norma nº 156/2012

DUTO MAGALHÃES
— “ºmpromisso com a Cidadania
LEI MUNICIPAL N.º 156, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza o Poder Executivo a revisar o
PLANO PLURIANUAL para o exercício
de 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES,
Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Institui a revisão do PLANO PLURIANUAL para o
exercício de 2013, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1º, da
Constituição Federal, estabelecendo para o período, os programas com seus
respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados
em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas correntes e
de caráter continuado, na forma dos anexos a esta lei.
Art. 2º - As prioridades e metas para o exercício de 2013
conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 estão
especificados nos Anexos, parte integrante desta Lei.
Art. 3º - À exclusão ou alteração de programas constantes
desta lei, bem como a inclusão de novos programas, serão propostos pelo
Poder Executivo através de Projeto específico.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações
orçamentárias e de suas metas que envolvam recursos do orçamento
municipal seguirá as diretrizes da Lei Orçamentária Anual.
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
alterar indicadores de programas e a incluir ou alterar ações e suas respectivas
metas, sempre que tais modificações não requeiram mudanças no orçamento
do Município.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de
2013 e revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIAPAL DE COUTO DE
MAGALHÃES, Estado do Tocantins, aos 14 dias do mês de dezembro de
es Sec. Administ. Câmara Municipal
PAU EE SEM
Júlio César Ramos Brasil P "8
Prefeito Municipal Secretário Administrativo
Rua 05, 963 — Centro — CEP: 77 750 — 000 Couto Magalhães/TO.
Fone: 0xx (63) 3468 1296/ 1378 E-mail: prefeituradecouto(ã) gmail.com
cóDIGO
ORGAO: 02
41000.00.00.00
41300.00.00.00
41320.00.00.00
41325.01.03.00
41700.00.00.00
|41720.00.00.00
41721.33.00.00
141721.3300.01
41721.33.00.99
41721.33.02.01
41721.33.02.03
41721.33.02.05
41721.33.02.06
41721.33.02.07
472º 208
4177" 33.00.03
41i<.J0.00.00
41761.01.00.00
41762.01.00.00
42000.00.00.00
42400.00.00.00
42420.00.00.00
42421.01.00.00
42422.01.00.00
42470.00.00.00
42471.01.00.00
42472.01.00.00
ORGAO: 03
41000.00.00.00
41100.00.00.00
41110.00.00.00
41112.00.00.00
41112.02.00.00
1 001
411"> 02.00.02
111,=.02.00.04
41112.04.00.00
1112.04.31,00
1112.04.31.11
1112.04,31.12
1112.04.31.14
1112.04.34.00
1112.04.34,31
1112,04.34.32
1112.04.34.34
1112.08.00,00
1112.08.00.01
1112.08.00.02
1112.08.00.04
(e
ADENDO II A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES
PAU. UU!
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
COD.FONTE| DESDOBRAMENTO
ESPECIFICAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Receitas de Valores Mobiliários
Rec Rem.Dep.Banc.Rec. Vinc.- Fundo Saude
Transferências Correntes
Transferências Intergovernamentais
Transf. Recur.Sist.Único Saúde SUS
Piso de Atenção Básica - PAB FIXO
Outras Transf da Uniao para o SUS
Ações Basicas de Vigilancia Sanitaria
Programa de Assist. Farmaceutica Basica
Progr de Saude da Familia - PSF
Progr de Agentes Comun de Saude - PACS
Prog Nac de Vig Epid e Cont Doencas- ECD
Programa de Saúde Bucal - SB
Programa FARMACIA BÁSICA
Transferências de Convênios
Transf.Conv.União p/ Sis.Único Saúde-SUS
Transf.Conv. Estados Sist. Único Saúde SUS
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Transferências Intergovernamentais
Transf.Recur.Sistema Único de Saúde -SUS
Transf.Recur.Sist. Único de Saúde - SUS
Transferências de Convênios
Transf.Conv.União Sis.Único de Saúde-SUS
Transf.Conv. Estados Sist Único Saúde-SUS
PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES
Receitas Correntes
Receita Tributária
Impostos
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
Imp.sobre Prop.Predial Terri. Urbana
IPTU PROPRIO
IPTU- MDE
IPTU-ASPS
Imp.sobre Renda e Prov. Qualquer Nat.
Imp.Renda Ret.Fontes sobre Rend.do Trab.
IRRF-PODER EXECUTIVO-PROPRIO
IRRF-PODER EXECUTIVO MDE
IRRF-PODER EXECUTIVO-ASPS
Imp.Renda Ret.na Fonte s/ Outros Rend.
IRRF-Outros Rendimentos Executi-PROPRIOS
IRRF-Outros Rendimentos Executivo - MDE
IRRF-Outros Rendimentos Executivo - ASPS
Imp.Trans."Inter Vivos"Bens Imóveis-ITBI
ITBI PROPRIO
ITBIMDE
ITBIASPS
0400.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0498.00.00
0498.00.00
0400.00.00
0400.00.00
0498.00.00
0498.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
8.000,00
125.000,00
40.000,00
20.000,00
30.000,00
243.000,00
120.000,00
30.000,00
75.000,00
12.000,00
30.000,00
24.000,00
175.373,55
120.000,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
4.450,00
2.550,00
865.000,00
37.000,00
18.000,00
1.200,00
500,00
300,00
18.000,00
7.500,00
4.500,00
8.000,00
8.000,00
749.000,00
695.000,00
54.000,00
395.373,55
295.373,55
100.000,00
312.001,45
289.000,00
CATEG.
ECONÔMICA
757.000,00
395.373,55
10.430.206,45
CÓDIGO
41113.05.00.00
41113.05.01.00
41113.05.01.01
41113.05.01.02
41113.05.01.04
41120.00.00.00
41121.00.00.00
41121.17.00.00
41121.25.00.00
41121.29.00.00
41121.31.00.00
41121.99.00.00
41122.00.00.00
41122.21.00.00
41122.90.00.00
41122 0.04
411º 3.00.00
41130.99.00.00
41200.00.00.00
41210.00.00.00
41210.99.00.00
41220.00.00.00
41220.29.00.00
41220.99.00.00
41300.00.00.00
41320.00.00.00
41325.00.00.00
41325.01.00.00
41325.01.10.00
41325.01.11.00
41325.01.99.00
41325.02.99.00
41600.00.00.00
41600.13.00,00
4180C 22.00
Mt 13.99.00
41600.14.00.00
41600.99.00.00
41700.00.00.00
41720.00.00.00
41721.00.00.00
41721.01.00.00
41721.01.02.00
11721.01.02.01
11721.01.02.02
H1721.01.02.03
1721.01.02.04
721.01.02.70
1721.01.02.71
1721.01.02.72
1721.01.02.74
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
RasSh PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES
ese
FA. Uua
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
CATEG.
COD.FONTE| DESDOBRAMENTO FONTE ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÕES
Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza
Imposto S/Serv de Qualquer Natureza-ISS
ISS - PROPRIO
ISS - MDE
ISS - ASPS
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxa de Fiscaliz. de Vigilância Sanit.
Taxa de Licença para Funcionamento
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa Utilização de Área Domínio Público
Outras Taxas Exercício do Poder Polícia
Taxas pela Prestação de Serviços
Taxas de Serviços Cadastrais
Taxa de Limpeza Pública
Taxas de Emissão de Certidões
Contribuição de Melhoria
Outras Contribuições de Melhoria
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Outras Contribuições-Manut. Pronaf
Contribuições Econômicas-lluminação Púb.
Contribuição de Iluminação Pública
Outras Contribuições Econômicas
Receita Patrimonial
Receitas de Valores Mobiliários
Remuneração de Depósitos Bancários
Remuneração Depós. Recursos Vinculados
Rec.de Rem.de Deposito Banca de Rec.FNAS
Rec.de Rem.de Deposito Banca de Rec.FNDE
Remuneração Depósito Bancários-CONVÊNIOS
Remuner.Outros Dep.Recursos não vincul.
Receita de Serviços
Serviços Administrativos
Serviços de Venda de Editais
Outros Serviços Administrativos
Serviços de Inspeção e Fiscalização
Outros Serviços
Transferências Correntes
Transferências Intergovernamentais
Transferências da União
Participação na Receita da União
Cota-Parte do FPM
FPM PROPRIO
FPM MDE
FPM - FUNDEB
FPM-ASPS
Cota-Extra do FPM(EC N.55/2007)
Cota-Extra do FPM (EC N.55/2007) PROPRIO
Cota-Extra do FPM (EC N.55/2007) MDE
Cota-Extra do FPM (EC N.55/2007) ASPS
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0751.00.00
0201.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0030.40.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
72.000,00
30.000,00
18.000,00
1.000,00
8.000,00
801,45
200,00
8.000,00
2.000,00
1.000,00
1.500,00
500,00
2.100,00
15.000,00
2.000,00
700,00
5.000,00
17.000,00
5.000,00
1.000,00
100,00
250,00
300,00
2.927.643,35
449.201,65
1.000.000,00
750.000,00
110.400,00
46.000,00
27.600,00
22.501,45
500,00
19.100,00
2.100,00
17.000,00
27.700,00
27.700,00
1.650,00
9.998.225,00
9.386.625,00
CÓDIGO
41721.01.05.00
41721.01.05.01
41721.01.05.02
41721.01.05.03
41721.01.05.04
41721.22.00.00
41721.22.20.00
41721.22.70.00
41721.34.00.00
41721.34.00.06
41721.34.00.07
41721.34.00.08
41721.35.00.00
41721.35.01,.00
41721.35.02.00
41721 93.00
4177 53.04.00
41721.35.99.00
41721.36.00.00
41721.36.00.01
41721.36.00.02
41721.36.00.03
41721.36.00.04
41721.99.00.00
41721.99,00.99
41722.00.00.00
41722.01.01.00
41722.01.01.01
41722.01.01.02
41722.01.01.03
41722.01.01.04
41722.01.02.00
41722.01.02.01
41722.01.02.02
41722 2.03
17 21.02.04
41722.01.13.00
11722.01.99.00
11724.00.00.00
H1724.01.00.00
1724.02.00.00
1760.00.00.00
1761.00.00.00
1761.02.00.00
1761.03.00.00
1761.04,.00,00
1761.99.00.00
1762.00.00.00
1762.02.00.00
1762.02.00.01
1762.99.00.00
ne PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES
FAS: 005
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
COD.FONTE| DESDOBRAMENTO
ESPECIFICAÇÕES
Cota-Parte do ITR
ITR PROPRIO
ITR-MDE
ITR-FUNDEB
ITR-ASPS
Transferência da Compensação Financeira
Cota-parte Compens Financ.Recur.Minerais
Cota-Parte do Fundo Esp. Petróleo-FEP
Transf. Recur.Fundo Nac.Ass.Social-FNAS
Progr Temp c/ Recursos Recebidos do FNAS
Receita PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Receita PROGRAMA PAIF
Transf.Recur.Fundo Nac.Desenv. Educ. FNDE
Transferencia do Salario Educação - FNDE
Transf. de Rec. do FNDE - PDDE
Transf. de Rec. do FNDE - PNAE
Transf. de Rec. do FNDE - PNATE
Outras Transf. de Recursos do FNDE
Transf.Finan.do ICMS-Deson.L.C. Nº 87/96
ICMS-DESONERAÇÃO PRÓPRIO
ICMS-DESONERAÇÃO-MDE
ICMS-DESONERAÇÃO -FUNDEB
ICMS-DESONERAÇÃO -ASPS
Outras Transferencias da União
Outras Transferencias da União
Transferências dos Estados
Cota-Parte do ICMS
ICMS-PROPRIO
ICMS-MDE
ICMS-FUNDEB
ICMS-ASPS
Cota-Parte do IPVA
IPVA-PROPRIO
IPVA-MDE
IPVA-FUNDEB
IPVA-ASPS
Cota-Parte da Cont.Interv.Dom.Econ.-CIDE
Outras Participações na Receita Estados
Transferências Multigovernamentais
Transf.Recursos do FUNDEB
Transf.Complementação da União - FUNDEF
Transferências de Convênios
Transf.Convênios da União Suas Entidades
Transf.Conv.União Dest.Progr. Educação
Transf.Conv.União Dest.Prog.Ass.Social
Transf. Conv.Uniao Dest.Prog.Combate Fome
Outras Transferências Convênios da União
Transf. Conv.dos Estados e Suas Entidades
Trans.Conv.Estados Dest.Prog.de Educação
Transf. Conv. Estado Transp. Escolar
Outras Transferências Convênio Estados
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0030.40.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0751.00.00
0751.00.00
0751.00.00
0751.00.00
0201.00.00
0200.00.00
0201.00.00
0201.00.00
0201.00.00
0201.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0030.40.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0030.40.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0030.40.00
0040.00.00
0080.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0030.40.00
0030.40.00
2070.00.00
0298.00.00
0751.00.00
2070.00.00
2070.00.00
3071.00.00
0298.00.00
0298.00.00
3071.00.00
13.200,00
1.100,00
4.400,00
3.300,00
5.000,00
65.000,00
7.400,00
30.000,00
60.000,00
40.000,00
3.000,00
60.000,00
80.000,00
5.000,00
750,00
62,50
250,00
187,50
10.000,00
680.000,00
165.000,00
260.000,00
195.000,00
24.000,00
2.000,00
8.000,00
6.000,00
50.000,00
30.000,00
2.265.000,00
2.130,00
20.000,00
40.000,00
95.000,00
168.000,00
150.000,00
CATEG
ECONGNCA
611.600,00
CÓDIGO
H762.99.00.09
H762.99.00.11
H900.00.00.00
H910.00.00.00
41911.00.00.00
41911.38.00.00
41911.38.00.01
41911.38.00.02
41911.38.00.04
41911.39.00.00
41911.39.00.01
41911.39.00.02
41911.39.00.04
41911.40.00.00
41911.40.00.01
41911 20.02
4191 00.04
41911.99.00.00
41913.00.00.00
41913.11.00.00
41913.11.00.01
41913.11.00.02
PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013
ADENDO III A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
ESPECIFICAÇÕES COD.FONTE| DESDOBRAMENTO FONTE
Outras Transferencias dos Estados
Receita do PROGRAMA LEITE
Outras Receitas Correntes
Multas e Juros de Mora
Multas e Juros de Mora dos Tributos
Multas e Juros de Mora do IPTU
Multas e Juros de Mora do IPTU-PROPRIO
Multas e Juros de Mora do IPTU-MDE
Multas e Juros de Mora do IPTU-ASPS
Multas e Juros de Mora do ITBI
Multas e Juros de Mora do ITBI - PROPRIO
Multas e Juros de Mora do ITBI - MDE
Multas e Juros de Mora do ITBI - ASPS
Multas e Juros de Mora do ISS
Multas e Juros de Mora do ISS - PROPRIO
Multas e Juros de Mora do ISS - MDE
Multas e Juros de Mora do ISS - ASPS
Multas e Juros de Mora de Out. Tributos
Multas Jur. Mora Div,Ativa Tributaria
Multas e Juros de Mora da Div.Ativa-IPTU
Mult.e Jur.de Mor.de Div Ativ.IPTU-PROPR
Multe Jur.de Mor.de Div Ativ. IPTU-MDE
41913.11.00.04 |Mult.e Jur.de Mor.de Div Ativ. IPTU-ASPS
41913.12.00.00 |Multas e Juros de Mora da Div.Ativa-lTBI
41913.12.00.01 |Mult.e Jur.de Mor.de Div Ativ. ITBI-PROPR
41913.12.00.02 |Mult.e Jur.de Mor.de Div Ativ.ITBI-MDE
41913.12.00.04 |Mult.e Jur.de Mor.de Div Ativ.ITBI-ASPS
41913.13.00.00 |Multas e Juros de Mora da Div.Ativa-lSS
41913.13.00.01
41913.13.00.02
41913.13.00.04
41913.99.00.00
41919.00.00.00
41919.99.00.00
41920 20.00
41º )0.00.00
41921.99.00.00
41922.00.00.00
41922.99.00.00
41930.00.00.00
41931.11.00.00
41931.11.00.01
41931.11.00.02
41931.11.00.04
41931.12.00.00
41931.12.00.01
41931.12.00.02
41931.12.00.04
41931.13.00.00
41931.13.00.01
41931.13.00.02
Mult.e Jur.de Mor.de Div Ativ.ISS-PROPRI
Mult.e Jur.de Mor.de Div Ativ.ISS-MDE
Multe Jur.de Mor.de Div Ativ. ISS-ASPS
Multas Juros Mora Div.Ativa Out.Trib.
Multas de Outras Origens
Outras Multas
Indenizações e Restituições
Indenizações
Outras Indenizações
Restituições
Outras Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receita da Divida Ativa do IPTU
Receita da Divida Ativa do IPTU-PROPRIO
Receita da Divida Ativa do IPTU - MDE
Receita da Divida Ativa do IPTU - ASPS
Receita da Dívida Ativa do ITBI
Receita da Divida Ativa do ITBI-PROPRIO
Receita da Divida Ativa do ITBI - MDE
Receita da Divida Ativa do ITBI - ASPS
Receita da Dívida Ativa do ISS
Receita da Divida Ativa do ISS - PROPRIO
Receita da Divida Ativa do ISS - MDE
RESUMO GERAL DA RECEITA
3071.00.00
3071.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
0040.00.00
0010.00.00
0010.00.00
0020.00.00
68.600,00
71.530,00
3.600,00
50.530,00
530,00
50.000,00
12.600,00
6.000,00
2.500,00
1.500,00
600,00
250,00
150,00
600,00
250,00
CATEG.
ECONÔMICA
PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N.08 DE 04/02/85 - LEI 4.320/64 ANEXO - 2
ATUALIZAÇÃO PARA PORTARIA SOF N.73 DE 24/11/88 E PORTARIA SOF N.37 DE 02/08/89
RESUMO GERAL DA RECEITA
41931.13.00.04 [Receita da Divida Ativa do ISS - ASPS 0040.00.00 150,00
41931.99.00.00 Receita Divida Ativa de Outros Tributos 0010.00.00
41931.99.01.01 [Receita da Divida Ativa das Taxas 0010.00.00 300,00
41932.99.00.00 |Rec.Div.Ativa Não Tributária Outras Rec. 0010.00.00
41932.99.01.06 [Outras Receitas da Div.Ativa não Tributa 0010.00.00 300,00
41990.00.00.00 Receitas Diversas 4.800,00
41990.99.00.00 |Outras Receitas 0010.00.00 4.800,00
42000.00.00.00 [Receitas de Capital 2.390.070,00
42200.00.00.00 |Alienação de Bens 10.000,00
42210.00.00.00 |Alienação de Bens Móveis 10.000,00
42215.00.00.00 |Alienação de Bens Móveis 0070.00.00 10.000,00
42400.00.00.00 | Transferências de Capital 2.292.900,00
42420.00.00.00 | Transferências Intergovernamentais 840.000,00
42421.00.00.00 | Transferências da União 0010.00.00
42421.02.00.00 | Transf.Recur.Dest.a Progr. de Educação 0201.00.00 100.000,00
42 )0.00 [Outras Transferências da União 0010.00.00 400.000,00
424... 00.00.00 | Transferências dos Estados 0010.00.00
42422.02.00.00 | Transf.Recur.Dest.a Progr. de Educação 0201.00.00 40.000,00
42422.99.00.00 |Outras Transferências dos Estados 0010.00.00 300.000,00
42470.00.00.00| Transferências de Convênios 1.452.900,00
42471.02.00.00| Transf.Conv.União Dest.Progr. Educação 0298.00.00 40.000,00
42471.99.00.00 [Outras Transferências Convênio da União 2070.00.00 1.072.900,00
42472.00.00.00 | Transf.Conv.Estados e de suas Entidades 3071.00.00
42472.02.00.00 |Transf.Conv.Estados Dest.Prog.de Educ. 0298.00.00 40.000,00
42472.99.00.00 [Outras Transf. de Convênio dos Estados 3071.00.00 300.000,00
42500.00.00.00 |Outras Receitas de Capital 87.170,00
42590.00.00.00 | Outras Receitas
42590.00.00.00 [Outras Receitas 0010.00.00 87.170,00
49000.00.00.00 | Deduções da Receita Corrente -1.272.650,00
491700.00.00.0 |Deduções -1.272.650,00
491720.00.00.0 |Receita de Deduções -1.272.650,00
491721.00.00.0 | Dedução da Receita 0030.40.00
491721.01.00.0|Ded.Rec.p/Form. do FUNDEF-Transf.União 0030.40.00
491721.01.02.0 |Dedução Receita p/ Form. do FUNDEB-FPM 0030.40.00
Eu -02.0 | Dedução Receita p/ Form. do FUNDEB-FPM 0030.40.00 -1.000.000,00
4y1/21.01.05.0| Dedução do ITR p/Formação do FUNDEB 0030.40.00
491721.01.05.0 |Dedução Receita p/ Form. do FUNDEB - ITR 0030.40.00 -4.400,00
491721.36.00.0|Ded.da Rec.do ICMS Desoneração LEI 87/96 0030.40.00
491721.36.00.0 |Ded Receita p/ Form do FUNDEB-ICMS Deson 0030.40.00 -250,00
491722.00.00.0 |Dedução da Receita 0030.40.00
491722.01.00.0|Ded.Rec.Form. do FUNDEF-Transf.Estados 0030.40.00
491722.01.01.0 |Dedução de Rec. Formação do FUNDEB-ICMS 0030.40.00
491722.01.01.0 |Dedução Receita p/ Form. do FUNDEB-ICMS 0030.40.00 -260.000,00
491722.01.02.0 |Dedução do IPVA p/Formação do FUNDEB 0030.40.00
491722.01.02.0 Dedução Receita p/ Form. do FUNDEB-IPVA 0030.40.00 -8.000,00
12.700.000,00
. — Pinsço
CLAUDIO R. SOUSA DE ARAÚJO
28.394.132-72 CPF: 435.877.123-87
PREFEITO 4 CONTABILISTA
CPF:
RESUMOGERALDADESPESA
3.0.00.00
3.1.00.00
3.1.90.00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.34
3.1.90.91
3.1.90.92
3.2.00.00
3.2.90.00
3.2.90.21
3.3.00.00
3.3.90.00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.31
320
Idi
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.41
3.3.90.47
3.3.90.48
3.3.90.91
3.3.90.92
3.3.90.93
4.0.00.00
4.4.00.00
4.4.90.00
44.90.51
44.90.52
44.90.61
4.6.00.00
4.6.90.00
4.6.90.71
8
v:0.99,99
ESPECIFICAÇÕES
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
APLICAÇÕES DIRETAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
Premios, Medalhas e Trofeus
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVI.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PES.JURÍDI.
Contribuicoes
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍL. FINAN. PESSOAS FÍSICAS
SETENCAS JUDICIAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AMORTIZACAO DA DIVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
Sentencas Judiciais
RESERVA DE CONTINGENCIA
CPF: 328.394.132-72
PREFEITO
ARA PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO(1).
VENCIMENTOS VANTAG. FIXAS-PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL-CONT.TERCERIZ
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N. 15 DE 20/06/78
NATUREZADADESPESA
NATUREZA DESPESA
ELEMENTO
34.000,00
3.499.800,00
664.595,00
13.100,00
5.000,00
23.500,00
40.000,00
184.900,00
2.134.400,00
10.000,00
113.500,00
6.500,00
1.749.240,00
950.500,00
36.500,00
60.000,00
246.300,00
3.000,00
60.500,00
11.000,00
1.939.500,00
583.805,00
17.000,00
262.360,00
31.000,00
20.000,00
12.700.000,00
4.239.995,00
40.000,00
5.566.340,00
2.540.305,00
293.360,00
12.700.000,00) 12.700.000,00
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA
2013
CATEG.
ECONÔMICA
9.846.335,00
2.833.665,00
b
CLAUDIO R. SOUSA DE ARAÚJO
CPF: 435.877.123-87
CONTABILISTA
ÓRGÃO.....: CAMARA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES
UNIDADE...: CÂMARA MUNICIPAL
APLICAÇÃO PROGRAMADA
AQUIS. EQUIP. MANUT. DA CAMARA MUNICIPA
AMPL.E REFOR.DO PRED.DA CAMARA MUNICIPA
MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DO LEGISLATIV
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
TOTAL APLICADO
CÓDIGOS
01.031.0001.1.081
01.031.0001.1.209
01.122.0001.2.001
01.122.0001.2.001
01.122.0001.2.001
01.122.0001.2.001
01.122.0001.2.001
01.122.0001.2.001
01.122.0001.2.001
01.122.0001.2.001
01.122.0001.2.001
01.122.0001.2.001
01.128.0001.2.006
01.128.0001.2.006
01.128.0001.2.006
01.128.0001.2.006
SEI PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES
ORÇAMENTO PROGRAMA
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
00002
00003
00004
00005
00006
00007
00008
00009
00010
00011
00012
00013
00014
00015
FICHA
ELEMENTO
4.4.90.52
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.34
3.1.90.92
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.92
3.3.90.93
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
DETALHADO
TENS. VVI
PARA 2013
CÓDIGO: 01
CÓDIGO: 01
10.000,00
15.000,00
253.600,00
59.000,00
12.100,00
10.000,00
24.400,00
24.400,00
45.500,00
26.000,00
2.000,00
8.000,00 465.000,00
2.000,00
3.000,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
500.000,00
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE...: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
APLICAÇÃO PROGRAMADA
REF.E AMPL.DA SEDE PROP.DA SEC.MUL.SAUD
MANUT.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
GESTÃO DO SUS NO AMBITO MUNICIPAL
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LABORATORIO
MANUTENCAO DO PACS
MANUTENCAO DO P.S.F.
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DO FMS
PAGTO INSS-EMPREGADOR-SEC. MUL.DE SAUDE
AQUISICAO DE AMBULANCIA
AMPLIAÇÃO E REFORMA PSF URBANO
CONST DE UNID DE SAUDE NA ZONA URB E RU
EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE SAUDE
MANUTENCAO DA ASSISTENCIA A SAUDE
IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE UM VEICULO VAM
MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA
MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE
MANUT.DO PROG DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOG
PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
CÓDIGOS
10.122.0052.1.087
10.122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10,122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10.122.0056.2.032
10.128.1004.2.121
10.128.1004.2.121
10.128.1004.2.121
10.128.1004.2.121
10.244.1004.1.110
10.301.0203.2.034
10.301.0203.2.034
10.301.0203.2.035
10.301.0203.2.035
10.301.0210.2.123
10.301.0210.2.123
10.301.0210.2.123
10.301,1312.9.012
10.302.0210.1.037
10.302.0210.1.086
10.302.0210.1.211
10.302.0210.1.212
10.302.0210.2.098
10.302.0210.2.098
10.302.0210.2.098
10.302.0210.2.098
10.302.0210.2.098
10.302.0210.2.127
10.303.0210.2.128
10.303.0230.2.099
10.303.0230.2.099
10.304.0244.2.036
10.304.0244.2.036
10.304.0244.2.036
10.304.0244.2.036
10.305.0244.2.110
10.305.0244.2.110
10.305.0244.2.110
FICHA
00017
00018
00019
00020
00021
00022
00023
00024
00025
00026
00027
00028
00029
00030
00031
00032
00033
00034
00035
00036
00037
00038
00039
00040
00041
00042
00043
00044
00045
00046
00047
00048
00049
00050
00051
00052
00053
00054
00055
00056
00057
00058
00059
00060
00061
ELEMENTO
44.90.51
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.92
3.3.90,14
3.3.90.30
3,3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.41
3.3.90.48
3.3.90.92
4.4.90.52
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.14
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.13
4.4.90.52
44.90.51
44.90.51
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90,32
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
44.90.52
3.3.90.30
3,3.90.32
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
VALORES ORÇADOS
DETALHADO
5.000,00
1.000,00
300.000,00
1.000,00
30.000,00
90.000,00
1.000,00
60.000,00
60.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
10.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
50.000,00
117.000,00
1.000,00
241.200,00
180.000,00
123.000,00
5.000,00
15.000,00
139.000,00
50.000,00
30.000,00
150.000,00
20.000,00
140.000,00
1.000,00
50.000,00
70.000,00
8.000,00
100.000,00
20.000,00
48.000,00
5.000,00
13.000,00
3.000,00
2.000,00
1.800,00
5.000,00
13.000,00
3.000,00
CÓDIGO: 02
CÓDIGO: 13
TOTAL APLICADO
558.000,00
10.000,00
50.000,00
118.000,00
421.200,00
143.000,00
139.000,00
50.000,00
30.000,00
150.000,00
20.000,00
269.000,00
100.000,00
20.000,00
53.000,00
19.800,00
FERE SEIS GENE SM ND O FAU. UUS
(oe PREFEITURA MUNICI DE COUTO DE MAGALHAES ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ÓRGÃO.....: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CÓDIGO: 02
UNIDADE...: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO: 13
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALORES ORÇADOS
APLICAÇÃO PROGRAMADA
O tmedomommos [oi [FICHA[ELEMENTO | DETAHADO | TOTALAPLICADO
Do fisssseaamo fones [520030 00070 24.000,00
2.180.000,00)