norma nº 64/2007

[amo PREFEITURA MUNICIPAL DE
= COUTO DE MAGALHÃES
ADI
o] PARCERIA - TRABALHO - DESENVOLVIMENTO
. 2005/2008 CNPIOZ 133. 098/0501-80
LEI Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
Dá nova redação ao inciso III, alínea c, item 2, do art.
3º da Lei n. 09 de 09 de junho de 2005.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES, Estado do
Tocantins, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso III, alínea c, item 2, do art. 3º da Lei nº. 09 de 09 de junho de
2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
1- Departamento de Comunicação, Cultura e Juventude.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto de Magalhães aos 18 dias do mês de
dezembro de 2007.
Júlio César Kamos Brasil
Prefeito Municipal
di
Rua 05, nº 963, centro — CEP 77.750-000 — Couto de Magalhães /TO
Telefone: (63) 34681225/ Fax (83) 34581378
E-mail: prefeituradecoutoB gmail com