materia nº 18/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHAPADA DA
NATIVIDADE
Restaurando, preservando e construindo história
ADM: 2021-2024
Projeto de Lei nº 018/2023,
Chapada da NatividadeiTO, 12 de dezembro de 2023.
“Dispõe sobre a Revisão do Plano
Plurianual do Município de Chapada de
Natividade - TO para o período 2023-2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE,
ESTADO DO TOCANTINS, ELIO DIONIZIO DE SANTANA, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de
Chapada da Natividade, aprovou e eu, com base na Lei Orgânica do Município,
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025
para os exercícios 2023-2025, prevista na de Lei nº 288 de 21 de dezembro de 2021.
8 1º - A Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 decorre do
aprimoramento do processo de elaboração, avaliação e implementação dos
Programas de Governo e da adequação às situações não previstas no Plano
Plurianual.
8 2º - A Revisão está baseada no Art. 4º da Lei 288 de 21 de
dezembro de 2021, onde apresentaremos os seguintes Anexos:
Anexo | - de inclusão Programas e Ações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando disposições em contrário.
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins, aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três).
ÉL NIZIO DE SANTANA
Prefeito Municipal
ANEXO |
Ação de Governo para o Setor
Cultural
2023/2025
CHAP MUNICIPAL DE
CHAPADA DA
NATIVIDADE
e construindo história
ADM: 2021-2024
Ação PROMOÇÃO CULTURAL - LEIS PAULO GUSTAVO/ALDIRBLANC
| | Tipo | Atividade
Função [131 |
Subfunção 392
Ano 1 Ano 2 | Ano 3 Ano 4
DT
|
Produto Pessoa Atendida Uni | Unid
Objetivo Incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o setor
cultural. Realização de projetos artísticos e culturais, celebração de
termo de execução cultural. Projetos que atendam as medidas de
acessibilidade física, atitudinal e comunicacional. Execução de
Política Cultural de Acessibilidade no âmbito da gestão pública
cultural. Realização de atividades que garantam o mais amplo
acesso da população em geral ao produto cultural, objetivando a
descentralização e/ou garantia da universalização do benefício ao
cidadão, sempre em consideração ao interesse público e à
democratização do acesso aos bens culturais resultantes.
Formalização de convênio e/ou parcerias com entes dos Governos
Estadual ou federal. Concessão de convênio com pessoa física e/ou
jurídica. Contratação de pessoa física e/ou jurídica.