| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 624 / 2023 |
| Date | 2023-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
| native_id | 83 |
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