| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 642 / 2024 |
| Date | 2024-04-18 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei n° 640/2024, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências". |
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