norma nº 146/2012

“Prefeitura Municipal pa
7
CADUTO-MAGALHÃES
4 Compromisso com arcidádaniano
Rua 05, nº 963 - Centro - CEP: 77750-000 - Fone: (63) 3468 1296 - Fax: (63) 3468 1379 - prefeituradecouto(Dhotmail.com
LEI MUNICIPAL Nº 146, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
Alteram os anexos | e Il da Lei n. 20, de 14/09/2005 deste município e suas
alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos
Profissionais da Saúde do Município de Couto de Magalhães, e adota outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara
Murtipal aprova, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Alteram os anexos | e Il da Lei Municipal nº. 20, de 14/09/2005, deste município, os quais passam a vigorar
em onformidade com os valores correspondentes aos anexos a esta lei
Art. 2º. Revoga a Lei Municipal nº 1018/2009, 131/2011 e demais disposições em contrários.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na clata de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2012,
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto IMagalhães/TO aos 23 de fevereiro de 2012.
Sec. Auminist. Câmara Municipal
Prefeito Municipal
O MAGALHÃES
pe ET oa
E
Compronsesesm a cj
ANEXO |, DA LEI MUNICIPAL Nº146/2012 fPCCR DA SAÚDE
ANEXO |- GRUPO 1- CARGOS DE NÍVEL SfUPERIOR DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA | QTDE. ATRIBUIÇÕES
INVESTIDURA E
Planejamento, execução, acompanhamento,
4avaliação e controle das atividades relacionadas à
no Formação Superior em rática odontológica, realizando exames e
Cirurgião-Dentista Odontologia com rocedimentos, implementando programas e
registro profissional 02 | Atividades de educação da saúde bucal, cirurgias
Houcomaxilofaciais, respeitadas a formação,
|fegistação profissional e regulamentos do serviço.
E fPlanejamento, — execução, acompanhamento,
Formação Superior em 4avaliação e controle dos aspectos administrativos
Enfermeiro Enfermagem com registro 05 | e técnicos voltados à efetividade das ações de
profissional ssaúde na área de enfermagem, respeitadas a
formação, — legislação profissional e os
= pfegulamentos de serviço. o
E (Planejamento, execução, acompanhamento,
; avaliação
Formação Superior em Bioquímica +€ controle nas áreas técnicas-administrativas
Bioquímico com registro profissional 02 | relacionadas à hemoterapia, hematologia e de
; análises
| clínicas e de produtos em geral dos procedimentos
- técnicos relativos às diversas áreas da saúde e de
materiais e substâncias utilizados, respeitadas a
formação, legislação e regulamentos de serviço.
a
ao
ACSSPUTO MAGALHÃES
o quere ppa E
mmsSo com a Cidadania
Planejamento, execução, acompanhamento
Farmacêutico Formação Superior em Farmácia 02 avaliação
com registro profissional e controle das atividades técnico-administrativas
relacionadas à área da farmácia, do
armazenamento e
distribuição dos medicamentos, respeitadas a
formação, legislação profissional o os
regulamentos de
serviço. E
Fisioterapeuta Formação Superior em Fisioterapia 01 Executar ações de assistência integral em todas
com registro profissional
as fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção,
através da atenção primária e também em nível
secundário e terciário de saúde, tais como:
imobilizações de fraturas, mobilização de
secreções em pneumopatas, tratamento de
pacientes com AVC na fase de choque, tratamento
de pacientes cardiopatas durante o pré e pós
cirúrgico, analgesia através da manipulação e do
uso da eletroterapia, visando a um atendimento
eficaz e de qualidade ao paciente, executar
métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade
de restaurar, desenvolver e conservar à
capacidade física do paciente, dentre outras
inerentes ao cargo.
Executar ações inerentes ao controle das
zoonoses e à higiene dos alimentos, manter em
nível elevado a saúde da população animal,
proporcionar melhores condições ambientais e
na
E orientar a população humana quanto aus
princípios básicos de saúdo. Atuar ta
Médico Veterinário Formação Superior em medicina 01 administração, planificação e coordonação du
veterinária com registro programas de saúde pública, coordenando
profissional
preservando a saúde humana, atuar ma
diminuição do risco de transmissão do
doenças ao homem, proporcionando-lhe
alimentos de melhor qualidade. Atuar na área
de sanitarista, na Vigilância Sanitária do
Município, dentre outras atividades inerentos
ao cargo.
ANEXO |- GRUPO 2- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO
FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA
INVESTIDURA
QTDE.
ATRIBUIÇÕES
Médico
Formação Superior em
Medicina com registro
profissional
02
Planejamento, execução e controle dos
procedimentos de diagnóstico e tratamento
utilizando recursos de medicina preventiva e
terapêutica. Pode atuar em pesquisas e
elaboração de laudos e pareceres.Obriga-se
ainda às determinações das normas legais
pertencentes ao exercício da medicina e do
Conselho Regional de Medicina e
regulamentos do serviço.
compromisso Com a Cidadania
ANEXO | - GRUPO 3- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA | QTDE. ATRIBUIÇÕES
INVESTIDURA o
Curso de Auxiliar de Auxiliar no atendimento de saúde conforme
Auxiliar de Enfermagem com registro 10 orientação
Enfermagem profissional médica ou de enfermagem e em várias tarefas
da área de atendimento hospitalar,
ambulatorial e clínica, respeitadas a formação
, a legislação profissional e os regulamentos
do serviço.
Executar tarefas relacionadas à rotina
administrativa das unidades da Secretaria da
Assistente Ensino Médio Completo 06 Saúde, visando a um
Administrativo em atendimento eficaz e de qualidade ao cidadão,
Saúde respeitadas a formação, legislação profissional
e regulamentos do serviço. Nas áreas de
vigilância sanitária, realizar cadastramento de
o
= | ACSSDUTO MAGALHÃES
Ee Compromisso com a Cidadania
colégios, escolas, estabelecimentos
restaurantes, unidades de saúde, visita &
orientação.
Auxiliar de Consultório Ensino médio completo 01 Executar tarefas relacionadas à rotina do
Dental atendimento de consultório odontológico, no
âmbito do município e da Secretaria da Saúdo,
visando a um atendimento eficaz o do
qualidade ao público, acompanhamento do
boletim de produção, auxiliar o odontólogo no
atendimento ao paciente, além de outras
atividades afins inerentes ao cargo,
respeitadas a formação, legislação profissional
e regulamentos do serviço.
Assistente de Ensino médio completo 01 Auxiliar e executar com o auxílio do
Fisioterapia Fisioterapeuta tarefas relacionadas à rotina de
atendimento de fisioterapia, no âmbito do
município e da Secretaria da Saúde, visando a
um atendimento eficaz e de qualidade ao
paciente, auxiliar e executar métodos e
técnicas fisioterápicos com a finalidade de
restaurar, desenvolver e conservar a
Ê capacidade física do paciente.
Auxiliar de Laboratório Ensino médio completo 01 Auxiliar e executar com o auxílio do
Bioquímico, do Técnico de Laboratório, tarefas
relacionadas à rotina de atendimento no
âmbito do municipio e da Secretaria da Saúde,
visando a um atendimento eficaz e de
qualidade ao paciente, auxiliar e executar
dá
Navais
CpUTO MAGALHÃES
re :
Compromisso com a Cidadania
métodos e técnicas laboratoriais. [É de mus
competência planejar o trabalho de apolo do
laboratório e preparar vidrarias e materno
similares. Preparar soluções e equipamentos
de medição e ensaios e análises de amostras
de insumos e matérias-primas. Organizar à
trabalho conforme normas de segurança,
saúde ocupacional e preservação ambiental
ANEXO | - GRUPO 4- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA | QTDE. ATRIBUIÇÕES
. INVESTIDURA
Ensino Médio Completo e Auxiliar em procedimentos médicos e de
complementação/ ou Curso enfermagem bem como em desenvolvimento
Técnico em Técnico em Enfermagem e registro 06 de programas de saúde, respeitadas a
Enfermagem profissional formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Ensino Médio Completo e Participar da rotina de laboratórios nos
complementação / ou curso setores de
Técnico em Laboratório profissionalizante de Técnico 02 processamento técnico, arquivo e outros,
em Laboratório ou Técnico em enquadrando
Biodiagnóstico e registro profissional exames e análises laboratoriais, respeitadas a
legislação
profissional e
ACSBUTO MAGALHÃES
ompromisso com a Cidadania
regulamentos do serviço.
Ensino Médio Completo e Operar as máquinas de talox &
complementação /ou curso procedimentos de
Técnico em Radiologia profissionalizante em 02 radioterapia adotando métodos e técnicas do
Radiologia com registro profissional melhoria nos âmbitos tecnológico, técnico,
entre outros, respeitadas a formação,
legislação profissional e regulamentos do
serviço.
Executar técnicas auxiliares odontológica,
Técnico em Higiene Ensino Médio Completo e Curso 02 lavagem e esterilização de materiais,
Dental Profissionalizante em Técnico de equipamentos e instrumentos, | realizar
higiene Dental atividade de educação em saúde a pacientes
e escolares, realizar intervenções
E odontológicas preventivas e curativas.
ANEXO | - GRUPO 5- CARGOS DO QUADRO-PROVISÓRIO DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO
“ATRIBUIÇÕES
Atendente de Enfermagem
Executar tarefas de atenção à saúde em níveis de baixa
complexidade.
ES
NComproma scam a Ciasdania
Esauro MAGALHÃES
ANEXO Il A LEI MUNICIPAL Nº146/2012 PCCR DA SAÚDE
TABELAS DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
GRUPO 1- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE
Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Bioquímico, Farmacêutico e Fisioterapeuta
REFERÊNCIAS o
NÍVEL A B [o] D E F G H I J
I 1.552,50 | 1.630,13 | 1.711,63 | 1.797,21 | 1.887,07 | 1.981,43 | 2.080,50 2.184,52 | 2.293,75 | 2.408,44
H 1.707,75 | 1.793,14 | 1.882,79 | 1.976,93 | 2.075,78 | 2.179,57 2.288,55 | 2.402,98 | 2.523,12 | 2.649,28
mi 1.878,53 | 1.972,46 | 2.071,08 | 2.174,63 | 2.283,36 | 2.397,53 | 2.517,41 | 2.643,28 2.775,44 | 2.914,22 |
GRUPO 2- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL DA SAÚDE
Médico
REFERÊNCIAS
NÍVEL| À B E D E | F | é H I J
[| 2.875,00 | 3.018,75 | 3.169,69 | 3.328,17 | 3.494,58 | 3.669,31 | 3.852,77 | 4.045,41 | 4.247,68 | 4.460,07
uu 3.162,50 | 3.320,63 | 3.486,66 | 3.660,99. 3.844,04 | 4.036,24 | 4.238,05 | 4.449,96 | 4.672,45 | 4.906,08
Ha 3.478,75 | 3.652,69 | 3.835,32 | 4.027,09 | 4.228,44 4.439,86 | 4.661,86 | 4.894,95 | 5.139,70 | 5.396,68
Essuro MAGALHÃES
e “Compromisso com a Cidadania!
GRUPO 3- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE
Auxiliar de Enfermagem, Assistente Administrativo em Saúde, Auxiliar de Consultório Dental, Assistonto de
Fisioterapia e Auxiliar de Laboratório.
. REFERÊNCIAS
NÍVEL A B Cc D E F G H l J
! 717,60 | 753,48 | 791,15 | 830,71 872,25 | 915,86) 961,65 | 1.009,74 | 1.060,22 1.113,23
" 789,36 | 828,83 | 870,27 | 913,78 | 959,47 1.007,45 | 1.057,82 | 1.110,71 | 1.166,24 | 1.224,56
m 868,30 | 911,72 | 957,30 | 1.005,17 | 1.055,42 1.108,20 | 1.163,61 | 1.221,79 | 1.282,87 | 1.347,02
Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico
GRUPO 4- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE
em Higiene Dental
REFERÊNCIAS
NÍVEL | A B [5 D E E 6 H I J
1 [79235] 83197| 873,57| 917,24| 963,11 | 1.011,26 | 1.061,82 | 1.114,92 1.170,66 | 1.229,19
[um [87159| 91517| 960,93 | 1.008,97 | 1.059,42 | 1.112,39 1.168,01 | 1.226,41 | 1.287,74 | 1.352,12
“ur [958,74] 1.006,68 | 1.057,01 | 1.109,86 | 1.165,35 | 1.223,62 1.284,80 | 1.349,04 | 1.416,50 | 1.487,32
GRUPO 5- CARGOS DO QUADRO-PROVISÓRIO DA SAÚDE
Atendente de Enfermagem
— | REFERÊNCIAS
NÍVEL | A BI] c | D [ E | F G H 1 J
1 [642,85 | 674,99 | 708,74 | 744,18 | 781,39 | 820,46 861,48 | 904,55| 949,78] 997,27
[| W [707,14/742,50 | 779,62 | 818,60 | 859,53 | 902,51 947,64 | 995,02 | 1.044,77 | 1.097,01
Wi [777,85 900,46 | 945,48 | 992,76 | 1.042,39 | 1.094,51 | 1.149,24 1.206,70