| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Reestrutura o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica do município de Cristalândia-to, em observância à lei nº 11.738/2008, metas 18 e 19 do Plano Nacional De Educação- PNE e do Plano Municipal De Educação -PME, revoga a Lei Complementar n 557, de 10 de setembro de 2019, e dá outras providencias. |
| native_id | 318 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.