| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 603 / 2022 |
| Date | 2022-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Cristalândia, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e dá outras providências. |
| native_id | 46 |
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