norma nº 101/2009

AGALHÃES
a Cidadania
LEI MUNICIPAL N. 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
RE Dispõe sobre Feriado no
po? ob) município de Couto
Ed A Fail Magalhães -TO.
ESTADO DO TOCANTINS, Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído feriado municipal no município de
Couto Magalhães -TO, o dia 13 de junho, dia do Padroeiro do
tunicípio, Santo Antônio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto
es -TO, aos 20 dias do mês de outubro de 2009.
ou
fagalh
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal