| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2010 |
| Date | 2010-04-16 |
| Ementa | REVOGA O INCISO VIII, DO ARTIGO 2º E ACRESCENTA O INCISO IX AO REFERIDO ARTIGO DA LEI Nº. 054, DE 13/04/2007, DESTE MUNICÍPIO |
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a US “Compromisso comia ciusdania na LEI MUNICIPAL Nº. 110, DE 16 DE ABRIL DE 2010. paofé cá? Revoga o inciso VIll, do artigo 2º e acrescenta o read RA inciso IX ao referido artigo da Lei n. 054, de 13-04- 2007, deste município. O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e ele sanciona a seguinte Ler Art. 1º Revoga o inciso Vil do artigo 2º da Lei Municipal n. 054/2009, e =tescenta o inciso IX ao referido artigo com a seguinte redação: IX — dois representantes dos estudantes de Escolas Públicas. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO aos 16 de abril de 2010. Júlio César Ra Prefeito