| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Parecer conjunto ao projeto de lei nº 003/2026: Institui o piso salarial profissional nacional do magistério, bem como nas metas 18 e 19 do Plano Nacional De Educação PNE, estando ainda em consonância com o plano municipal de educação. |
| native_id | 317 |
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