| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 2022 |
| Date | 2022-05-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica do município de Cristalândia e dá outras providências correlatas. |
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