela
geração de empregos, pela segurança alimentar e pela dinamização da economia local. O programa ?Fortalecimento da Agricultura
Familiar? busca valorizar o produtor rural, ampliar o acesso a assistência técnica, crédito, insumos e equipamentos, além de incentivar
práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis. Por meio de parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas, o
programa contribuirá para melhorar a produtividade, a qualidade de vida no campo e o escoamento da produção agricola,
assegurando integração entre o campo e a cidade e o fortalecimento da economia rural do município.
INFRAESTRUTURA DE FEIRA LIVRE
OBJETIVO: Promover a construção, reforma, ampliação e adequação dos espaços destinados às feiras livres do município, garantindo
condições adequadas de higiene, segurança, acessibilidade e conforto para feirantes e consumidores. A ação contempla a elaboração
de projetos, execução de obras, aquisição de materiais e equipamentos, implantação de sistemas de energia e abastecimento de
água, construção de bancas e coberturas, além da contratação de serviços especializados. Inclui ainda a realização de convênios e
parcerias com governos federal e estadual e entidades privadas, dentre outras despesas necessárias ao fortalecimento da
comercialização local e ao desenvolvimento econômico do município.
FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ZONA RURAL
OBJETIVO: Garantir o abastecimento de água potável às comunidades da zona rural, promovendo melhores condições de vida, saúde
e produção agrícola. A ação contempla a perfuração e recuperação de poços artesianos, a implantação e ampliação de sistemas de
abastecimento, a aquisição e instalação de bombas, reservatórios, tubos e conexões, bem como a contratação de serviços
especializados. Inclui ainda a realização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas
pariameniares, e outras despesas necessárias à manutenção e ampliação do acesso à água de qualidade nas áreas rurais do
município.
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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2123 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
OBJETIVO: Garantir o funcionamento eficiente da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, por meio da
execução de despesas administrativas essenciais ao desempenho das atividades de gestão e apoio às ações voltadas ao
desenvolvimento rural. A ação contempla a aquisição de materiais de consumo e permanentes, mobiliários, equipamentos de
informática e materiais de expediente, serviços de telefonia, intemet, transporte, cópias e impressões, além da contratação de
assessorias, consultorias, serviços técnicos especializados e manutenção predial. Inclui também viagens, pagamento de diárias,
participação em capacitações e reuniões técnicas, formalização de convênios e parcerias com govemos estadual e/ou feceral, além do
recebimento de emendas parlamentares e outras despesas administrativas necessárias à boa execução das atividades da Secretaria.
2124. ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
OBJETIVO: Fortalecer a produção e a sustentabilidade das propriedades rurais de pequeno porte, por meio da prestação de
assistência técnica, disponibilização de insumos, incentivo à produção agropecuária e apoio à comercialização. A ação contempla
orientação técnica com engenheiros agrônomos e veterinários, execução de serviços de preparo de solo e mecanização agrícola,
fomecimento de sementes, mudas, adubos e corretivos de solo, apoio à implantação de hortas e lavouras comunitárias, e realização
de capacitações voltadas à produção sustentável e à gestão rural. Inclui ainda a aquisição de ferramentas, equipamentos e materiais
de uso agricola, celebração de parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas, além de outras despesas necessárias
para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável.
2206 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
OBJETIVO: Possibilitar as comunidades quilombolas adaptação de suas estruturas, promovendo: adequação de vias públicas, bem
como proporcionando construção, reforma e ampliação de infraestrutura pública; atendendo as comunidades quilombolas com
pavimentação de vias, construção de calçadas, meio fio; pavimentação de estradas dente outros. Para tanto, as despesas são:
contratação de pessoa jurídica, construção e adequação ce espaços físicos, despesa com locação, reforma e/ou melhoria e ampliação
de instalações como bibliotecas, serviços arquitetônicos, laboratórios de informática, mobiliários, instalações de acessibilidade,
equipamentos tecnológicos e de informática, despesas com licença ambiental, regularização fundiária e outros recursos necessários
para melhorar a qualidace da infraestrutura quilombola, a contratação de serviços especializados e a formalização de convênios e
arcerias com governos estadual, federal ou meio de emendas parlamentares, dentre outros.
Fortalecer a gestão tributária e a regularização fundiária do município, garantindo o aumento da arrecadação própria, a modernização
Ob etivo: dos processos fiscais e a ampliação da base contributiva, de forma justa, transparente e eficiente. O programa visa promover o
: equilíbrio financeiro e orçamentário, assegurando recursos para investimentos nas políticas públicas e no desenvolvimento sustentável
de Chapada da Natividade.
AA arrecadação eficiente e a regularização fundiária são pilares para uma gestão pública sólida e autossustentável. O programa
?Arrecadar para Desenvolver? busca aperfeiçoar a administração tributária municipal, com ações voltadas à modernização do sistema
de cobrança e cadastro imobiliário, à capacitação de servidores, à implantação de tecnologias de gestão fiscal e à conscientização dos
Justificativa: contribuintes sobre a importância dos tributos para o desenvolvimento local. Além disso, o programa visa avançar na regularização
fundiária urbana e rural, garantindo segurança jurídica aos proprietários e aumentando a eficiência na arrecadação de impostos como
o IPTU e o ITBI. Dessa forma, o município assegura sustentabilidade fiscal, justiça tributária e melhores condições para investir em
infraestrutura, serviços públicos e qualidade de vida para a população.
2125 APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Arrecadação e Regularização
Fundiária, assegurando o suporte necessário à execução das ações de gestão tributária e fundiária do município. A ação contempla a
aquisição ce equipamentos e mobiliário geral, materiais permanentes e de consumo, serviços de telefonia, intemet, transporte, cópias
e impressões, contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços técnicos especializados, realização de viagens e
pagamento de diárias, bem como formalização de convênios e parcerias com governos estadual e/ou federal. Inclui ainda outras
despesas de natureza administrativa necessárias ao bom desempenho das atividades da Secretaria.
2126 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OBJETIVO: Promover a regularização fundiária urbana e rural no município, assegurando o direito à moradia, à propriedade e à
segurança jurídica dos ocupantes, além ce contribuir para o ordenamento territorial e o cesenvolvimento sustentável. A ação
contempla a identificação e cadastramento de áreas irregulares, elaboração de estudos técnicos, levantamentos topográficos e
projetos urbanísticos, emissão de títulos de propriedade, execução de procedimentos administrativos e jurídicos, e contratação de
empresas especializadas e assessorias técnicas. Inclui também formalização de convênios e parcerias com os govemos estadual,
federal ou por meio de emendas parlamentares, bem como outras despesas necessárias à execução das atividades de regularização
fundiária.
Aprimorar a administração financeira e tributária do município, garantindo o equilibrio fiscal, a eficiência na arrecadação de receitas e o
Objetivo: controle responsável dos gastos públicos. O programa visa fortalecer a planejamento e a execução orçamentária, a modernização dos
jetivo: sistemas de gestão financeira e a transparência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que a arrecadação municipal seja
convertida em melhorias efetivas para a população.
A boa gestão financeira é essencial para a sustentabilidade administrativa e o desenvolvimento municipal. O programa ?Gestão
Financeira e Tributária? busca consolidar práticas modernas de planejamento, execução, controle e prestação de contas dos recursos
públicos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e demais normas vigentes. Além
Justificativa: disso, promove o fortalecimento da arrecadação tributária, a atualização dos cadastros imobiliários e econômicos, e o uso de
stificaliva. — ferramentas tecnológicas que permitam maior eficiência na arrecadação e na fiscalização de tributos. A gestão financeira e tributária
responsável contribui diretamente para o equilíbrio orçamentário, a redução de desperdícios, o cumprimento das metas fiscais e a
transparência da administração pública, garantindo que Chapada da Natividade continue crescendo com responsabilidade e justiça
fiscal,
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
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Objetivo:
Justificativa:
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
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PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVONJUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
OBJETIVI Assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e financeiras do município, por meio do fortalecimento da
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças. A ação contempla a aquisição de equipamentos e mobiliário geral,
materiais permanentes e de consumo, serviços de telefonia, internet, transporte, cópias e impressões, realização de viagens,
pagamento de diárias e participação em eventos técnicos, contratação de pessoa física e/ou jurídica para assessorias e serviços
especializados, aquisição e manutenção de sistemas informatizados para gestão contábil, fiscal e tributária, além da realização de
audiências públicas para prestação de contas e transparência da aplicação dos recursos públicos, despesas com colaborador
eventual, além de outras despesas administrativas necessárias ao bom desempenho da Secretaria.
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
OBJETIVO: Atender às obrigações legais do município referentes às contribuições para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP), conforme disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar nº 8/1970 e cemais normas aplicáveis. A
ação contempla o recolhimento das contribuições devidas ao PASEP sobre as receitas municipais, abrangendo recursos próprios e
transferências correntes, garantindo a regularidade fiscal e financeira do municipio e o cumprimento das determinações legais junto
aos órgãos de controle.
MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
OBJETIVO: Garantir a transparência na gestão pública municipal, assegurando o acesso da população às informações sobre receitas,
despesas, licitações, contratos, programas e ações da administração. A ação contempla a manutenção e atualização continua do site
oficial e do portal da transparência do município, contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, aquisição de
equipamentos, softwares e serviços necessários à hospedagem, segurança e funcionamento do portal, contratação de colaborador
eventual, bem como treinamento de servidores para a correta alimentação e divulgação das informações públicas. Inclui ainda outras
despesas administrativas voltadas à modernização e à transparência da gestão pública.
PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL
OBJETIVO: Atender às obrigações financeiras do município, assegurando o cumprimento de decisões judiciais e o equilibrio fiscal, por
meio do pagamento de precatórios, requisições ce pequeno valor (RPV) e amortização da divida pública municipal. A ação contempla
o pagamento da dívida intema e externa, principal e juros, liquidação de compromissos assumidos junto a órgãos públicos e
instituições financeiras, bem como outras despesas decorrentes de obrigações judiciais e financeiras do município.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Constituir reserva orçamentária destinada a atender passivos contingentes, riscos fiscais imprevistos e eventos
extraordinários, garantindo a estabilidade das contas públicas municipais. A ação é executada em conformidade com as disposições
da Lei nº 4.320/1964, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e das diretrizes fixadas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), permitindo a cobertura de perdas prováveis, despesas emergenciais e suplementação de dotações
orçamentárias quando necessário, conforme autorização legal.
REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA
OBJETIVO: Assegurar a regularização das obrigações previdenciárias do município, por meio do parcelamento e pagamento de
débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo a manutenção da adimplência fiscal e a transparência na
gestão pública. A ação contempla o pagamento de parcelas de acordos e refinanciamentos previdenciários, a negociação e
formalização de novos parcelamentos, e o cumprimento das exigências legais estabelecidas pelos órgãos de controle. Inclui ainda o
recolhimento de encargos e atualizações monetárias, e dentre outras despesas necessárias à regularização e manutenção da situação
previdenciária do município junto ao INSS.
CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES MUNICIPALISTAS
OBJETIVO: Assegurar a participação institucional do município em entidades e associações municipalistas que representam e
fortalecem a gestão pública local, como a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), a Confederação Nacional de Municípios
(CNM), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), dentre outras. A ação contempla o pagamento de
contribuições e anuidades, participação em eventos, capacitações e fóruns técnicos promovidos por essas entidades, e acesso a
suporte técnico, jurídico e administrativo, fortalecendo a governança, a integração e a defesa cos interesses co município em âmbito
estadual e nacional.
Promover o planejamento, a execução e a manutenção das obras e serviços públicos de infraestrutura urbana e rural do município,
assegurando melhores condições de mobilidade, acessibilidade, saneamento e qualidade de vida para a população. O programa visa
garantir a ampliação e conservação de vias, pontes, praças, prédios públicos e demais equipamentos urbanos, além de fomentar a
infraestrutura rural, facilitando o escoamento da produção e o acesso da população aos serviços essenciais.
A infraestrutura urbana e rural é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Chapada da Natividade. A
Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos é responsável por planejar, coordenar e executar obras públicas,
serviços de manutenção e intervenções estruturais, contribuindo para o ordenamento e a modernização do municipio. O programa
?Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana e Rural? busca melhorar as condições de tráfego, saneamento, iluminação e urbanização,
promovendo a integração entre a zona urbana e rural. Por meio de investimentos em pavimentação, construção e reforma de prédios
públicos, manutenção de estradas vicinais e limpeza urbana, o município assegura eficiência na prestação de serviços públicos e
melhores condições de vida à população, em consonância com as diretrizes do desenvolvimento sustentável e da gestão participativa.
MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS E PONTES RURAIS
OBJETIVO: Promover a melhoria, ampliação e conservação da infraestrutura viária rural do município, garantindo o acesso das
comunidades rurais, o escoamento da produção agrícola e a integração entre as regiões. A ação contempla a recuperação, abertura,
patrolamento e encascalhamento de estradas vicinais, a construção, reforma e manutenção de pontes, bueiros e passagens molhadas,
além da aquisição de materiais e insumos necessários, contratação de serviços especializados e execução de convênios e parcerias
com govemos federal e estacual e entidades privadas, dentre outras despesas essenciais à melhoria da mobilidace e à promoção do
desenvolvimento rural.
PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
OBJETIVO: Executar obras de pavimentação, abertura, recapeamento e recuperação de vias urbanas, promovendo melhores
condições de tráfego, acessibilidade e segurança à população. A ação contempla a execução de serviços de drenagem pluvial, meio-
fio, sarjetas, calçadas e sinalização, bem como a aquisição de materiais e insumos; manutenção de calçadas, bueiros, sarjetas, bocas
de lobos, e todos os outros serviços de manutenção e conservação de vias urbanas, abertura de ruas, drenagem e pavimentação,
contato com a empresas de fornecimento de energia elétrica para realização de remoção e Instalação de postes de energia elétrica, e
manutenção preventiva e corretiva dos serviços de iluminação pública que cabe ao município. A ação contempla ainda a contratação
de serviços técnicos e de engenharia, a realização de processos licitatórios e a formalização de convênios e parcerias com os
governos federal e/ou estadual, dentre outras despesas necessárias à melhoria da infraestrutura urbana e à mobilidade municipal.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: Promover a construção, reforma, ampliação e adequação dos prédios públicos municipais, garantindo condições
adequadas de funcionamento, acessibilidade e segurança nas diversas unidades administrativas e de atendimento à população. A
ação contempla a elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, a realização de obras civis, a aquisição de materiais de
construção, equipamentos e mobiliários, além da contratação de serviços técnicos especializados. Inclui ainda a aquisição e/ou
legalização de imóveis destinados ao uso público, a formalização de convênios e parcerias com govemos estadual, federal ou por
meio de emendas parlamentares, dentre outras cespesas necessárias à melhoria e modernização da infraestrutura pública municipal.
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENERGIA SOLAR
OBJETIVO: Promover a sustentabilicade energética e a eficiência no uso dos recursos públicos por meio da implantação de sistemas
de energia solar fotovoltaica em prédios e equipamentos públicos municipais. A ação contempla a elaboração de projetos técnicos,
aquisição e instalação de painéis solares e inversores, execução de obras e serviços elétricos, contratação de empresas
especializadas e capacitação de servidores para operação e manutenção dos sistemas. Inclui ainda a realização de processos
licitatórios, a formalização de convênios e parcerias com govemos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, e outras
despesas necessárias à ampliação do uso de energia limpa e renovável no município.
APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
OBJETIVO: Fortalecer a infraestrutura operacional do município por meio da aquisição de maquinários, veículos e equipamentos,
visando ampliar a capacidade de execução das ações de manutenção, conservação e melhorias das áreas urbanas e rurais. A ação
contempla a aquisição de tratores, caminhões, retroescavadeiras, patrols, veículos utilitários, equipamentos agrícolas e urbanos, bem
como a manutenção e operacionalização desses bens, assegurando o apoio logístico às diversas secretarias municipais. Inclui ainda a
realização de processos licitatórios, a formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas
parlamentares, e demais despesas necessárias à modemização da frota e da infraestrutura municipal.
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Obras,
Transportes e Serviços Públicos, assegurando suporte técnico e logístico à execução das ações e programas da pasta. A ação
contempla a aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais permanentes e de consumo, serviços de telefonia, intemet, transporte,
cópias e impressões, contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços técnicos especializados, realização de
viagens, pagamento de diárias e capacitação de servidores, além da manutenção de sistemas de informática e de gestão, e outras
despesas administrativas necessárias ao bom desempenho das atividades da Secretaria.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento adequado e a conservação do cemitério público municipal, garantindo um ambiente limpo,
seguro e digno para a população. A ação contempla a manutenção e limpeza das áreas intemas e externas, a execução de pequenos
reparos e melhorias na estrutura física, a aquisição de materiais e equipamentos necessários aos serviços de conservação, a
contratação de serviços diversos e especializados, e dentre outras despesas necessárias à administração, manutenção e organização
do cemitério público municipal.
MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
OBJETIVO: Assegurar a conservação, recuperação e manutenção das vias públicas urbanas, garantindo melhores condições de
tráfego, segurança e mobilidade para a população. A ação contempla a execução de serviços de tapa-buracos, manutenção e
recuperação da malha asfáltica e pavimentação, patrolamento e encascalhamento de vias não pavimentadas, manutenção de sarjetas,
meio-fio e drenagem pluvial, aquisição de materiais como massa asfáltica, brita, areia e insumos necessários, contratação de serviços
especializados e locação de equipamentos, além de outras despesas indispensáveis à execução e continuidade dos serviços de
infraestrutura urbana.
MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e a limpeza urbana do município, promovendo a conservação dos. espaços públicos, vias e áreas
de convivência, contribuindo para a saúde pública, o bem-estar da população e a preservação ambiental. A ação contempla a remoção
de resíduos sólidos e entulhos, varrição de ruas, capina, roçagem e limpeza de terrenos e espaços públicos, além da coleta e
transporte de galhadas, lixo e demais materiais descartados. Inclui a aquisição de materiais e insumos diversos necessários à
execução dos serviços, equipamentos e utensílios (carrinhos de varrição e lixeiras), aquisição e distribuição de contendores e/ou
container adequados e padronizados pelo município, combustíveis e lubrificantes, contratação de pessoas jurídicas e serviços
especializados, locação de caminhões e veículos de apoio, além de outras despesas necessárias ao pleno funcionamento e eficiência
da limpeza urbana do município.
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO
OBJETIVO: Garantir a estrutura, o funcionamento e a atuação efetiva das Brigadas de Incêndio Municipais, visando a prevenção, o
combate e o controle de incêndios florestais e urbanos, especialmente em áreas de risco ambiental e nas zonas rurais do município. A
ação contempla a aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs), veículos e materiais de combate ao
fogo, capacitação e treinamentos contínuos de brigadistas, contratação de serviços especializados e ce mão de obra temporária, além
da realização de campanhas educativas sobre prevenção de queimadas. Inclui ainda parcerias com órgãos estaduais e federais de
defesa ambiental e proteção civil, e outras despesas necessárias à manutenção, operação e eficiência das brigadas de incêndio
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sa msm PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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Objetivo:
Justificativa:
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2140
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2142
municipais.
MANUTENÇÃO DE ATERRO SANTIÁRIO
OBJETIVO: Assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos do municipio, por meio da manutenção, operação
e melhoria do aterro sanitário, contribuindo para a preservação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. A ação
contempla a realização ce serviços de limpeza, terraplanagem e impermeabilização de células de disposição final, aquisição de
materiais, equipamentos e insumos necessários ao manejo de resíduos, contratação de empresa especializada em gestão e operação
do aterro, licenciamento e monitoramento ambiental, além ca realização de convênios e parcerias com governos estadual e federal,
consórcios intermunicipais e entidades privadas para otimizar a destinação e o tratamento dos resíduos urbanos. Inclui ainda outras
despesas necessárias à execução e manutenção dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: Promover a conscientização ambiental e o engajamento da comunidade em ações voltadas à preservação dos recursos
naturais, sustentabilidade e educação ambiental, por meio da realização de campanhas educativas, palestras, oficinas, mutirões
ecológicos e eventos temáticos. A ação contempla a produção e distribuição de materiais informativos, execução de atividades práticas
de preservação e reflorestamento, parcerias com escolas, entidades privadas e órgãos públicos, aquisição de materiais e
equipamentos necessários às ações educativas e de campo, divulgação de eventos; contratação dos serviços; confecção e/ou
aquisição de materiais diversos; passagens; locação de veículos; fornecimento de hospedagem e alimentação; aquisição de materiais
de consumo e permanente; realização de convênios e/ou parcerias com órgãos estaduais, federais ou por meio de emendas
arlamentares, além de outras despesas voltadas ao fortalecimento da política ambiental municipal
Assegurar a eficiência admi , financeira e operacional da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o suporte técnico e
logístico necessário ao pleno funcionamento das unidades de saúde e à execução das políticas públicas do setor. O programa visa
fortalecer a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, promovendo a organização dos serviços, a otimização de
recursos e a modernização dos processos administrativos e de gestão da saúde pública
Uma gestão administrativa estruturada é fundamental para o bom desempenho cas ações e serviços de saúde oferecidos à população.
O programa ?Gestão das Atividades Administrativas da Saúde? tem como finalidade planejar, coordenar e apoiar as atividades
administrativas, financeiras e de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando transparência, eficiência e qualidade na
aplicação dos recursos públicos. A iniciativa também busca modernizar a gestão por meio de sistemas informatizados, capacitar os
servidores, fortalecer a rede de atenção à saúde e garantir condições adequadas de trabalho e atendimento. Com isso, o município
promove uma gestão integrada e eficiente, fortalecendo as ações de prevenção, promoção e assistência à saúde, em conformidade
com os princípios e diretrizes do SUS ? universalidade, integralidade e equidade
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: Fortalecer a estrutura logística e operacional da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da aquisição de veículos
destinados ao transporte de pacientes, servidores e materiais de apoio, garantindo agilidade, segurança e eficiência nos serviços de
saúde. A ação contempla a aquisição de ambulâncias e ambulâncias adaptadas, ampliando a capacidade de atendimento
emergencial, remoção de pacientes e transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Inclui ainda a realização de
processos licitatórios, a celebração de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e
dentre outras despesas necessárias à modernização e ampliação ca frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
APOIO A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir o funcionamento eficiente e transparente das atividades administrativas do Fundo Municipal de Saúde,
assegurando suporte técnico, operacional e logístico à gestão das políticas públicas de saúde. A ação contempla a aquisição de
equipamentos, mobiliários e materiais permanentes e ce consumo, serviços de telefonia, internet, transporte e informática, contratação
de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços especializados, pagamento de diárias, viagens e capacitações de servicores,
além da execução de processos licitatórios e manutenção de sistemas administrativos e contábeis. Inclui também formalização de
convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, e outras despesas necessárias para O
pleno funcionamento e aprimoramento da gestão do Fundo Municipal de Saúde.
APOIO A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir o funcionamento eficiente e transparente das atividades administrativas do Fundo Municipal de Saúde,
assegurando suporte técnico, operacional e logístico à gestão das políticas públicas de saúde. A ação contempla a aquisição de
equipamentos, mobiliários e materiais permanentes e ce consumo, serviços de telefonia, internet, transporte e informática, contratação
de pessoa física e/ou jurídica para prestação de serviços especializados, pagamento de diárias, viagens e capacitações de servidores,
além da execução de processos licitatórios e manutenção de sistemas administrativos e contábeis. Inclui também formalização de
convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, e outras despesas necessárias para o
pleno funcionamento e aprimoramento da gestão do Fundo Municipal de Saúde.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SAÚDE
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a conservação e a cisponibilidade da frota de veículos utilizados no transporte de pacientes,
servidores e materiais da rede municipal de saúde, garantindo o acesso da população aos serviços de atenção básica e especializada,
A ação contempla a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, acuisição de peças, pneus, combustíveis e lubrificantes,
contratação de serviços mecânicos e de transporte complementar, pagamento de seguros e licenciamento, locação de veículos,
inclusive ambulâncias adaptadas. Inclui ainda formalização de convênios e parcerias com govemos estadual, federal ou por meio de
emendas parlamentares, e outras despesas necessárias ao bom funcionamento e eficiência do sistema de transporte da saúde
municipal.
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
OBJETIVO: Garantir o quadro de pessoal necessário ao pleno funcionamento cos serviços de saúde do município, assegurando o
atendimento continuo e de qualidade à população. A ação contempla despesas com remuneração de servidores efetivos, contratados
e comissionados, pagamento de encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, benefícios obrigatórios e indenizações, realização de
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Objetivo:
Justificativa:
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
concurso público, além do cumprimento de obrigações legais referentes à folha de pagamento. Inclui ainda pagamento de dívidas
previdenciárias, contribuições patronais, realização de concurso público e outras despesas relacionadas à manutenção dos recursos
humanos da área da saúde, assegurando a valorização e o fortalecimento dos profissionais que integram o Sistema Único de Saúde
(SUS) no âmbito municipal
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE
OBJETIVO: Promover a qualificação contínua dos profissionais da saúde municipal, fortalecendo as competências técnicas e
humanizadas no atendimento à população e assegurando a melhoria da gestão e da prestação dos serviços do SUS. A ação
contempla a realização de cursos, oficinas, treinamentos e seminários, participação em congressos, encontros e capacitações
regionais, estaduais e nacionais, aquisição de materiais pedagógicos e didáticos, contratação de instrutores e consultores
especializados, deslocamento de servidores, além da execução de parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas
ariamenta inclui ainda outras despesas voltadas à formação, valorização e aperfeiçoamento dos servidores da saú
Garantir o acesso universal e a melhoria contínua dos serviços públicos ce saúde, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e
atenção integral à saúde da população de Chapada da Natividade. O programa visa ampliar e qualificar a rede municipal de saúde,
assegurando infraestrutura adequada, equipes capacitadas, gestão eficiente dos recursos e atendimento humanizado nas unidades e
programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e sua efetivação depende da gestão eficiente, da ampliação do
acesso e da qualidade dos serviços prestados à população. O programa ?Saúde Melhor para Todos? tem como propósito fortalecer a
rede municipal de saúde, garantindo o funcionamento pleno das unidades básicas, o aparelhamento e a modemização da estrutura
física, e o investimento em recursos humanos e tecnológicos. Por meio da execução de ações integradas de promoção da saúde,
prevenção de doenças e atenção básica, o município busca consolidar um modelo de gestão participativa, descentralizada e
transparente, em conformidade com os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade. O programa ainda reforça o
compromisso do município com a humanização do atendimento, a valorização dos profissionais de saúde e o uso racional dos
recursos públicos, assegurando melhores condições de vida e saúde para todos os cidadãos ce Chapada da Natividade.
ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
OBJETIVO: Promover a estruturação, ampliação e modemização das Unidades Básicas ce Saúde (UBS), assegurando melhores
condições de atendimento à população e aprimoramento das ações de atenção primária à saúde. A ação contempla a execução de
obras de reforma, ampliação e construção de novos espaços, a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes, bem
como a adequação das instalações físicas para garantir acessibilidade e conforto aos usuários e profissionais de saúde. Inclui ainda a
contratação de serviços técnicos especializados, a formalização de convênios e parcerias com govemos estadual, federal ou por meio
de emendas parlamentares, dentre outras despesas necessárias à estruturação e fortalecimento da rede municipal de saúce.
APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE
OBJETIVO: Fortalecer a infraestrutura ca rede municipal de saúde, por meio da aquisição ce equipamentos, mobiliários, materiais
permanentes e tecnológicos destinados às Unidades Básicas de Saúde e demais estabelecimentos de atenção à saúde. À ação
contempla a aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e de informática, aquisição de softwares de
gestão em saúde, além da contratação de serviços especializados, capacitação de servidores para uso e manutenção dos
equipamentos e formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares. Inclui
também outras despesas necessárias à modernização e melhoria do atencimento à população.
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
OBJETIVO: Assegurar o acesso contínuo, seguro e racional a medicamentos e insumos farmacêuticos para a população, fortalecendo
a gestão da assistência farmacêutica municipal e contribuindo para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação contempla
a aquisição, armazenamento, controle e distribuição de medicamentos, implantação e manutenção de sistemas informatizados de
controle ce estoque, aquisição de software de gestão farmacêutica, capacitação dos profissionais responsáveis pela dispensação e
gestão, além da contratação de serviços especializados e de transporte de insumos. Inclui também formalização de convênios e
parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, bem como outras despesas necessárias para o
fortalecimento e desenvolvimento da política municipal de assistência farmacêutica.
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
OBJETIVO: Fortalecer e modernizar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), assegurando condições adequadas de
trabalho e aprimoramento das ações de atenção básica, vigilância em saúde e promoção da qualidade de vida da população. A ação
contempla a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo, fornecimento de uniformes e equipamentos de
proteção individual (EPIs), implantação de tecnologias de informação e comunicação para o registro de dados e visitas domiciliares,
realização de capacitações e treinamentos contínuos, além da contratação de serviços técnicos especializados. Inclui também
formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, bem como outras
despesas necessárias à manutenção e modernização das atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde.
MANUTENÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
município, garantindo infraestrutura adequada, atendimento humanizado e continuidade das ações de atenção primária. A ação
contempla a manutenção preventiva e corretiva das unidades, aquisição de materiais permanentes e de consumo, compra de
equipamentos médico-hospitalares e mobiliários, serviços de limpeza, segurança e conservação predial, contratação de serviços
técnicos especializados, além da manutenção de sistemas de informação e apoio administrativo. Inclui também formalização de
convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, bem como outras despesas
necessárias para garantir o funcionamento eficiente das UBS.
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
OBJETIVO: Garantir o funcionamento, a estrutura e o fortalecimento dos Conselhos de Saúde, assegurando o exercício do controle
social e a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde no município. A ação
contempla a aquisição de materiais permanentes e de consumo, realização de reuniões, conferências e capacitações para
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
conselheiros, pagamento de diárias, locomoção e alimentação, contratação de serviços técnicos e administrativos, além da divulgação
das ações e deliberações do Conselho. Inclui também formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por
meio de emendas parlamentares, e outras despesas necessárias à manutenção das atividades dos Conselhos de Saúde.
2148 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO: Assegurar a execução das ações de Vigilância Sanitária no município, promovendo a proteção da saúde pública por meio
da prevenção e do controle de riscos sanitários em estabelecimentos, produtos e serviços de interesse à saúde. A ação contempla a
fiscalização e o monitoramento de atividades comerciais, industriais e de serviços de saúde, a realização de inspeções, coletas e
análises laboratoriais, a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo, capacitação dos profissionais da vigilância,
contratação de serviços técnicos especializados, e deslocamento de equipes para ações de campo. Inclui ainda campanhas
educativas e informativas à população, parcerias e convênios com órgãos estaduais, federais ou por meio de emendas parlamentares,
além de outras despesas necessárias ao fortalecimento e à manutenção das atividades da Vigilância Sanitária Municipal.
2149 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS
OBJETIVO: Desenvolver e fortalecer ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, com
foco na promoção da saúde e na redução dos agravos à população. A ação contempla monitoramento e investigação epidemiológica,
imunização e campanhas de vacinação, ações educativas e de mobilização comunitária, coleta e análise de dados para subsidiar
decisões sanitárias, aquisição de insumos e materiais de controle vetorial, educação e comunicação em saúde (Campanhas de
Vacinas, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul, outros eventos e outras campanhas), além da capacitação das equipes
de saúde e realização de parcerias com órgãos estaduais, federais ou por meio de emendas parlamentares. Inclui também outras
despesas necessárias à execução das atividades de prevenção, monitoramento e controle de doenças de relevância epidemiológica.
2150 PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL
OBJETIVO: Garantir o acesso da população aos serviços de saúde bucal, promovendo ações de prevenção, tratamento e educação
odontológica voltadas à melhoria da qualidade de vida e à redução das doenças bucais. A ação contempla atendimentos clínicos nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS), realização de campanhas preventivas e educativas em escolas, comunidades e áreas rurais,
execução do programa Brasil Sorridente, aquisição de equipamentos odontológicos, insumos e materiais de consumo, contratação de
profissionais e serviços especializados, além da capacitação das equipes de saúde bucal. Inclui também parcerias com governos
estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, bem como outras despesas necessárias à manutenção e fortalecimento da
atenção em saúde bucal no município.
2151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Assegurar o acesso da população aos serviços ce média e alta complexidade em saúde, garantindo atendimento
especializado, integral e humanizado, em contormidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação contempla o
custeio de procedimentos hospitalares e ambulatoriais especializados, aquisição de materiais médico-hospitalares e medicamentos
específicos, contratação de serviços especializados e profissionais de apoio, realização de exames laboratoriais e de imagem;
participação e implantação do projeto mais especialistas: oportunizar mais especialistas no município, além da realização de convênios
e parcerias com órgãos estaduais, federais ou por meio de emendas parlamentares. Inclui também outras despesas necessárias à
execução, ampliação e fortalecimento da rede de média e alta complexidade do município.
2152 APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento administrativo e operacional do Fundo Municipal de Educação, garantindo o apoio
necessário à execução das políticas educacionais do município. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliários e
materiais de consumo, serviços de informática e comunicação, contratação de assessorias e consultorias especializadas, despesas
com colaborador eventual, realização de viagens e locomoções para capacitações e reuniões técnicas, manutenção das estruturas
administrativas e dos sistemas de gestão educacional, além da formalização de convênios e parcerias com os governos estadual,
federal ou por meio de emendas parlamentares. Inclui ainda outras despesas indispensáveis à gestão e ao fortalecimento das
atividades administrativas da educação municipal.
2170 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL E VARIVÁVEL
OBJETIVO: Contribuir para a melhoria da saúde da população. Realização de despesas com aguisição de equipamentos e mobiliário;
aquisição de materiais de consumo, aquisição de material necessários para os trabalhos das equipes. Contratação de serviços
necessários para atendimento a Atenção Básica à Saúde. Realização de parcerias e/ou convênios. Realização de ações e políticas de
saúde específicas de acordo com a demanda da sociedade.
2176 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento continuo e eficiente do Programa Saúce da Família (PSF), fortalecendo a Atenção Primária à
Saúde e promovendo ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde da população. A ação contempla a manutenção das
equipes multiprofissionais, pagamento ce profissionais de saúde e encargos sociais, aquisição de materiais médico-hospitalares e
medicamentos, manutenção e conservação das unidades de atendimento, realização de visitas domiciliares, execução de
capacitações e ações educativas em saúde, aquisição de equipamentos e mobiliários, contratação de serviços especializados,
realização de convênios e parcerias com o governo estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, além de outras
despesas necessárias à manutenção e fortalecimento do ama.
Assegurar a eficiência admi ativa, financeira e operacional das ações vinculadas ao Fundo Municipal de Educação, garai
suporte técnico, logístico e estrutural necessário para o pleno funcionamento das unidades escolares e a execução das políticas
educacionais do município. O programa visa promover a boa governança, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o
fortalecimento da gestão educacional, contribuindo para a melhoria ca qualidade do ensino em Chapada da Natividade.
A gestão administrativa eficiente é essencial para o desenvolvimento das políticas públicas de educação e para o alcance das metas
estabelecidas no Plano Municipal de Educação. O programa ?Gestão das Atividades Administrativas do Fundo da Educação? tem por
Justificativa: — finalidade organizar, planejar e apoiar as atividades técnicas, financeiras e operacionais do setor educacional, assegurando condições
adequadas de trabalho aos servidores e de aprendizagem aos alunos. A iniciativa contempla ações voltadas à modemização da
gestão, capacitação dos profissionais da educação, aquisição de materiais e equipamentos, manutenção de prédios escolares e
Objetivo:
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
le controle e prestação de contas, e!
Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e demais normativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ca Educação Básica
(FUNDEB). Assim, o programa contribui diretamente para a valorização da educação pública, a otimização dos recursos disponíveis e
o fortalecimento institucional do sistema municipal de ensino.
1126 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Aprimorar a logística e a eficiência das atividades da Secretaria Municipal de Educação, por meio da aquisição de veículos
destinados ao apoio administrativo, pedagógico e operacional, garantindo o transporte seguro de servidores, materiais e estudantes da
rede municipal de ensino. A ação inclui a aquisição de ônibus escolares, visando ampliar o acesso e a permanência dos alunos nas
unidades educacionais, especialmente nas zonas rurais. Contempla ainda a realização ce processos licitatórios, a celebração de
convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e dentre outras despesas necessárias à
modernização e ampliação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação.
2152 APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento administrativo e operacional do Fundo Municipal de Educação, garantindo o apoio
necessário à execução das políticas educacionais do município. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliários e
materiais de consumo, serviços de informática e comunicação, contratação de assessorias e consultorias especializadas, despesas
com colaborador eventual, realização de viagens e locomoções para capacitações e reuniões técnicas, manutenção das estruturas
administrativas e dos sistemas de gestão educacional, além da formalização de convênios e parcerias com os governos estadual,
federal ou por meio de emendas parlamentares. Inclui ainda outras despesas indispensáveis à gestão e ao fortalecimento das
atividades administrativas da educação municipal.
2153 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar a continuidade e eficiência das atividades educacionais da rede pública municipal por meio da manutenção e
valorização dos recursos humanos da educação, abrangendo professores, servidores administrativos e demais profissionais do setor.
A ação contempla o pagamento de vencimentos e vantagens fixas, encargos sociais, obrigações patronais, benefícios trabalhistas,
contribuições previdenciárias e consignações legais, realização de concurso público, bem como demais despesas relacionadas à folha
de pagamento dos servidores lotados na Secretaria e no Fundo Municipal de Educação. Inclui ainda outras despesas necessárias à
gestão de pessoal da área educacional.
2154 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70
OBJETIVO: Assegurar a valorização dos profissionais da educação básica pública em efetivo exercício, por meio da aplicação mínima
de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração desses profissionais, conforme estabelece a Lei nº 14.113/2020. A
ação contempla o pagamento de salários, adicionais, gratificações, encargos sociais, obrigações patronais, contribuições
previdenciárias e cemais despesas relacionadas à folha de pagamento dos profissionais do magistério e demais servidores que atuam
diretamente nas ativicades de ensino. Inclui ainda outras despesas necessárias à manutenção e valorização dos profissionais
custeados com os recursos do Fundeb 70%.
2155 FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Promover a formação continuada e o aprimoramento profissional dos servidores municipais da educação, visando à
melhoria da qualidade do ensino e à valorização dos profissionais da área, A ação contempla a realização de cursos de capacitação,
oficinas, palestras, seminários, encontros pedagógicos, visitas técnicas e outras atividades formativas, em modalidades presenciais e a
distância, voltadas aos professores, gestores, coordenadores pedagógicos e demais servidores da rede municipal de ensino. Inclui
ainda a contratação de instituições especializadas, aquisição de materiais e equipamentos didáticos, além de outras despesas
necessárias à execução das atividades formativas.
2156 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento, a segurança e a eficiência da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Educação,
assegurando o transporte adequado de servidores, materiais pedagógicos e demais demandas administrativas da rede municipal de
ensino. A ação contempla a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, aquisição de peças, combustiveis, lubrificantes, pneus e
acessórios, contratação de serviços especializados, pagamento de seguros, taxas e licenciamento, além da alocação de veículos
quando necessário. Inclul ainda outras despesas essenciais à conservação, operação e modemização da frota utilizada nas atividades
educacionais.
2156 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Garantir o funcionamento, a segurança e a eficiência da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Educação,
assegurando o transporte adequado de servidores, materiais pedagógicos e demais demandas administrativas da rede municipal de
ensino. A ação contempla a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, aquisição de peças, combustiveis, lubrificantes, pneus e
acessórios, contratação de serviços especializados, pagamento de seguros, taxas e licenciamento, além da alocação de veiculos
quando necessário. Inclui ainda outras despesas essenciais à conservação, operação e modemização da frota utilizada nas atividades
educacionais.
2157 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30
OBJETIVO: Garantir a manutenção das atividades educacionais e o funcionamento regular das unidades de ensino da rede pública
municipal, por meio da aplicação dos 30% dos recursos do Fundeb destinados às despesas com pessoal que não se enquadra na
subvinculação obrigatória dos 70%, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020. A ação contempla o pagamento de salários, encargos
sociais, obrigações patronais, contribuições previdenciárias e demais despesas relacionadas à folha de pagamento de servidores de
apoio, administrativos e demais profissionais da educação que contribuem para o desenvolvimento do ensino. Inclui ainda outras
despesas necessárias à manutenção dos recursos humanos custeados com os 30% do Fundeb.
Garantir o acesso universal, a permanência e o sucesso escolar cos estudantes da rede municipal de ensino, assegurando uma
Objetivo: educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e alinhada às diretrizes nacionais da educação básica. O programa visa promover
o desenvolvimento integral dos alunos, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das unidades escolares, por
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Justificativa:
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
meio de ações pedagógicas, estruturais e de gestão que contribuam para a melhoria continua do ensino e da aprendizagem.
A educação é um direito fundamental e instrumento essencial para o desenvolvimento humano, social e econômico. O programa
?Educação com Qualidade? tem como finalidade elevar o padrão de ensino no município, garantindo que todas as crianças,
adolescentes e jovens tenham acesso a uma educação pública inclusiva, mocema e eficaz. A iniciativa contempla ações voltadas à
formação continuada de professores, melhoria da infraestrutura escolar, aquisição de materiais pedagógicos, implantação de
tecnologias educacionais e fortalecimento da gestão escolar participativa. Ao investir na qualidade da educação, o município de
Chapada da Natividade reafirma seu compromisso com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano Municipal de
Educação, contribuindo para a redução das desigualdades educacionais, o aumento do desempenho escolar e a construção de uma
sociedade mais justa e cidadã.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Promover a construção, reforma e ampliação das unidades educacionais de ensino fundamental da rede pública
municipal, garantindo infraestrutura adequada, acessível e segura para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. A ação
contempla a elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, a execução de obras civis, a aquisição de materiais de
construção, equipamentos e mobiliários escolares, além da contratação de serviços técnicos especializados. Inclui ainda a realização
de processos licitatórios, a formalização de convênios e parcerias com govemos estadual, federal ou por meio de emendas
parlamentares, dentre outras despesas necessárias à melhoria da infraestrutura física e à ampliação ca capacidade de atendimento da
rede municipal de ensino.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Promover a construção, reforma e ampliação das unidades escolares de Educação Infantil do município, garantindo
infraestrutura adequada, segura e acolhedora para o desenvolvimento das crianças na primeira infância. A ação contempla a
elaboração de projetos arquitetônicos e complementares, a execução de obras civis, a aquisição de materiais de construção,
equipamentos pedagógicos e mobiliários infantis, além da contratação de serviços técnicos especializados. Inclui ainda a realização de
processos licitatórios, a formalização ce convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas
parlamentares, dentre outras despesas necessárias à ampliação e modemização da rede física da Educação Infantil.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: Garantir o funcionamento, a segurança e a eficiência da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Educação,
assegurando o transporte adequado de servidores, materiais pedagógicos e demais demandas administrativas da rede municipal de
ensino. A ação contempla a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, aquisição de peças, combustíveis, lubrificantes, pneus e
acessórios, contratação de serviços especializados, pagamento de seguros, taxas e licenciamento, além da alocação de veículos
quando necessário. Inclui ainda outras despesas essenciais à conservação, operação e modemização da frota utilizada nas atividades
educacionais.
FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Assegurar o acesso dos alunos do ensino fundamental da rede pública municipal a materiais didáticos, escolares e
uniformes, promovendo a igualdade de condições para o aprendizado e a permanência na escola. A ação contempla a aquisição e
distribuição de kits escolares, livros, cacernos, materiais pedagógicos, mochilas e uniformes completos, de acordo com as diretrizes da
Secretaria Municipal de Educação. Inclui ainda a realização de processos licitatórios, contratação de fornecedores e serviços
especializados, realização de parcerias com órgãos estaduais, federais ou por meio ce emendas parlamentares, bem como outras
despesas necessárias à execução, controle e distribuição dos materiais e uniformes aos estudantes.
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento e fortalecimento dos Conselhos Educacionais Municipais, garantindo o cumprimento de
suas atribuições legais de acompanhamento, controle social e deliberação sobre as políticas públicas de educação. A ação contempla
apolo administrativo e técnico aos conselhos, realização de reuniões, capacitações e conferências, aquisição de materiais de
expediente e equipamentos, disponibilização de transporte e alimentação quando necessário, bem como a contratação de serviços e
outras despesas indispensáveis à execução das atividades e ao fortalecimento do controle social da educação.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: Garantir o acesso, a permanência e a conclusão da escolarização de jovens, adultos e idosos que não tiveram
oportunidade de concluir o ensino fundamental na idade adequada, promovendo a inclusão educacional, a cidadania e a melhoria da
qualidade de vida. A ação contempla a manutenção das turmas da EJA, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos específicos,
capacitação dos profissionais envolvidos, realização de atividades complementares e avaliações, disponibilização de transporte e
alimentação escolar, além da execução de processos licitatórios, contratação de serviços e ouiras despesas necessárias à efetivação
da modalidade EJA no município.
INCLUSÃO DIGITAL
OBJETIVO: Promover o acesso à tecnologia e à informação por meio da implantação, modemização e manutenção de espaços de
inclusão digital nas unidades educacionais e em outros equipamentos públicos, visando a redução das desigualdades tecnológicas e a
democratização do conhecimento. A ação contempla a aquisição de computadores, tablets, impressoras, projetores, mobiliários e
acessórios tecnológicos, e-books, instalação de redes de intemet e sistemas de gestão, capacitação de professores e alunos para o
uso das ferramentas digitais, ações necessárias para conectividade, além da realização de convênios e parcerias com o governo
federal, estadual ou por meio de emendas parlamentares, e outras despesas necessárias à execução e manutenção das ações de
inclusão digital, incorporando as ações pertinentes a implantação da BNCC da Computação
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Garantir o funcionamento adequado e seguro das unidades escolares do ensino fundamental, por meio da execução de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, reparos em instalações elétricas, hidráulicas e estruturais, pinturas, trocas de
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ea RHaaiA Dá ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVONUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
equipamentos e mobiliários, aquisição de materiais permanentes e de consumo, além da realização de processos licitatórios e
contratação de serviços especializados, além de realização de parcerias com órgãos estaduais, fecerais ou por meio de emendas
parlamentares. A ação visa assegurar ambientes escolares salubres, acessíveis e em conformidade com os padrões de qualidade
estabelecidos pelo Ministério da Educação, promovendo condições adequadas para o ensino e aprendizagem.
2164 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Garantir o fomecimento regular e de qualidade da alimentação escolar aos alunos do ensino fundamental da rede pública
municipal, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento e aprendizado dos estudantes. A ação contempla a aquisição de gêneros
alimentícios, incluindo produtos da agricultura familiar, conforme previsto na Lei nº 11.947/2009, além da contratação de serviços de
preparo, armazenamento e distribuição de merenda escolar, capacitação de merendeiras e adequação das cozinhas e refeitórios
escolares às normas sanitárias vigentes. Inclui também processos licitatórios, parcerias com órgãos estaduais e federais e outras
despesas necessárias à execução e ao aprimoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2165 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Garantir a oferta de alimentação escolar saudável e adequada às necessidades nutricionais das crianças da Educação
Infantil da rede pública municipal, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento e o aprendizado. A ação contempla a aquisição
de gêneros alimentícios, priorizando produtos da agricultura familiar, conforme determina a legislação vigente, além da contratação de
serviços de preparo, armazenamento e distribuição das refeições, capacitação das merendeiras, e adequação das cozinhas e
refeitórios escolares aos padrões sanitários e nutricionais exigidos. Inclui ainda processos licitatórios, parcerias com órgãos federais e
estaduais, e outras despesas necessárias à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2166 MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Garantir aos alunos da Educação Infantil o acesso a materiais didáticos, pedagógicos e uniformes escolares adequados,
contribuindo para a igualdade de oportunidades educacionais, a valorização da permanência escolar e o desenvolvimento integral das
crianças. A ação contempla a acuisição e distribuição de uniformes, mochilas e kits escolares, livros, brinquedos pedagógicos e
materiais de consumo utilizados nas atividades de ensino e recreação, aquisição de equipamentos e mobiliários de apoio, além da
realização de processos licitatórios, convênios e parcerias com o governo federal, estadual ou por meio de emendas parlamentares, e
outras despesas necessárias à execução cas atividades educacionais ca Educação Infantil.
2167 FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a expansão e o fortalecimento da Educação Infantil no municipio, garantindo o acesso
universal das crianças de 0 a 3 anos à creche e a matrícula obrigatória de 4 e 5 anos na pré-escola, conforme o estabelecido no Plano
Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e no Plano Municipal de Educação. A ação contempla a manutenção e adequação das
unidades educacionais, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, capacitação de profissionais da área, execução de processos
licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, e a realização de convênios e parcerias com governos federal e estadual
ou por meio de emendas parlamentares, além de outras despesas necessárias ao aprimoramento da Educação Infantil.
2167 FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a expansão e o fortalecimento da Educação Infantil no município, garantindo o acesso
universal das crianças de O a 3 anos à creche e a matrícula obrigatória de 4 e 5 anos na pré-escola, conforme o estabelecido no Plano
Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e no Plano Municipal de Educação. A ação contempla a manutenção e adequação das
unidades educacionais, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, capacitação de profissionais da área, execução de processos
licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, e a realização de convênios e parcerias com governos federal e estadual
ou por meio de emendas parlamentares, além de outras despesas necessárias ao aprimoramento da Educação Infantil.
2205 APOIO A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
OBJETIVO: Implementação no âmbito das escolas municipais de iniciativas que contribuam na inclusão e equidade educacional para
as comunidades quilombolas melhorando a qualidade da educação envolvendo sobretudo todo o público de estudantes da rede
municipal garantido a inclusão. Para atendimento e apoio a educação quilombola serão necessário aquisição de material pedagógico
adaptado à realidade cultural, Incluindo livros e outros recursos educativos, realização de eventos culturais. Para tanto, as despesas
são: aquisição de materiais de expediente, contratação de pessoa jurídica, aquisição de cursos de formação e de capacitação,
construção e adequação de espaços físicos para atividades extracurriculares (esportivas, culturais, artísticas, etc.), despesa com
locação, reforma e/ou melhoria e ampliação de instalações como bibliotecas, serviços arquitetônicos, laboratórios de informática,
mobiliários, instalações de acessibilidade, ofertar transporte escolar, equipamentos tecnológicos e de informática, aquisição de
sistemas informatizados, e-books, jogos educativos e recursos digitais, laboratórios e outros recursos necessários para melhorar a
qualidade da educação quilombola, dentre outros; Despesas com a remuneração de pessoal e encargos sociais
2207 MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e fortalecimento das Escolas de Tempo Integral, garantindo infraestrutura adequada, oferta de
atividades pedagógicas, esportivas e culturais ampliadas, e melhoria da qualidade do ensino. A ação contempla a aquisição de
materiais didáticos e pedagógicos, manutenção e conservação das unidades escolares, aquisição de equipamentos e mobiliários,
contratação de serviços especializados, capacitação de profissionais da ecucação, a contratação de serviços especializados e a
formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, além de outras
despesas necessárias à gestão e manutenção das escolas de tempo int
Promover o fortalecimento, a ampliação e a modernização das práticas esportivas no município, incentivando a formação esportiva, o
Objetivo: lazer e a integração social por meio da oferta de atividades físicas acessíveis e de qualidade para todas as faixas etárias. O programa
o visa valorizar o esporte como instrumento de inclusão, saúde, cidadania e desenvolvimento humano, apoiando tanto o esporte
educacional quanto o amador e o comunitário.
O esporte é um importante instrumento de inclusão social, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. O programa
?Fortalecimento das Atividades Esportivas? busca ampliar o acesso da população às práticas esportivas, oferecendo infraestrutura
adequada, capacitação de profissionais e apoio a eventos e projetos que estimulem a participação da comunidade. ações serão
ntadas pelos princípios da Política Nacional de Esporte e Lazer e alinhadas jenda 2030 da ONU (ODS 3 ? Saúde e Bem-Estar
Justificativa:
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MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
E] faia HAP) HBABE À ESTADO DO TOCANTINS
meme PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
um
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Objetivo:
Justificativa:
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
e ODS 10 ? Redução das Desigualdades). Ao investir na prática esportiva, Chapada da Natividade contribui para a formação de
cidadãos mais saudáveis, disciplinados e socialmente engajados, fortalecendo o papel do esporte como vetor de desenvolvimento
humano e social.
CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: Promover a construção, reforma, ampliação e reestruturação de espaços esportivos do município, assegurando à
população locais adequados e seguros para a prática esportiva, o lazer e a integração social. A ação contempla a execução de obras
civis em quadras, ginásios, campos de futebol, academias ao ar livre e demais equipamentos esportivos, a aquisição de materiais,
equipamentos e mobiliários, além da contratação de serviços técnicos e especializados. Inclui ainda a realização de convênios e
parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emencas parlamentares, dentre outras despesas necessárias à promoção e
fortalecimento das políticas públicas de esporte e lazer.
PROMOÇÃO E APOIO A ATIVIDADES ESPORTIVAS
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento do esporte e da qualidade de vida no município, por meio da realização e apoio a atividades
esportivas, recreativas e educativas, integrando diferentes faixas etárias e incentivando a inclusão social. A ação contempla a
realização de eventos previstos no calendário oficial e de eventos eventuais, como campeonatos, torneios, maratonas, palestras,
conferências, cursos, fóruns e campanhas educativas ? incluindo ações de conscientização sobre drogas lícitas e ilícitas e campanhas
antidrogas.
Compreende ainda a divulgação dos eventos, montagem e manutenção de estruturas físicas, aquisição e/ou confecção de materiais
esportivos, contratação de serviços e profissionais especializados, fornecimento de hospedagem, alimentação, transporte e
passagens, aquisição de materiais de consumo e permanentes, além da realização de convênios e parcerias com governos estadual,
federal ou por meio de emendas partamentares. Também inclui a elaboração do calendário anual de atividades esportivas municipais,
com a previsão e organização de todas as ações ca área.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e o fortalecimento das atividades esportivas do município, promovendo o acesso da população
às práticas de esporte e lazer, como instrumentos de inclusão social, qualidade ce vida e formação cidadã. A ação contempla a
aquisição de materiais esportivos e de consumo, manutenção e adequação de espaços esportivos, apoio logístico e estrutural a
eventos e competições, capacitação de instrutores e monitores esportivos, além da contratação de serviços e parcerias com governos
estadual, federal ou ainda por meio de emendas parlamentares. Inclui ainda despesas com transporte, divulgação, apoio técnico e
adminisirativo, dentre outras necessárias à execução das políticas públicas de esporté
Promover o fortalecimento das atividades culturais e turísticas do município, valorizando o patrimônio histórico, artístico e natural de
Chapada da Natividade. O programa visa estimular a economia criativa, O turismo sustentável e a identidade cultural local, por meio da
realização de eventos, preservação de espaços culturais, incentivo a artistas e grupos locais, e da promoção de ações de divulgação e
infraestrutura turística, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do município.
A cultura e o turismo são setores estratégicos para o desenvolvimento humano, social e econômico. O programa ?Desenvolvimento da
Cultura e do Turismo? busca integrar as políticas culturais e turísticas, incentivando a participação da comunidade e valorizando as
tradições locais. No campo cultural, o programa está alinhado ao Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343/2010), à Lei Aldir Blanc (Lei
nº 14.017/2020) e à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), promovendo o acesso democrático à cultura e o apoio a
artistas e produtores locais. No turismo, está em conformidade com a Política Nacional de Turismo (Lei nº 11.771/2008), estimulando a
atividade turística sustentável e responsável, com foco na geração de emprego e renda e na valorização do patrimônio ambiental e
cultural. Dessa forma, o município de Chapada da Natividade reforça seu compromisso com o desenvolvimento cultural, social e
econômico integrado, fortalecendo sua identidade e tornando-se um destino turístico atrativo e sustentável..
INFRAESTRUTURA DE PONTOS TURÍSTICOS
OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento turístico do município por meio da construção, reforma e adequação de pontos turísticos e
áreas de lazer, contribuindo para o fortalecimento da economia local e a promoção do turismo sustentável. A ação abrange melhorias
estruturais, acessibilidade, sinalização turística, paisagismo e aquisição de equipamentos e mobiliários, além da contratação de
serviços especializados, realização de licitações e formalização de parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas
partameniares, além de outras despesas que valorizem os pontos turísticos do município.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
OBJETIVO: Fortalecer o turismo local e regional, promovendo o desenvolvimento sustentável, a valorização do patrimônio natural,
histórico e cultural, e o aumento do fluxo de visitantes ao município. A ação contempla a manutenção e estruturação de pontos
turísticos, apoio a eventos e atividades de promoção turística, capacitação de agentes e empreendedores do setor, elaboração de
material informativo e campanhas ce divulgação, realização de parcerias com govemos estadual, federal ou por meio de emendas
pariamentares, além de outras despesas necessárias à execução das políticas públicas voltadas ao turismo e ao desenvolvimento
econômico local.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento e fortalecimento das atividades culturais do município, por meio do suporte técnico,
administrativo e operacional à execução de projetos e ações da área da cultura. A ação contempla a aquisição de equipamentos,
mobiliários e materiais de consumo, serviços de telefonia fixa, móvel e internet, assinaturas de jomais, periódicos e materiais
informativos, serviços de cópia, impressão e material gráfico, aquisição de produtos alimentícios, gás e outros insumos, realização de
viagens e locomoção (passagens, diárias e afins), contratação de assessorias, pessoas físicas, jurídicas e colaboradores eventuais,
além de serviços de informática e demais despesas necessárias ao funcionamento das atividades culturais.
PROMOÇÃO CULTURAL - LEIS PAULO GUSTAVO/ALDIR BLANC
OBJETIVO: Incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor cultural. Realização de projetos artísticos e culturais,
celebração de termo de execução cultural. Projetos que atendam as medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional.
Execução de Política Cultural de Acessibilidade no âmbito ca gestão pública cultural. Realização de atividades que garantam o mais
amplo acesso da população em geral ao produto cultural, objetivando a descentralização e/ou garantia da universalização do benefício
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
Objetivo:
Justificativa:
2108
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Objetivo:
Justificativa:
2139
2172
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rapreoeoao semsissral 14
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
meme PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
ht
A Ee ci
ao cidadão, sempre em consideração ao interesse público e à democratização do acesso aos bens culturais resultantes. Formalização
de convênio e/ou parcerias com entes dos Governos Estadual ou federal. Concessão de convênio com pessoa física e/ou jurídica.
Contratação de pessoa física e/ou jurídica.
Assegurar a proteção integral, a defesa e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de ações articuladas entre as
políticas públicas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e justiça, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos
(SGD) e os mecanismos de prevenção, proteção e atendimento às situações de vulnerabilidade, violação de direitos e risco social.
O município tem o dever constitucional de proteger e assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, conforme o
disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O programa ?Promoção de Políticas de Direitos da Criança e do
Adolescente? tem como finalidade fortalecer as ações intersetoriais de atendimento, acompanhamento e prevenção, garantindo a
efetividade das políticas públicas voltadas à infância e à juventude. As ações do programa envolvem o apoio ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a promoção de campanhas educativas e atividades socioeducativas, a formação
de profissionais, e a ampliação dos serviços de acolhimento e proteção social. Em consonância com o Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e com os princípios da Agenda 2030 da ONU (ODS 1, 4, 5 e 10), o programa reafirma o compromisso de Chapada da
Natividade com a proteção, o desenvolvimento e a inclusão social das novas gerações, construindo uma cidade mais justa, acolhedora
e humana.
MANUTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento das ações voltadas à proteção, promoção e cefesa dos direitos de crianças e
adolescentes no município, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A ação contempla o
apoio às atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), execução de programas e projetos de
prevenção, orientação e atendimento social, além da realização de campanhas educativas, eventos formativos e capacitação de
conselheiros e técnicos. Inclui também a aquisição de materiais, contratação de serviços especializados, realização de parcerias com
governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, e outras despesas necessárias à manutenção e fortalecimento das
políticas voltadas à infância e adolescência.
MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e fortalecimento do Fundo Municipal do Idoso, garantindo a gestão adequada dos recursos
destinados à implementação das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. A ação contempla a aquisição de materiais permanentes e
de consumo, contratação de serviços técnicos e especializados, realização de capacitações e eventos voltados à valorização do idoso,
apoio a projetos sociais financiados com recursos do fundo, execução de despesas administrativas necessárias à manutenção do
conselho gestor, pagamento de diárias, passagens, serviços de comunicação, material gráfico e informativo, formalização de
convênios e parcerias com o governo federal, estadual ou emendas partamentares, dentre outras despesas necessárias ao
rimento das ações e finalidades do Fundo Municipal do Idoso.
Promover a gestão ambiental integrada e participativa no município, com foco na preservação dos recursos naturais, recuperação de
áreas degradadas e fortalecimento das políticas públicas de meio ambiente. O programa visa garantir o equilíbrio ecológico e a
sustentabilidade ambiental por meio de ações de educação ambiental, gestão de resíduos sólidos, prevenção e combate a incêndios
florestais, recuperação de áreas degradadas, manejo adequado de resíduos e fortalecimento da governança ambiental municipal,
incluindo a atuação do Conselho Municipal ce Meio Ambiente.
A necessidade de preservar o patrimônio natural e de promover um desenvolvimento sustentável é cada vez mais urgente,
especialmente em municípios impactados por atividades de mineração e expansão urbana. Chapada da Natividade enfrenta desafios
como degradação ambiental, queimadas e descarte inadequado de resíduos. Assim, este programa propõe uma atuação articulada
entre poder público e comunidade, com foco na prevenção de danos ambientais, recuperação de ecossistemas, estímulo à consciência
ecológica e fortalecimento institucional; garantir maior efetividade das ações ambientais e acesso ao ICMS Ecológico. Dessa forma,
contribui-se para o cumprimento cas diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), da Agenda 2030 da ONU e
do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), consolidando uma gestão ambiental participativa, eficiente e sustentável.
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO
OBJETIVO: Garantir a estrutura, o funcionamento e a atuação efetiva das Brigadas de Incêndio Municipais, visando a prevenção, o
combate e o controle de incêndios florestais e urbanos, especialmente em áreas de risco ambiental e nas zonas rurais do município. A
ação contempla a aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs), veiculos e materiais de combate ao
fogo, capacitação e treinamentos contínuos de brigadistas, contratação de serviços especializados e de mão de obra temporária, além
da realização de campanhas educativas sobre prevenção de queimadas. Inclui ainda parcerias com órgãos estaduais e federais de
defesa ambiental e proteção civil, e outras despesas necessárias à manutenção, operação e eficiência das brigadas de incêndio
municipais.
MANUTENÇÃO DE ATERRO SANTIÁRIO
OBJETIVO: Assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos do municipio, por meio da manutenção, operação
e melhoria do aterro sanitário, contribuindo para a preservação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável. A ação
contempla a realização ce serviços de limpeza, terraplanagem e impermeabilização ce células de disposição final, aquisição de
materiais, equipamentos e insumos necessários ao manejo de resíduos, contratação de empresa especi lizada em gestão e operação
do aterro, licenciamento e monitoramento ambiental, além ca realização de convênios e parcerias com governos estadual e federal,
consórcios intermunicipais e entidades privadas para otimizar a destinação e o tratamento dos resíduos urbanos. Inclui ainda outras
despesas necessárias à execução e manutenção dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: Promover a conscientização ambiental e o engajamento da comunidade em ações voltadas à preservação dos recursos
naturais, sustentabilidade e educação ambiental, por meio da realização de campanhas educativas, palestras, oficinas, mutirões
ecológicos e eventos temáticos. A ação contempla a produção e distribuição de materiais informativos, execução de atividades práticas
de preservação e reflorestamento, parcerias com escolas, entidaces privadas e órgãos públicos, aquisição de materiais e
equipamentos necessários às ações educativas e de campo, divulgação de eventos; contratação dos serviços; confecção e/ou
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E) CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
E E jiébgcs
aquisição de materiais diversos; pas: limentação; aquisição de materiais
de consumo e permanente; realização ce convênios e/ou parcerias com órgãos estaduais, federais ou por meio de emendas
pariamentares, além de outras despesas voltadas ao fortalecimento da política ambiental municipal.
2208 IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Implantar, estruturar e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente, assegurando sua atuação como instância de
participação social, deliberação e controle das políticas públicas ambientais no município. A ação contempla a organização
administrativa e operacional do Conselho, a realização de reuniões periódicas e audiências públicas, a elaboração e atualização do
regimento intemo, capacitação ce conselheiros e servidores, pagamento de diárias, aquisição de suprimentos de informática,
execução de serviços de telefonia, internet; aquisição de materiais de consumo e permanentes, além da realização de convênios e
parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, despesas continuas, além de outras despesas
necessárias à consolidação e fortalecimento do Conselho Municipal de Meio Ambiente
2209 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR MINERAÇÃO
OBJETIVO: Promover a recuperação ambiental das áreas degradadas pela atividade de mineração no municipio, assegurando o
equilibrio ecológico e a sustentabilidade dos recursos naturais. A ação contempla o mapeamento e diagnóstico das áreas impactadas,
a implantação de viveiros de mudas nativas, a realização de campanhas de reflorestamento e recomposição vegetal, o
acompanhamento técnico e fiscalização dos empreendimentos minerários, e a execução de programas de monitoramento e educação
ambiental. Inclui ainda parcerias com órgãos ambientais estaduais e federais, empresas do setor mineral e instituições de pesquisa,
aquisição de insumos, materiais e equipamentos, contratação de serviços especializados, pagamento de diárias, além da realização de
convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares e outras despesas necessárias à
execi das de recuperação ambiental.
Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria, transparência e gestão fiscal responsável, assegurando o cumprimento das
normas legais e a correta aplicação dos recursos públicos municipais. O programa visa aperfeiçoar os processos administrativos,
orçamentários e financeiros, promovenco uma administração pública eficiente, ética e orientada por resultados, em benefício da
sociedade de Chapada ca Natividade.
O controle interno é um instrumento essencial para garantir a boa governança e a integridade da gestão pública, atuando na
prevenção e correção de falhas administrativas, no combate à corrupção e na otimização do uso dos recursos públicos. O programa
?Governança do Controle Interno Municipal? busca fortalecer as estruturas de controle, auditoria e fiscalização, assegurando a
conformidade dos atos administrativos com os princípios ca legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da
Constituição Federal). Além disso, está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei nº 4.320/1964,
e com as orientações dos Tribunais de Contas, promovendo maior transparência e confiabilidade nas contas públicas. Dessa forma, o
programa contribui diretamente para uma gestão mais moderna, responsável e participativa, que fortalece a confiança da população
nas instituições públicas.
2111 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
OBJETIVO: Aprimorar a eficiência e a transparência da gestão pública municipal por meio da estruturação, fortalecimento e
manutenção das atividades do Controle Intemo, assegurando o cumprimento das normas legais e a correta aplicação dos recursos
públicos. A ação contempla a aquisição de materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços de assessoria técnica e
auditoria, pagamento de diárias, cursos e capacitações para servidores, acuisição e manutenção de sistemas ce gestão e controle,
despesas com pessoal e encargos sociais da área, bem como outras despesas necessárias à execução das atividades de fiscalização,
oivivento. e congm dos atos administrativos, E € financeiros do NE
Promover o crescimento econômico sustentável do município, incentivando o empreendedorismo local, o fortalecimento do comércio,
Objetivo: da indústria e do setor de serviços, além de estimular a agricultura familiar e as parcerias público-privadas. O programa busca criar um
jetivo: ambiente favorável à geração de emprego e renda, à atração de investimentos e à diversificação das atividades produtivas,
assegurando o desenvolvimento equilibrado e inclusivo de Chapada da Natividade.
O desenvolvimento econômico municipal é um pilar essencial para o progresso social e a melhoria da qualidade de vida da população.
O programa ?Desenvolvimento Econômico? tem como finalidade fortalecer a economia local, por meio da implantação de políticas de
incentivo à procução, ao comércio, à agricultura e ao turismo sustentável, além da capacitação de empreendedores e produtores
Justificativa: — rurais. Busca também estimular a formalização de negócios, a geração de emprego e renda, e o aumento da arrecadação municipal,
contribuindo para a autonomia financeira do município. Em consonância com os princípios da Agenda 2030 da ONU (ODS 8 ?
Trabalho decente e crescimento econômico), o programa reforça o compromisso de Chapada da Natividade com um modelo de
desenvolvimento sustentável, inovador e socialmente justo, capaz de transformar potencial econômico em oportunidade para todos.
2174 APOIO AO EMPREENDEDORISMO
OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento econômico e social do município por meio do incentivo ao empreendedorismo local, à
formalização de micro e pequenos negócios e ao fortalecimento da economia solidária. A ação contempla a realização de cursos de
capacitação e consultorias empresariais, apoio técnico à gestão de empreendimentos, promoção de feiras e eventos de
comercialização, parcerias com instituições de crédito e de apoio ao microempreendedor (como o SEBRAE e bancos públicos),
implantação de programas de microcrédito e inovação, formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por
meio de emendas A SAUDE além de outras No voltadas ao estimulo da no de a e renda no e
Acompanhar o crescimento e o desenvolvimento da criança na primeira infância, com um olhar biopsicossocial não só para a criança,
Objetivo: mas também para as condições do contexto de saúde e de vida de sua mãe e família, inclusive com as articulações intersetoriais, no
território, necessárias para o projeto terapêutico de cada criança/famiília
A Primeira Infância deve ser a maior prioridade de um município. Uma criança acolhida com vínculos afetuosos e não exposta a
situações de estresse prolongado tende a ser um adulto mais feliz, com melhor nível de escolaridade e renda, mais saudável.
2191 FOMENTANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo:
Justificativa:
Justificativa:
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
- OBJETIVO: Garantir o direito à vida, à saúde e à boa nutrição a gestantes e crianças na primeira infância. Promoção de atividade de
engajamento do setor privado na garantia do aleitamento mediante a disponibilização de salas de apoio à amamentação e a ampliação
E da licença maternidace; disponibilização de salas de apoio à amamentação nos equipamentos públicos; incentivo e apoio ao
aleitamento materno e à alimentação complementar saudável durante as consultas e as visitas domiciliares; Garantia de alimentação
saudável em creche, pré-escola e outros equipamentos públicos que atendem crianças na primeira infância e ampliar o acesso à
alimentação saudável para crianças em situação de vulnerabilidade; Sensibilização da sociedade para a promoção da alimentação
saudável; promoção da capacitação 100% das equipes de atenção básica para a promoção do aleitamento materno e alimentação
= complementar saudável; aquisição de equipamentos, materiais e produtos necessário a promoção ca alimentação saudável.
2192 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Garantir que todas as crianças de O a 6 anos e gestantes tenha acesso a todos os medicamentos necessários para suprir
suas necessidades. Disponibilidade anual de métodos contraceptivos de longa duração, principalmente às mulheres em situação de
alta vulnerabilidade; garantia teste rápido para sífilis em todas as UBS; promoção da assistência farmacêutica e insumos estratégicos
para a saúde na primeira infância; disponibilização de medicamentos; promover atividades de conscientização sobre o uso correto dos
medicamentos.
' 2193 FOMENTANDO A ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO
OBJETIVO: Garantir atendimento de qualidade. Ampliação da cobertura da Estratégia de Saúde da Família. Capacitação para os
Agentes Comunitários de Saúde- ACS de acordo com a necessidade do território para atender o público da Primeira Infância;
contribuição para a redução do tempo nas entregas dos exames laboratoriais, mantendo o acesso informatizado aos resultados;
orientação sobre planejamento reprocutivo; atividades educativas nas unidades de Atenção Básica, voltadas para prevenção da
gravidez na adolescência; Ampliação e qualificação do acesso ao pré-natal de risco habitual e de alto risco. Implementação do pré-
natal do parceiro, tendo como base a importância da participação ativa do pai, conforme a Política Municipal de Saúde do homem.
pa Assegurar às gestantes, o atendimento de pré-natal, com orientação sobre nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao
parto e ao puerpério.
pa 2194 ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Garantir que todas as crianças de O a 6 anos tenha acesso a políticas públicas de saúde. Incentivo ao aleitamento
materno exclusivo até os seis meses e continuado até pelo menos dois anos de idade, conforme preconiza a Organização Mundial de
Saúde. Realização nas Unidades Básicas de Saúde, grupos e rodas de conversa sobre a importância da alimentação saudável na
Primeira Infância. Acompanhamento nutricionalmente cas crianças na Primeira Infância. Campanhas de divulgação e orientação sobre
E" alimentação saudável. Disponibilização da cademeta da criança (passaporte da cidadania) para todos os nascidos vivos da cidade.
Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da Primeira Infância pela Atenção Básica à Saúde. Orientação as famílias, na
atenção básica de saúde, sobre as fases do desenvolvimento infantil utilizando como instrumento a caderneta da criança. Ampliação e
qualificação as visitas e consultas comiciliares, realizadas pela atenção básica, a gestantes e crianças para orientação e
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na Primeira Infância. Campanhas publicitárias, voltadas às famílias, sobre a
im ncia da atualização das vacinas.
Obj etivo: Contribuir para o fortalecimento dos vínculos entre a família e a criança de suporte e apoio e atenção às vulnerabilidades associadas
. ao ciclo de vida na primeira infância.
Ações relacionadas ao forialecimento de vínculo afetivo entre a criança, a família e a comunidade e a articulação de programas,
projetos, serviços e benefícios à criança na Primeira Infância em situações de vulnerabilidade e risco, são fundamentais para garantir
que as crianças tenham um ótimo desenvolvimento em todos os aspectos. As políticas públicas para a Primeira Infância têm natureza
intersetorial, cobrindo temáticas como: Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Infraestrutura, Esporte e outros. A Assistência
Social é um pilar temático da Primeira Infância que atua de forma supletiva, intersetorial e articuladora.
1122 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O LAZER DE CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Valorizar os espaços comunitários para o desenvolvimento da criança. Busca junto as outras esferas governamentais,
é recursos para a construção de espaços específicos para crianças. Preservação dos espaços lúdicos, culturais e de lazer para
aumentar gradualmente a oferta. Identificação dos espaços já existentes, destinados ao público-alvo, em praças públicas; adequação
Es dos espaços públicos para crianças até 6 anos de idade.
2195 PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Acompanhamento Familiar sistemático pelas equipes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). A
análise da cobertura, em termos de Acompanhamento Familiar, com base na população cadastrada no Cadúnico. Acompanhamento
para garantir os benefícios do Programa Bolsa Familia. Acompanhamento cas gestantes e crianças na Primeira Infância, em situação
E de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadúnico ou no BPC. Atividades para as Crianças de até 72 (setenta e dois)
meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VIl e VIII, da Lei
si nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Fornecimento enxoval para famílias de baixa renda com acompanhamento da assistência social para
planejamento familiar, Ampliação e fortalecimento do Programa Primeira Infância no SUAS, garantindo o acompanhamento próximo
das crianças e suas famílias em suas casas, por meio de um mapeamento das famílias onde as crianças de O a 06 anos de idade
estão inseridas, para, assim, conhecer as condições em que vivem, contemplando os aspectos sociais e emocionais, bem como
garantir que a equipe dos educadores sociais possa, periodicamente, visitar as famílias e, através de registros, criar um histórico de
cada criança na primeira infância. Oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a primeira infância, de forma a
promover oficinas, como de artes cênicas e artes plásticas, no mínimo, três vezes por semana, a fim de cesenvolver o convívio lúdico-
a social.
2196 PROTEÇÃO ESPECIAL VOLTADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Aprimorar estratégias de intervenção para crianças em situação de rua e suas famílias e outras situações de risco, em
articulação com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, utilizando do espaço dos Grupos de Trabalho de Risco, em
cada RPA, com reuniões mensais, onde são pautados os casos mais complexos, envolvendo equipes: CRAS, CREAS, Conselho
- Tutelar, Educação, Saúde, Ministério Público, DPCA, COMDICA e outros. Campanhas educativas voltadas para os usuários da
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Justificativa:
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Objetivo:
Justificativa:
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
Assistência Social em favor da primeira infância. Atendimento e acolhimento a criança em situação de vulnerabilidade social, garantia
de acompanhamento psicológico e preventivo contra violência sexual e outras violências. Trabalho com famílias para a promoção dos
bons tratos na primeira infância, e a prevenção das violências, utilizando material educativo. Treinamento para quem trabalha com
famílias para fazer esse trabalho de sensibilização, já que o lar é o principal espaço onde o direito das crianças a uma vida livre de
violência não é respeitado
PROPORCIONANDO ESPAÇO ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA COM A FAMÍLIA
OBJETIVO: Inserir as famílias em situação ce risco em programas socioassistenciais. Integração e estruturação das redes de serviços
públicos, de acordo com as especificidades territoriais, para gestantes, crianças de O a 6 anos e suas famílias; verificação das
condições de vulnerabilidade de famílias cadastradas no Município; capacitação das equipes; integração dos programas de combate à
pobreza aos protocolos de atendimento na primeira infância, a fim de reduzir a vulnerabilidade; disponibilização da equipe profissional
para acompanhamento e articulação com o Sistema de Justiça. Realização de outras atividades que promovam a assistência social as
crianças na primeira infância; promoção de ações que evidenciem as características culturais da comunidade; disponibilização dos
espaços da escola para ações de caráter coletivo e comunitário; realização do dia da Convivência Familiar e Comunitária na sede e
nas Zonas rurais do Município. Realização de atividades educativas, danças, Ballet Baby Class e outras.
Promover práticas pedagógicas norteadas pelos princi da igualdade, da liberdade e da solidariedade, tendo por finalidade o
desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, afetivo, cognitivo, social, contribuindo para o exercício da cidadania,
A Educação Infantil é o ceterminante de maior influência que o município e a sociedade podem oferecer à criança. Nesse contexto,
vale ressaltar que o acesso à escola e à educação de qualidade é direito fundamental da criança para permitir o seu pleno
desenvolvimento. Assim, pela abrangência da Educação na Primeira Infância no desenvolvimento da criança, propiciar vaga em
creche e pré-escola será uma prioridade em políticas públicas. A educação infantil no contexto das políticas públicas para a primeira
infância é conquista, direito, dever, aprendizagem, desenvolvimento, interação, brincadeira, experimentação e, sobretudo, o
reconhecimento da criança como um sujeito crítico e criativo que constrói sua identidade pessoal e coletiva, sua autonomia e atribui
sentidos sobre o mundo, produzindo cultura.
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Melhorar a infraestrutura das unidades escolares. Será melhorada a partir de levantamento das necessidades de
construções, reformas, melhorias e ampliações da estrutura física das unidades escolares, serão realizados projetos, orçamentos,
licitações e contratações de empresas especializadas que executarão as obras, bem como a fiscalização e medição dos serviços,
pagamento de todas as etapas até a conclusão das obras. Realização de convênio e/ou parcerias. Construção e qualificação dos
parques infantis das unicades de educação infantil da rede municipal, tornando-os espaços adequados à Política de Ensino da rede e
seguros e acessíveis do ponto de vista físico.
IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECA DE UNIDADE EDUCACIONAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Estimular a prática da leitura desde a primeira infância. Implantação de iniciativas de estímulo à leitura parental. Aquisição
de acervo bibliográfico; adequação de espaço e/ou construção ce bibliotecas com acervos voltados a primeira infância, Aquisição de
equipamentos pedagógicos, equipamentos promovam brincadeiras; ampliação da oferta de espaços lúdicos e acessíveis, em
equipamentos públicos e privados, considerando as especificidades da primeira infância, o princípio do livre brincar e a convivência
intergeracional. Equipar as unidades para a primeira infância. Realização de despesas com aquisição de móveis e utensílios para as
unidades de ensino infantil, formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas
parlamentares. Aquisição de equipamentos as unidades educacionais da educação infantil municipais com artefatos tecnológicos
adequados à Primeira Infância.
PROMOVENDO O DIREITO À PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA A ESCOLA
OBJETIVO: Garantir a prioridade da matricula na rede municipal para as crianças em situação ce vulnerabilidade e risco social e
demais situações previstas em normativas legais. Acompanhamento da matrícula e a frequência das crianças na ecucação na primeira
infância, implementando protocolo de registro, advertências e denúncias aos órgãos competentes, quando se fizer necessário, para
garantir o direito à educação e à integridade da criança. Implementação através de portaria normativa específica, procedimento para
elaboração de diagnóstico de identificação de crianças não matriculadas em idade pré-escolar, a ser feito anualmente, relacionando os
dados obtidos com o número de vagas ofertadas pelo poder público, garantindo a matrícula das crianças não matriculadas
identificadas no diagnóstico.
CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Contribuir para melhoria do ensino na Primeira Infância. Promoção de pequenas reformas que não altera a estrutura física,
melhorias da infraestrutura das escolas municipais, serviços de limpeza e manutenção necessária para o bom funcionamento das
unidades, aquisição de materiais de construção, elétrico, hidráulico, ferramentas e outros afins, material de limpeza higiene, copa e
cozinha, pagamento de despesas administrativas, fornecimento de água, energia elétrica, internet, telefonia fixa e móvel e outras
despesas administrativas referentes ao funcionamento das unidades escolares. Garantia da qualidade da estrutura das unidades da
rede municipal, de acordo com padrões de qualidade, garantindo a oferta de espaços pedagógicos adequados e acessíveis para a
leitura, para o desenvolvimento da psicomotricidade dos estudantes, espaços tecnológicos e contato com a natureza.
GARANTINDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Assegurar a oferia de alimentação escolar saudável e adequada às crianças da Educação Infantil, contribuindo para o
crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e a formação de hábitos alimentares saudáveis. A ação contempla a aquisição de
gêneros alimentícios, preferencialmente da agricultura familiar, fornecimento das refeições nas unidades escolares, adequação das
cozinhas e refeitórios, contratação de serviços e profissionais necessários à execução da merenda escolar, execução de convênios e
parcerias com o FNDE e outros órgãos governamentais, além de outras despesas necessárias ao fornecimento e controle da
alimentação escolar.
MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME PARA A EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Garantir às crianças da Educação Infantil o acesso a materiais pedagógicos e uniformes escolares adequados,
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
contribuindo para a inclusão, equidade e melhoria d ino. A ação contempla a aquisição e distribuição de materiais
didáticos, pedagógicos e de apoio escolar, fomecimento de uniformes e acessórios, aquisição de materiais de consumo, realização de
processos licitatórios para aquisição de bens e serviços, parcerias com o governo federal, estadual ou por meio de emencas
ariamentares, além de outras despesas necessárias à execução e ao fortalecimento das 's voltadas à primeira infância.
Promover o desenvolvimento social, educacional, cultural e territorial das comunidades quilombolas, tradicionais e originárias,
garantindo o acesso a políticas públicas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, com respeito às suas especificidades
históricas, culturais e territoriais. O programa busca fortalecer a cidadania, recuzir desigualdades e assegurar o pleno exercício dos
direitos constitucionais dessas comunidades.
As comunidades quilombolas e tradicionais desempenham um papel funcamental na preservação da memória, da cultura e da
sustentabilidade ambiental do município. Entretanto, ainda enfrentam desafios relacionados à acessibilidade a serviços públicos
essenciais, infraestrutura precária e reconhecimento de seus direitos territoriais e sociais.
O programa ?Viver Quilombola ? Inclusão, Dignidade e Cidadania? busca consolidar uma política municipal voltada à promoção da
igualdade racial, inclusão social e valorização cultural, integrando ações nas áreas de saúde integral, assistência social, educação
escolar quilombola e melhoria da infraestrutura comunitária. Assim, contribui para a redução das desigualdades sociais e territoriais,
Objetivo:
Justificativa:
fortalecendo a autonomia e a participação das comunidades quilombolas na gestão pública local.
2203 APOIO AO ACESSO A SAÚDE INTEGRAL PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
OBJETIVO: Implementar ou ampliar o atendimento pelas equipes de saúde da família com enfoque específico nas comunidades
quilombolas (ESQF), ofertando atendimentos médicos, odontológicos, de enfermagem para essas áreas com atendimento itinerante
ampliando programas de saneamento básico e também campanhas de saúce temáticas sobre nutrição, prevenção de doenças
crônicas (diabetes, hipertensão) e doenças infecto contagiosas ( malária, tuberculose); apoio a saúde materno-infantil com ações de
pré-natal (vacinação) e ampliação de acesso a medicamentos, dentre outras. Para tanto, serão realizadas despesa com
medicamentos, contratação de pessoa jurídica, mobiliários, despesas com reforma/ampliação e construção materiais de construção,
equipamentos médicos e de saúde, instalações de acessibilidade, despesas com publicidades folders/cartazes orientativos,
equipamentos tecnológicos e de informática, aquisição de sistemas informatizados, aquisição de kits materno infantil, centre outras;
despesas com a remuneração de pessoal e encargos sociais.
2204 APOIO AO ACESSO A ASSISTÊNCIA SOCIAL EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS
OBJETIVO: Implementar ou ampliar o atendimento pelas equipes de assistência social nas comunidades quilombolas referenciadas no
município objetivando oferecer amparo com políticas públicas de assistência social aos indivíduos quilombolas em situação de
vulnerabilidade, oferecendo acesso a atendimento psicossocial as famílias, crianças, adolescentes, idosos dentre outros indivíduos;
incluir famílias em programas de transterência de renda, promover capacitações para geração de renda a partir dos produtos
produzidos pelos quilombolas consolidando programa de inclusão produtiva; realizar feiras e workshops expondo produção local;
apoiar jovens quilombolas com formação para o primeiro emprego, dentre outras. Para tanto, serão realizadas contratação de pessoa
jurídica, despesa com locação, materiais de expediente, reforma/ampliação de infraestrutura, instalações de acessibilidade, despesas
com publicidades foldersicartazes orientativos, equipamentos tecnológicos e de informática, aquisição ce sistemas informatizados,
aquisição de kits materno-infantil, dentre outras; Despesas com a remuneração de pessoal e encargos sociais
2205 APOIO A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA
OBJETIVO: Implementação no âmbito cas escolas municipais de iniciativas que contribuam na inclusão e equidade educacional para
as comunidades quilombolas melhorando a qualidade da educação envolvendo sobretudo todo o público de estudantes da rede
municipal garantido a inclusão, Para atendimento e apoio a educação quilombola serão necessário aquisição de material pedagógico
adaptado à realidade cultural, incluindo livros e outros recursos educativos, realização de eventos culturais. Para tanto, as despesas
são: aquisição de materiais de expediente, contratação de pessoa jurídica, aquisição de cursos de formação e de capacitação,
construção e adequação de espaços físicos para atividades extracurriculares (esportivas, culturais, artísticas, etc.), despesa com
locação, reforma e/ou melhoria e ampliação de instalações como bibliotecas, serviços arquitetônicos, laboratórios de informática,
mobiliários, instalações de acessibilidade, ofertar transporte escolar, equipamentos tecnológicos e de informática, aquisição de
sistemas informatizados, e-books, jogos educativos e recursos cigitais, laboratórios e outros recursos necessários para melhorar a
qualidade da educação quilombola, dentre outros; Despesas com a remuneração de pessoal e encargos sociais.
2206 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS
OBJETIVO: Possibilitar as comunidades quilombolas adaptação de suas estruturas, promovendo: adequação de vias públicas, bem
como proporcionando construção, reforma e ampliação de infraestrutura pública; atendendo as comunidades quilombolas com
pavimentação de vias, construção de calçadas, meio fio; pavimentação de estradas dente outros. Para tanto, as despesas são:
contratação de pessoa jurídica, construção e adequação ce espaços físicos, despesa com locação, reforma e/ou melhoria e ampliação
de instalações como bibliotecas, serviços arquitetônicos, laboratórios de informática, mobiliários, instalações de acessibilidade,
equipamentos tecnológicos e de informática, despesas com licença ambiental, regularização fundiária e outros recursos necessários
para melhorar a qualidade da infraestrutura quilombola, a contratação de serviços especializados e a formalização de convênios e
parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, dentre outros.
2214 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS QUILOMBOLAS, TRADICIONAIS
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento administrativo e operacional da Secretaria Municipal dos Povos Quilombolas,
Tradicionais e Originários, garantindo suporte técnico, logístico e estrutural para a execução das políticas públicas voltadas à
valorização cultural, inclusão social e fortalecimento das comunidades quilombolas, tradicionais e originárias.
A ação contempla a aquisição de materiais permanentes e de consumo, serviços de telefonia, internet e informática, manutenção
predial e de equipamentos, pagamento de diárias e locomoção, realização de eventos institucionais e culturais, capacitação de
servidores, contratação de pessoa física e/ou jurídica, locação de imóveis, veículos e espaços para eventos, aquisição de combustivel
e produtos alimentícios, produção e divulgação de material informativo, bem como a formalização ce convênios e parcerias com os
governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, dentre outras despesas necessárias à manutenção das atividades
da Secretaria.
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ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVOJUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
Fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à autonomia econômica, ao bem-estar e à proteção
integral das mulheres, garantindo o acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social, qualificação profissional e justiça. O
Objetivo: programa visa consolidar uma rece municipal de apoio às mulheres, com ações de acolhimento humanizado, prevenção à violência,
promoção da saúde fisica e emocional, incentivo ao empreendedorismo feminino e à participação social por meio da Ouvidoria e do
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A criação da Secretaria Municipal da Mulher e a implementação deste programa representam um marco no fortalecimento das políticas
públicas de gênero em Chapada da Natividade. Apesar dos avanços legais, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a
Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ainda persistem desafios quanto à violência doméstica,
desigualdade de oportunidades e falta de acesso a serviços especializados.
Justificativa: O programa ?Mulheres Fortes, Mulheres em Ação? busca enfrentar essas desigualdades estruturais por meio de ações integradas de
acolhimento, escuta, capacitação e promoção de cireitos, com foco na emancipação social e econômica das mulheres. Além disso,
promove a articulação entre o municipio, o Estado e a União, fortalecendo a rede de proteção e a participação feminina nas decisões
públicas, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.
2210 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento administrativo e operacional ca Secretaria da Mulher, garantindo condições adequadas
para o desenvolvimento das ativicades de planejamento, gestão e execução das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos,
da igualdade de gênero e do enfrentamento à violência contra a mulher, A ação contempla despesas com aquisição de materiais de
consumo e expediente, serviços ce telefonia, internet, energia elétrica e água, locações, passagens e diárias, manutenção predial,
contratação de serviços técnicos e operacionais, contratação de colaborador eventual, aquisição de mobiliário, equipamentos e
materiais permanentes, despesas contínuas, além de outras despesas necessárias ao funcionamento das atividaces da Secretaria.
2211 PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
OBJETIVO: Desenvolver ações integradas de promoção dos direitos, da autonomia e do bem-estar das mulheres, por meio do
acolhimento e atendimento integral às mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência, da realização de campanhas educativas
de combate ao feminicídio e à violência doméstica, da promoção de atividades de autocuidado e saúde feminina, e da oferta de
oficinas de capacitação e empreendedorismo voltadas à geração de renda. A ação contempla ainda a articulação e integração dos
serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça, com vistas à criação e fortalecimento da Rede Municipal de
Atendimento à Mulher, assegurando atendimento humanizado e políticas intersetoriais de proteção. Inclui a contratação de serviços
especializados e colaboradores eventuais, produção e divulgação de materiais informativos (publicidades folders/cartazes orientativos),
locação de espaços e aquisição de materiais de consumo, despesas contínuas, equipamentos tecnológicos e de informática, aquisição
de sistemas informatizados, contratação de colaborador eventual, além da formalização de convênios e parcerias com os governos
estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, dentre outras despesas necessárias à execução das atividades.
2212 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
OBJETIVO: Insiituir, estruturar e garantir o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgão consultivo, deliberativo
e fiscalizador responsável por propor, acompanhar e avaliar as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e à
defesa dos direitos das mulheres. A ação contempla a realização de reuniões, conferências, audiências públicas, capacitações e
campanhas educativas, além de despesas com pagamento de diárias, aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços
técnicos e operacionais, locação de espaços e equipamentos, e formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal
ou por meio de emendas parlamentares, dentre outras despesas necessárias ao pleno funcionamento do Conselho.
2213 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER
OBJETIVO: Implantar e garantir o pleno funcionamento da Ouvidoria da Mulher como canal direto de escuta, acolhimento e
encaminhamento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços públicos e às políticas voltadas à
população feminina. A ação visa fortalecer o controle social e a transparência na gestão pública, além de contribuir para o
monitoramento e aprimoramento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher e de promoção da igualdade de gênero.
Compreende a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços técnicos e especializados,
equipamentos de informática, pagamento de diárias, aquisição e manutenção de sistema de informática digital para atendimento e
registro, produção e divulgação de materiais informativos e educativos, além da formalização de convênios e parcerias com governos
estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, dentre outras cespesas necessárias ao funcionamento e consolidação da
Ouvidoria.
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Programas de Governo - Temáticos, Programa de Gestão, Manutenção e Serviços
Objetivo: Promover a gestão administrativa, legislativa e fiscalizatória da Câmara Municipal, assegurando o pleno funcionamento das suas atividades e o
fortalecimento do processo democrático. O programa visa garantir a eficiência, transparência e legalidade na elaboração das leis municipais, na
deliberação de matérias de interesse público e no exercício do controle da administração municipal, por meio do apoio técnico, administrativo e estrutural
ao Poder Legislativo.
Objetivo: Aprimorar a gestão administrativa e institucional do Gabinete do Prefeito, garantindo a eficiência, a transparência e a modernização dos
processos internos e do atendimento à população. O programa visa fortalecer a coordenação das políticas públicas, o suporte técnico e administrativo à
jestão municipal endo a int entre as secretarias e a melhoria contínua da comunicação e da governança pública.
Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, integrada e transparente das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação,
promovendo o fortalecimento institucional, a melhoria dos processos internos e o suporte técnico e operacional às ações e programas sociais e
habitacionais do município.
Objetivo: Promover a inclusão social, a cidadania e a melhoria da qualidade de vida das famílias e indivíduos em situação ce vulnerabilidade e risco social,
por meio da execução integrada das políticas de assistência social. O programa visa fortalecer a rede de proteção social básica e especial, garantindo
acesso a direitos, benefícios, serviços e programas que assegurem a dignidade humana, o fortalecimento dos vinculos familiares e comunitários e a
da autonomia dos cidadãos.
Objetivo: Assegurar O direito à moradia digna e a melhoria das condições habitacionais das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da
construção, reforma, ampliação, regularização e melhoria de unidades habitacionais, além da promoção de políticas públicas voltadas ao acesso à
habitação de interesse social. O programa busca ainda estimular a regularização fundiária, a utilização sustentável do solo urbano e o fortalecimento das
líticas municipais de habi :
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa e o planejamento governamental do município, assegurando a eficiência dos processos internos, a
modernização da administração pública e o suporte técnico às demais secretarias. O programa visa garantir a organização, o controle e a racionalização
dos recursos humanos, materiais e financeiros, promovendo a integração entre planejamento, execução e monitoramento cas políticas públicas
municipais.
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no município, incentivando a produção agropecuária local, o uso de tecnologias
adequadas, a diversificação das culturas e o acesso a mercados institucionais e comunitários. O programa visa fortalecer a renda e a autonomia dos
pequenos produtores rurais, por meio do apoio técnico, capacitação, infraestrutura produtiva, mecanização agricola e ampliação do acesso à água e
insumos agrícolas.
Objetivo: Fortalecer a gestão tributária e a regularização fundiária do município, garantindo o aumento da arrecadação própria, a modernização dos
processos fiscais e a ampliação da base contributiva, de forma justa, transparente e eficiente. O programa visa promover o equilíbrio financeiro e
mentário, assegurando recursos para investimentos nas políticas públicas e no desenvolvimento sustentável de Chapada da Natividade.
Objetivo: Aprimorar a administração financeira e tributária do município, garantindo o equilibrio fiscal, a eficiência na arrecadação de receitas e o controle
responsável dos gastos públicos. O programa visa fortalecer a planejamento e a execução orçamentária, a modemização dos sistemas ce gestão
financeira e a transparência na aplicação dos recursos públicos, assegurando que a arrecadação municipal seja convertida em melhorias efetivas para a
lação.
Objetivo: Promover o planejamento, a execução e a manutenção das obras e serviços públicos de infraestrutura urbana e rural do município, assegurando
melhores condições de mobilidade, acessibilicade, saneamento e qualidade de vida para a população. O programa visa garantir a ampliação e
conservação de vias, pontes, praças, prédios públicos e demais equipamentos urbanos, além de fomentar a infraestrutura rural, facilitando o escoamento
da produção e o acesso da população aos serviços essenciais.
Objetivo: Assegurar a eficiência administrativa, financeira e operacional da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo o suporte técnico e logístico
necessário ao pleno funcionamento das unidades de saúde e à execução das políticas públicas do setor. O programa visa fortalecer a gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, promovendo a organização dos serviços, a otimização ce recursos e à modemização dos processos
administrativos e de gestão da saúde pública
Objetivo: Garantir o acesso universal e a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e atenção
integral à saúde da população de Chapada da Natividade. O programa visa ampliar e qualificar a rede municipal de saúde, assegurando infraestrutura
adequada, equipes capacitadas, gestão eficiente dos recursos e atendimento humanizado nas unidades e programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
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- CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
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Programas de Governo - Temáticos, Programa de Gestão, Manutenção e Serviços
Objetivo: Assegurar a eficiência administrativa, financeira e operacional das ações vinculadas ao Fundo Municipal de Educação, garantindo o suporte
técnico, logístico e estrutural necessário para o pleno funcionamento das unidades escolares e a execução das políticas educacionais do município. O
programa visa promover a boa govemança, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da gestão educacional, contribuindo
ara a melhoria da qualidade co ensino em Chapada da Natividade.
Objetivo: Garantir o acesso universal, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da rede municipal de ensino, assegurando uma educação
pública de qualidade, inclusiva, equitativa e alinhada às diretrizes nacionais da educação básica. O programa visa promover o desenvolvimento integral
dos alunos, a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das unidades escolares, por meio de ações pedagógicas, estruturais e de
estão que contribuam para a melhoria contínua do ensino e da aprendizagem.
Objetivo: Promover o fortalecimento, a ampliação e a modernização das práticas esportivas no município, incentivando a formação esportiva, o lazer e a
integração social por meio da oferta de atividades físicas acessíveis e de qualidade para todas as faixas etárias. O programa visa valorizar o esporte como
instrumento de inclusão, saúde, cidadania e desenvolvimento humano, o tantoo o educacional a o amador e o comunitário.
Objetivo: Promover o fortalecimento das atividades culturais e turísticas do municipio, valorizando o patrimônio histórico, artístico e natural de Chapada da
Natividade. O programa visa estimular a economia criativa, O turismo sustentável e a identidade cultural local, por meio da realização de eventos,
preservação de espaços culturais, incentivo a artistas e grupos locais, e da promoção de ações de divulgação e infraestrutura turística, contribuinco para o
desenvolvimento social e econômico do município.
Objetivo: Assegurar a proteção integral, a defesa e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, por meio de ações articuladas entre as políticas
públicas de assistência social, educação, saúde, cultura, esporte e justiça, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e os mecanismos de
revenção, proteção e atendimento às situações de vulnerabilidade, violação de direitos e risco social.
Objetivo: Promover a gestão ambiental integrada e participativa no município, com foco na preservação dos recursos naturais, recuperação de áreas
degradadas e fortalecimento das políticas públicas de meio ambiente. O programa visa garantir o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade ambiental por
meio de ações de educação ambiental, gestão de resíduos sólidos, prevenção e combate a incêndios florestais, recuperação de áreas degradadas,
manejo adequado de resíduos e fortalecimento da governança ambiental municipal, incluindo a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Objetivo: Fortalecer os mecanismos de controle interno, auditoria, transparência e gestão fiscal responsável, assegurando o cumprimento das normas
legais e a correta aplicação dos recursos públicos municipais. O programa visa aperfeiçoar os processos administrativos, orçamentários e financeiros,
Re uma dt Re eficiente, ética e orientada E resultados, em benefício da sociedade de a da Natividade.
Objetivo: Promover o crescimento econômico sustentável do município, incentivando o empreendedorismo local, o fortalecimento do comércio, da indústria
e do setor de serviços, além de estimular a agricultura familiar e as parcerias público-privadas. O programa busca criar um ambiente favorável à geração
de emprego e renda, à atração de investimentos e à diversificação das atividades produtivas, assegurando o desenvolvimento equilibrado e inclusivo de
Chapada da Natividade.
Objetivo: Acompanhar o crescimento e o desenvolvimento da criança na primeira infância, com um olhar biopsicossocial não só para a criança, mas
também para as condições do contexto de saude e de vida de sua mãe e família, inclusive com as articulações intersetoriais, no território, necessárias para
o projeto terapêutico de cada cria! mília
Objetivo: Contribuir para o fortalecimento dos vínculos entre a família e a criança de suporte e apoio e atenção às vulnerabilidades associadas ao ciclo de
vida na ii infância. É Sn
Objetivo: Promover práticas pedagógicas norteadas pelos princípios da igualdade, da liberdade e da solidariedade, tendo por finalidade o desenvolvimento
al da criai ctos físico, afetivo, cognitivo, social, contribuindo para o exercício da cidadania.
Objetivo: Promover o desenvolvimento social, educacional, cultural e territorial das comunidades quilombolas, tradicionais e originárias, garantindo o
acesso a políticas públicas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, com respeito às suas especificidades históricas, culturais e territoriais.
O programa busca fortalecer a cidadania, reduzir cesigualdades e assegurar o pleno exercício dos direitos constitucionais dessas comunidades.
Objetivo: Fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à autonomia econômica, ao bem-estar e à proteção integral das
mulheres, garantindo o acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social, qualificação profissional e justiça. O programa visa consolidar uma rede
municipal de apoio às mulheres, com ações de acolhimento humanizado, prevenção à violência, promoção da saúde física e emocional, incentivo ao
empreendedorismo feminino e à participação social por meio da Ouvidoria e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulhei
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Same
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Gu
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RELAÇÃO DE AÇÕES
— Descriçãodaação
1101 - OBRAS E INSTALAÇÕES FÍSICAS DA CÂMARA MUNICIPAL
1102 - FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
1103 - INFRAESTRUTURA DE FEIRA LIVRE
= MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS E PONTES RURAIS
1105 - PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
1106 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1107 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
1108 - ESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
1109 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
1110 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
1111 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
1112 INFRAESTRUTURA DOS PONTOS CULTURAIS
1113- IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ENERGIA SOLAR
1114 - FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ZONA RURAL
1115 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
1116 - APARELHAMENTO E LOGÍSTICA DA CAMARA MUNICIPAL.
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Instalações físicas ca Câmara ampliadas e/ou reformadas
Estrutura física rede socioassistencial reformados
Feira livre construída, reformada ou adequada
Estradas e pontes rurais construídas e/ou recuperadas
Vias urbanas pavimentadas, abertas ou recuperadas
Praças, parques e jardins mantidos
Órgão ca administração beneficiado
Unidade de Saúde Estrutura e Ampliada
Unidades educacionais construídas, reformadas ou
ampliadas.
Unidade escolar beneficiada
Espaços Esportivos construído, reformado e restruturado
Espaços culturais estruturados e equipados
Sistema de energia solar implantado
Sistemas de abastecimento de água implantados na zona
rural
Unidades habitacionais construídas ou ampliadas
Equipamentos e veículo adquiridos
1117 - APARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL Máquina Adquirida
1118 - INFRAESTRUTURA DE PONTOS TURÍSTICOS
1119 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
1120 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE
1121 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS DE PROMOÇÃO
CULTURAL
1122 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PARA O LAZER DE CRIANÇAS NA
PRIMEIRA INFÂNCIA
as CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA PRIMEIRA
INFÂNCIA
Pontos turísticos estruturados e adequados para visitação
Ouvidoria da Câmara Municipal estruturada
Unidade de Saúde Aparelhada
Espaço Construído ou ampliado
Unidade escolar beneficiada
1124 - IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE BIBLIOTECA DE UNIDADE EDUCACIONAL Bibliotecas implantadas
PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
1125 - CONSTRUCAO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1126 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1127 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1128 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2101 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
2102 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA
2103 - MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
2104 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO
Unidades habitacionais construídas ou ampliadas
Veículos Adquiridos para Apoio às Atividades Educacionais
Veículos e Ambulâncias Adquiridos
Veículos e Caminhões Adquiridos
Atividades legislativas e administrativas realizadas
Recursos humanos remunerados e em exercício
Atividades do Gabinete do Prefeito apoiadas e executadas
Ouvidoria Implantada
2105 - MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO Servidores da Assistência Social e Habitação remunerados
2106 - PROMOÇÃO E APOIO A ATIVIDADES ESPORTIVAS
Eventos e atividades esportivas realizadas e apoiadas
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RELAÇÃO DE AÇÕES
2107 - MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2108 - MANUTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2109 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2110 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC)
2111 - BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAS EVENTUAIS
2112- GESTÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMAS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA
2113 - SERVICO DE PROTEÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
2114 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
2115 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA
2116 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
2117 - PROMOVER EDUCACAO PERMANENTE DO SUAS
“2118 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2119 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2120 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO E
PLANEJAMENTO
2121 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E OUTRAS ASSESSORIAS
2122 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
2123 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA
2124 - ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL
2125 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ARRECADAÇÃO E
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2126 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2127 - APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
2128 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
2429 - MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
2430 - PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL
2131 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2132 - APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE OBRAS,
TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
2133 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO
2134 - MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
2135 - MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
2136 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
2137 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2138 - APOIO A DEFESA CIVIL
2139 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO
2140 - APOIO A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
Espaços socioassistenciais mantidos
Direitos da criança e do adolescente garantidos
Conselho Tutelar estruturado e em funcionamento
Benefícios de Prestação Continuada concedidos e
acompanhados
Benefícios eventuais concedidos às famílias e individuos
Cadastro ativo de famílias
Família e indivíduos atendidos
Pessoas atendidas em atividades de convivência
Ações de promoção e valorização da pessoa idosa
Pessoas qualificadas e inseridas em atividades produtivas
Trabalhadores e gestores do SUAS capacitados
Unidade habitacional construída
Serviços administrativos da Secretaria mantidos
Recursos Humanos Mantido
Gestão municipal fortalecida por assessorias técnicas
Servidores capacitados e qualificados
Serviços administrativos da Secretaria mantidos
Pequenos produtores rurais assistidos e fortalecidos
Atividade Acministrativa Mantida
Imóveis regularizados e famílias beneficiadas
Atividade Administrativa Mantida
PASEP mantido
Site institucional e portal da transparência atualizados
Obrigações financeiras e judiciais regularizadas
Reserva financeira constituida para cobertura de passivos
Atividade Administrativa Mantida
Cemitério Público Mantido e Conservado
Sistemas de saneamento básico mantido
Vias públicas urbanas conservadas
Vias e Espaços Públicos Urbanos Limpos e Conservados
Atividade Promovida e Apoiada
Defesa civil apoiada
Serviço de brigada de incêndio mantido
Atividades administrativas apoiadas
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eeveniruas munierre, E
ESTADO DO TOCANTINS
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MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
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Eemsmmemss PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
RELAÇÃO DE AÇÕES
IÇOS DE TRANSPORTES DA SAÚDE
2141 - MANUTENÇÃO DOS SERVI
2142 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
2143 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE
2144 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2145 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAUDE
2146 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
2147 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
2148 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2149 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS
2150 - PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL
2151 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2152 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE.
EDUCAÇÃO
2153 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2154 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70
2155 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
2156 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO
2157 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30
2158 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
2159 - FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME FUNDAMENTAL
2160 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS
2161 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2162 - INCLUSÃO DIGITAL
2163 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
2164 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL
2165 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
2166 - MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2167 - FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL
2169 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E
HABITAÇÃO
2170 - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB VARIÁVEL E VARIVÁVEL
2171 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
2172 - MANUTENÇÃO DE ATERRO SANTIÁRIO
2173 - REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA
2174 - APOIO AO EMPREENDEDORISMO
= MANUTENÇÃO DO ENSINO QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Serviços de transporte da saúde mantidos
Recursos humanos mantido
Servidores da saúde capacitados
Assistência Farmacêutica mantida
Programa de Agentes Comunitários de Saúde fortalecido
Unidades Básicas de Saúde mantidas
Conselho de saúde mantido
Vigilância sanitária mantida
Prevenção, controle ou vigilância realizaca
Serviços de saúde bucal ampliados e fortalecidos
Serviços de média e alta complexidade mantidos
Atividade administrativa mantida
Recursos humanos da educação municipal mantidos
Profissionais da educação básica remunerados
Servidores ca educação municipal capacitados e
qualificados
Frota da educação mantida e operacionalizada
Servidores da educação básica mantidos e remunerados
Frota da educação mantida e operacionalizada
Alunos do ensino fundamental beneficiados
Conselhos educacionais fortalecidos
Jovens e adultos com acesso garantido à educação básica
Espaços de inclusão digital implantados
Unidade Escolar Mantida
Alunos do ensino fundamental atendidos
Alimentação Fornecica
Alunos da Educação Infantil atendidos
Alunos da Educação Infantil atendidos
Serviços administrativos da Secretaria executados
Atendimentos realizados
Sistema de controle interno fortalecid
Aterro sanitário mantido e operando
Parcelas Previdenciárias Pagas e Obrigações
Regularizadas
Empreendedores locais capacitados e negócios
formalizados
Ensino público municipal mantido
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
7Focus Sistemas
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k CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
NATIVIDADE — pREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
RELAÇÃO DE AÇÕES
2176 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Serviços de Atenção Básica mantidos
2477 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL População sensibilizada em ações de educação ambiental.
2178 - MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALIDADE Consórcio público multifinalitário mantido e atuante
2179 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Serviços de segurança pública municipal mantidos
2180 - CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES MUNICIPALISTAS Contribuições municipalistas realizadas,
da unia DOS SERVIÇOS DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO E Serviços de comunicação e radiodifusão mantidos
2183 - FOMENTO A CULTURA Atividades e eventos culturais realizados e apoiados
2184 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO Atividades e eventos esportivos realizados e apoiados
2185 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TURISMO
2186 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
2187 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Atividades e ações de promoção do turismo realizadas
Atividades e ações culturais fomentadas e executadas
Fundo Municipal do Idoso estruturado e em funcionamento
2188 - MANUNTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS Gestão do SUAS fortalecida e em pleno funcionamento
2189 - PROMOVER SERVIÇO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL Serviços de proteção social especial executados
2190 - FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Conselho Municipal de Assistência Social fortalecido
2191 - FOMENTANDO A SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA Criança e gestante atendida
2192 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA INFÂNCIA Criança e gestante atendida
2193 - FOMENTANDO A ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO Criança e gestante atendida
2194 = ATENÇÃO À SAÚDE DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA Criança e gestante atendida
2195 - PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Criança e gestante atendida
2196 - PROTEÇÃO ESPECIAL VOLTADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Criança e gestante atendida
PA E ET ESPAÇO ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA Griatiça e gestanitá aténdida
MR AE NONE ADO O DIREITO À PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA PRIMEIRA Criança de O a Genos
2199 - CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA PRIMEIRA INFÂNCIA Unidade Escolar mantida
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Rene A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDU O NA PRIMEIRA Alimentação escolar ofertada às crianças
2201 - MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME PARA A EDUCAÇÃO NA PRIMEIRA INFÂNCIA Material didático adquirido
2202 - PROMOÇÃO CULTURAL - LEIS PAULO GUSTAVO/ALDIR BLANC Eventos culturais apoiados
2203 - APOIO AO ACESSO A SAÚDE INTEGRAL PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS Comunidade quilombola atendida
2204 - APOIO AO ACESSO A ASSISTÊNCIA SOCIAL EM COMUNIDADES QUILOMBOLAS - Assistência a comunidade quilombola realizada
2205 - APOIO A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA Educação quilombola assistida
2206 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS Infraestrutura quilombola mantida
2207 - MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL Escolas de tempo integral mantidas e em funcionamento
2208 » IMPLANTAÇÃO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO Conselho Municipal de Meio Ambiente implantado e
AMBIENTE fortalecido
2209 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS POR MINERAÇÃO Nena dgeeie por mineração recuperadas e
A Secretaria da Mulher estruturada e em pleno
2210 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA MULHER ju mento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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| CHAPADA DA ESTADO DO TOCANTINS MUNICÍPIO DE CHAPADA DA NATIVIDADE
= PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
RELAÇÃO DE AÇÕES
Mulheres atendidas e ações intersetoriais implementadas
“Conselho Municipal dos Direitos da Mulher instituído
MULHERES
Ouvidoria da Mulher implantada e mantida
Secretaria estruturada e em pleno funcionamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE 7Focus Sistemas
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