norma nº 131/2011

Is
LEI MUNICIPAL Nº. 131, DE 11 DE MAIO DE 2011.
UTO MAGALHÃES
Compromisi Cidadania Si
Cria alguns cargos dentro da estrutura da
Secretaria Municipal de Saúde, alterando os
anexos da Lei Municipal n. 20/2005, que
“Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração dos Profissionais da Saúde do
Município de Couto de Magalhães, e adota
outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO DE MAGALHÃES aprovou e
Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o anexo 1, GRUPO 1- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA
SAUDE, da Lei Municipal n. 20/2005, cria mais 03 (três) cargos de
Enfermeiros, totalizando 05 (cinco) Enfermeiros e cria o cargo de 01 (um)
Fisioterapeuta, conforme anexo.
Art. 2º Altera o anexo |, GRUPO 3- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA
SAUDE, da Lei Municipal n. 20/2005, cria os cargos de 01 (um) Auxiliar de
Consultório Dentário, 01 (um) Assistente de Fisioterapia, 01 (um) Auxiliar de
Laboratório, passando o cargo de Assistente em Saúde a ser denominando
Assistente Administrativo em Saúde, conforme anexo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITTURA DO MUNICÍPIO DE COUTO MAGALHÃES, 11 de maio de
2011.
sec. Adminisi. Câmara Municipal
PROTOCOLO GERAL DE DOCUMENTOS
/
VAR Mo 122.
As 7 gfcecio:
Rua 05, 963 — Centro —- CEP: 77 750 — 000 Couto Magalhães/TO.
Fone: 0xx (63) 3468 1296/ 1378 E-mail: prefeituradecouto(M gmail.com
“GPUTO MAGALHÃES
a EI MET La
So com a Cida:
ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 20/2005. (Lei Municipal n. 131/2011)
GRUPO 1- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA QTDE. ATRIBUIÇÕES
INVESTIDURA
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação
e controle das atividades relacionadas à prática
Formação Superior em odontológica, realizando exames e procedimentos,
Cirurgião-Dentista Odontologia com implementando programas e atividades de educação
registro profissional 02 da saúde bucal, cirurgias bucomaxilofaciais,
respeitadas a formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento,
Formação Superior em avaliação e controle dos aspectos administrativos
Enfermeiro Enfermagem com registro 05 e técnicos voltados à efetividade das ações de
profissional saúde na área de enfermagem, respeitadas a
formação, legislação profissional e os
regulamentos de serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação
e controle nas áreas técnicas-administrativas
Formação Superior em Bioquímica relacionadas à hemoterapia, hematologia e de análises
Bioquímico com registro profissional 02 clínicas e de produtos em geral dos procedimentos
técnicos relativos às diversas áreas da saúde e de
materiais e substâncias utilizados, respeitadas a
formação, legislação e regulamentos de serviço.
Planejamento, execução, acompanhamento, avaliação
Farmacêutico Formação Superior em Farmácia 02 e controle das atividades técnico-administrativas
com registro profissional relacionadas à área da farmácia, de armazenamento e
distribuição dos medicamentos, respeitadas a
formação, legislação profissional e os regulamentos de
serviço.
Fisioterapeuta
Formação Superior em Fisioterapia com
registro profissional
01
Executar ações de assistência integral em todas as
fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
mulher, adulto e idoso, intervindo na prevenção,
através da atenção primária e também em nível
secundário e terciário de saúde, tais como:
imobilizações de fraturas, mobilização de
secreções em pneumopatas, tratamento de
pacientes com AVC na fase de choque, tratamento
de pacientes cardiopatas durante o pré e pós
cirúrgico, analgesia através da manipulação e do
uso da eletroterapia, visando a um atendimento
eficaz e de qualidade ao paciente, executar
métodos e técnicas fisioterápicos com a finalidade
de restaurar, desenvolver e conservar a
capacidade física do paciente, dentre outras
inerentes ao cargo.
GRUPO 2- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR ESPECIAL DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA QTDE. ATRIBUIÇÕES
INVESTIDURA
Planejamento, execução e controle dos procedimentos
de diagnóstico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terapêutica. Pode atuar em
pesquisas e elaboração de laudos e pareceres.Obriga-
Formação Superior em se ainda às determinações das normas legais
Médico Medicina com registro 02 pertencentes ao exercício da medicina e do Conselho
profissional Regional de Medicina e regulamentos do serviço.
GRUPO 3- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO
FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA
INVESTIDURA
Auxiliar de Enfermagem
Curso de Auxiliar do
Enfermagem com registro
profissional
Assistente
Administrativo em
Saúde
Ensino Médio Completo
Auxiliar de Consultório
Dental
Ensino médio completo
QTDE.
10
06
01
ATRIBUIÇÕES
Auxiliar no atendimento de saúde conforme orientação
médica ou de enfermagem e em várias tarefas da área
de atendimento hospitalar, ambulatorial e clínica,
respeitadas a formação , a legislação profissional e os
regulamentos do serviço.
Executar tarefas relacionadas à rotina administrativa
das unidades da Secretaria da Saúde, visando a um
atendimento eficaz e de qualidade ao cidadão,
respeitadas a formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço. Nas áreas de vigilância
sanitária, realizar cadastramento de colégios, escolas,
estabelecimentos, restaurantes, unidades de saúde,
isita e orientação.
Executar tarefas relacionadas à rotina de
atendimento de consultório odontológico, no
âmbito do município e da Secretaria da Saúde,
visando a um atendimento eficaz e de qualidade ao
público, acompanhamento do boletim de produção,
ar o odontólogo no atendimento ao paciente,
Assistente de
Fisioterapia
Ensino médio completo
Auxiliar de Laboratório
Ensino módio completo
GALHÃES
01
01
além de outras atividades afins inerentes ao cargo,
respeitadas a formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Auxiliar e executar com o auxílio do Fisioterapeuta
tarefas relacionadas à rotina de atendimento de
fisioterapia, no âmbito do município e da Secretaria
da Saúde, visando a um atendimento eficaz e de
qualidade ao paciente, auxiliar e executar métodos
e técnicas fisioterápicos com a finalidade de
restaurar, desenvolver e conservar a capacidade
física do paciente.
ar e executar com o auxílio do Bioquímico, do
Técnico de Laboratório, tarefas relacionadas à
rotina de atendimento no âmbito do município e da
Secretaria da Saúde, visando a um atendimento
eficaz e de qualidade ao paciente, auxiliar e
executar métodos e técnicas laboratoriais. E de
sua competência planejar o trabalho de apoio do
laboratório e preparar vidrarias e materiais
similares. Preparar soluções e equipamentos de
medição e ensaios e análises de amostras de
insumos e matérias-primas. Organizar o trabalho
conforme normas de segurança, saúde
ocupacional e preservação ambiental.
UTO MA
CSmipromiaso vom a aan
ALHÃES
GRUPO 4- CARGOS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIAL DA SAÚDE
DENOMINAÇÃO
FORMAÇÃO E REQUISITOS PARA
INVESTIDURA
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio Completo e
complementação/ ou Curso
Técnico em Enfermagem e registro
profissional
Técnico em Laboratório
Ensino Médio Completo e complementação
! ou curso profissionalizante de Tócnico
em Laboratório ou Técnico em
Biodiagnóstico e registro profissional
Técnico em Radiologia
Técnico em Higiene
Dental
Ensino Médio Completo e complementação
/ou curso profissionalizanto om
Radiologia com registro profissional
Ensino Módio Completo e Curso
Profissionalizanto em Técnico de higieno
Dental
QTDE.
ATRIBUIÇÕES
06
02
02
02
Auxiliar em procedimentos médicos e de enfermagem
bem como em desenvolvimento de programas de
saúde, respeitadas a formação, legislação profissional
e regulamentos do serviço.
Participar da rotina de laboratórios nos setores de
processamento técnico, arquivo e outros, enquadrando
oxames e análises laboratoriais, respeitadas a
formação, legislação profissional e regulamentos do
serviço,
Operar as máquinas de raio-x e procedimentos de
radioterapia adotando métodos e técnicas de melhoria
nos âmbitos tecnológico, técnico, entre outros,
respeitadas a formação, legislação profissional e
regulamentos do serviço.
Executar técnicas auxiliares odontológica, lavagem e
esterilização | de materiais, equipamentos e
instrumentos, realizar atividade de educação em saúde
a pacientes e escolares, realizar intervenções
odontológicas preventivas e curativas.
HO-PROVISÓRIO DA SAÚDE
ATRIBUIÇÕES
rofas de atenção à saúde em níveis de baixa
complexidade.