norma nº 2/2005

ASSINATURA, |
PARCERIA
Quico
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
| DE COUTO DE MAGALHÃES
ADM.: 2005-2008
DECOTDDE
jp
LEINº 02, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005.
PLENÁRIO DA CÂMARA Motos .
APROVAD Dispõe sobre a regulamentação das
À Secretaria para Pr ces Coordenações criadas pela lei 19/95,
na estrutura administrativa do Poder
Executivo e dá outras providências.
MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criadas na estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
do Município de Couto de Magalhães, as seguintes coordenações:
I- Coordenação de Comunicação e Cultura;
H- Coordenação de Desporto e lazer;
T- Coordenação de Turismo e Meio Ambiente.
Art. 2º Fica criada na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde do Municipio de
Couto de Magalhães, a Coordenação de Informação e Educação em Saúge:
Art. 5º Fica criada na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças do
Município de Couto de Magalhães, a coordenação de Compras;
Art. 4ºFicam criados no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder
Executivo as Coordenações acima citadas com suas respect
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2005.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães, Estado do Tocantins, aos
09 dias do mês de fevereiro de 2005.
Prefeito Municipal.