norma nº 145/2012

Prefeitura Municipal
CABUTO MAGALHÃES
se
| E Compro cor aiCidddantin
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LEI MUNICIPAL Nº, 145, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera o anexo Il da Lei Municipal n. 19, de 14/09/2005, deste município, e suas
alterações, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE COUTO MAGALHÃES, ESTADO DO TOCANTINS, faz saber que a Câmara
Municipal aprova, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera o anexo Il — Tabelas |, Il e Ill da Lei Municipal nº. 19, de 14/09/2005, deste município, os quais
passam a vigorar em conformidade com os valores correspondentes aos anexos a esta lei.
Art. 2º, Revogam-se às disposições em contrários.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de Couto Magalhães/TO aos 23 de fevereiro de 2012.
E
A
Júlio César Ramos s Brasil Sec. Administ. Câmara Municipal
Prefeito Municipal 'OLO GERAL DE DOCUMENTOS
;
Secretário Administrativo
REFERENCIAS
A H ! J L N (o)
838,70 924,67 970,90 | 1.019,44 | 1.070,42 | 1.123,94 1.239,14 | 1.301,10
998,45 | 1.048,37 1.213,62 | 1.274,31 | 1.338,02 1.475,17 1.626,37 | 1.707,69
HE | 107813 | 113204 | 1.188,64 | 1.248,07 | 1.310,47 | 1.376,00 | 1.444,80 | 1.517,04 | 159289 | 1.672,53 | 192341 | 2.019,58 | 2.120,56 | 2.226,59 | 2.337,92 PARA DO
DA EDUCAÇ)
LICENCIA TUR
PLENA MAIS
GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU
EM NÍVEL DE
MESTRADO EM
ÁREA ESPECIHCA
DA EDUCAÇÃO
ou
IV 1.347,65 1.415,03 1.485,78 1.560,07 1.638,08 1.719,98 1.805,98 1.896,28 1.991,09 2.090,65 2.195,18 2.195,18 2.304,94 2.420,19 2.541,20 ei ro
PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA
MAIS PÓS
GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU
EM NÍVEL DE
MESTRADO EM
ÁREA ESPECIFICA
DA EDUCAÇÃO.
PROFESSOR NORMALISTA E ASSISTENTE DE ENSINO
1.857,24
2.047,61
2.149,99
2.257,48
2.370,36
2.613,32
2.743,99
2.881,19
3.025,25
3.176,51
3.335,34
CARGO
PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR
Anexo II, da Lei n. 19, de 14/09/2005 — Tabela II — Professor Nível Superior
REFERENCIAS
NiveL É e
A B D E E G H I J L M N 0) Pp
I 920,00 966,00 1.014,30 1.065,02 1118,27 1.174,18 1.232,89 1.294,53 1.359,26 1.427,22 1.498,58 1.573,51 1.652,18 1.734,79 1.821,54
H 1.150,00 1.207,50 1.267,88 1.331,27 1.397,83 1.467,72 1.541,11 1.618,17 1.699,07 1.784,03 1.873,23 1.966,89 2.065,24 2.168,50 2.276,92
HI 1.437,50 1.509,38 1.584,84 1.664,09 1.747,29 1.834,65 1.926,39 2.022,71 2.123,84 2.230,03 2.341,53 2.458,61 2.581,54 2.710,61 2.846,14
VONMAÇ AH
CiconRa TO
PLENA OU
MACHANEE ADO
MAH PERMAAL boo
MATA
PANA DM PIA
LICENCTA UR A
PLENA OU
ACIIANHANO
(COM POMAS di
PEDAGOGO 4 Pap
DOCÊNCIA MAL
PÓS GHABILIA deh
LATO MENAU EM
AREA ESPE &
DA EDUCAÇ At
LICENCIA TUNA
PLENA MAIS PU
GRADUAÇ AU
STRICTO MENA
EM NÍVEL DE
MESTRADO EM
ÁREA ESPLCIHCA
DA EDUCAÇÃO
BACHARELADO
COM FORMAÇÃO
PEDAGÓGICA Pal
DOCÊNCIA MAIN
PÓS GRADUAÇÃO.
STRICTO SUNS
EM NÍVEL DI
MESTRADO UM
ÁREA ESPECIFICA
DA EDUCAÇÃO,
1.886,72
1.981,06
2.080,11
2.184,12
2.293,32
2.528,39
2.787,55
2.926,93
3.073,28
3.226,94
3.388,29
3.557,70
Anexo II, DA Lei n. 19, de 14/09/2005, Tabela III, Professor de Nível Superior Especialista
REFERENCIAS
(o)
D
G H
3
L
M
N
(6)
920,00
966,00
1.014,30
1.065,02
1.118,27
1.174,18
1.232,89 | 1.294,53
1.359,26
1.427,22
1.498,58
1.573,51
1.652,18
1.734,79
1.150,00
1.207,50
1.267,88
1.331,27
1.397,83
1.467,72
1.541,11 | 1.618,17
1.699,07
1.784,03
1.873,23
1.966,89
2.065,24
2.168,50
2.276,92
na
1.437,50,
1.509,38
1.584,84
1.664,09
1.747,29
1.834,65
1.926,39 | 2.022,71
2.123,84
2.230,03
2.341,53
2.458,61
2.581,54
2.710,61
2.846,14
DA EDUCAÇÃO
OU
BACHARELAL
COM FORMAÇÃO
PEDAGÓGICA
PARA DOCÊNCIA
MAIS PÓS,
GRADUAÇÃO
STRICTO SENSI
ÁREA ESI
DA EDUCAÇÃO.
PROFESSOR DE NIVEL SUIPERIOR ESPECIALISTA
Iv
1.796,88
1.886,72
1.981,06
2.080,11
2.184,12
2.293,32
2.407,99 | 2.528,39
2.654,81
2.787,55
2.926,93
3.073,28
3.226,94
3.388,29
3.557,70
LICENCIATURA
PLENA MAIS PÓS
GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU
EM NÍVEL DE:
DOUTORADO EM
AREA ESPECIFICA
DA EDUCAÇÃO
ou
BACHARELADO
COM FORMAÇÃO
PEDAGOGICA
PARA DOCENTES
MAIS POS
GRADUAÇÃO
STRICTO SENSU
EM NIVEL DE
DOUTORADO EM
AREA ESPECIFICA
DA EDUCAÇAO.
da DUTO MAGALHÃES
CET e 'com a Cidadania!
ANEXO IV A LEI Nº19, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005.
DO QUADRO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL MUNICIPAL
TABELA DE ENQUADRAMENTO DOS NOVOS CARGOS DO PCCR
Do Quadro Permanete de Apoio — QPA
Tabela |
ÓRGÃO CARGO QUANTITATIVO
Bibliotecário 01
Nutricionista 02
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO,
CULTURA E
DESPORTO
Tabela Il - Vencimentos
Do Quadro de Apoio Permanente — QAP
(Bibliotecário e Nutricionista)
REFERÊNCIAS Es
NÍVEL A B c D E ETIETO H a J L M N o P
] 1.552,50 | 1.785,38 | 1.874,64 | 1.968,38 | 2.066,79 | 2.170,13 | 2.278,64 | 2.392,57 | 2.512,20 | 2.637,81 | 2.769,70 | 2.908,19 | 3.053,59 | 3.206,27 | 3.366,59
[1.707,75 | 1.793,14 | 1.882,79 | 1.976,93 | 2.075,78 | 2.179,57 | 2.288,55 | 2.402,98 | 2.523,12 | 2.649,28 | 2.781,74 | 2.920,83 | 3.066,87 | 3.220,21 | 3.381,22
HW [1.878,53 | 1.972,46 | 2.071,08 | 2.174,63 | 2.283,36 | 2.397,53 | 2.517,41 | 2.643,28 | 2.775,44 | 2.914,22 | 3.059,93 | 3.212,93 | 3.373,57 | 3.542,25 | 3.719,36
ar
k «DUTO MAGALHÃES
Compro
Tabela Ill
ÓRGÃO CARGO QUANTITATIVO
Assistente 08
Administrativo
SECRETARIA | Educacional —
MUNICIPAL DE | Auxiliar 04
EDUCAÇÃO, Administrativo
CULTURAE | | Educacional —
DESPORTO Auxiliar de Serviços | 08
Gerais Educacional —
Merendeira 10
Educacional —
Motorista Escolarl- | 10
Tabela IV - Quadro de Vencimentos do Assistente Administrativos Educacional
. REFERÊNCIAS
NÍVEL A B c D E! E G H I J L M N o P
Il 672,75 | 706,39 | 741,71 | 778,79 | 817,73 858,62 901,55 946,63 993,96 | 1.043,66 | 1.095,84 | 1.150,63 | 1.208,16 | 1.268,57 | 1.332,00
H 740,03 | 777,03 | 815,88 | 856,68 | 899,51 944,49 991,71 | 1.041,30 | 1.093,36 | 1.148,03 | 1.205,43 | 1.265,70 | 1.328,99 | 1.395,44 | 1.465,21
O 814,03 | 854,73 | 897,47 942,34 | 989,46 | 1.038,93 | 1.090,88 | 1.145,42 | 1.202,69 | 1.262,83 | 1.325,97 | 1.392,27 | 1.461,88 1.534,98 | 1.611,72
) Bro MAGALHÃES
Compromindo com a Cidadania
Tabela V - Quadro de Vencimentos do Auxiliar Administrativo Educacional
NÍVEL REFERENCIAS .
=. A B toi DEE BETE Q Ho I J L M N o P
I 622,00 | 653,10 | 685,76] 720,04| 756,04] 793,85| 833,54] 875,22 | 918,98 | 964,93 | 1.013,18 | 1.063,84 | 1.117,03 | 1.172,88 1.281,54
Tabela VI - Quadro de Vencimentos do Auxiliar de Serviços Gerais Educacional, Merendeira Educacional
NIVEL REFERENCIAS
A B [a D E | F G H I J L M N (o) P
I 622,00 | 653,10 | 685,76] 720,04] 756,04] 79385| 833,54 | 875,22 | 918,98] 96493] 1.013,18 | 1.063,84] 1.117,03] 1.17288| 1.231,53
NÍVEL REFERENCIAS
A B c D E F (e) H Ú J L; M N (o) P
I 807,42 | 847,79 | 890,18 | 934,69 | 981,42 | 1.030,50 | 1.082,02 | 1.136,12 | 1.192,93 | 1.252,57 | 1.315,20 | 1.380,96 | 1.450,01| 1.522,51| 1.598,63
Tabela VII - Quadro de Vencimentos do Motorista Escolar