norma nº 132/2011

LEI MUNICIPAL N.º 132, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
Sec. Agminist, Câmara Munileipal
PROTOCOLO GERAL DE DOC) Acrescenta o inciso “g”, no artigo
= | 0 | BUENTOS 2º da Lei Municipal n. 114, de 18.
de junho de 2010, e dá outras
Z ?
Secrétário Administrativo providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO
DO TOCANTINS, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Acrescenta o inciso “g”, ao artigo 2º. da Lei Municipal n. 114, de
*8 de junho de 2010, com a seguinte redação:
9) Portaria firmada pelo Ministério da Saúde, através da
Portaria n. 2.226, de 10 de setembro de 2009, com a proposta
n. 02133.090.000/1090-03, para construção de Unidade Básica
de Saúde - UBS de Porte |, para Equipe de Saúde da Família,
em Couto MagalhãesiTO.
às 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃESITO,
aos 21 de junho de 2011. Ea dá IN
J
NB
Júlio César Ramos Brasil
Prefeito Municipal
Rua 05, n. 986, centro, Couto Macalhães-TO,