norma nº 228/2017

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| PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
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LEI MUNICIPAL Nº. 228, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
PUBLICADO NO PERÍODO DE
aHO AML ? Alteram o Anexo IV — Tabela VII da Lei Municipal
Ud nº. 19, de 14/09/2005, e suas respectivas alterações,
Edilson de Oliveira Campos que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Secretário Municipal de Remuneração do Profissional do Magistério Público
Administração e Planejamento Municipal e dá outras providências.”
Port. 20 de 02/01/17
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Altera o Anexo IV (Tabelas VII) da Lei Municipal nº. 19, de 14/09/2005,
e suas respectivas alterações, os quais passam a vigorar em conformidade com os
anexos constantes dessa lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO aos 16 de outubro de 2017.
Protocolo nt 139 mol
Recebido em LÓ 1 lo moJS
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