| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 2021 |
| Date | 2021-06-22 |
| Ementa | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a formação de consórcio intermunicipal entre os municípios de Marianópolis do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Divinópolis do Tocantins, Pium, Chapada de Areia, Dois Irmãos do Tocantins, Caseara, Abreulândia, Araguacema, Lagoa da Confusão, Barrolândia, Cristalândia e Pugmil, com a finalidade de constituir o Consórcio Público do Vale do Araguaia, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de meio ambiente, assistência social, infraestrutura, saneamento básico e educação. |
| native_id | 117 |
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