| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 579 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Cristalândia/TO, seus fins, mecanismos de regulação, e dá outras providências. |
| native_id | 175 |
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