norma nº 151/2012

| Esuro magaLHÃES
LEI MUNICIPAL Nº 151, DE 18 DE ABRIL DE 2012.
Alteram os anexos | e Il da Lei n. 20, de 14/09/2005 deste município e suas
alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos |
Profissionais da Saúde do Município de Couto de Magalhães, e adota outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara
Municipal aprova, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Alteram os anexos | e Il da Lei Municipal nº. 20, de 14/09/2005, e demais alterações deste município, os
quais passam a vigorar com o ANEXO Il - acrescido do GRUPO 2,1, 2.2, 2.3,2.4 e 2.5, em conformidade com os valores
correspondentes aos anexos a esta lei.
Art. 2º. Os cargos de Médico e Médico Especialista podem ter uma carga horária de 40 horas, 30 horas ou 20
horas semanais, de acordo com os grupos constantes do ANEXO Il desta lei.
Art. 3º. Revoga a Lei Municipal nº 108/2009, 131/2011, 146/2012 e demais disposições em contrários.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de abril de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO e abril de 2012.
Júlio
Prefeito Municipal
ANEXO |, DA LEI MUNICIPAL Nº 151/2012 PCCR DA SAÚDE
ANEXO | - GRUPO 1- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA | QTDE. ATRIBUIÇÕES
INVESTIDURA
Planejamento, execução, acompanhamento,
avaliação e controle das atividades relacionadas à
Formação Superior em prática odontológica, realizando exames e
Cirurgião-Dentista Odontologia com procedimentos, implementando programas e
registro profissional 02 | atividades de educação da saúde bucal, cirurgias
bucomaxilofaciais, respeitadas a formação,
legislação profissional e regulamentos do serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento,
Formação Superior em avaliação e controle dos aspectos administrativos
Enfermeiro Enfermagem com registro 05 | e técnicos voltados à efetividade das ações de
profissional saúde na área de enfermagem, respeitadas a
formação, legislação profissional e os
regulamentos de serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento,
avaliação
Formação Superior em Bioquímica e controle nas áreas técnicas-administrativas
Bioquímico com registro profissional 02 relacionadas à hemoterapia, hematologia e de
análises
clínicas e de produtos em geral dos procedimentos
técnicos relativos às diversas áreas da saúde e de
materiais e substâncias utilizados, respeitadas a
formação, legislação e regulamentos de serviço.
DE AA
Besuro MAGALHÃES
Planejamento, execução, acompanhamento,
Farmacêutico Formação Superior em Farmácia 02 | avaliação
com registro profissional e controle das atividades técnico-administrativas
relacionadas à área da farmácia, de
armazenamento e
distribuição dos medicamentos, respeitadas a
formação, legislação profissional e os
regulamentos de
serviço.
Fisioterapeuta Formação Superior em Fisioterapia 01 Executar ações de assistência integral em todas
com registro profissional
as fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção,
através da atenção primária e também em nível
secundário e terciário de saúde, tais como:
imobilizações de fraturas, mobilização de
secreções em pneumopatas, tratamento de
pacientes com AVC na fase de choque, tratamento
de pacientes cardiopatas durante o pré e pós
cirúrgico, analgesia através da manipulação e do
uso da eletroterapia, visando a um atendimento
eficaz e de qualidade ao paciente, executar
métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade
de restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade física do paciente, dentre outras
inerentes ao cargo.
Executar ações inerentes ao controle das
zoonoses e à higiene dos alimentos, manter em
nível elevado a saúde da população animal,
proporcionar melhores condições ambientais e
orientar a população humana quanto aos
a)
1 | Besuro MAGALHÃES
Médico Veterinário
Formação Superior em medicina
veterinária com registro
profissional
01
pios básicos de saúde. Atuar na
administração, planificação e coordenação de
programas de saúde pública, coordenando e
preservando a saúde humana, atuar na
diminuição do risco de transmissão de
doenças ao homem, proporcionando-lhe
alimentos de melhor qualidade. Atuar na área
de sanitarista, na Vigilância Sanitária do
Município, dentre outras atividades inerentes
ao cargo.
ANEXO | - GRUPO 2, 2.1, 2.2 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA | QTDE. ATRIBUIÇÕES
INVESTIDURA
Planejamento, execução e controle dos
procedimentos de diagnóstico e tratamento
utilizando recursos de medicina preventiva e
terapêutica. Pode atuar em pesquisas e
Formação Superior em elaboração de laudos e pareceres.Obriga-se
Médico Medicina com registro 02 ainda às determinações das normas legais
profissional
pertencentes ao exercício da medicina e do
Conselho Regional de Medicina e
regulamentos do serviço.
| Rou
TO
e
MAGALHÃES
ANEXO | - GRUPO 2.3, 2.4 e 2.5 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIALISTA DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA | QTDE. ATRIBUIÇÕES
INVESTIDURA
Planejamento, execução e controle dos
Formação Superior em procedimentos de diagnóstico e tratamento
Medicina com registro utilizando recursos de medicina preventiva e
Profissional e com especialidade em terapêutica. Pode atuar em pesquisas e
qualquer uma das seguintes áreas elaboração de laudos e pareceres.Obriga-se
Médico Especialista (ortopedia, pediatria, ginecologia, 02 ainda às determinações das normas legais
urologia, psiquiatria, pneumologia,
cardiologia, dentre outras áreas
específicas com comprovação junto
ao CRM).
pertencentes ao exercício da medicina e do
Conselho Regional de Medicina e
regulamentos do serviço, dentre elas com
atuação na área específica de atuação com
comprovação junto ao CRM.
ANEXO | - GRUPO 3- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA | QTDE. ATRIBUIÇÕES
INVESTIDURA
Curso de Auxiliar de Auxiliar no atendimento de saúde conforme
Auxiliar de Enfermagem com registro 10 orientação
Enfermagem profissional médica ou de enfermagem e em várias tarefas
da área de atendimento hospitalar,
ambulatorial e clínica, respeitadas a formação
do serviço.
Assistente
Administrativo em
Saúde
Ensino Médio Completo
06
Executar tarefas relacionadas à rotina
administrativa das unidades da Secretaria da
Saúde, visando a um
atendimento eficaz e de qualidade ao cidadão,
respeitadas a formação, legislação profissional
e regulamentos do serviço. Nas áreas de
vigilância sanitária, realizar cadastramento de
colégios, escolas, estabelecimentos,
restaurantes, unidades de saúde, visita e
orientação.
Auxiliar de Consultório
Denial
Ensino médio completo
1
Executar tarefas relacionadas à rotina de
atendimento de consultório odontológico, no
âmbito do município e da Secretaria da Saúde,
visando a um atendimento eficaz e de
qualidade ao público, acompanhamento do
boletim de produção, auxiliar o odontólogo no
atendimento ao paciente, além de outras
atividades afins inerentes ao cargo,
respeitadas a formação, legislação profissional
e regulamentos do serviço.
Assistente de
Fisioterapia
Ensino médio completo
01
Auxiliar e executar com o auxílio do
Fisioterapeuta tarefas relacionadas à rotina de
atendimento de fisioterapia, no âmbito do
municipio e da Secretaria da Saúde, visando a
um atendimento eficaz e de qualidade ao
paciente, auxiliar e executar métodos e
técnicas fisioterápicos com a finalidade de
mem
o
O MAGALHÃES
restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade física do paciente.
Auxiliar de Laboratório Ensino médio completo
01
Auxiliar e executar com o auxílio do
Bioquímico, do Técnico de Laboratório, tarefas
relacionadas à rotina de atendimento no
âmbito do município e da Secretaria da Saúde,
visando a um atendimento eficaz e de
qualidade ao paciente, auxiliar e executar
métodos e técnicas laboratoriais. É de sua
competência planejar o trabalho de apoio do
laboratório e preparar vidrarias e materiais
similares. Preparar soluções e equipamentos
de medição e ensaios e análises de amostras
de insumos e matérias-primas. Organizar o
trabalho conforme normas de segurança,
saúde ocupacional e preservação ambiental.
ANEXO! - GRUPO 4- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA | QTDE. ATRIBUIÇÕES
INVESTIDURA E
Ensino Médio Completo e Auxiliar em procedimentos médicos e de
complementação/ ou Curso enfermagem bem como em desenvolvimento
Técnico em Técnico em Enfermagem e registro 06 de programas de saúde, respeitadas a
Enfermagem profissional formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Ensino Médio Completo e
complementação / ou curso
Participar da rotina de laboratórios nos
setores de
Técnico em Laboratório profissionalizante de Técnico 02 processamento técnico, arquivo e outros,
em Laboratório ou Técnico em enquadrando
Biodiagnóstico e registro profissional exames e análises laboratoriais, respeitadas a
formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Ensino Médio Completo e Operar as máquinas de ralox e
complementação /ou curso procedimentos de
Técnico em Radiologia profissionalizante em 02 radioterapia adotando métodos e técnicas de
Radiologia com registro profissional melhoria nos âmbitos tecnológico, técnico,
entre outros, respeitadas a formação,
legislação profissional e regulamentos do
serviço.
Executar técnicas auxiliares odontológica,
Técnico em Higiene Ensino Médio Completo e Curso 02 lavagem e esterilização de materiais,
Dental Profissionalizante em Técnico de equipamentos e instrumentos, realizar
higiene Dental atividade de educação em saúde a pacientes
e escolares, realizar intervenções
odontológicas preventivas e curativas.
ANEXO | - GRUPO 5- CARGOS DO QUADRO-PROVISÓRIO DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO ATRIBUIÇÕES
Atendente de Enfermagem Executar tarefas de atenção à saúde em níveis de baixa
complexidade.
4
Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Bioquímico, Farmacêutico e Fisioterapeuta
TABELAS DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
ANEXO II A LEI MUNICIPAL Nº151/2012 PCCR DA SAÚDE
GRUPO 1- CARGOS DE NÍVEL. SUPERIOR DA SAÚDE
REFERÊNCIAS
NÍVEL | À B E D E F (e)
t [1.552,50 | 1.630,13 | 1.711,63 | 1.797,21 | 1.887,07 | 1.981,43 | 2.080,50
[1.707,75 | 1.793,14 | 1.882,79 | 1.976,93 | 2.075,78 | 2.179,57 | 2.288,55
WD [1.878,53 [1.972,46 | 2.071,08 | 2.174,63 | 2.283,36 | 2.397,53 | 2.517,41 | 2.643, ,28
GRUPO 2- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL DA SAÚDE
Médico
40 HORAS SEMANIAS
REFERÊNCIAS
NÍVEL A B [Ss D ps J
Ê 8.500,00 | 8.925,00 | 9.371,25 | 9.839,81 13.186,29
" 9.350,00 | 9.817,50 | 10.308,38 | 10.823,79 14.504,92
ll | 10.285,00 | 10.799,25 | 11.339,21 63 | 15.955,41
Médico
30 HORAS SEMANAIS
E REFERÊNCIAS
NÍVEL[ À B [e D | RRRE FE | o H 1 JE
l 6.375,00 | 6.693,75 | 7.028,44 | 7.379,86 7.748,85 | 8.136,29 8.543,11 | 8.970,27 | 9.418,78 | 9.889,72
H 7.012,50 | 7.363,13 | 7.731,28 | 8.117,85 8.523,74 | 8.949,92 9.397,42 | 9.867,29 | 10.360,66 | 10.878,69
me 7.713,75 8.099,44 | 8.504,41 | 8.929,63 | 9.376,11 | 9.844,92 10.337,16 | 10.854,02 | 11.396,72 | 11.966,56
GRUPO 2.2: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL DA SAÚDE
Médico
20 HORAS SEMANAIS
REFERÊNCIAS y
[NÍVEL | A B (e) D E [ G ] H I J
I 4.250,00 | 4.462,50 | 4.685,63 | 4.919,91 | 5.165,90 5.424,20 | 5.695,41 | 5.980,18 | 6.279,19 | 6.593,14
! 4.675,00 | 4.908,75 | 5.154,19 | 5.411,90 | 5.682,49 5.966,62 | 6.264,95 | 6.578,19 | 6.907,10 | 7.252,46
[O 5.142,50 | 5.399,63 | 5.669,61 | 5.953,09 6.250,74 | 6.563,28 | 6.891,44 7.236,01 | 7.597,81 7.977,71
GRUPO 2.3 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIALISTA DA SAÚDE
Médico Especialista (ortopedia, pediatria, ginecologia, urologia, psiquiatria, pneumologia, cardiologia, dentre outras áreas
especificas com comprovação junto ao CRM)
40 HORAS SEMANAIS
REFERÊNCIAS
NÍVEL
A
B
Cc
D
E F
G
H I
J
10.000,00
10.500,00
11.025,00
11.576,25
12.155,06 | 12.762,82
13.400,96
14.071,00
14.774,55
15.513,28
11.000,00
11.550,00
12.127,50
12.733,88
13.370,57 | 14.039,10
14.741,05
15.478,10
16.252,01
17.064,61
12.100,00
12.705,00
13.340,25
14.007,26
14.707,63 | 15.443,01
16.215,16
17.025,92
17.877,21
18.771,07
ir
GRUPO 2.4- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIALISTA DA SAÚDE
Médico Especiliasta (ortopedia, pediatria, ginecologia, urologia, psiquiatria, pneumologia, cardiologia, dentre outras áreas
específicas com comprovação junto ao CRM)
30 HORAS SEMANAIS
E REFERÊNCIAS
NÍVEL A B c pr | - E G H Ê J
Ú 7.500,00 | 7.875,00 | 8.268,75 | 8.682,19 | 9.116,30 | 9.572,11 | 10.050,72 | 10.553,25 | 11.080,92 | 11.634,96
H 8.250,00 | 8.662,50 | 9.095,63 | 9,550,41 | 10.027,93 | 10.529,32 11.055,79 | 11.608,58 | 12.189,01 | 12.798,46
Hm 9.075,00 | 9.528,75 | 10.005,19 | 10.505,45 | 11.030,72 | 11.582,26 | 12.161,37 | 12.769,44 | 13.407,91 | 14.078,30
GRUPO 2.5 - CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIALISTA DA SAÚDE
Médico Especiliasta (ortopedia, pediatria, ginecologia, urologia, psiquiatria, pneumologia, cardiologia, dentre outras áreas
específicas com comprovação junto ao CRM)
20 HORAS SEMANAIS
ER É REFERÊNCIAS
NÍVEL) A B Ro: D E E (e) H ! Jum
I 5.000,00 | 5.250,00 | 5.512,50 | 5.788,13 | 6.077,53 | 6.381,41 | 6.700,48 | 7.035,50 | 7.387,28 | 7.756,64
H | 5.500,00 | 5.775,00 | 6.063,75 | 6.366,94 | 6.685,28 | 7.019,55 | 7.370,53 | 7.739,05 | 8.126,00 | 8.532,31
m 6.050,00 | 6.352,50 | 6.670,13 | 7.003,63 | 7.353,81 | 7.721,50 | 8.107,58 | 8.512,96 | 8.938,61 | 9.385,54
GRUPO 3- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE
Auxiliar de Enfermagem, Assistente Administrativo em Saúde, Auxiliar de Consultório Dental, Assistente de
Fisioterapia e Auxiliar de Laboratório.
NÍVEL | A
B Cc
I 717,60
Técnico em
NÍVEL | A
H 789,36
W | 868,30
I 792,3
| 871,5
4
NÍVEL
642,85
707,14
777,85
753,48 | 791,1
828,83
911,72
6
742,50
816,74
|
REFERÊNCIAS
ea F
G
H
J
5 | 915,86 | 961,65
1.009,74 | 1.060,22
1.113,23
AT | 1.007,45 | 1.057,82
1.110,71
1.166,24 | 1.224,56
5,42 | 1.108,20 | 1.163,61
1.221,79 | 1.282,87 | 1.347,02
DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE
Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Higiene Dental
ERÊNCIAS
F G
H
J
1/ 1.011,26 | 1.061,82
1.114,92
1.170,66 | 1.229,19
1.112,39 | 1.168,01
1.226,41
1.287,74 | 1.352,12
1.223,62 | 1.284,80
1.349,04
1.416,50 | 1.487,32
“PROVISÓRIO DA SAÚDE
rmagem
ÊNCIAS
G
H
861,48
904,55
949,78
997,27
947,64
995,02
1.044,77
1.097,01
1.042,39
1.094,51
1.149,24
1.206,70