norma nº 229/2017

PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
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Rua 05, nº 963 - Centro - CEP: 77750-000 - Fone: (63) 3468 1296 - Fax: (63) 3468 1379 - prefeituradecoutoDhotmail.com
LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
PUBLICADO NO PERÍODODE | ALTERA | DISPOSITIVO DA LEI
fo ola ca ludois MUNICIPAL Nº 184-2015, — QUE
REGULAMENTA o SERVIÇO DO
PLANTÃO E O REGIME DE
gdilson de Oliveira Campos SOBREAVISO | NO ÂMBITO DA
ioMunicipeldo | SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE
pcministração o Flondid” COUTO MAGALHÃES/TO, E DÁ
Port. 20 de OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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A CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES APROVA, E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os incisos | e Il do artigo 5º da Lei Municipal nº 184-2015, passam
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º (...)
| - no serviço de plantão médico será remunerado no valor de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais) por plantão realizado;
Il - em regime de sobreaviso médico será remunerado no valor de
R$ 700,00 (setecentos reais) por disponibilidade em escala;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, Estado
de Tocantins, aos 16 dias do mês de outubro de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE COUTO MAGALHÃES
LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
PUBLICADO NO PERÍODO DE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI
Bio lo nor-Liol? MUNICIPAL Nº 184-2015, QUE
“OM REGULAMENTA o SERVIÇO DO
Edilsonde Oliveira Campos PLANTÃO E O REGIME DE
Secretário Municipal de SOBREAVISO NO ÂMBITO DA
Administração e Planejamento SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE
Port. 20 de 02/01/17 COUTO MAGALHÃES/TO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES APROVA, E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Os incisos | e Il do artigo 5º da Lei Municipal nº 184-2015, passam
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º (...)
| - no serviço de plantão médico será remunerado no valor de R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais) por plantão realizado;
Il - em regime de sobreaviso médico será remunerado no valor de
R$ 700,00 (setecentos reais) por disponibilidade em escala;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, Estado
de Tocantins, aos 16 dias do mês de outubro de 2017
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