norma nº 225/2017

PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
“Rua 05, nº 963 - Centro - CEP: 77750-000 - Fone: (63) 3468 1296 - Fax: (63) 3468 1379 - prefeituradecouto(Dhotmail.com
LEI MUNICIPAL Nº 225, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo a promover
leilão para alienar veículos, máquinas,
equipamentos e sucatas Inservíveis do
Patrimônio Municipal e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou, e ele, sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, através de
leilão público comum, na forma da Lei 8.666/93, os bens inservíveis constantes dos
Anexos | e Il constantes desta lei.
| - A alienação de que trata o caput deste artigo, não poderá ser realizada com
preço inferior ao constante da avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de
Patrimônio Público.
Il - As despesas com relação às transferências dos veículos leiloados serão
por conta dos que arrematadores do leilão.
Art. 2º. A receita auferida pela venda dos bens inservíveis será depositada em
conta própria, destinada à aquisição de novos bens para esta municipalidade.
Art. 3º. Fica autorizada a contratação do leiloeiro oficial para o fiel
cumprimento desta lei.
Art. 4º. A despesa decorrente dessa lei terá cobertura pela dotação
orçamentária própria e suplementada se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães, aos 16 de outubro de 2017.
PUBLICADO NO PERÍODO DE;
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Edilson de Oliveira Campos
Secretário Municipa “
Administração e Plarojamento
Port. 20 de 02/01/17
Protocolo Nº 132 1% 3
Recebido em RIA LAO mo 3
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| Por
PREFEITURA MU NICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
RU& 05: nfiõ6s = CANAS CER: 77750-000 LESAS (63) 3468 1296 - Fax: (63) 3468 1379 - prefeituradecoutoDhoimail.com
Anexo |
Avaliação Patrimonial
DESCRIÇÃO TOMBAMENTO BAIXADO
70 CARTEIRAS ESCOLARES |
REGISTRO
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MN
130 CARTEIRAS ESCOLARES
FREEZER CONSUL E
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000. 02 RELÓGIOS DE PAREDE
. FURADEIRA BOSCH INDAL 1/2
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' R 13304
000.
1.000.1
+00. 0.50
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[ 100 | sim |
[0.90 | sim |
- MICRO COMPUTADOR METRON CELERON 1,2 GB 128M | | 144 | [| 050 | SM ||
SIM
[1.000.156] 117 CADEIRAS COM ESTRUTURAS DEMETALON | | | 156 [040 | sim
1.000.159 0.10 | sm |
[1.000.001] "02 COMPUTADORES P42264DB0GB | q [060 | sm |
[1.000.007] "FOGÃO DAKO INDUSTRIAL2 BOCAS | 7º To4o | sm |
[3.000.003] 10 COMPUTADORES COMPLETOS C/10 MONITORES | | 3 | [060 / sm |
03 COMPUTADORES/SPRON 2200/HD 40GB/256 RAM/E
1.000.005 = FAX PANASSONIC LXET 9OILA |
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1.000.01.
1.000.01
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1.000.188
.000. 02 VENTILADORES OSCIL. MÊS PT 50 CM [o 184 [060 | SM |
1.000.185] 02 VENTILADORES OSCILPDE TWISTERGOCM | | 185 [050 [| sm |
1.000.045 | 02 ARMÁRIOS AÇO AL402 2 PORTAS 190X90X40 W3 45 | 040 | SIM
DESCRIÇÃO : | TOMBAMENTO | VALOR | BAIXADO
4GAV 133
0 | NOBREAK SMS NANAGER 1400 BIEX
=
Ê
ARQUIVO AÇO OFC| X43X61 W3
pa | a pa m
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SISfEs s|S|s|8|s
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SHUE SHBEE
LE-04/600 [46 Jo] sm |
I 03 COMPUTADORES P4 3.0512HDDES0GB | | 59 | [04 | smMÃÍ|
1.000.060 02 NOBRAKS DE 600 WATS | 60 | 030 |
; IMPRESSORA HBPSC 1410 | ou [ho60A
IMPRESSORA LEXMARK Z 517
MICROCOMPUTADOR a E
1.000.057
PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
Rua 05, nº 963 - Centro - CEP: 77750-000 - Fone: (63) 34681296: Fax: (65) 3468 1379 - prefeluradecouioGRoimaiLoom
1.000.058 ESTABILIZADOR | 58 0.30 | SIM
1.000.041 renina AR TR MNA RAN tag [os [ro] sm]
[1000042] NOBREK | a Toa | sm |
[1.000.044] OI CADEIRAS FIXA CAOI PTAPESRALME | | 44 [080 [SIM]
[1.000.048] COMPUTADOR 3.0 GHZHD 80512 MEMORIAS | 48 [010 | Sm.
010 | sim |
[1.000.070] ESTABILIZADORSMSBINOLT | 70 [06 | sm |
[2.000.066] TT ESTABILIZADOR TO (66 fo so SMT]
[2.000.186] | CAMERAFOTOGRÁFICAD435 | | [| 186 [040 | SM]
| NOBREAK | e oo EBME
TE PENDRIVE O iso ]lo so EM
[1.000.095 | 18 VENTILADORES ARGE PAREDE BIVOLTSOCM | | 95 [090 | sim, |
[1.000.096 | OG VENTILADORES ARGE PAREDE BIVOLTSOCM | 96 [100 | sM |
[1.000.108] BEBEDOURO ESMALTECGARRAFÃOGNC | | 108 [060 | SM |
[1.000.189] KITFILTANTENASHE | gg [030 | sm |
[2.000.208] |] TT IMPRESSORAHP 1020 1] [7204 [040 [SM]
ANTENA WLOMNIIO | | 200 [090 | sm |
PEREIRA RO PAS GA eos e 1.59
[1.000.233] 02 UNACOLCHOADO PARA CARRO MACADESOCM | | 233 [060 | SIM |
0.10
[1.000.315| AQUISIÇÃO DECOMPUTADOR | 1000 [040 | sm |
SIM
| COMPUTADOR PROC. INTEL CELERON D42B PLACA MÃE
1.000.301 | P4 7750N/MEM 512MB TECLADO OS MOUSE OPTICO/
CAIXA DE SOM GRAVADORA P/ CD E DVD PRETA COOLER se a]
PREGO IA P/ GABINETE. LR ERA A LE
MATERIAIS PERM. DEST. A ESTA SEC. DE MEIO AMB.
1.00 | SIM
REGISTRO] DESCRIÇÃO | [TOMBAMENTO] | [BAIXADO
CÂMERA DIGITAL DESTINADA A ESTA SECRETARIA DE
.000. 1 1.50 | SIM
doa dad MEIO AMBIENTE E TURISMO 33 EM
[1.000.333] CADEIRA DESTINADA A ESTASECRETARIA | | 333 [030 | SM |
1.000.302 CADEIRA UNIVERSITÁRIA 302 0.40
1.000.310 | MICROCOMPUTADOR PRESSAO 45002.2 MEMÓRIA [no [05] sm |
i
1.000.338 | IMPRESSORA DESTINADA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 338 0.60
1.000.341 | | MONITOR DESTINADO A AÇÃO SOCIAL |
1.000.342 NOBREAK
PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
COMPUTADOR GABINETE MÉDIO P4, GRAVADORA DE
DVD TRW, PLACA MÃE 775, PROCESSADOR INTEL c/
CODER, 4D DE 80GB MEMÓRIA DD R2
CADEIRAS ESCOLARES. DEST, À ESCOLA MUN. CORDULINA
di | COSTA RÊGO. E
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
1.000.396 COSTA RÊGO 396 SIM
| CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
1.000.397 COSTA RÊGO |
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
pad COSTA RÊGO
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA CDE CORDULINA
COSTA RÊGO
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
1.
ooo COSTA RÊGO
| CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA UN, cq RDULINA
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CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA ;
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RIBAS COSTA RÊGO | É s
CADEIRAS ESCOLARES DEST. À ESCOLA MUN. CORDULINA
SIM
COSTA RÊGO
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1.000, ADA E * COSTA RÊGO
0.30
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
COSTA RÊGO |
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. nn UNA
COSTA RÊGO
1.000.150 MICRO ONIBUS TIPO VAN POTENCIA DE 100 CV E poser
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
Ee 15 CADEIRAS ESCOLARES DEST. À ESCOLA MUN | CORDULINA sm |
COSTA RÊGO
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
4.000.416 COSTA RÊGO
1.000.417 | CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MU ECORODEIA,
PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
Rua 05, nº 963 - Centro - CEP: 77750-000 - Fone: (63) 3468 1296 - Fax: (63) 3468 1379 - prefeituradecoutohoimailcom
1.000.418
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
[1.000.418] E OETN RCA 418 0.70 | SIM
CADEIRAS ESCOLARES DEST. À ESCOLA MUN. CORDULINA
1.000.419 | !
CADEIRAS ESCOLARES DEST. A ESCOLA MUN. CORDULINA
1.000.405 -
1.000.375 “IMPRESSORA a 100000 | 040 | SsmM.([|
IMPRESSORA DESTINADA AO USO NO SETOR DE
1.000.454
1.000.681 CADEIRA CAVALETE FIXA AZUL, es Co oco HEM E
1.000.688 VENTILADOR TWISTER COLUNA 50CM [| 688 [060 | sm |
ESTABILIZADOR | KVA ENERMAX PARA ATENDER O
1.000.731 !
1.000.740 | CARRINHO DE MÃO PNEU CÂMARA FISCHER VERMELHO | 740 | | 060 | SIM .|
1.000.995 CÂMERA DIGITAL14. 2 PL 20 CORES SANSUNG
REGISTRO DESCRIÇÃO | | TOMBAMENTO | VALOR | BAIXADO
1.000.702 CARRINHO DE MÃO 0.10
1.000.703 | — CARRINHO DE MÃO
1.001.001 CARRINHO DE MÃO SIM
1.001.002 ; CARRINHO DEMÃO 1002 SIM
[1001003] —— caRRINHODEMÃO | 1003 [060 | sm |
1001004| . CO TCARR MAGE Jo2o | sim |
1.000.704 SIM
VENTILADOR P LOREN DI 60 PRETO PARA ESCOLA MUN.
. IM
LL CORDULINA COSTA REGO ê
“VENTILADOR P LOREN DI 60 PRETO PARA ESCOLA MUN.
DO CORDULINACOSTAREGO
VENTILADOR P LOREN DI 60 PRETO PARA ESCOLA MUN. 1180 0.50 SIM
CORDULINA COSTA REGO
+
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0.50
0.20
| QUADRO MURALDEFILTRO 0,00x120CM || | 1306 | 010 | sim |
010 | sm |
0.10 | sim |
| 1000006 | IMPRESSORA MATRICIAL EPSON FX 2190 | | | 6 [060 | sSiM |
[1000009 | ———— aoMESASCPD To 9 [oz [sm
1000036 | BEBEDIURO COLBTFN28C40P/GARRBR220FRICON | 36 [020 | SM j[|
SIM
187 0.30
1000086
SIM
PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
ul
98
1000199
APARELHO DE AEROSOL NEBULAR PLUS 1 Mo
1000195 MICRO C/ PROC INTEL CEL D331 HD 512 80 GB 195
02 MICROS COMPUTADORES P4 3.2 GHZ HD 80GB M C/
1000116
| 1900116 | MONITOR 17” nao 1, | SM
1000205 NOBREAK 1400 VA | 205
1000206 ESTABILIZADOR 206 SIM
1000244 ; BALANÇA DIGITAL SAGITARIUS ; !
| 1000314 |
1000339
: 1000304 “MESA P/ ESCRITORIO DADERODE 120M 2GM-1403 €Z/CZz
| CADEIRA DANNA PRATIKGIRAT 7280 BR
1000169 50 CONJUNTO DE MESAS E CADEIRAS DE PLASTICO 169
1000170 | . ]
; CONGELADOR | 1 170 SIM
CONDICIONADOR DE AR 12000 BTUS
| 1000162 | CONDICIONADOR DEAR 7500 BTUSCONSULC/T | 162 jo.
| 1000137 | ESTANTE DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS |
| CONDICIONADOR DEAR CONSUL CCII000O BTUS | || 8. [oz |:
| 1000010 | EFQTERBEBFRIGBC2T100L PINT220 (BEBEDOURO) | "10 | 0.40 |
ARMARIO ESCRITORIO AÇOW3 ALAS] | as | |
| 1000338 | IMPRESSORA DESTINADA A SECRETARIA DEAÇÃO SOCIAL] 338 |
EA RAR RSRS O E E RR PRE
BICICLETAS PARA ATENDER OS CONSELHEIROS
té a É LTUTELARES! saio o id
— ESTABILIZADOR | ET TA
| 2348 | VENTILADOR DE PAREDE 52CM 3 VELOCIDADE | 2348 | 0.10
| 2349 | VENTILADOR DE PAREDE S2CM 3 VELOCIDADE | 2349 | 010
| 2350 | VENTILADOR DE PAREDE S2CM 3 VELOCIDADE | 2350 | 0.10
| 2351 | VENTILADOR DE PAREDE 52CM 3 VELOCIDADE
.10
2352
PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
2347 VENTILADOR DE PAREDE 52CM 3 VELOCIDADE 0.20 SIM
| 2363 | LIQUIDIFICADOR MONDIALNL-26 PWER21220V | 16219 [020] SM |
| 2364 | | LIQUIDIFICADOR INDUSTR.TRAGALIS | | 16220 [010 [[5M]
| 2368 | BATEDEIRASARNO SX22 DELICE220VPRETO | 16252 [010] SM |
E CAMERA DIGITAL 16 MP F2 HD ES95 4GB | —
[ 2239 | ESTAB.ENERMAXSOOVA | 16213 0.10
| 2087 | i 20 | SsMj|
| 2039 | TT CAMERADIGITALSONVDSC | | 15109 [030 [SM]
SIM
[2152 | JACTOPULVERIZADORZOL | 295 0.30 | SIM
RECO RR RE VITA ERR E
15.897 [0.30 | sim
SIM
2087 | NOBREAK Í E 0.20
(1001365 | NOBREAK 1200 PRETO ENERMAX | 1365 [040 | SM]
ESCOLA
"| BEBEDOURO ELETRICO CONJUGADO POT 125-145 220V
E o E] RE
PRETA] LIQUIDIFICADOR DE USO DOMESTIC | COM 2 Ai
LIQUIDIFICADOR DE USO DOMESTICO COM 2
1367
1001317 | VENTILADOR DE PAREDE 220V VENTILADORES | 1317 [090 | sm |
1001318
1001319
| VENTILADOR DE PAREDE 220V VENTILADORES | | 1320 [060 || sim |
1001321
| 1001322 | VENTILADOR DE PAREDE 220V VENTILADORES | | 1322 | 040 | SIM |
1001323 0.30
| 1001324 | VENTILADOR DE PAREDE 220V VENTILADORES | | | 1324] [020 | SM |
0.10
| 1001007 | ' CAMARASAMSUNG DGPL20142MP PRETA | 1007 [020 | sim |
IMPRESSORA MODELO 1525
Ep Cj jo
1000690 | ———— CAPACETESAMARINO | 690 [050] sm
| 1000691 | FUMEGADORGRANDE || | | 64 [06 | sm |
1000345
1000435 | DISTRIBUIDOR DE CALCARIO E SEMENTE MÓDElO MbPO
LANCER 900 .
373
BEBEDOURO AGUA FB-150LT DESTINADO A ESCOLA
1000421 | | MOTOR BOMBA STHIL USO PELA BRIGADA . REC EE ATA ROLEA
1000387 IMPRESSORA HP PHOTOSTOMAT [387 |04 | sm |
TSM
NOTEBOOK ACER El-571-6001 13 15.6 4 GB 500 HD 16,082 1.00
AU) tá
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
nº 863 » Centro - CEP: 77750-000 - Fone: (63) 3468 1296 - Fax: (63) 3468 1379 - prefeiluradecoutoDhotmailcom
REMBNIO ARQUIVO a 3.00
Rua 05,
13.905
ARMARIO ARQUIVO
VENTILADOR DE PAREDE
APARELHO BIO PLUS
ESTERIZADOR DEALICATE
NOBREAK
— IMPRESSORA
Anexo Il
Avaliação Patrimonial
PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
Ê LOTE | DISCRIMINAÇÃO VALOR EM R$
01 Plantadeira Junil R$: 100,00
02 Carreta de madeira (sucata) RS: 100,00
03 Grade hidráulica (sucata) R$: 800,00
04 VW Gol EKK 1549 (sucata) RS : 1000,00
'05 Ford Focus KKZ 7224 (sucata) RS: 800,00
06 GM Kadet LZF 8522 (sucata) R$: 600,00
07 Renault Clio AJV 6822 (sucata) | R$: 600,00
08 Ford Focus AAW 0231 (sucata) R$: 700,00
09 GM Corsa IKE 9324 (sucata) RS: 600,00
10 Peugeot KZS 6123 (sucata) | R$: 600,00
11 Towner JGR 2183 (sucata) R$: 400,00
12 GM Corsa JHK 5571 (sucata) R$: 600,00
13 GM Astra HHP 6116 (sucata) R$: 800,00
14 VW Gol AL] 9851(sucata) RS: 700,00
15 GM S-10 ambulancia MVS 0945 2001/01 RS: 1000,00
16 VW Kombi MWS 7183 sem motor R$: 1000,00
17 | GM S-10 CD. MVP 3081 — 1999/2000 | RS: 800,00
18 Trator Valtra 885 traçado R$: 6000,00
19 Trator New Holland TL 85 E Traçado R$: 9000,00
Prefeito Municipal