norma nº 112/2010

12, DE 18 DE JUNHO DE 2010.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE
VEÍCULOS DO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
feito Municipal de Couto Magalhães/TO, faz saber
al aprovou, e ele, sancionou a seguinte Lei:
“o Poder Executivo Municipal, autorizado a alienar,
público comum, na forma da Lei 8.666/93, os seguintes
D PAS / Automóvel, ano e modelo 1987, de cor branca,
chassi 9BB012122HJ000918, RENAVAM 111884268;
veículo ESP / CAMIONETE / AMBULÂNCIA, ano e modelo
cor branca, placa MVS 0945, chassi 9BG124BC01C407474,
M 760333742.
HI - veículo PAS / ÔNIBUS / NÃO APLICA, ano 2001 e modelo
cor branca, placa MWD 9574, chassi 932C3580128305092,
891296980.
Iv - veículo CAR / CAMIONETE / C ABERTA, ano 2000 e modelo
de cor vermelha, placa MXB 5180, chassi 9BD27801212752220,
751947555.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste
artigo, decorre do fato de que a recuperação dos referidos veículos
possui custo elevado, caracterizando a condição de inservíveis ao serviço
publico.
Art. 2º. A alienação será precedida de prévia avaliação, por uma
Comissão de três membros, a ser formada por ato do Chefe do Poder
Executivo.
Rua 05, n. 986, centro, Couto Magalhães-TO.
Fone: (63) 3468-1296 Fax. (63) 3468-1378
cita auferida pela venda dos veículos constates
Lei, será depositada em conta própria, destinada
É Gabinete do Prefeito Municipal de Couto
s 18 e a de 2010.
na PREFEITO MUNICIÊAL
Rua 05, n. 986, centro. Couto Magalhães-TO.
Fone: (63) 3468-1296 Fax (63) 3468-1378