materia nº 6/2024

É EFEITURA IDA D A
ADA
NATIVIDADE
Restaurando, proservando à construindo história.
pre tea
Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade
Poder Executivo
Projeto de Lei nº 06/2024,
Chapada da Natividade, 20 de março de 2024.
“Dá nome à ponte edificada sobre o Rio das
Pedras localizada na zona rural deste município e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DA NATIVIDADE, ESTADO DO
TOCANTINS, ELIO DIONIZIO DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ
SABER, que a Câmara Municipal de Chapada da Natividade, aprovou e eu, com base na Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada como “PONTE ELZA COSTA DOS SANTOS
(DAZINHA)”, a ponte edificada sobre o Rio das Pedras na zona rural deste município, que liga o
município de Chapada da Natividade aos municípios de Santa Rosa do Tocantins e Pindorama do
Tocantins.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
CHAPADA DA NATIVIDADE, ESTADO DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do
mês de março de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
ELIO DIONIZIO DE e oNZo DE
SANTANA:625785 SANTANA:62578545120
Dados: 2024.03.20
45120 14:24:24 -03/00'
ÉLIO DIONZIO DE SANTANA
Prefeito Municipal
APROVADO EM
Ave Eq AL JOS /doaM
Ases
k Sonoro
Avenida 26 de julho, s/nº, Centro, CEP: 77.378-000
Chapada de Natividade-Estado do Tocantins
FonelFax: 0xx63 3393-1129
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHAPADA
NATIVIDADE
Restaurando, preservando o construindo história
ADM 2U2 aaa
Prefeitura Municipal de Chapada da Natividade
Poder Executivo
JUSTIFICATIVA
Justificativa ao Projeto de Lei nº 06/2024,
Chapada da Natividade, 20 de março de 2024.
Ementa: “Dá nome à ponte edificada sobre o Rio
das Pedras localizada na zona rural deste
município e dá outras providências”.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Senhora Vereadora,
Encaminhamos para os respectivos trâmites legislativos, o Projeto de Lei que
“Dá nome à ponte edificada sobre o Rio das Pedras localizada na zona rural deste município e dá outras
providências”.
O projeto de lei aqui apresentado, dispõe sobre a denominação da ponte
edificada sobre o Rio das Pedras, localizada na zona rural deste município, cujo qual tem o condão de
agraciar o nome de obra pública à Sra. ELZA COSTA DOS SANTOS, conhecida como DAZINHA.
É de conhecimento público que Dona. Dazinha era bastante conhecida naquela
região, pois, inúmeras vezes, socorreu várias pessoas que chegavam naquela localidade e não tinham
como atravessar o rio das pedras que estava cheio, entretanto, tinham o conforto e a hospitalidade de
Dna. Dazinha, que, com sua simplicidade proporcionava conforto aos transeuntes.
Desta forma, considerando que a ponte edificada sobre o rio das pedras é uma
obra que demonstra o sonho acalentado nos corações desta comunidade por ser indispensável ao
município, pois faz o elo com várias regiões e municípios circunvizinhos, e, em razão do legítimo
interesse público, denomina-se agraciar esta nobre cidadã dando o nome a retromencionada obra
como “PONTE ELZA COSTA DOS SANTOS (DAZINHA)” cujo qual, contamos com a apreciação e
aprovação do presente projeto de lei.
Pelo exposto, submetemos a esta Casa de Leis, a apreciação e aprovação devida,
o qual pedimos regime de URGÊNCIA-URGENTÍSSIMA, renovando nossos protestos de preço, estendido
aos demais edis desta Casa.
Atenciosamente,
ELIO DIONIZIO DE Assinado de forma digital por ELIO
SANTANA:6257854 E 545120
51 20 Dados: 2024.03.20 14:25:01 «0300
ÉLIO DIONIZIO DE SANTANA
Prefeito Municipal
Avenida 26 de julho, s/nº, Centro, CEP: 77.378-000
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