materia nº 16/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE
CRIXÁS DO TOCANTINS
PROJETO DE LEI
PLANO PLURIANUAL
2026-2029
ESTADO DO TOCANTINS
NOVEMBRO/2025
A PREFEITA DE CRIXÁS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso 
de suas atribuições legais, encaminha a CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO 
TOCANTINS, O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 016/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do 
Município de Crixás do Tocantins
para o quadriênio 2026-2029.
CAPÍTULO I 
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029, em cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 165, da Constituição Federal, 
estabelecendo, para o período, os programas com os seus respectivos objetivos, 
indicadores, ações orçamentárias e metas a serem aplicadas.
Art. 2º - Para fins desta Lei compreende-se como Plano Plurianual 
(PPA), o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que 
define os programas, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a 
implementação de ações governamentais traduzidas em entregas de bens e 
serviços para a sociedade.
Art. 3º - Os programas, as ações e as metas constantes do Plano 
Plurianual 2026-2029 serão observados anualmente na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos 
Adicionais Especiais que as modifiquem.
Art. 4.º - Fica estabelecida como prioritária, durante o quadriênio 
2026-2029 deste Plano Plurianual, a execução de políticas públicas voltadas 
para crianças e adolescentes, a ser regulamentada por meio de Agenda
Transversal. 
Art. 5º - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas 
públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos 
que afetam crianças e adolescentes no município.
Art. 6º - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá 
como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em 
conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas 
aplicáveis.
Art. 7º – O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a 
contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente as ações 
estratégicas da Agenda Transversal de que trata esta Lei.
CAPÍTULO II
DAS ALTERAÇÕES E REVISÕES DO PPA 2026 – 2029
Art. 8º - A inclusão, a exclusão ou a alteração de programas, 
constantes desta Lei, serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto 
de lei de revisão ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 9º - As alterações realizadas por meio de créditos adicionais 
serão incluídas quando da revisão do Plano Plurianual.
Art. 10 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover alterações 
no PPA 2026-2029, para conciliar o PPA com as alterações promovidas pelas 
leis orçamentárias anuais, pelas leis de crédito adicional, e transformações 
orgânicas de estrutura, admitindo-se:
I - alterar o órgão responsável por programas e ações
orçamentárias;
II - modificar, substituir, excluir ou incluir os indicadores dos 
programas e seus respectivos índices;
III - adequar à metafísica de ação orçamentária para compatibilizá￾la com alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, 
efetivadas pelas leis orçamentárias e seus créditos adicionais;
IV - revisar, alterar ou atualizar metas.
Art. 11 - O Poder Executivo divulgará, em meio eletrônico, o Plano 
Plurianual Municipal, 30 (trinta) dias após sua publicação.
Art. 12 - Integram esta Lei os Anexos: 
I - Anexo I: Contextualização do Município de Crixás do Tocantins;
II - Anexo II: Diretrizes e Desenvolvimento do Plano Plurianual; 
III - Anexo III: Programas e Ações de Governo.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Crixás do Tocantins, aos 04 dias do mês de novembro de 2025.
Ana Flávia Alves Silveira Monteiro
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
CONTEXTUALIZAÇÃO PLANO PLURIANUAL
2026-2029
ESTADO DO TOCANTINS.
OUTUBRO/2025.
ANA FÁVIA ALVES SILVEIRA MONTEIRO
Prefeita
Wilma Ribeiro
Vice-prefeita
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
 
ADRIANA ALVES RODRIGUES DE 
ALMEIDA
Secretaria de Finanças
DANIEL RIBEIRO LIMA
Secretaria de Orçamento e 
Planejamento
EDILEUSA CARDOSO DE 
ARAUJO SILVA
Secretaria de Saúde
EDUARDO DAMACENA SILVA
Secretaria de Meio Ambiente
GUSTAVO DE ALMEIDA 
FERNANDES
Secretaria de Esporte, Cultura e 
Turismo
KELLE CRISTINA DE ALMEIDA 
PAVÃO
Secretaria de Governo
IRIS NUNES GOMES
Secretaria de Habitação
ROBINSON ARAÚJO CARVALHO
Secretaria de Controle Interno
JOSIANO DE AQUINO SILVA
Chefe de Gabinete
KEILA CRISTINA ANDRADE DE 
SOUZA PEREIRA
Secretaria de Assistência Social
LUZIKLEITON MONTEIRO DE 
ALMEIDA
Secretaria de Agricultura
VALDECI RODRIGUES DA SILVA
Secretaria de Obras
MIRIAN PEREIRA RODRIGUES
Secretaria de Educação
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
ANEXO I............................................................................................................10
1. CONTEXTO ATUAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS.....................................10
1.1 Aspectos históricos......................................................................................10
1.2 Aspectos demográficos populacionais........................................................ 11
1.3 Economia.....................................................................................................13
1.4 Turismo........................................................................................................14
1.5 Território e Ambiente...................................................................................14
1.6 Saúde ..........................................................................................................15
1.7 Educação.....................................................................................................17
ANEXO II DIRETRIZES E DESENVOLVIMENTO DO PLANO........................21
2. AUDIÊNCIA PÚBLICA..................................................................................23
ANEXO III PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO.......................................49
APRESENTAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins apresenta uma 
contextualização atualizada, elaborada a partir do levantamento do perfil 
socioeconômico municipal. As informações descritas neste documento, se 
originam de dados de fontes oficiais tais como: Instituto Brasileiro de Geografia 
e Estatística - IBGE, Ministério da Saúde, Censo Escolar, Secretaria de 
Planejamento do estado do Tocantins - Seplan. Os dados levantados para 
estruturação deste instrumento foram fundamentais para subsidiar a definição 
dos eixos e programas que compõem o Plano Plurianual para o período de 2026 
a 2029.
Ao apresentar informações detalhadas acerca das características 
sociais e econômicas do município, busca-se fortalecer a participação popular e 
a transparência nos processos que envolvem o planejamento público.
Além de servir como fonte de conhecimento para os cidadãos, o 
documento desempenha papel fundamental no desenvolvimento de políticas 
públicas intersetoriais e transversais inseridas no Plano Plurianual 2026-2029. 
Essa abordagem integrada visa garantir que as ações e programas propostos 
sejam fundamentados em dados concretos, promovendo a efetividade das 
iniciativas governamentais.
O processo de elaboração do Plano Plurianual se destaca pelo 
caráter participativo, sendo construído a partir da coleta de dados reais e da 
realização de consulta pública junto à comunidade. Essa participação efetiva da 
população assegura que o plano reflita as necessidades e os anseios coletivos, 
tornando-o mais legítimo e representativo. O documento está em conformidade 
com o artigo 165, § 1º da Constituição Federal, bem como com o artigo 35, § 2º, 
inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988. 
Tais dispositivos legais garantem que o Plano Plurianual seja elaborado de
maneira democrática, transparente e participativa, consolidando a importância 
do envolvimento da sociedade no planejamento municipal.
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento 
governamental de médio prazo, que define de forma estruturada as diretrizes, 
objetivos e metas da Administração Pública, sendo, portanto, detalhado em 
programas e ações voltados para a entrega de bens e serviços à população. 
Iniciando-se no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e 
finalizando ao término do primeiro ano do mandato do sucessor, O PPA abrange 
um período de quatro anos, assegurando a continuidade do processo de 
planejamento.
Ressalta-se que o contexto socioeconômico do município de Crixás 
do Tocantins, foi estudado para ser utilizado como ponto de partida para o 
planejamento da cidade nos próximos quatro anos, demonstrando o
compromisso em dar continuidade, e intensificar os resultados já alcançados em 
bens, equipamentos e serviços públicos que já vem sendo executados desde o 
início desta atual gestão. De forma sequencial, este documento expõe ainda os 
resultados da consulta pública realizada à população cujo resultados se seguem 
consolidando então nos eixos, nas ações e programas. Ressalta-se por fim que 
em cada eixo, em cada programa e, em cada ação instituída se tem o resultado 
da construção democrática e real dos anseios de toda a população.
A elaboração do Plano Plurianual ocorreu após reunião entre a 
Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários, Técnicos Administrativos, Conselhos 
existentes, e membros da população, por meio de audiência pública e formulário 
disponível no site do município. 
O Plano Plurianual de Crixás do Tocantins 2026/2029, tem ainda 
por objetivo a priorização das crianças e adolescentes por meio efetivação das 
políticas elaboradas a partir de Agenda Transversal. A política prioritária para 
crianças e adolescentes está contemplada em dispositivos deste Plano 
Plurianual, a qual além de ser contemplada por programa específico, com ações 
e objetivos definidos, também será regulada por meio de Agenda Transversal.
Os programas e ações deste planejamento estão organizados em 
Eixos Temáticos, focados na qualidade de vida e no desenvolvimento 
sustentável de Crixás do Tocantins A proposta foi amplamente divulgada à 
população, prezando pela transparência e comunicação entre o Executivo e a 
sociedade.
A Administração Pública Municipal de Crixás do Tocantins 
reconhece a importância de aprimorar continuamente os mecanismos de 
cooperação federativa. Esse aprimoramento é fundamental para garantir que as 
estratégias e ações previstas no Plano Plurianual (PPA) do município estejam 
alinhadas com as diretrizes estabelecidas nos planos plurianuais das esferas 
federal e estadual. O plano seguiu as diretrizes estabelecidas pelo plano de 
governo.
A manutenção da compatibilidade entre as concepções 
estratégicas do PPA 2026-2029 e os planos plurianuais vigentes em outras 
esferas de governo assegura maior eficiência na implementação de políticas 
públicas. Essa integração favorece a união de esforços e recursos, promovendo 
resultados mais expressivos para a população de Crixás do Tocantins. Desta 
forma, reafirma-se o compromisso da gestão municipal com o diálogo federativo 
e a construção coletiva de soluções, que visam fortalecer a cidadania, ampliar 
as oportunidades e garantir o desenvolvimento sustentável do nosso município 
para todos os cidadãos.
ANA FLÁVIA ALVES SILVEIRA MONTEIRO 
Prefeita
ANEXO I
CONTEXTUALIZAÇÃO 
MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS
ANEXO I
1.CONTEXTO ATUAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
1.1 Aspectos Históricos 
De acordo com dados históricos sua povoação começou a partir da 
construção da rodovia Belém-Brasília, BR-153. Em 1958, chegou a primeira 
família, a dos Barbosa: João Barbosa, Joventino Barbosa, sua filha Cotinha 
Barbosa e Rubens Barbosa. Posteriormente chegaram Gerônimo Campos, João 
Rodrigues, Manoel Caiçara e Paulo Rodrigues da Silva. Em 1972, foi construída 
a primeira escola de acordo ajuda dos pais de alunos. João Barbosa e Manoel 
Justino da Silva eram os professores e Luíza Madeira da Silva, organizaram as 
festas comemorativas e encontros religiosos. O primeiro veículo de transporte foi 
de Daniel, dono da borracharia. Os encontros religiosos eram feitos à sombra 
das mangueiras, até que uma igreja foi construída por Dona Cajubi Ramalho 
Lima, Dona Ivonete, Manoel Jacinto Nunes e outros moradores ansiosos para 
os festejos de Nossa Senhora Imaculados da Conceição, que se tornou a 
padroeira do lugar. 
A primeira missa foi rezada pelo Padre Ostevaldo que vinha de 
outro município. Dona Lurdes, pioneira da zona rural, doou um pouco de suas 
terras para que o povoado pudesse crescer, o que não foi do agrado de seu 
marido Sinézio. Em um belo dia, chegaram os agrimensores para medir e 
parcelar o terreno que era de propriedade do Estado. Conversaram com Sinézio 
e sua esposa convencendo-os sobre as vantagens da doação e a fazê-la de bom 
grado. Sabendo da decisão de Dona Lurdes e seu marido, João Barbosa foi a 
Gurupi e providenciou o loteamento de uma área deixando de fora o terreno 
anteriormente doado pelo casal, o que deu origem a desentendimentos; mas no 
final chegaram a um acordo. Desta forma, foi feito o loteamento ao qual deram 
o nome de Crixás. Seu primeiro prefeito eleito foi o Senhor José Luiz de Almeida.
A sua formação administrativa se inicia quando ocorre a sua 
elevação à categoria de município com a denominação de Crixás do Tocantins, 
pela lei estadual nº 680, de 26-05-1994 e instalado em 01-01-1997. O município 
foi desmembrado de área territorial de Aliança do Tocantins.
A origem de seu nome faz alusão ao Rio Crixás. O complemento 
“do Tocantins” foi adotado para diferenciar de Crixás, cidade de Goiás já 
existente na data de criação do município.
1.2 Aspectos demográficos populacionais
Segundo dados do último censo demográfico do IBGE de 2022 a 
cidade de Crixás do Tocantins possuía 1.470 habitantes, perfazendo uma 
densidade demográfica de 1,49 habitantes por quilômetros quadrados. 
Comparando-se com outros municípios do estado, ficava nas 
posições 138 e 123 de 139. Já na comparação com municípios de todo o país, 
ficava nas posições 5.547 e 5.432 de 5570. No que tange a população estimada, 
conforme dados do IBGE 2025, Crixás do Tocantins possui uma população 
estimada 1.494 habitantes.
Gráfico 1. População residente em número de pessoas de 1991 a 2022
 Fonte: IBGE, Censo Demográfico/2022, Seplan Tocantins/2023.
Em aspectos acerca da população por raça e cor, observa-se que 
há predominância de indivíduos pardos com um total de 1.023 munícipes, bem 
como ainda também predomina em segundo lugar a cor ou raça preta com 177 
indivíduos conforme dados do censo demográfico de 2022.
Gráfico 2. População por raça e cor em Crixás do Tocantins
 Fonte: IBGE, Censo Demográfico de /2022.
Em se tratando das faixas etárias, os dados do Censo de 2022 
mostram que um total de 318 indivíduos possuem entre 1 e 14 anos. Observa￾se que há maior concentração na faixa etária que se enquadram de 40 até 49 
anos, somando-se assim 239 pessoas entre homens e mulheres. Na faixa etária 
de 60 anos ou mais tem 245 indivíduos, observa-se existir mais homens em 
envelhecimento.
Gráfico 3. População residente em Crixás do Tocantins
por sexo e faixa etária - 2022
Fonte: IBGE, Censo Demográfico/2022, Seplan Tocantins/2023
1.3 Economia 
Conforme dados censitários de 2002 do IBGE, o salário médio 
mensal dos trabalhadores formais em Crixás do Tocantins era de 1.5 salários￾mínimos. Em relação a proporção de pessoas ocupadas em postos formais de 
trabalho relação à sua população total era de 7,9%. Quando comparada com os 
outros municípios do estado o município ocupava a 124 posição entre os 139 
municípios tocantinenses. Já comparando com cidades de todo o país, ficava na 
posição de 5.471 de 5.570. 
Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio 
salário-mínimo por pessoa, Crixás do Tocantins, conforme IBGE 2022 possui 
41,2% da sua população recebendo até meio salário-mínimo, o que o colocava 
na posição 111 de 139 dentre as cidades do estado e na posição 2.594 de 5570 
dentre as cidades brasileiras.
 Gráfico 4. Números de empresas por setor econômico - 2024
 Fonte: Receita Federal do Brasil, Seplan Tocantins/2024.
Em relação aos aspectos econômicos, conforme dados divulgados 
no relatório da Seplan Secretaria de Planejamento do Tocantins, Crixás do 
Tocantins tem sua economia mais voltada para o setor de comércio somando 
104 empresas comerciais tais como agropecuárias, construção civil e indústrias, 
seguida de serviços somando-se 35 empresas nesta modalidade, conforme 
dados de 2024.
1.4 Turismo 
A cidade de Crixás do Tocantins tem como um dos principais 
atrativos de sua região a pesca esportiva. A região tem se despontado como um 
atrativo para pescadores que buscam grades peixes nos rios do município, 
sendo esta atividade um dos principais impulsionadores da economia local.
O município desponta ainda como um local de lazer e de turismos 
pela formação de praias que formam-se no período de junho a setembro, as 
praias fluviais fazem de Crixás um ponto turístico e de lazer. Importante 
movimento da cultura local, a Festa do Milho é um evento que celebra a 
produção rural, conectando o público local e visitantes a cultura local. Atração 
turística também são as visitações a igrejas de época ainda existentes no 
município, casas de construção antigas e de épocas passadas também são 
atrativos turísticos no município de Crixás do Tocantins.
1.5 Território e Ambiente 
De acordo com informações do IBGE, Crixás do Tocantins registra 
0,55% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 78,78% de domicílios 
urbanos em vias públicas com arborização e nenhum domicílio urbano em vias 
públicas com urbanização adequada, considerando os critérios de presença de 
bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio. Em relação aos demais municípios do 
estado, ocupa as posições 102º, 75º e 51º entre 139 municípios, 
respectivamente. No contexto nacional, figura nas colocações 5.148º, 2.131º e 
4.835º entre 5.570 cidades. Segundo dados de 2024 do IBGE, a área territorial 
do município é de 983,766 km², sendo o 91º maior município do estado e o 1.437º 
maior do país.
A área urbanizada de Crixás do Tocantins corresponde a 0,65 km², 
distribuída entre seus espaços urbanos, predominando características do Bioma 
Cerrado.
1.6 Saúde
Quadro 1. Número de Profissionais de Saúde 2019 - 2023
 Fonte: Ministério da Saúde, 2023. Seplan- Tocantins 2023.
O gráfico demonstra um aumento significativo e um pico no número 
total de profissionais em 2021 (14 profissionais) e 2022 (12 profissionais), o 
que sugere um período de expansão ou maior investimento na equipe nesse 
biênio.
Destacamos ainda a formação de uma equipe multiprofissional com 
a presença de categorias como Assistente Social, Nutricionista e Psicólogo, o 
que é crucial para uma abordagem de saúde integral e humanizada, indo além 
do aspecto puramente médico.
O ano de 2021 destaca-se pela maior diversificação da equipe, com 
a inclusão de profissionais como Ginecologista Obstetra, Médico de Família, 
Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo, além do aumento em Enfermagem. 
Essa diversidade enriquece o cuidado oferecido.
Observa-se ainda conforme dados disponíveis sobre o número de 
profissionais de saúde que o município manteve a estabilidade em áreas como 
Enfermagem e Odontologia e a diversificação e aumento de pessoal em 2021 e 
2022 são os principais pontos positivos do panorama apresentado.
A taxa média de mortalidade infantil no município é de 37,04 por 
1.000 nascidos vivos. As internações relacionadas a diarreias correspondem a 0 
para cada 1.000 habitantes. Em comparação com os demais municípios do 
estado, o município ocupa as posições 14 de 139 e 27 de 139, respectivamente. 
Já no contexto nacional, esses índices situam-se nas colocações 244 de 5.570 
e 2.594 de 5.570, respectivamente. 
Gráfico 5. Taxa de mortalidade infantil (por cada mil nascidos)
Fonte: Ministério da Saúde, 2023; IBGE 2023.
Em se tratando de dados acerca da taxa de mortalidade infantil 
conforme dados de 2023, do Ministério da Saúde é de 37,04 % óbitos, para cada 
mil nascidos vivos.
Quadro. 2 Números de Nascidos Vivos e Óbitos, por sexo 2018-2022
 Fonte: IBGE – Estatística de Registro Civil; Seplan/TO 2023.
Acerca dos nascidos vivos e óbitos, por sexo, os dados do IBGE 
no que tange ao ano de 2022 informa que no município teve a mesma quantidade 
de nascidos vivos masculinos e femininos, sendo 07 (sete) nascidos vivos para 
cada. Em se tratando óbitos, em 2022 foram 07 (sete) masculinos e 06 (seis) 
óbitos femininos, observando-se um total de 14 nascimentos em 2022. 
Quadro 3. Equipamentos Médicos/Hospitalares existentes – 2019/2023
 Fonte: Ministério da Saúde, 2023; IBGE 2023.
Conforme dados do Ministério da Saúde, em 2023 para 
atendimento de sua população Crixás do Tocantins tinha 01 (um) Equipo 
Odontológico Completo para atendimento de sua população.
1.7 Educação 
No ano de 2023, estudantes dos anos iniciais do ensino 
fundamental na rede pública era 5 e para os anos finais, de 3,9. Na comparação 
com outros municípios do estado, ficava nas posições 59 e 120 de 139. Já na 
comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 4235 e 4620 de 
5570.
Em relação a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 
100%. Na comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 1 de 
139. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava na posição 1 de 
5570.
Conforme dados do censo escolar de 2023 a cidade de Crixás do 
Tocantins tinha 402 estudantes matriculados, sendo 224 estudantes distribuídos 
no ensino fundamental anos iniciais e finais, na creche e pré-escola, 
respectivamente, e 62 no ensino médio. Atendendo ainda na educação especial 
15 estudantes em toda sua rede pública. Esses estudantes estão distribuídos 
em 2 (duas) unidades escolares de ensino fundamental e 1 (uma) de ensino 
médio.
Gráfico 6. Número de estudantes matriculados em 2023.
Fonte. IBGE 2022, Censo Escolar /2023, Seplan Tocantins/2023.
O gráfico reflete um forte compromisso municipal com a base da 
educação, desde a primeira infância até o ensino fundamental, complementado 
pela atuação estadual no ensino médio.
Destaca-se ainda que o município se mantém atendendo 
estudantes na Educação Especial, com a soma de 15 matrículas (5 Estaduais e 
10 Municipais), garantindo que essa importante modalidade de ensino seja 
atendida.
Quadro 4. Quantidade de docentes por tipo de ensino
Fonte. IBGE 2022, Censo Escolar /2023, Seplan Tocantins/2023
Para atender os estudantes da rede pública de ensino Crixás do 
Tocantins possuía em 2024, o total de 13 docentes para atendimento ao ensino 
fundamental, e 07 docentes para atender ao ensino médio, 05 docentes para 
atender a creche e 4 para atender a pré-escola.
O gráfico evidencia um foco estratégico e bem definido na atuação 
dos profissionais docentes, com o município assumindo a responsabilidade 
primária pelas etapas iniciais da formação.
A rede municipal de Crixás é a única responsável pela totalidade 
da Educação Infantil, cobrindo 5 matrículas na Creche e 4 no Pré-Escolar. Isso 
significa que os professores e educadores municipais estão dedicados a garantir 
o desenvolvimento integral e a qualidade do aprendizado nas fases mais iniciais. 
ANEXO II
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO 
DO PLANO PLURIANUAL
ANEXO II
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO
O presente Anexo apresenta as diretrizes que orientaram a 
elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município de Crixás do Tocantins. As 
diretrizes aqui demonstradas se consolidam a partir das prioridades e objetivos 
que guiarão a administração pública municipal pelos próximos quatro anos, no 
PPA 2026-2029, visando promover o desenvolvimento econômico e social, bem 
como garantir a efetividade das políticas públicas e o atendimento às demandas 
da população. 
A definição destas diretrizes foram fundamentais para assegurar 
que as ações e programas previstos no PPA estejam alinhados com as 
necessidades locais e as exigências legais, contribuindo para a melhoria da 
qualidade de vida da população do município.
Neste sentido, convém ressaltar que o PPA 2026-2029 de Crixás 
do Tocantins foi elaborado a partir das prioridades elencadas pela sua sociedade 
civil, pelos servidores municipais, e conselhos municipais existentes, o que 
garante que as ações e projetos aqui descritos que podem ser viabilizados por 
meio de recursos municipais, bem como repasses de outras esferas de governo 
ou até captações internacionais.
Ressalta-se ainda que este Plano Plurianual ou PPA é um plano 
aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. 
Terá a vigência do segundo ano de gestão do atual prefeito, até o final do
primeiro ano do mandato seguinte respectivo. O plano prevê a atuação do gestor 
durante o período mencionado, em programas de duração continuada já 
instituídos ou a instituir no médio prazo.
Para a elaboração deste plano foi realizado o planejamento 
participativo que é uma ferramenta indispensável para tomadas de decisões de 
um gestor responsável e focado no desenvolvimento econômico e social.
Este PPA com vigência para quatro anos visa estabelecer as 
diretrizes, objetivos e metas do Plano da gestão e é referência básica para os 
demais instrumentos que integram o sistema orçamentário (LDO e LOA). E está 
de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (artigo 165), que 
estabelece a exigência da elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado 
para a definição de diretrizes, objetivos e metas da administração pública 
municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as 
relativas aos programas de duração continuada.
Para o desenvolvimento deste plano foram realizadas algumas 
etapas para coletas das informações: reunião com prefeito e secretários 
municipais, audiência pública com a sociedade e pesquisa no site da prefeitura.
Por fim destaca-se que a Gestora Municipal e os secretários 
municipais apresentaram as demandas de suas respectivas Pastas, sendo que 
a proposição das Ações e Programas se consolidam no instrumento final do 
Plano Plurianual que será executado no exercício de 2026 a 2029.
2. DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Através da audiência pública realizada no município, a população 
apresentou seus principais anseios para o período de execução deste plano, 
conforme segue abaixo os resultados do que a consulta pública trouxe como 
necessidade, como prioridades serem contempladas no PPA 2026-2029 do 
município de Crixás do Tocantins.
A partir da construção deste instrumento, que consolida-se como 
um forte processo democrático, a Gestão municipal reafirma o compromisso da 
sua administração com a transparência e a participação popular, reforçando que 
as decisões tomadas refletem a vontade coletiva e o interesse público. Dessa 
forma, o PPA 2026-2029 é notadamente um instrumento legítimo de 
transformação social, em que cada cidadão tem voz e vez na construção do 
futuro da população crixaense. 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
PPA PARTICIPATIVO 2026/2029
▪ Audiência Pública Presencial realizada no município de Crixás do 
Tocantins TO.
▪ Data: 07/10/2025.
▪ Local: Auditório da Prefeitura Municipal.
▪ Eixos Temáticos: 08 eixos.
o Eixo 1 Saúde
o Eixo 2 Educação
o Eixo 3 Assistência Social / Mulher / Igualdade Racial
o Eixo 4 Cultura / Turismo
o Eixo 5 Obras / Habitação
o Eixo 6 Administração / Gabinete / Planejamento / Finanças
o Eixo 7 Esporte / Juventude
o Eixo 8 Agricultura / Meio Ambiente
EIXO 1 - SAÚDE: Para você, quais são as ações prioritárias para o município? 
(Escolha de 1 a 5 opções).
AÇÃO % %
Manter a Farmácia Básica sempre abastecida. 78,6%
Continuar o Programa Saúde Bucal nas Escolas para promover a saúde dos 
estudantes da rede pública. 71,4%
Reimplantar o Programa de Ultrassonografia no município. 57,1%
Adquirir ambulância adaptada para emergências. 50,0%
Estruturar a Unidade Básica de Saúde com profissionais, equipamentos e 
insumos (materiais e produtos necessários para a realização dos serviços de 
saúde e para a assistência ao paciente).
50,0%
Realizar campanhas itinerantes de exames básicos na zona rural. 42,9%
Desenvolver programa de prevenção e orientação sobre temáticas 
preventivas voltadas aos jovens (alcoolismo, drogas, gravidez na 
adolescência etc.).
35,7%
Implantar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para 
profissionais de saúde. 28,6%
Implantar programas de saúde preventiva e primária nas escolas. 28,6%
Dar continuidade ao programa voltado à Saúde da Mulher. 28,6%
Aderir e implementar a Busca Ativa Vacinal (BAV) de forma integrada, 
envolvendo as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. 21,4%
Criar o PAID Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso. 21,4%
Ampliar o apoio aos agentes comunitários de saúde e de endemias. 21,4%
Apoiar a implementação das ações, serviços e iniciativas voltadas a atenção 
integral e integrada à saúde de adolescentes (redes de saúde mental e 
atenção psicossocial, alimentação saudável, dignidade menstrual, etc).
21,4%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
EIXO 2 - EDUCAÇÃO: Para você, quais são as ações prioritárias para o 
município? (Escolha de 1 a 5 opções).
AÇÃO % %
Manter a frota escolar preservada. 52,6%
Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas 
públicas municipais. 52,6%
Garantir merenda escolar de qualidade. 47,4%
Implantar a Biblioteca Digital Municipal. 42,1%
Melhorar a Educação Especial e inclusão de crianças com deficiência. 42,1%
Reformar e ampliar escolas municipais. 36,8%
Investir na formação integral dos estudantes, com programa de atividades
complementares (esporte, música, teatro, dança etc.).
36,8%
Implantação de salas de recursos para estudantes com deficiência (salas 
de recursos multifuncionais).
31,6%
Ampliação e melhoria dos espaços e aquisição de equipamentos escolares 
para escolas e creches. 31,6%
Revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
(PCCR) dos servidores da educação. 31,6%
Executar o Plano Municipal de Educação - PME. 26,3%
Fortalecer a gestão democrática das escolas e conselhos escolares. 21,1%
Finalizar e colocar em funcionamento a Quadra da Escola Pery Marques. 21,1%
Capacitação de professores para atendimento especializado. 15,8%
Formação continuada para gestores e professores de educação infantil. 15,8%
Desenvolver ações para os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino 
Fundamental para uma aprendizagem efetiva em leitura, escrita e 
matemática.
15,8%
Implementar a estratégia Busca Ativa Escolar para diminuir a evasão escolar. 10,5%
Construir uma nova escola no município. 5,3%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
EIXO 3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL / MULHER / IGUALDADE RACIAL: Para 
você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 
opções).
AÇÃO % %
Intensificar as políticas de assistência social voltadas a famílias vulneráveis, 
idosos e crianças. 60,0%
Construir prédios próprios para CRAS (Centro de Referência de Assistência 
Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social).
50,0%
Criar programas de apoio social voltados à proteção e fortalecimento familiar. 50,0%
Capacitação dos gestores e profissionais do CRAS sobre prevenção, 
identificação e acompanhamento de casos de violência na primeira infância. 45,0%
Manter e ampliar o Centro de Convivência do Idoso. 40,0%
Ampliar e reformar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
(SCFV) garantindo ao público usuário atividades que os prepare para um 
futuro melhor e que lhes garanta os direitos básicos.
35,0%
Potencializar o Conselho Tutelar com estrutura e capacitação. 35,0%
Desenvolver programas de capacitação profissional e geração de renda 
voltados especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. 35,0%
Buscar parceria com a Secretaria da Mulher para implantação de órgão de
atendimento para as mulheres no município. 35,0%
Incluir kits de higiene feminina nas cestas básicas. 35,0%
Instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). 30,0%
Valorizar e qualificar continuamente os servidores do SUAS (Sistema Único 
de Assistência Social) garantindo direitos, proteção e benefícios a pessoas 
em situação de vulnerabilidade.
30,0%
Criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para fortalecer 
o combate ao racismo e à discriminação. 20,0%
Reestruturar o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 10,0%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
EIXO 4 - CULTURA / TURISMO: Para você, quais são as ações prioritárias para 
o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO % %
Apoiar festas e comemorações culturais tradicionais (ex.: Festa do Milho, 
Gincana da Independência, festivais de música, rodas de viola, quermesses, 
entre outras).
71,4%
Construir um Parque de Vaquejada. 50,0%
Apoiar e valorizar manifestações artísticas e culturais locais (turismo, 
gastronomia dentre outros). 50,0%
Construir um Espaço Cultural para eventos. 42,9%
Criar o Conselho Municipal de Cultura. 28,6%
Implantar o projeto “Costurando o Futuro”. 28,6%
Apoiar e valorizar manifestações artísticas e culturais locais. 28,6%
Criar e implementar o Plano Municipal de Cultura e o Conselho de Cultura. 21,4%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
EIXO 5 - OBRAS / HABITAÇÃO: Para você, quais são as ações prioritárias para 
o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO % %
Continuar a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa 
renda. 80,0%
Recuperação e manutenção das estradas vicinais. 70,0%
Realizar obras de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas do município. 50,0%
Adquirir áreas para construção de unidades habitacionais. 30,0%
Implantar o Programa Cheque Reforma Municipal para famílias carentes. 30,0%
Adquirir terrenos para expansão do município. 30,0%
Implementar o programa de Regularização Fundiária. 20,0%
Ampliar a iluminação pública. 10,0%
Construir praças e espaços públicos de lazer. 10,0%
Ampliar redes de água e energia elétrica. 10,0%
Reformar o Centro Comunitário. 28,6%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
EIXO 6 - ADMINISTRAÇÃO / GABINETE / PLANEJAMENTO / FINANÇAS: 
Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 
opções).
AÇÃO % %
Adquirir ônibus para transporte de estudantes do ensino superior. 78,9%
Estabelecer programas de capacitação digital e tecnológica para 
modernizar o serviço público. 63,2%
Ofertar cursos profissionalizantes (parceria SENAC, SEBRAE etc.) para a 
população em geral, ampliando as oportunidades de emprego. 63,2%
Manter pagamento de servidores sempre em dia. 63,2%
Criar políticas de valorização dos servidores com foco em qualidade de vida 
no trabalho. 47,4%
Implantar o Programa de Avaliação Funcional de Desempenho dos 
servidores municipais e plano de valorização de carreira do servidor. 42,1%
Implantar instrumentos de planejamento e acompanhamento da gestão. 31,6%
Realizar audiências públicas para transparência da gestão. 31,6%
Modernizar a gestão pública com tecnologia e digitalização de serviço. 21,1%
Construir a nova sede da Prefeitura. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
EIXO 7 - ESPORTE / JUVENTUDE: Para você, quais são as ações prioritárias 
para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO % %
Adquirir micro-ônibus exclusivo para o esporte. 62,5%
Em parceria com a educação, promover atividades complementares nas 
escolas (esporte, dança, música etc.). 56,3%
Incentivar a realização de campeonatos municipais de diferentes 
modalidades. 43,8%
Criar programas de capacitação e geração de emprego para jovens. 43,8%
Ampliar os projetos de incentivo à formação de atletas, garantindo a 
inclusão de pessoas com deficiência. 37,5%
Implantar academias ao ar livre e pista para caminhada para promoção da 
saúde e lazer. 31,3%
Renovar e ampliar programas de incentivo às práticas esportivas. 31,3%
Construir arquibancadas cobertas no Complexo Esportivo Cícero Alves. 31,3%
Desenvolver programa de prevenção e orientação sobre temáticas 
preventivas voltadas aos jovens (alcoolismo, drogas, gravidez na 
adolescência etc.).
25,0%
Criar o projeto “Bom de Nota, Bom de Bola” 25,0%
Construir e reformar quadras poliesportivas. 18,8%
Apoiar a implementação das ações, serviços e iniciativas voltadas a 
atenção integral e integrada à saúde de adolescentes (redes de saúde 
mental e atenção psicossocial, alimentação saudável, dignidade menstrual, 
etc).
6,3%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
EIXO 8 - AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE: Para você, quais são as ações 
prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO % %
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para apoiar os pequenos
agricultores. 76,9%
Manter a Feira do Agricultor mensal para comercialização dos produtos dos
pequenos agricultores. 46,2%
Construir aterro sanitário. 38,5%
Apoio à agricultura familiar, fortalecendo a comercialização e o acesso a 
mercados locais. 30,8%
Manter e recuperar estradas vicinais, pontes e bueiros na zona rural. 30,8%
Apoiar pequenos produtores com assistência técnica (Ruraltins). 23,1%
Proteger o rio local com ações de prevenção. 23,1%
Implantar o Código de Postura Municipal. 23,1%
Estimular a formação de associações e cooperativas para compra, venda 
e produção conjunta. 15,4%
Apoiar os pequenos produtores rurais e feirantes na comercialização de 
seus produtos. 15,4%
Implantar poços artesianos na zona rural onde for necessário. 15,4%
Construir mata-burros em estradas rurais. 7,7%
Implantar Lavouras Comunitárias em parceria com produtores. 7,7%
Implementar, em parceria com a educação, atividades escolares voltadas 
à preservação ambiental e cuidados com os espaços naturais. 7,7%
Apoio técnico e capacitação a agricultores e pecuaristas para aumento da
produtividade. 0,0%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL
CONSULTA PÚBLICA DE CRIXÁS DO TOCANTINS PPA PARTICIPATIVO
2026/2029
▪ Consulta Pública on line (questionário por meio do Google Forms) no site da 
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins TO.
Identificação da faixa etária da população
▪ Faixa Etária
▪ Identificação da residência dos participantes
▪ Bairro e/ou região que reside
EIXO 1 - SAÚDE: Para você, quais são as ações prioritárias para o município? 
(Escolha de 1 a 5 opções).
AÇÃO % %
Manter a Farmácia Básica sempre abastecida. 78,6%
Estruturar a Unidade Básica de Saúde com profissionais, equipamentos e 
insumos (materiais e produtos necessários para a realização dos serviços 
de saúde e para a assistência ao paciente).
78,6%
Continuar o Programa Saúde Bucal nas Escolas para promover a saúde 
dos estudantes da rede pública. 64,3%
Apoiar a implementação das ações, serviços e iniciativas voltadas a 
atenção integral e integrada à saúde de adolescentes (redes de saúde 
mental e atenção psicossocial, alimentação saudável, dignidade menstrual, 
etc).
64,3%
Reimplantar o Programa de Ultrassonografia no município. 57,1%
Dar continuidade ao programa voltado à Saúde da Mulher. 57,1%
Realizar campanhas itinerantes de exames básicos na zona rural. 50,0%
Desenvolver programa de prevenção e orientação sobre temáticas 
preventivas voltadas aos jovens (alcoolismo, drogas, gravidez na 
adolescência etc).
50,0%
Criar pontos de apoio nos assentamentos para atendimento de saúde. 42,9%
Criar o PAID Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso. 42,9%
Criar pontos de apoio nos assentamentos para atendimento de saúde. 35,7%
Implantar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para 
profissionais de saúde. 35,7%
Aderir e implementar a Busca Ativa Vacinal (BAV) de forma integrada,
envolvendo as áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. 28,6%
Implantar programas de saúde preventiva e primária nas escolas. 28,6%
Ampliar o apoio aos agentes comunitários de saúde e de endemias. 28,6%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
EIXO 2 - EDUCAÇÃO: Para você, quais são as ações prioritárias para o 
município? (Escolha de 1 a 5 opções).
AÇÃO % %
Investir na formação integral dos estudantes, com programa de atividades
complementares (esporte, música, teatro, dança etc.). 85,7%
Reformar e ampliar escolas municipais. 64,3%
Manter a frota escolar preservada. 64,3%
Implantação de salas de recursos para estudantes com deficiência (salas 
de recursos multifuncionais). 64,3%
Ampliação e melhoria dos espaços e aquisição de equipamentos escolares 
para escolas e creches. 64,3%
Garantir merenda escolar de qualidade. 57,1%
Melhorar a Educação Especial e inclusão de crianças com deficiência. 50,0%
Desenvolver ações para os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino 
Fundamental para uma aprendizagem efetiva em leitura, escrita e 
matemática.
50,0%
Finalizar e colocar em funcionamento a Quadra da Escola Pery Marques. 50,0%
Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas 
públicas municipais. 42,9%
Capacitação de professores para atendimento especializado. 35,7%
Formação continuada para gestores e professores de educação infantil. 35,7%
Implantar a Biblioteca Digital Municipal. 28,6%
Fortalecer a gestão democrática das escolas e conselhos escolares. 28,6%
Implementar a estratégia Busca Ativa Escolar para diminuir a evasão 
escolar. 28,6%
Revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
(PCCR) dos servidores da educação. 28,6%
Construir uma nova escola no município. 21,4%
Executar o Plano Municipal de Educação - PME. 21,4%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
EIXO 3 - ASSISTÊNCIA SOCIAL / MULHER / IGUALDADE RACIAL: Para 
você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 5 
opções).
AÇÃO % %
Intensificar as políticas de assistência social voltadas a famílias 
vulneráveis, idosos e crianças. 64,3%
Ampliar e reformar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) garantindo ao público usuário atividades que os prepare para um 
futuro melhor e que lhes garanta os direitos básicos
64,3%
Construir prédios próprios para CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social).
57,1%
Buscar parceria com a Secretaria da Mulher para implantação de órgão de
atendimento para as mulheres no município. 57,1%
Incluir kits de higiene feminina nas cestas básicas. 57,1%
Criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial para 
fortalecer o combate ao racismo e à discriminação. 50,0%
Capacitação dos gestores e profissionais do CRAS sobre prevenção, 
identificação e acompanhamento de casos de violência na primeira 
infância.
50,0%
Potencializar o Conselho Tutelar com estrutura e capacitação. 50,0%
Valorizar e qualificar continuamente os servidores do SUAS (Sistema Único 
de Assistência Social) garantindo direitos, proteção e benefícios a pessoas 
em situação de vulnerabilidade.
50,0%
Desenvolver programas de capacitação profissional e geração de renda 
voltados especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. 50,0%
Manter e ampliar o Centro de Convivência do Idoso. 42,9%
Criar programas de apoio social voltados à proteção e fortalecimento 
familiar. 42,9%
Instituir o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). 35,7%
Reestruturar o Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 28,6%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
EIXO 4 - CULTURA / TURISMO: Para você, quais são as ações prioritárias para 
o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO % %
Apoiar festas e comemorações culturais tradicionais (ex.: Festa do Milho, 
Gincana da Independência, festivais de música, rodas de viola, 
quermesses, entre outras).
85,7%
Construir um Espaço Cultural para eventos. 71,4%
Apoiar e valorizar manifestações artísticas e culturais locais (turismo, 
gastronomia, dentre outros). 64,3%
Criar o Conselho Municipal de Cultura. 42,9%
Construir um Parque de Vaquejada. 42,9%
Implantar o projeto “Costurando o Futuro” 42,9%
Apoiar e valorizar manifestações artísticas e culturais locais. 42,9%
Criar e implementar o Plano Municipal de Cultura e o Conselho de Cultura. 28,6%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
EIXO 5 - OBRAS / HABITAÇÃO: Para você, quais são as ações prioritárias para 
o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO % %
Continuar a construção de unidades habitacionais para famílias de baixa 
renda. 85,7%
Implantar o Programa Cheque Reforma Municipal para famílias carentes. 64,3%
Recuperação e manutenção das estradas vicinais. 57,1%
Ampliar a iluminação pública. 50,0%
Ampliar redes de água e energia elétrica. 50,0%
Construir praças e espaços públicos de lazer. 42,9%
Adquirir áreas para construção de unidades habitacionais. 42,9%
Adquirir terrenos para expansão do município. 42,9%
Realizar obras de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas do município. 35,7%
Implementar o programa de Regularização Fundiária. 35,7%
Reformar o Centro Comunitário. 28,6%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
EIXO 6 - ADMINISTRAÇÃO / GABINETE / PLANEJAMENTO / FINANÇAS:
Para você, quais são as ações prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 
opções).
AÇÃO %
Ofertar cursos profissionalizantes (parceria SENAC, SEBRAE etc.) para a 
população em geral, ampliando as oportunidades de emprego. 78,6%
Adquirir ônibus para transporte de estudantes do ensino superior. 64,3%
Implantar instrumentos de planejamento e acompanhamento da gestão. 57,1%
Manter pagamento de servidores sempre em dia. 57,1%
Implantar o Programa de Avaliação Funcional de Desempenho dos 
servidores municipais e plano de valorização de carreira do servidor.
57,1%
Criar políticas de valorização dos servidores com foco em qualidade de vida 
no trabalho.
57,1%
Modernizar a gestão pública com tecnologia e digitalização de serviço. 50,0%
Estabelecer programas de capacitação digital e tecnológica para modernizar 
o serviço público. 35,7%
Realizar audiências públicas para transparência da gestão. 28,6%
Construir a nova sede da Prefeitura. 7,1%
Não sei ou não quero opinar. 0,0%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
EIXO 7 – ESPORTE / JUVENTUDE: Para você, quais são as ações prioritárias 
para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO %
Em parceria com a educação, promover atividades complementares nas 
escolas (esporte, dança, música etc.). 85,7%
Ampliar os projetos de incentivo à formação de atletas, garantindo a inclusão 
de pessoas com deficiência. 57,1%
Criar programas de capacitação e geração de emprego para jovens. 50,0%
Construir e reformar quadras poliesportivas. 42,9%
Desenvolver programa de prevenção e orientação sobre temáticas 
preventivas voltadas aos jovens (alcoolismo, drogas, gravidez na 
adolescência etc).
42,9%
Renovar e ampliar programas de incentivo às práticas esportivas. 35,7%
Apoiar a implementação das ações, serviços e iniciativas voltadas a atenção 
integral e integrada à saúde de adolescentes (redes de saúde mental e 
atenção psicossocial, alimentação saudável, dignidade menstrual, etc).
35,7%
Adquirir micro-ônibus exclusivo para o esporte. 35,7%
Implantar academias ao ar livre e pista para caminhada para promoção da 
saúde e lazer. 21,4%
Incentivar a realização de campeonatos municipais de diferentes 
modalidades. 21,4%
Criar o projeto “Bom de Nota, Bom de Bola”. 21,4%
Construir arquibancadas cobertas no Complexo Esportivo Cícero Alves. 14,3%
Não sei ou não quero opinar. 3,6%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
EIXO 8 – AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE: Para você, quais são as ações 
prioritárias para o município? (Escolha de 1 a 3 opções).
AÇÃO %
Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para apoiar os pequenos 
agricultores. 64,3%
Apoio à agricultura familiar, fortalecendo a comercialização e o acesso a 
mercados locais. 64,3%
Manter a Feira do Agricultor mensal para comercialização dos produtos dos 
pequenos agricultores. 64,3%
Apoiar os pequenos produtores rurais e feirantes na comercialização de seus 
produtos. 42,9%
Construir aterro sanitário. 42,9%
Apoiar pequenos produtores com assistência técnica (Ruraltins). 35,7%
Apoio técnico e capacitação a agricultores e pecuaristas para aumento da 
produtividade. 28,6%
Implantar o Código de Postura Municipal. 28,6%
Implementar, em parceria com a educação, atividades escolares voltadas à 
preservação ambiental e cuidados com os espaços naturais. 28,6%
Manter e recuperar estradas vicinais, pontes e bueiros na zona rural. 21,4%
Construir mata-burros em estradas rurais. 21,4%
Estimular a formação de associações e cooperativas para compra, venda e 
produção conjunta. 21,4%
Proteger o rio local com ações de prevenção. 21,4%
Implantar poços artesianos na zona rural onde for necessário. 21,4%
Implantar Lavouras Comunitárias em parceria com produtores. 7,1%
Não sei ou não quero opinar. 1,9%
GRÁFICO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA ON LINE
ANEXO III
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
Pag. 1
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
1001 - ADMINISTRAÇÃO E GOVERNANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL
Assegurar o funcionamento eficiente, transparente e sustentável da Câmara Municipal, por meio da gestão administrativa, financeira e de pessoal, promovendo a
modernização dos processos internos, a valorização dos servidores e o fortalecimento da governança institucional do Poder Legislativo.
A Câmara Municipal exerce papel essencial na consolidação da democracia local, desempenhando as funções legislativa, deliberativa e fiscalizadora. Cabe-lhe
elaborar as leis de competência do Município, deliberar sobre matérias de interesse público e exercer o controle da administração municipal, especialmente no
que se refere à execução orçamentária e à fiscalização das contas do Poder Executivo, com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado. Para o pleno
desempenho de suas funções, a Câmara Municipal requer uma estrutura administrativa organizada, transparente e orientada por princípios de eficiência e
governança pública. A adequada gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros assegura condições para o exercício independente e responsável das
atividades legislativas, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.511.000,00 89.000,00 1.600.000,00
2027 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.511.000,00 89.000,00 1.600.000,00
2028 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.511.000,00 89.000,00 1.600.000,00
2029 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.511.000,00 89.000,00 1.600.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Obra realizada Valor 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Serviço P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 OUVIDORIA IMPLANTADA Valor 23.000,00 23.000,00 23.000,00 23.000,00 92.000,00
FOMENTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇO P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Atividade legislativa mantida Valor 482.000,00 482.000,00 482.000,00 482.000,00 1.928.000,00
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão de Recursos Humanos Realizada Valor 1.055.000,00 1.055.000,00 1.055.000,00 1.055.000,00 4.220.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA
CÂMARA
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
7Focus Sistemas PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
Pag. 2
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
1002 - MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
Promover a gestão administrativa, a modernização dos processos internos e o fortalecimento da governança do Gabinete do Prefeito, assegurando eficiência,
transparência e suporte técnico-operacional às ações do Poder Executivo Municipal.
O Gabinete do Prefeito é o núcleo estratégico da Administração Municipal, responsável pela coordenação direta das ações de governo, pelo assessoramento ao
Chefe do Executivo e pela articulação entre os diversos órgãos da Prefeitura. A eficiência do seu funcionamento é fundamental para garantir a execução coerente
das políticas públicas, o acompanhamento das demandas municipais e a integração entre as secretarias. Nesse contexto, a modernização administrativa e o
fortalecimento da governança do Gabinete do Prefeito são essenciais para aprimorar a gestão institucional, otimizar processos internos, promover a transparência
e assegurar o suporte técnico e operacional necessário ao pleno desempenho das atribuições do Poder Executivo Municipal
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 1.265.000,00 0,00 0,00 1.265.000,00 1.184.000,00 81.000,00 1.265.000,00
2027 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 894.000,00 81.000,00 975.000,00
2028 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 894.000,00 81.000,00 975.000,00
2029 975.000,00 0,00 0,00 975.000,00 894.000,00 81.000,00 975.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 OUVIDORIA IMPLANTADA Valor 49.000,00 49.000,00 49.000,00 49.000,00 196.000,00
MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO SERVIÇO P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Equipamento adiquirido Valor 66.000,00 66.000,00 66.000,00 66.000,00 264.000,00
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito
Realizada
Valor 851.000,00 561.000,00 561.000,00 561.000,00 2.534.000,00
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
GABINETE DO PREFEITO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 CONTROLE INTERNO MANTIDO Valor 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Conselho Tutelar Mantido Valor 189.000,00 189.000,00 189.000,00 189.000,00 756.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
1003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Assegurar a gestão administrativa, organizacional e operacional da Secretaria Municipal de Administração, promovendo a eficiência dos processos internos, o uso
racional dos recursos públicos e o fortalecimento da estrutura institucional da administração municipal. O programa visa garantir suporte técnico e logístico às
atividades do governo, por meio da execução de ações de gestão de pessoal, patrimônio, materiais, contratos, documentação e demais serviços administrativos
essenciais ao funcionamento da Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Administração é responsável pela coordenação das atividades administrativas que dão sustentação ao funcionamento dos órgãos e
entidades da administração pública municipal. O fortalecimento da sua estrutura é fundamental para a eficiência e a transparência da gestão pública, garantindo o
cumprimento das normas legais, a valorização dos servidores e a otimização dos processos administrativos. O programa ?Gestão Administrativa da Secretaria de
Administração? busca consolidar práticas modernas de gestão, promovendo a melhoria contínua dos serviços, o controle adequado dos recursos e a integração
entre as diversas áreas da administração municipal, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, organizada e transparente.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 3.170.000,00 0,00 0,00 3.170.000,00 2.898.000,00 272.000,00 3.170.000,00
2027 2.720.000,00 0,00 0,00 2.720.000,00 2.448.000,00 272.000,00 2.720.000,00
2028 2.720.000,00 0,00 0,00 2.720.000,00 2.448.000,00 272.000,00 2.720.000,00
2029 2.720.000,00 0,00 0,00 2.720.000,00 2.448.000,00 272.000,00 2.720.000,00
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ESTADO DO TOCANTINS
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PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Equipamento adiquirido Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Veículos e Caminhões Adquiridos Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão Administrativa da Secretaria da Administração
Mantida
Valor 1.380.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 1.084.000,00 4.632.000,00
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão de Recursos Humanos Mantido Valor 871.000,00 871.000,00 871.000,00 871.000,00 3.484.000,00
MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviços de Assessoria Técnica e Especializada
Prestados
Valor 462.000,00 308.000,00 308.000,00 308.000,00 1.386.000,00
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E
OUTRAS ASSESSORIAS
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Servidores Capacitados e Qualificados Valor 42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 168.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Imóveis Regularizado Valor 167.000,00 167.000,00 167.000,00 167.000,00 668.000,00
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Instituições Sem Fins Lucrativos Apoiadas
Financeiramente
Valor 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 192.000,00
CONTRIBUIÇÃO GERAIS A INSTITUIÇÕES SEM FINS
LUCRATIVOS
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ESTADO DO TOCANTINS
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PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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1004 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
Promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio de ações de apoio técnico, incentivo à produção sustentável, ampliação do acesso a políticas públicas
e valorização das atividades rurais como base do desenvolvimento econômico e social do município.
A agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município, contribuindo para a geração de renda, o abastecimento alimentar e a
fixação das famílias no campo. O programa busca fortalecer esse segmento por meio de ações de apoio técnico, incentivo à produção sustentável e ampliação do
acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 1.577.000,00 0,00 0,00 1.577.000,00 886.000,00 691.000,00 1.577.000,00
2027 1.421.000,00 0,00 0,00 1.421.000,00 730.000,00 691.000,00 1.421.000,00
2028 1.421.000,00 0,00 0,00 1.421.000,00 730.000,00 691.000,00 1.421.000,00
2029 1.421.000,00 0,00 0,00 1.421.000,00 730.000,00 691.000,00 1.421.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Água disponibilizada Valor 44.000,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 176.000,00
DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA A POPULAÇÃO DA
ZONA RURAL
Serviço P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Maquinário e veículo adquirido Valor 620.000,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 2.480.000,00
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS
PESADOS
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Produtores Rurais Apoiados e Assistidos Valor 99.000,00 99.000,00 99.000,00 99.000,00 396.000,00
APOIO AO PRODUTOR RURAL Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Atividades Administrativas da Secretaria Mantidas Valor 814.000,00 658.000,00 658.000,00 658.000,00 2.788.000,00
MANUT. DAS ATIV. DA SEC.DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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1005 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assegurar a gestão eficiente, transparente e integrada dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, fortalecendo a capacidade de financiamento,
execução e controle das ações voltadas à proteção social e ao atendimento das demandas da população em situação de vulnerabilidade.
O Fundo Municipal de Assistência Social é o principal instrumento de financiamento da Política de Assistência Social no âmbito municipal, garantindo a execução
das ações, programas e serviços socioassistenciais. Uma gestão eficiente e transparente dos recursos é essencial para o fortalecimento da rede de proteção
social e para o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assegurando o atendimento contínuo e qualificado às famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 958.000,00 0,00 0,00 958.000,00 779.000,00 179.000,00 958.000,00
2027 958.000,00 0,00 0,00 958.000,00 779.000,00 179.000,00 958.000,00
2028 958.000,00 0,00 0,00 958.000,00 779.000,00 179.000,00 958.000,00
2029 958.000,00 0,00 0,00 958.000,00 779.000,00 179.000,00 958.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Infraestrutura melhorada Valor 73.000,00 73.000,00 73.000,00 73.000,00 292.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE
DE PROTEÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão Administrativa da Assistência Social Mantida Valor 529.000,00 529.000,00 529.000,00 529.000,00 2.116.000,00
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão de Recursos Humanos da Assistência Social
Mantida
Valor 267.000,00 267.000,00 267.000,00 267.000,00 1.068.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviços de Transporte da Assistência Social Mantidos Valor 89.000,00 89.000,00 89.000,00 89.000,00 356.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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1006 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA TODOS
Promover a proteção social e a inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio da oferta de serviços, programas, benefícios e ações
que assegurem o acesso a direitos, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a melhoria da qualidade de vida da população.
A Política Municipal de Assistência Social tem como finalidade garantir proteção, acolhimento e inclusão às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social,
contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania. Por meio da rede socioassistencial, o município desenvolve ações que
asseguram o acesso a serviços, benefícios e programas, fortalecendo vínculos familiares e comunitários e promovendo a inclusão social de forma universal,
contínua e integrada às demais políticas públicas.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 1.119.000,00 0,00 0,00 1.119.000,00 1.072.000,00 47.000,00 1.119.000,00
2027 985.000,00 0,00 0,00 985.000,00 958.000,00 27.000,00 985.000,00
2028 985.000,00 0,00 0,00 985.000,00 958.000,00 27.000,00 985.000,00
2029 985.000,00 0,00 0,00 985.000,00 958.000,00 27.000,00 985.000,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Direitos da Criança e do Adolescente Assegurados Valor 37.000,00 37.000,00 37.000,00 111.000,00
 Direitos da Criança e do Adolescente Assegurados Valor 37.000,00 37.000,00
GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência
Realizadas
Valor 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 144.000,00
GARANTIAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIENCIA
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Benefícios concedidos Valor 194.000,00 194.000,00 194.000,00 194.000,00 776.000,00
BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS EVENTUAIS Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Cadastro ativo de famílias Valor 62.000,00 62.000,00 62.000,00 62.000,00 248.000,00
GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
SOCIAIS IGD PBF
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Família e indivíduos atendidos Valor 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS
DPSB
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Valorização e Proteção à Pessoa Idosa Realizadas Valor 37.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00 148.000,00
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Trabalhadores e Grupos Sociais Capacitados Valor 42.000,00 42.000,00 42.000,00 42.000,00 168.000,00
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Mantidos
Valor 280.000,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 1.120.000,00
MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Serviços A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Conselho Municipal de Assistência Social Mantido Valor 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 64.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Pessoas Atendidas e Fortalecimento de Vínculos Valor 60.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 240.000,00
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Famílias e Indivíduos Acompanhados Valor 82.000,00 82.000,00 82.000,00 82.000,00 328.000,00
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PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
MANUT. PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA
COMPLEXIDADE - SIGTV
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Famílias Acolhedoras Acompanhadas e Protegidas Valor 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA
SUBSIDIADA
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Crianças da Primeira Infância Atendidas em Ações do
SCFV
Valor 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00
MANUTENCAO DO PROGRAMA - SCVF - PRIMEIRA
INFANCIA
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Adolescentes Acompanhados em Medidas
Socioeducativas
Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
MANUNTECAO DO PROGRAMA MUNICIPAL
SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Famílias e Indivíduos Acompanhados Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
PROMOVER SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL
ESPECIAL
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Ações do Conselho de Segurança Alimentar
Realizadas
Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
MANUNTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Reuniões e Ações do Conselho Municipal do Idoso
Realizadas
Valor 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA IDOSA
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Reuniões, Ações e Deliberações do CMDCA
Realizadas
Valor 10.000,00 10.000,00 10.000,00 30.000,00
 Reuniões, Ações e Deliberações do CMDCA
Realizadas
Valor 10.000,00 10.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Ações do Conselho Municipal da Mulher Realizadas Valor 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00
MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Campanhas do Conselho Antidrogas Realizadas Valor 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviços de Proteção Social Básica ofertados e
fortalecidos.
Valor 28.000,00 28.000,00
FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DO CRAS - Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
 Proteção Social Especial ofertada e fortalecida Valor 18.000,00 18.000,00
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CREAS -
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Fundo Municipal da Pessoa Idosa mantido Valor 75.000,00 75.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA
IDOSA
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
null Valor 13.000,00 13.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
null A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
1007 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Promover o desenvolvimento urbano e rural do município por meio da ampliação, recuperação e manutenção da infraestrutura pública, garantindo melhores
condições de mobilidade, acessibilidade, saneamento, transporte e bem-estar para a população urbana e rural.
O desenvolvimento equilibrado entre as áreas urbana e rural depende de uma infraestrutura adequada que assegure qualidade de vida, integração territorial e
estímulo à economia local. A execução de obras e serviços de infraestrutura, como pavimentação, drenagem, iluminação, saneamento, recuperação de estradas
vicinais e manutenção de espaços públicos, é fundamental para fortalecer a dinâmica social e econômica do município, reduzir desigualdades e promover o
acesso da população a serviços e oportunidades em todo o território municipal.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 3.814.000,00 0,00 0,00 3.814.000,00 2.501.000,00 1.313.000,00 3.814.000,00
2027 3.325.000,00 0,00 0,00 3.325.000,00 2.012.000,00 1.313.000,00 3.325.000,00
2028 3.325.000,00 0,00 0,00 3.325.000,00 2.012.000,00 1.313.000,00 3.325.000,00
2029 3.325.000,00 0,00 0,00 3.325.000,00 2.012.000,00 1.313.000,00 3.325.000,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Órgão da administração beneficiado Valor 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE
PRÉDIOS PÚBLICOS
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Via pública beneficiada Valor 121.000,00 121.000,00 121.000,00 121.000,00 484.000,00
PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE
VIAS URBANAS
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Praça, parque e jardim ampliado e construído Valor 850.000,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00 3.400.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Infraestrura Rural Cosntruídas e Recuperadas Valor 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
FOMENTO À INFRAESTRUTURA RURAL Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão Administrativa e Operacional da Secretaria
Mantida
Valor 2.153.000,00 1.664.000,00 1.664.000,00 1.664.000,00 7.145.000,00
MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviços de Transporte Municipal Mantidos Valor 256.000,00 256.000,00 256.000,00 256.000,00 1.024.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
MUNICIPAIS
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Infraestrutura urbana mantida Valor 164.000,00 164.000,00 164.000,00 164.000,00 656.000,00
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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1008 - FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Promover o desenvolvimento econômico do município por meio do fortalecimento dos setores industrial e comercial, incentivando a instalação e expansão de
empreendimentos, apoiando a geração de emprego e renda e estimulando o empreendedorismo local e regional.
O fortalecimento dos setores industrial e comercial é fundamental para dinamizar a economia municipal, ampliar a base produtiva e gerar oportunidades de
trabalho e renda. O programa visa criar um ambiente favorável aos negócios, apoiando empreendedores e atraindo novos investimentos, além de promover
eventos e ações que estimulem a competitividade, a inovação e o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas locais.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 44.000,00 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00 0,00 44.000,00
2027 44.000,00 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00 0,00 44.000,00
2028 44.000,00 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00 0,00 44.000,00
2029 44.000,00 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00 0,00 44.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Empreendimentos Estratégicos Implantados Valor 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE
EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Eventos de Promoção da Indústria e Comércio
Realizados
Valor 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
PROMOÇÃO DE EVENTOS LIGADOS AO SETOR DE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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1009 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Assegurar a gestão eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos, fortalecendo a administração financeira e orçamentária do município por meio da
execução contábil, arrecadatória e fiscal, garantindo o equilíbrio das contas e o cumprimento das metas de governo.
A Secretaria Municipal de Finanças exerce papel fundamental na sustentabilidade fiscal e no equilíbrio das contas públicas, sendo responsável pela arrecadação,
execução orçamentária, controle contábil e gestão dos recursos municipais. Uma administração financeira eficiente é essencial para garantir a continuidade das
políticas públicas e o atendimento das demandas da população. O programa busca promover a boa governança financeira, a racionalização dos gastos, a
transparência na aplicação dos recursos e o fortalecimento da capacidade de gestão da Secretaria, assegurando que o município mantenha uma política fiscal
sólida, moderna e orientada para resultados.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00 743.000,00 2.657.000,00 3.400.000,00
2027 5.250.000,00 0,00 0,00 5.250.000,00 743.000,00 4.507.000,00 5.250.000,00
2028 5.250.000,00 0,00 0,00 5.250.000,00 743.000,00 4.507.000,00 5.250.000,00
2029 5.250.000,00 0,00 0,00 5.250.000,00 743.000,00 4.507.000,00 5.250.000,00
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Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Secretaria Municipal de Finanças Mantida e em
Funcionamento
Valor 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 1.000.000,00
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA DE FINANÇAS
Serviços A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 PASEP mantido Valor 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO
SERVIDOR PÚBLICO
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Site Institucional e Portal da Transparência Atualizados Valor 43.000,00 43.000,00 43.000,00 43.000,00 172.000,00
MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Riscos Fiscais e Contingências Financeiras Cobertos Valor 48.000,00 48.000,00 48.000,00 48.000,00 192.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Obrigações Financeiras e Judiciais do Município
Quitadas
Valor 2.209.000,00 4.059.000,00 4.059.000,00 4.059.000,00 14.386.000,0
0
PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
MUNICIPAL
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Parcelas Previdenciárias Pagas e Obrigações
Regularizadas
Valor 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00
REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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1010 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HABITAÇÃO
Planejar, coordenar e executar políticas públicas habitacionais que assegurem o acesso à moradia digna e à regularização fundiária, promovendo a organização
territorial, a redução do déficit habitacional e a melhoria das condições de vida da população de Crixás do Tocantins. O programa visa fortalecer a capacidade
administrativa e técnica da Secretaria Municipal de Habitação, promovendo a integração das ações municipais com programas estaduais e federais de habitação,
em consonância com os princípios da função social da propriedade e da sustentabilidade urbana.
A moradia é um direito social fundamental previsto no artigo 6º da Constituição Federal e um dos eixos centrais das políticas públicas de desenvolvimento urbano.
Em Crixás do Tocantins, há a necessidade de fortalecer a gestão habitacional municipal, garantindo a estrutura administrativa, técnica e operacional da Secretaria
Municipal de Habitação para planejar e implementar ações voltadas à redução do déficit habitacional, regularização fundiária e melhoria das condições
habitacionais.
Esse programa permite a adequada gestão dos recursos, o planejamento integrado com outras áreas da administração pública e a articulação com os governos
estadual e federal, assegurando o acesso da população a políticas de moradia digna, sustentável e inclusiva.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 702.000,00 0,00 0,00 702.000,00 700.000,00 2.000,00 702.000,00
2027 602.000,00 0,00 0,00 602.000,00 600.000,00 2.000,00 602.000,00
2028 602.000,00 0,00 0,00 602.000,00 600.000,00 2.000,00 602.000,00
2029 602.000,00 0,00 0,00 602.000,00 600.000,00 2.000,00 602.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Gestão Administrativa da Secretaria de Habitação
Mantida
Valor 454.000,00 354.000,00 354.000,00 354.000,00 1.516.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão de Recursos Humanos Mantido Valor 161.000,00 161.000,00 161.000,00 161.000,00 644.000,00
MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE
HABITAÇÃO
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Ações de Prevenção e Resposta da Defesa Civil
Realizadas
Valor 23.000,00 23.000,00 23.000,00 23.000,00 92.000,00
APOIO A DEFESA CIVIL Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviços Públicos Consorciados Mantidos Valor 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO - CMCO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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1011 - HABITAÇÃO PARA TODOS
Assegurar o acesso à moradia digna e segura para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da construção, reforma, ampliação, regularização
fundiária e melhoria de unidades habitacionais, promovendo a inclusão social, a redução do déficit habitacional e a valorização da qualidade de vida da
população. A ação visa também fomentar parcerias com programas estaduais e federais de habitação, fortalecendo a política municipal de habitação de interesse
social e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
O déficit habitacional e as condições precárias de moradia representam desafios significativos para o desenvolvimento urbano e social de Crixás do Tocantins. A
implementação do programa Habitação para Todos busca garantir o direito constitucional à moradia adequada, conforme o artigo 6º da Constituição Federal e as
diretrizes da Política Nacional de Habitação (Lei nº 11.124/2005). Por meio de ações de construção de moradias populares, regularização fundiária, melhoria
habitacional e acesso a programas de financiamento e subsídio, o município promove a inclusão social, fortalece a função social da propriedade e contribui para a
redução das desigualdades socioeconômicas. Assim, o programa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da dignidade humana e o
fortalecimento da cidadania.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 712.000,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 712.000,00 712.000,00
2027 712.000,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 712.000,00 712.000,00
2028 712.000,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 712.000,00 712.000,00
2029 712.000,00 0,00 0,00 712.000,00 0,00 712.000,00 712.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Unidade habitacional construída Valor 712.000,00 712.000,00 712.000,00 712.000,00 2.848.000,00
MORADIA DIGNA PARA TODOS Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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1012 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos alunos da rede municipal de
ensino, por meio de investimentos em infraestrutura, formação de profissionais, gestão eficiente dos recursos e fortalecimento das práticas pedagógicas.
A oferta de uma educação pública de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento social e humano do município. O Fundo Municipal de Educação
viabiliza a execução das políticas e ações educacionais, garantindo recursos para manutenção das unidades escolares, valorização dos profissionais da
educação e melhoria dos indicadores de aprendizagem. O programa ?Educação com Qualidade? busca consolidar um sistema educacional eficiente, inclusivo e
inovador, assegurando às crianças, adolescentes e jovens o direito à educação como instrumento de transformação social e cidadania.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 2.285.000,00 0,00 0,00 2.285.000,00 2.187.000,00 98.000,00 2.285.000,00
2027 2.285.000,00 0,00 0,00 2.285.000,00 2.187.000,00 98.000,00 2.285.000,00
2028 2.285.000,00 0,00 0,00 2.285.000,00 2.187.000,00 98.000,00 2.285.000,00
2029 2.285.000,00 0,00 0,00 2.285.000,00 2.187.000,00 98.000,00 2.285.000,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Obra realizada Valor 46.000,00 46.000,00 46.000,00 46.000,00 184.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Unidade escolar beneficiada Valor 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 128.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE
UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviços de Transporte Escolar Mantidos Valor 746.000,00 746.000,00 746.000,00 746.000,00 2.984.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE
ESCOLAR
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Conselhos Educacionais Mantidos e Fortalecidos Valor 23.000,00 23.000,00 23.000,00 23.000,00 92.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Jovens e Adultos atendidos Valor 22.000,00 22.000,00 22.000,00 22.000,00 88.000,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Espaços e Ações de Inclusão Digital Implantados e
Mantidos
Valor 23.000,00 23.000,00 23.000,00 23.000,00 92.000,00
FOMENTO A INCLUSÃO DIGITAL Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Unidade Escolar Mantida Valor 435.000,00 435.000,00 435.000,00 435.000,00 1.740.000,00
FOMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Educação Fundamental de 9 Anos Mantida e
Fortalecida
Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E
UNIFORME PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09
ANOS
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Alunos do Ensino Fundamental Atendidos Valor 137.000,00 137.000,00 137.000,00 137.000,00 548.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL DE 09 ANOS
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Crianças da Educação Infantil Atendidas com
Alimentação
Valor 76.000,00 76.000,00 76.000,00 76.000,00 304.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Crianças da Educação Infantil Atendidas Valor 17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00
MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO
INFANTIL
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Educação Infantil Mantida e Fortalecida Valor 132.000,00 132.000,00 132.000,00 132.000,00 528.000,00
FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviço de Transporte Mantido Valor 230.000,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 920.000,00
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
FUNDEB 30
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Recursos do FUNDEB 30% Aplicados Valor 178.000,00 178.000,00 178.000,00 178.000,00 712.000,00
MANUTENCAO DO FUNDEB 30 Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Escolas de Tempo Integral Mantidas e Alunos
Atendidos
Valor 168.000,00 168.000,00 168.000,00 168.000,00 672.000,00
MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
1013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO
Assegurar a gestão administrativa e o suporte técnico-operacional da Secretaria Municipal de Governo, garantindo eficiência, transparência e integração das
ações do Poder Executivo, com foco no fortalecimento institucional e na coordenação das atividades intersetoriais do governo municipal.
A Secretaria Municipal de Governo exerce papel estratégico na coordenação e articulação das ações da administração municipal, servindo como elo entre o
Gabinete do Prefeito, as secretarias e os diversos setores da gestão pública. Para o bom desempenho dessas atribuições, é necessária uma estrutura
administrativa eficiente, capaz de oferecer suporte técnico, promover a integração entre órgãos e assegurar a execução adequada das políticas e programas de
governo. O fortalecimento da gestão administrativa contribui diretamente para a eficácia das ações governamentais, a celeridade dos processos institucionais e a
transparência na condução das atividades públicas.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 202.000,00 0,00 0,00 202.000,00 202.000,00 0,00 202.000,00
2027 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00 136.000,00 0,00 136.000,00
2028 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00 136.000,00 0,00 136.000,00
2029 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00 136.000,00 0,00 136.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Secretaria Municipal de Governo Mantida e em
Funcionamento
Valor 202.000,00 136.000,00 136.000,00 136.000,00 610.000,00
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DE GOVERNO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
1014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Assegurar a gestão administrativa, financeira e operacional da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação, promovendo a eficiência na
aplicação dos recursos públicos, o fortalecimento institucional e o suporte necessário à execução das ações e programas educacionais do município.
A gestão administrativa e financeira é fundamental para garantir o funcionamento adequado da rede municipal de ensino e a efetividade das políticas
educacionais. O Fundo Municipal de Educação é o principal instrumento de financiamento das ações do setor, assegurando os recursos necessários para
manutenção, desenvolvimento e valorização da educação básica. O programa ?Gestão Administrativa da Educação? tem por finalidade fortalecer a estrutura de
gestão, aprimorar os processos administrativos e financeiros e assegurar a transparência, eficiência e sustentabilidade das ações educacionais, em consonância
com as diretrizes do Plano Municipal de Educação.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 5.049.000,00 0,00 0,00 5.049.000,00 4.196.000,00 853.000,00 5.049.000,00
2027 5.049.000,00 0,00 0,00 5.049.000,00 4.196.000,00 853.000,00 5.049.000,00
2028 5.049.000,00 0,00 0,00 5.049.000,00 4.196.000,00 853.000,00 5.049.000,00
2029 5.049.000,00 0,00 0,00 5.049.000,00 4.196.000,00 853.000,00 5.049.000,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
Valor 782.000,00 782.000,00 782.000,00 782.000,00 3.128.000,00
APARELHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCACAO
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Veículos Adquiridos para Apoio às Atividades
Educacionais
Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Projeto P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão Administrativa da Secretaria de Educação
Mantida
Valor 472.000,00 472.000,00 472.000,00 472.000,00 1.888.000,00
 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão de Recursos Humanos Mantida Valor 615.000,00 615.000,00 615.000,00 615.000,00 2.460.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO
FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Profissionais da Educação Básica Remunerados Valor 2.482.000,00 2.482.000,00 2.482.000,00 2.482.000,00 9.928.000,00
RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70 Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Servidores Municipais da Educação Capacitados Valor 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Veículo mantido Valor 287.000,00 287.000,00 287.000,00 287.000,00 1.148.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
DA EDUCAÇÃO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Recursos Mumanos Mantido Valor 291.000,00 291.000,00 291.000,00 291.000,00 1.164.000,00
RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30 Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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1016 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Promover o desenvolvimento das atividades esportivas, culturais e turísticas do município, por meio de ações que incentivem a prática do esporte, valorizem a
cultura local e fortaleçam o turismo como instrumento de inclusão social, identidade comunitária e geração de emprego e renda.
O esporte, a cultura e o turismo são importantes vetores de desenvolvimento humano e econômico, contribuindo para a formação cidadã, a melhoria da qualidade
de vida e o fortalecimento da identidade local. O município, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, busca ampliar o acesso da população
a práticas esportivas, manifestações culturais e atividades turísticas, promovendo a integração social e o aproveitamento sustentável do potencial histórico e
natural da cidade. O programa ?Desenvolvimento do Esporte, Cultura e Turismo? visa consolidar políticas públicas que estimulem a participação popular, a
valorização das tradições locais e o desenvolvimento sustentável do município.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 1.330.000,00 0,00 0,00 1.330.000,00 1.009.000,00 321.000,00 1.330.000,00
2027 1.233.000,00 0,00 0,00 1.233.000,00 912.000,00 321.000,00 1.233.000,00
2028 1.233.000,00 0,00 0,00 1.233.000,00 912.000,00 321.000,00 1.233.000,00
2029 1.233.000,00 0,00 0,00 1.233.000,00 912.000,00 321.000,00 1.233.000,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Espaços Públicos Esportivos atendido Valor 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00
CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE
ESPAÇOS ESPORTIVOS
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Infraestrutura Turística atendida Valor 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE
PONTOS TURÍSTICOS
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Mantida
Valor 647.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.297.000,00
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Eventos Esportivos Realizados e Apoiados Valor 269.000,00 269.000,00 269.000,00 269.000,00 1.076.000,00
PROMOÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ESPORTIVOS
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Crianças e Jovens Atendidos Valor 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
INCENTIVO A INICIAÇÃO ESPORTIVA Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Espaços Públicos Esportivos Conservados Valor 24.000,00 24.000,00 24.000,00 24.000,00 96.000,00
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
ESPORTIVOS
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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1017 - ADMINISTRAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SAÚDE
Fortalecer a gestão administrativa, financeira e operacional do sistema municipal de saúde, assegurando a eficiência na aplicação dos recursos públicos, a
transparência nos processos e o aprimoramento contínuo da estrutura organizacional e dos serviços oferecidos à população.
A gestão administrativa e financeira é essencial para o funcionamento eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. A Secretaria Municipal de
Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, é responsável pela coordenação, execução e controle dos recursos destinados às ações e serviços de saúde. O
programa ?Administração e Fortalecimento da Gestão da Saúde? tem como finalidade garantir o suporte técnico e operacional necessário para a execução das
políticas públicas de saúde, promovendo transparência, eficiência e fortalecimento institucional. Dessa forma, o município assegura o funcionamento adequado
das unidades de saúde, a execução dos programas e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 3.846.000,00 0,00 0,00 3.846.000,00 3.736.000,00 110.000,00 3.846.000,00
2027 3.806.000,00 0,00 0,00 3.806.000,00 3.696.000,00 110.000,00 3.806.000,00
2028 3.806.000,00 0,00 0,00 3.806.000,00 3.696.000,00 110.000,00 3.806.000,00
2029 3.806.000,00 0,00 0,00 3.806.000,00 3.696.000,00 110.000,00 3.806.000,00
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Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Veículos e Ambulâncias Adquiridos Valor 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde
Mantida
Valor 1.447.000,00 1.407.000,00 1.407.000,00 1.407.000,00 5.668.000,00
APOIOS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviços de Transporte da Saúde Mantidos e
Operacionais
Valor 298.000,00 298.000,00 298.000,00 298.000,00 1.192.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
DA SAÚDE
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Gestão de Recursos Humanos Mantida Valor 1.974.000,00 1.974.000,00 1.974.000,00 1.974.000,00 7.896.000,00
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA
SAÚDE
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Servidores da Saúde Capacitados e Qualificados Valor 27.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00 108.000,00
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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1018 - SAUDE EM AÇÃO: QUALIDADE E ACESSO PARA TODOS
Promover a melhoria contínua das condições de saúde da população, garantindo acesso universal, integral e de qualidade aos serviços do Sistema Único de
Saúde (SUS), por meio de ações de prevenção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde em todas as áreas do município.
A saúde é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas públicas que garantam acesso equitativo e
serviços de qualidade. O programa ?Saúde Melhor para Todos? visa fortalecer a rede municipal de saúde, ampliando e qualificando o atendimento nas unidades
básicas e especializadas, investindo na valorização dos profissionais, na modernização da infraestrutura e na promoção da saúde preventiva. Dessa forma, o
município busca garantir bem-estar, qualidade de vida e inclusão social, consolidando um sistema de saúde pública mais eficiente, humano e acessível a toda a
população.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 2.245.000,00 0,00 0,00 2.245.000,00 1.724.000,00 521.000,00 2.245.000,00
2027 2.245.000,00 0,00 0,00 2.245.000,00 1.724.000,00 521.000,00 2.245.000,00
2028 2.245.000,00 0,00 0,00 2.245.000,00 1.724.000,00 521.000,00 2.245.000,00
2029 2.245.000,00 0,00 0,00 2.245.000,00 1.724.000,00 521.000,00 2.245.000,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Unidade de Saúde Estrutura e Ampliada Valor 328.000,00 328.000,00 328.000,00 328.000,00 1.312.000,00
INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE
MUNICIPAL
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviços de Assistência Farmacêutica Mantidos e
Fortalecidos
Valor 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00
GESTÃO E MANUTEÇÃO A ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Programa de Agente de Saúde Mantido Valor 390.000,00 390.000,00 390.000,00 390.000,00 1.560.000,00
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA
DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Conselhos de Saúde Mantidos e Fortalecidos Valor 16.000,00 16.000,00 16.000,00 16.000,00 64.000,00
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Sistema Municipal de Vigilância Sanitária Mantido Valor 209.000,00 209.000,00 209.000,00 209.000,00 836.000,00
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Ações de Saúde Bucal Realizadas e População
Atendida
Valor 208.000,00 208.000,00 208.000,00 208.000,00 832.000,00
PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviços de Média e Alta Complexidade Mantidos Valor 241.000,00 241.000,00 241.000,00 241.000,00 964.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Equipes de Saúde da Família Mantidas e População
Atendida
Valor 424.000,00 424.000,00 424.000,00 424.000,00 1.696.000,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Ações de Melhoria da Qualidade na Atenção Básica
Realizadas
Valor 63.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00 252.000,00
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DO ACESSO E DA
QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Unidades de Saúde Aparelhadas e Modernizadas Valor 120.000,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 480.000,00
APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Campanhas e Ações de Prevenção Realizadas Valor 26.000,00 26.000,00 26.000,00 26.000,00 104.000,00
PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE INTEGRAL Medida A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
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1019 - SANEAMENTO URBANO
Promover a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município por meio da ampliação, manutenção e modernização dos sistemas de abastecimento de
água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos, assegurando saúde, bem-estar e qualidade de vida à população urbana.
O saneamento básico é um fator determinante para a saúde pública, a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano sustentável. A Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento tem como missão garantir o acesso da população a serviços adequados de água, esgoto, limpeza urbana e drenagem, contribuindo para a
prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida. O programa ?Saneamento Urbano? visa consolidar políticas e ações voltadas à universalização do
saneamento, à eficiência dos serviços públicos e à promoção de um ambiente urbano mais saudável e sustentável.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 327.000,00 0,00 0,00 327.000,00 327.000,00 0,00 327.000,00
2027 327.000,00 0,00 0,00 327.000,00 327.000,00 0,00 327.000,00
2028 327.000,00 0,00 0,00 327.000,00 327.000,00 0,00 327.000,00
2029 327.000,00 0,00 0,00 327.000,00 327.000,00 0,00 327.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Serviços de Saneamento Básico Mantidos e
Operacionais
Valor 327.000,00 327.000,00 327.000,00 327.000,00 1.308.000,00
MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICIPAL
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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1020 - SAÚDE E CUIDADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Promover a atenção integral à saúde das crianças na primeira infância, por meio de ações de prevenção, promoção, acompanhamento e cuidado humanizado,
assegurando o desenvolvimento saudável e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional do ser humano. Investir na saúde das crianças de 0 a 6 anos
significa garantir um futuro mais saudável e reduzir desigualdades sociais. O programa ?Saúde e Cuidado na Primeira Infância? busca fortalecer a atenção
básica, integrando ações de pré-natal, puericultura, imunização, nutrição e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Dessa forma, o município
reafirma seu compromisso com a proteção da infância, a promoção da qualidade de vida e o cuidado integral às famílias, conforme os princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS) e das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 114.000,00 0,00 0,00 114.000,00 114.000,00 0,00 114.000,00
2027 114.000,00 0,00 0,00 114.000,00 114.000,00 0,00 114.000,00
2028 114.000,00 0,00 0,00 114.000,00 114.000,00 0,00 114.000,00
2029 114.000,00 0,00 0,00 114.000,00 114.000,00 0,00 114.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Crianças, Gestantes e Nutrizes Acompanhadas Valor 32.000,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 128.000,00
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA
PRIMEIRA INFÂNCIA
A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Primeira Infância, Gestantes e Nutrizes Atendidos Valor 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA
INFÂNCIA
A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Criança e gestante atendida Valor 34.000,00 34.000,00 34.000,00 34.000,00 136.000,00
ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Criança e gestante atendida Valor 33.000,00 33.000,00 33.000,00 33.000,00 132.000,00
ATENÇÃO À SAÚDE DO RECÉM-NASCIDO E
CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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1021 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
Promover a proteção e o desenvolvimento integral da criança na primeira infância, por meio de ações socioassistenciais voltadas ao fortalecimento dos vínculos
familiares, à garantia de direitos e à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.
A primeira infância é o período mais decisivo do desenvolvimento humano e requer políticas públicas integradas de cuidado, proteção e estímulo. A assistência
social desempenha papel essencial nesse processo, apoiando famílias em situação de vulnerabilidade e garantindo às crianças condições adequadas de
convivência, afeto e segurança. O programa ?Assistência Social para Primeira Infância? tem como finalidade fortalecer a rede de proteção social, por meio de
serviços, programas e benefícios que assegurem a atenção às necessidades básicas, o acompanhamento familiar e o acesso a direitos, contribuindo para o
desenvolvimento saudável das crianças e a consolidação de uma sociedade mais justa e acolhedora.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 257.000,00 0,00 0,00 257.000,00 161.000,00 96.000,00 257.000,00
2027 189.000,00 0,00 0,00 189.000,00 103.000,00 86.000,00 189.000,00
2028 189.000,00 0,00 0,00 189.000,00 103.000,00 86.000,00 189.000,00
2029 189.000,00 0,00 0,00 189.000,00 103.000,00 86.000,00 189.000,00
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Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Espaço Construído Valor 86.000,00 86.000,00 86.000,00 86.000,00 344.000,00
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AS
CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Criança e gestante atendida Valor 39.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00 156.000,00
PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Crianças da Primeira Infância Protegidas Valor 27.000,00 27.000,00 27.000,00 27.000,00 108.000,00
PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Criança e gestante atendida Valor 37.000,00 37.000,00 37.000,00 37.000,00 148.000,00
PROMOÇÃO DA FAMÍLIA COMO ESPAÇO
ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
CRIANÇA
A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente mantido Valor 68.000,00 68.000,00
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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1022 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, garantindo o acesso à educação infantil de qualidade, com práticas pedagógicas que
integrem o cuidar e o educar, fortalecendo vínculos familiares e sociais e assegurando oportunidades de aprendizagem e bem-estar desde os primeiros anos de
vida.
A primeira infância é a fase mais importante para o desenvolvimento humano, sendo o período em que se formam as bases cognitivas, emocionais e sociais do
indivíduo. O programa ?Aprender e Cuidar na Primeira Infância? busca assegurar o direito das crianças de 0 a 5 anos a uma educação infantil de qualidade, que
una o acolhimento, o cuidado e o aprendizado significativo. Por meio do fortalecimento das creches e pré-escolas, da valorização dos profissionais da educação e
da ampliação do acesso, o município contribui para o desenvolvimento pleno das crianças, promovendo equidade, cidadania e qualidade de vida para as famílias.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 234.000,00 0,00 0,00 234.000,00 39.000,00 195.000,00 234.000,00
2027 234.000,00 0,00 0,00 234.000,00 39.000,00 195.000,00 234.000,00
2028 234.000,00 0,00 0,00 234.000,00 39.000,00 195.000,00 234.000,00
2029 234.000,00 0,00 0,00 234.000,00 39.000,00 195.000,00 234.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Unidade escolar beneficiada Valor 107.000,00 107.000,00 107.000,00 107.000,00 428.000,00
AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADE
ESCOLAR PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Biblioteca implantada Valor 88.000,00 88.000,00 88.000,00 88.000,00 352.000,00
IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA E APARELHAMENTO
DE UNIDADE EDUCACIONAL PARA A PRIMEIRA
INFÂNCIA
Unidade P Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Criança de 0 a 6 anos Valor 39.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00 156.000,00
GARANTIA DO DIREITO À PERMANÊNCIA DA
CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA A ESCOLA
A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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1023 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Fortalecer a gestão administrativa e técnica da Secretaria de Planejamento, garantindo eficiência nos processos internos, integração das ações governamentais e
aprimoramento das atividades de planejamento, orçamento e monitoramento das políticas públicas municipais.
A Secretaria de Planejamento e Orçamento tem papel essencial na coordenação das políticas públicas, na elaboração dos instrumentos de planejamento e na
promoção da gestão eficiente dos recursos municipais. Para o bom desempenho dessas atribuições, é fundamental dispor de estrutura administrativa adequada,
servidores capacitados e sistemas modernos de gestão. O programa ?Gestão e Fortalecimento da Secretaria de Planejamento? visa assegurar o suporte técnico
e operacional necessário para o funcionamento da secretaria, contribuindo para uma administração pública mais integrada, transparente e orientada a resultados.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 394.000,00 0,00 0,00 394.000,00 394.000,00 0,00 394.000,00
2027 394.000,00 0,00 0,00 394.000,00 394.000,00 0,00 394.000,00
2028 394.000,00 0,00 0,00 394.000,00 394.000,00 0,00 394.000,00
2029 394.000,00 0,00 0,00 394.000,00 394.000,00 0,00 394.000,00
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Secretaria de Planejamento e Orçamento Mantida Valor 204.000,00 204.000,00 204.000,00 204.000,00 816.000,00
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Servidores da Secretaria Remunerados Valor 190.000,00 190.000,00 190.000,00 190.000,00 760.000,00
MANUTENÇÃO DO RH DA SEC DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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1024 - SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Assegurar a proteção, conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do município, visando à preservação dos recursos hídricos, da
biodiversidade e da estabilidade ambiental, em conformidade com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A ação contempla a identificação e o mapeamento das
APPs degradadas, a realização de ações de reflorestamento e recuperação vegetal, a implantação de cercamentos e sinalizações de áreas protegidas, o
monitoramento e controle de ocupações irregulares, além da promoção de campanhas educativas e parcerias com órgãos ambientais estaduais, federais e
entidades privadas. Inclui ainda aquisição de mudas, insumos e equipamentos, contratação de serviços técnicos especializados e dentre outras despesas
necessárias à execução das ações de proteção ambiental. A proteção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é fundamental para garantir o equilíbrio ecológico, a qualidade da água, a prevenção de
erosões e enchentes, bem como a preservação da fauna e flora nativas. Em municípios de pequeno porte, como Crixás do Tocantins, essas ações assumem
papel estratégico na sustentabilidade do território rural e urbano, assegurando o uso racional do solo e dos recursos naturais. O programa reforça o compromisso
da gestão municipal com as políticas nacionais e estaduais de meio ambiente, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável, participativo e integrado,
com foco na educação ambiental e na corresponsabilidade da sociedade civil.
Exercício Tesouro Municipal Operações de Créditos Total Despesas Despesas Correntes Convênios
DADOS FINANCEIROS
Total Receitas Despesas de Capital
Programa :
Objetivo:
Justificativa:
2026 516.000,00 0,00 0,00 516.000,00 511.000,00 5.000,00 516.000,00
2027 396.000,00 0,00 0,00 396.000,00 391.000,00 5.000,00 396.000,00
2028 396.000,00 0,00 0,00 396.000,00 391.000,00 5.000,00 396.000,00
2029 396.000,00 0,00 0,00 396.000,00 391.000,00 5.000,00 396.000,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Acão / Produto Unidade Medida Tipo Total 2026 2027 2028 2029
 Vias e Espaços Públicos Urbanos Limpos e
Conservados
Valor 332.000,00 212.000,00 212.000,00 212.000,00 968.000,00
MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Áreas Verdes e Espaços Urbanos Mantidos e
Valorizados
Valor 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00
CUIDANDO DAS ÁREAS VERDES E ESPAÇOS
URBANOS
Serviços A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Ações de Educação Ambiental Realizadas Valor 39.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00 156.000,00
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Serviço de brigada de incêndio mantido Valor 23.000,00 23.000,00 23.000,00 23.000,00 92.000,00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE
INCÊNDIO
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Mantida Valor 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Servidores da Secretaria de Meio Ambiente
Remunerados
Valor 63.000,00 63.000,00 63.000,00 63.000,00 252.000,00
MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
Serviço A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
 Áreas de Preservação Permanente Recuperadas e
Conservadas
Valor 28.000,00 28.000,00 28.000,00 28.000,00 112.000,00
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)
Unidade A Meta Fisica 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00
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ANEXO I - Programas de Governo - Temáticos e Gestão, Manutenção e Serviços ao Município
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
ADRIANA A. R. DE ALMEIDA ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO
Secratária de Finanças Prefeita Municipal
TOTAL GERAL
0,00 26.918.000,00 35.160.000,00 2026 8.242.000,00 0,00 35.160.000,00 35.160.000,00
2027
2028
2029
35.000.000,00 0,00 24.938.000,00 0,00 35.000.000,00 10.062.000,00 35.000.000,00
0,00 35.000.000,00 35.000.000,00 10.062.000,00 35.000.000,00 24.938.000,00 0,00
35.000.000,00 24.938.000,00 0,00 35.000.000,00 35.000.000,00 0,00 10.062.000,00
Total Receitas Operações de Créditos Convênios Total Despesas Tesouro Municipal Exercício Despesas de Capital Despesas Correntes
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Anexo II - Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais por Tipos de Programas
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Código Ação Descrição do Produto Unidade Responsável Unidade Medida Qtde no Ano em Curso
1001 - ADMINISTRAÇÃO E GOVERNANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 25,00 1101 Obra realizada CÂMARA MUNICIPAL Serviço
FOMENTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL 25,00 1116 OUVIDORIA IMPLANTADA CÂMARA MUNICIPAL SERVIÇO
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA 25,00 2101 Atividade legislativa mantida CÂMARA MUNICIPAL Unidade
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA 25,00 2102 Gestão de Recursos Humanos Realizada CÂMARA MUNICIPAL Unidade
1002 - MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO 25,00 1115 OUVIDORIA IMPLANTADA GABINETE DO PREFEITO SERVIÇO
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 25,00 1117 Equipamento adiquirido SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE
DO PREFEITO 25,00 2104 Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito Realizada GABINETE DO PREFEITO Serviço
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 25,00 2105 CONTROLE INTERNO MANTIDO SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO Serviço
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 25,00 2123 Conselho Tutelar Mantido GABINETE DO PREFEITO Unidade
1003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 25,00 1117 Equipamento adiquirido SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL 25,00 1128 Veículos e Caminhões Adquiridos
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E
SANEAMENTO
Unidade
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 25,00 2106 Gestão Administrativa da Secretaria da Administração Mantida SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Serviço
MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO 25,00 2107 Gestão de Recursos Humanos Mantido SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Serviço
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E
OUTRAS ASSESSORIAS 25,00 2108 Serviços de Assessoria Técnica e Especializada Prestados SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Serviço
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS 25,00 2110 Servidores Capacitados e Qualificados SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Serviço
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 25,00 2126 Imóveis Regularizado SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade
CONTRIBUIÇÃO GERAIS A INSTITUIÇÕES SEM FINS
LUCRATIVOS 25,00 2188 Instituições Sem Fins Lucrativos Apoiadas Financeiramente SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Serviço
1004 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA A POPULAÇÃO DA ZONA
RURAL 25,00 1106 Água disponibilizada
SECRETARIA MINICIPAL DE
AGRICULTURA PECUARIA E
ABASTECIMENTO
Serviço
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS PESADOS 25,00 1119 Maquinário e veículo adquirido
SECRETARIA MINICIPAL DE
AGRICULTURA PECUARIA E
ABASTECIMENTO
Unidade
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Anexo II - Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais por Tipos de Programas
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Código Ação Descrição do Produto Unidade Responsável Unidade Medida Qtde no Ano em Curso
APOIO AO PRODUTOR RURAL 25,00 2111 Produtores Rurais Apoiados e Assistidos SECRETARIA MINICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO Serviço
MANUT. DAS ATIV. DA SEC.DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO 25,00 2193 Atividades Administrativas da Secretaria Mantidas SECRETARIA MINICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO Serviço
1005 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25,00 1102 Infraestrutura melhorada FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL 25,00 2112 Gestão Administrativa da Assistência Social Mantida FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25,00 2113 Gestão de Recursos Humanos da Assistência Social Mantida FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 25,00 2114 Serviços de Transporte da Assistência Social Mantidos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
1006 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA TODOS
GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE 25,00 2115 Direitos da Criança e do Adolescente Assegurados FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE 25,00 2115 Direitos da Criança e do Adolescente Assegurados FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE Unidade
GARANTIAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIENCIA 25,00 2116 Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS EVENTUAIS 25,00 2117 Benefícios concedidos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS
IGD PBF 25,00 2118 Cadastro ativo de famílias FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS DPSB 25,00 2119 Família e indivíduos atendidos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA 25,00 2120 Valorização e Proteção à Pessoa Idosa Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA 25,00 2121 Trabalhadores e Grupos Sociais Capacitados FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25,00 2122 Espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Mantidos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviços
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25,00 2183 Conselho Municipal de Assistência Social Mantido FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
FAMILIARES E COMUNITÁRIOS 25,00 2196 Pessoas Atendidas e Fortalecimento de Vínculos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUT. PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA
COMPLEXIDADE - SIGTV 25,00 2197 Famílias e Indivíduos Acompanhados FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA 25,00 2207 Famílias Acolhedoras Acompanhadas e Protegidas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
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Anexo II - Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais por Tipos de Programas
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Código Ação Descrição do Produto Unidade Responsável Unidade Medida Qtde no Ano em Curso
MANUTENCAO DO PROGRAMA - SCVF - PRIMEIRA
INFANCIA 25,00 2208 Crianças da Primeira Infância Atendidas em Ações do SCFV FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUNTECAO DO PROGRAMA MUNICIPAL SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO 25,00 2209 Adolescentes Acompanhados em Medidas Socioeducativas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
PROMOVER SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 25,00 2210 Famílias e Indivíduos Acompanhados FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUNTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR 25,00 2211 Ações do Conselho de Segurança Alimentar Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA
IDOSA 25,00 2212 Reuniões e Ações do Conselho Municipal do Idoso Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE 25,00 2213 Reuniões, Ações e Deliberações do CMDCA Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE 25,00 2213 Reuniões, Ações e Deliberações do CMDCA Realizadas FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE Serviço
MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER 25,00 2214 Ações do Conselho Municipal da Mulher Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS 25,00 2215 Campanhas do Conselho Antidrogas Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DO CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25,00 2222 Serviços de Proteção Social Básica ofertados e fortalecidos. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CREAS - PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL 25,00 2223 Proteção Social Especial ofertada e fortalecida FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Unidade
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 25,00 2225 Fundo Municipal da Pessoa Idosa mantido FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA Unidade
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 25,00 2226 null FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA null
1007 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 25,00 1103 Órgão da administração beneficiado SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade
PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE VIAS
URBANAS 25,00 1104 Via pública beneficiada
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, TRANSPORTE,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS,
PARQUES E JARDINS 25,00 1105 Praça, parque e jardim ampliado e construído SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade
FOMENTO À INFRAESTRUTURA RURAL 25,00 1118 Infraestrura Rural Cosntruídas e Recuperadas SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade
MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 25,00 2124 Gestão Administrativa e Operacional da Secretaria Mantida SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Serviço
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Anexo II - Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais por Tipos de Programas
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Código Ação Descrição do Produto Unidade Responsável Unidade Medida Qtde no Ano em Curso
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
MUNICIPAIS 25,00 2125 Serviços de Transporte Municipal Mantidos SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Serviço
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 25,00 2129 Infraestrutura urbana mantida
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, TRANSPORTE,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1008 - FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS 25,00 2132 Empreendimentos Estratégicos Implantados SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Serviço
PROMOÇÃO DE EVENTOS LIGADOS AO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 25,00 2133 Eventos de Promoção da Indústria e Comércio Realizados SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Unidade
1009 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
SECRETARIA DE FINANÇAS 25,00 2134 Secretaria Municipal de Finanças Mantida e em Funcionamento SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Serviços
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 25,00 2135 PASEP mantido SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade
MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 25,00 2137 Site Institucional e Portal da Transparência Atualizados SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Serviço
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 25,00 2138 Riscos Fiscais e Contingências Financeiras Cobertos SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Serviço
PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL 25,00 2139 Obrigações Financeiras e Judiciais do Município Quitadas SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade
REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA 25,00 2184 Parcelas Previdenciárias Pagas e Obrigações Regularizadas SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Serviço
1010 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HABITAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 25,00 2140 Gestão Administrativa da Secretaria de Habitação Mantida SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Serviço
MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 25,00 2141 Gestão de Recursos Humanos Mantido SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Unidade
APOIO A DEFESA CIVIL 25,00 2144 Ações de Prevenção e Resposta da Defesa Civil Realizadas SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Serviço
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO - CMCO 25,00 2190 Serviços Públicos Consorciados Mantidos SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Serviço
1011 - HABITAÇÃO PARA TODOS
MORADIA DIGNA PARA TODOS 25,00 1107 Unidade habitacional construída SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Unidade
1012 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
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Anexo II - Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais por Tipos de Programas
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Código Ação Descrição do Produto Unidade Responsável Unidade Medida Qtde no Ano em Curso
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 25,00 1108 Obra realizada FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 25,00 1109 Unidade escolar beneficiada FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE ESCOLAR 25,00 2151 Serviços de Transporte Escolar Mantidos FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Serviço
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS 25,00 2152 Conselhos Educacionais Mantidos e Fortalecidos FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 25,00 2153 Jovens e Adultos atendidos FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
FOMENTO A INCLUSÃO DIGITAL 25,00 2154 Espaços e Ações de Inclusão Digital Implantados e Mantidos FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
FOMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS 25,00 2155 Unidade Escolar Mantida FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME
PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS 25,00 2156 Educação Fundamental de 9 Anos Mantida e Fortalecida FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE
09 ANOS 25,00 2157 Alunos do Ensino Fundamental Atendidos FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 25,00 2158 Crianças da Educação Infantil Atendidas com Alimentação FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO
INFANTIL 25,00 2159 Crianças da Educação Infantil Atendidas FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL 25,00 2160 Educação Infantil Mantida e Fortalecida FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30 25,00 2187 Serviço de Transporte Mantido FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Serviço
MANUTENCAO DO FUNDEB 30 25,00 2194 Recursos do FUNDEB 30% Aplicados FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Serviço
MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 25,00 2206 Escolas de Tempo Integral Mantidas e Alunos Atendidos FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Serviço
1013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DE GOVERNO 25,00 2161 Secretaria Municipal de Governo Mantida e em Funcionamento SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Serviço
1014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
APARELHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 25,00 1122 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 25,00 1126 Veículos Adquiridos para Apoio às Atividades Educacionais FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Projeto
 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 25,00 2146 Gestão Administrativa da Secretaria de Educação Mantida FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Serviço
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO FUNDO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 25,00 2147 Gestão de Recursos Humanos Mantida FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70 25,00 2148 Profissionais da Educação Básica Remunerados FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
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Anexo II - Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais por Tipos de Programas
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Código Ação Descrição do Produto Unidade Responsável Unidade Medida Qtde no Ano em Curso
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES
MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO 25,00 2149 Servidores Municipais da Educação Capacitados FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA
EDUCAÇÃO 25,00 2150 Veículo mantido FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Serviço
RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30 25,00 2170 Recursos Mumanos Mantido FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
1016 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE
ESPAÇOS ESPORTIVOS 25,00 1110 Espaços Públicos Esportivos atendido
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE, CULTURA E
TURISMO
Unidade
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS 25,00 1111 Infraestrutura Turística atendida SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO Unidade
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA ESPORTE, CULTURA E TURISMO 25,00 2162 Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo Mantida SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO Serviço
PROMOÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS
ESPORTIVOS 25,00 2163 Eventos Esportivos Realizados e Apoiados SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO Unidade
INCENTIVO A INICIAÇÃO ESPORTIVA 25,00 2164 Crianças e Jovens Atendidos
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE, CULTURA E
TURISMO
Unidade
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS 25,00 2165 Espaços Públicos Esportivos Conservados SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO Serviço
1017 - ADMINISTRAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 25,00 1127 Veículos e Ambulâncias Adquiridos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Projeto
APOIOS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE 25,00 2166 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde Mantida FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SAÚDE 25,00 2167 Serviços de Transporte da Saúde Mantidos e Operacionais FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE 25,00 2168 Gestão de Recursos Humanos Mantida FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE 25,00 2169 Servidores da Saúde Capacitados e Qualificados FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade
1018 - SAUDE EM AÇÃO: QUALIDADE E ACESSO PARA TODOS
INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE
MUNICIPAL 25,00 1112 Unidade de Saúde Estrutura e Ampliada FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade
GESTÃO E MANUTEÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 25,00 2172 Serviços de Assistência Farmacêutica Mantidos e Fortalecidos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Serviço
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 25,00 2173 Programa de Agente de Saúde Mantido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Serviço
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Código Ação Descrição do Produto Unidade Responsável Unidade Medida Qtde no Ano em Curso
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 25,00 2174 Conselhos de Saúde Mantidos e Fortalecidos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Serviço
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25,00 2175 Sistema Municipal de Vigilância Sanitária Mantido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Serviço
PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL 25,00 2177 Ações de Saúde Bucal Realizadas e População Atendida FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE 25,00 2178 Serviços de Média e Alta Complexidade Mantidos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Serviço
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 25,00 2185 Equipes de Saúde da Família Mantidas e População Atendida FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Serviço
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA 25,00 2186 Ações de Melhoria da Qualidade na Atenção Básica Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Serviço
APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE 25,00 2195 Unidades de Saúde Aparelhadas e Modernizadas FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Unidade
PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE INTEGRAL 25,00 2220 Campanhas e Ações de Prevenção Realizadas FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Medida
1019 - SANEAMENTO URBANO
MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL 25,00 2180 Serviços de Saneamento Básico Mantidos e Operacionais SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Serviço
1020 - SAÚDE E CUIDADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA 25,00 2198 Crianças, Gestantes e Nutrizes Acompanhadas FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA INFÂNCIA 25,00 2199 Primeira Infância, Gestantes e Nutrizes Atendidos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO 25,00 2200 Criança e gestante atendida FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ATENÇÃO À SAÚDE DO RECÉM-NASCIDO E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA 25,00 2201 Criança e gestante atendida FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1021 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA 25,00 1123 Espaço Construído FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 25,00 2202 Criança e gestante atendida FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 25,00 2203 Crianças da Primeira Infância Protegidas FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS Serviço
PROMOÇÃO DA FAMÍLIA COMO ESPAÇO ADEQUADO
PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA 25,00 2204 Criança e gestante atendida FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 25,00 2224 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente mantido FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE Unidade
1022 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
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Anexo II - Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais por Tipos de Programas
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Código Ação Descrição do Produto Unidade Responsável Unidade Medida Qtde no Ano em Curso
AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 25,00 1124 Unidade escolar beneficiada FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA E APARELHAMENTO DE UNIDADE EDUCACIONAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 25,00 1125 Biblioteca implantada FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME Unidade
GARANTIA DO DIREITO À PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA A ESCOLA 25,00 2205 Criança de 0 a 6 anos FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
1023 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 25,00 2216 Secretaria de Planejamento e Orçamento Mantida SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Serviço
MANUTENÇÃO DO RH DA SEC DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO 25,00 2217 Servidores da Secretaria Remunerados SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Serviço
1024 - SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA 25,00 2127 Vias e Espaços Públicos Urbanos Limpos e Conservados SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Serviço
CUIDANDO DAS ÁREAS VERDES E ESPAÇOS URBANOS 25,00 2142 Áreas Verdes e Espaços Urbanos Mantidos e Valorizados SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Serviços
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 25,00 2143 Ações de Educação Ambiental Realizadas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Unidade
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO 25,00 2145 Serviço de brigada de incêndio mantido SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Serviço
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 25,00 2218 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Mantida SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Serviço
MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE 25,00 2219 Servidores da Secretaria de Meio Ambiente Remunerados SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Serviço
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 25,00 2221 Áreas de Preservação Permanente Recuperadas e Conservadas SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO Unidade
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Anexo II - Demonstrativo Analítico das Ações Governamentais por Tipos de Programas
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Secratária de Finanças Prefeita Municipal
ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO ADRIANA A. R. DE ALMEIDA
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Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Unidades Orçamentárias
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Descrição da Ação Descrição do Produto
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Equipamento adiquirido
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Equipamento adiquirido
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
Gestão Administrativa da Secretaria da Administração Mantida
MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Gestão de Recursos Humanos Mantido
SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E OUTRAS ASSESSORIAS Serviços de Assessoria Técnica e Especializada Prestados
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS Servidores Capacitados e Qualificados
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Imóveis Regularizado
CONTRIBUIÇÃO GERAIS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS Instituições Sem Fins Lucrativos Apoiadas Financeiramente
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças Mantida e em Funcionamento
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP mantido
MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Site Institucional e Portal da Transparência Atualizados
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Riscos Fiscais e Contingências Financeiras Cobertos
PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL Obrigações Financeiras e Judiciais do Município Quitadas
REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA Parcelas Previdenciárias Pagas e Obrigações Regularizadas
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0004 - SECRETARIA MINICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL Água disponibilizada
AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS PESADOS Maquinário e veículo adquirido
APOIO AO PRODUTOR RURAL Produtores Rurais Apoiados e Assistidos
MANUT. DAS ATIV. DA SEC.DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO
Atividades Administrativas da Secretaria Mantidas
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Espaços Públicos Esportivos atendido
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS Infraestrutura Turística atendida
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ESPORTE,
CULTURA E TURISMO
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo Mantida
PROMOÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Eventos Esportivos Realizados e Apoiados
INCENTIVO A INICIAÇÃO ESPORTIVA Crianças e Jovens Atendidos
MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS Espaços Públicos Esportivos Conservados
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
MORADIA DIGNA PARA TODOS Unidade habitacional construída
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Gestão Administrativa da Secretaria de Habitação Mantida
MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Gestão de Recursos Humanos Mantido
APOIO A DEFESA CIVIL Ações de Prevenção e Resposta da Defesa Civil Realizadas
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS Órgão da administração beneficiado
PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS Via pública beneficiada
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Praça, parque e jardim ampliado e construído
FOMENTO À INFRAESTRUTURA RURAL Infraestrura Rural Cosntruídas e Recuperadas
MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Gestão Administrativa e Operacional da Secretaria Mantida
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS Serviços de Transporte Municipal Mantidos
MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA Infraestrutura urbana mantida
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Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Unidades Orçamentárias
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Descrição da Ação Descrição do Produto
INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS Empreendimentos Estratégicos Implantados
PROMOÇÃO DE EVENTOS LIGADOS AO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Eventos de Promoção da Indústria e Comércio Realizados
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0008 - GABINETE DO PREFEITO
MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO OUVIDORIA IMPLANTADA
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito Realizada
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Conselho Tutelar Mantido
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL Serviços de Saneamento Básico Mantidos e Operacionais
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE GOVERNO Secretaria Municipal de Governo Mantida e em Funcionamento
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0017 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO MANTIDO
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Veículos e Caminhões Adquiridos
MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA Vias e Espaços Públicos Urbanos Limpos e Conservados
CUIDANDO DAS ÁREAS VERDES E ESPAÇOS URBANOS Áreas Verdes e Espaços Urbanos Mantidos e Valorizados
PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Ações de Educação Ambiental Realizadas
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO Serviço de brigada de incêndio mantido
MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -
CMCO
Serviços Públicos Consorciados Mantidos
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Secretaria Municipal de Meio Ambiente Mantida
MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Servidores da Secretaria de Meio Ambiente Remunerados
PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(APPs)
Áreas de Preservação Permanente Recuperadas e Conservadas
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Secretaria de Planejamento e Orçamento Mantida
MANUTENÇÃO DO RH DA SEC DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Servidores da Secretaria Remunerados
0003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRIXAS DO TOCANTINS
0015 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL
Obra realizada
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade escolar beneficiada
APARELHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA PRIMEIRA
INFÂNCIA
Unidade escolar beneficiada
IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA E APARELHAMENTO DE UNIDADE
EDUCACIONAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Biblioteca implantada
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Veículos Adquiridos para Apoio às Atividades Educacionais
 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Gestão Administrativa da Secretaria de Educação Mantida
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO FUNDO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO
Gestão de Recursos Humanos Mantida
RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70 Profissionais da Educação Básica Remunerados
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Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Unidades Orçamentárias
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Descrição da Ação Descrição do Produto
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO Servidores Municipais da Educação Capacitados
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO Veículo mantido
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE ESCOLAR Serviços de Transporte Escolar Mantidos
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS Conselhos Educacionais Mantidos e Fortalecidos
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Jovens e Adultos atendidos
FOMENTO A INCLUSÃO DIGITAL Espaços e Ações de Inclusão Digital Implantados e Mantidos
FOMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS Unidade Escolar Mantida
FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL DE 09 ANOS
Educação Fundamental de 9 Anos Mantida e Fortalecida
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS Alunos do Ensino Fundamental Atendidos
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL Crianças da Educação Infantil Atendidas com Alimentação
MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO INFANTIL Crianças da Educação Infantil Atendidas
FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL Educação Infantil Mantida e Fortalecida
RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30 Recursos Mumanos Mantido
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30 Serviço de Transporte Mantido
MANUTENCAO DO FUNDEB 30 Recursos do FUNDEB 30% Aplicados
GARANTIA DO DIREITO À PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA PRIMEIRA
INFÂNCIA A ESCOLA
Criança de 0 a 6 anos
MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL Escolas de Tempo Integral Mantidas e Alunos Atendidos
0004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL Unidade de Saúde Estrutura e Ampliada
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Veículos e Ambulâncias Adquiridos
APOIOS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde Mantida
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SAÚDE Serviços de Transporte da Saúde Mantidos e Operacionais
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE Gestão de Recursos Humanos Mantida
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE Servidores da Saúde Capacitados e Qualificados
GESTÃO E MANUTEÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Serviços de Assistência Farmacêutica Mantidos e Fortalecidos
MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Programa de Agente de Saúde Mantido
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE Conselhos de Saúde Mantidos e Fortalecidos
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Sistema Municipal de Vigilância Sanitária Mantido
PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL Ações de Saúde Bucal Realizadas e População Atendida
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Serviços de Média e Alta Complexidade Mantidos
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Equipes de Saúde da Família Mantidas e População Atendida
MANUTENÇÃO DA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO
BÁSICA
Ações de Melhoria da Qualidade na Atenção Básica Realizadas
APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE Unidades de Saúde Aparelhadas e Modernizadas
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA Crianças, Gestantes e Nutrizes Acompanhadas
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA INFÂNCIA Primeira Infância, Gestantes e Nutrizes Atendidos
ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO Criança e gestante atendida
ATENÇÃO À SAÚDE DO RECÉM-NASCIDO E CRIANÇAS NA PRIMEIRA
INFÂNCIA
Criança e gestante atendida
PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE INTEGRAL Campanhas e Ações de Prevenção Realizadas
0005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
0009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
 Infraestrutura melhorada
CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA
INFÂNCIA
Espaço Construído
APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestão Administrativa da Assistência Social Mantida
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestão de Recursos Humanos da Assistência Social Mantida
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços de Transporte da Assistência Social Mantidos
GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direitos da Criança e do Adolescente Assegurados
GARANTIAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência Realizadas
BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS EVENTUAIS Benefícios concedidos
GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS IGD PBF Cadastro ativo de famílias
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Anexo III - Classificação dos Programas e Ações por Unidades Orçamentárias
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
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Descrição da Ação Descrição do Produto
APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS DPSB Família e indivíduos atendidos
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA Valorização e Proteção à Pessoa Idosa Realizadas
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Trabalhadores e Grupos Sociais Capacitados
MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Mantidos
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Conselho Municipal de Assistência Social Mantido
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS
Pessoas Atendidas e Fortalecimento de Vínculos
MANUT. PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE - SIGTV Famílias e Indivíduos Acompanhados
PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Criança e gestante atendida
PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Crianças da Primeira Infância Protegidas
PROMOÇÃO DA FAMÍLIA COMO ESPAÇO ADEQUADO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
Criança e gestante atendida
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA Famílias Acolhedoras Acompanhadas e Protegidas
MANUTENCAO DO PROGRAMA - SCVF - PRIMEIRA INFANCIA Crianças da Primeira Infância Atendidas em Ações do SCFV
MANUNTECAO DO PROGRAMA MUNICIPAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Adolescentes Acompanhados em Medidas Socioeducativas
PROMOVER SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL Famílias e Indivíduos Acompanhados
MANUNTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Ações do Conselho de Segurança Alimentar Realizadas
MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Reuniões e Ações do Conselho Municipal do Idoso Realizadas
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Reuniões, Ações e Deliberações do CMDCA Realizadas
MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER Ações do Conselho Municipal da Mulher Realizadas
MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS Campanhas do Conselho Antidrogas Realizadas
FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DO CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviços de Proteção Social Básica ofertados e fortalecidos.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CREAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Proteção Social Especial ofertada e fortalecida
0006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
0022 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direitos da Criança e do Adolescente Assegurados
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Reuniões, Ações e Deliberações do CMDCA Realizadas
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente mantido
0007 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA
0023 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Fundo Municipal da Pessoa Idosa mantido
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA
null
0010 - CAMARA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
0001 - CÂMARA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Obra realizada
FOMENTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL OUVIDORIA IMPLANTADA
MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA Atividade legislativa mantida
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA Gestão de Recursos Humanos Realizada
ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO
Secratária de Finanças
ADRIANA A. R. DE ALMEIDA
Prefeita Municipal
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Anexo IV - Estrutura de Órgãos e Unidades Orçamentárias
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Código Descrição
0002 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4 SECRETARIA MINICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
5 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
6 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
7 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
8 GABINETE DO PREFEITO
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
17 SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0003 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRIXAS DO TOCANTINS
15 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
0004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS
10 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
0005 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
9 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
0006 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
22 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE
0007 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA
0010 - CAMARA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
1 CÂMARA MUNICIPAL
ADRIANA A. R. DE ALMEIDA
Prefeita Municipal
ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO
Secratária de Finanças
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Pag. 1
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ESTADO DO TOCANTINS
ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Código Descrição
1001 - ADMINISTRAÇÃO E GOVERNANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo:
Assegurar o funcionamento eficiente, transparente e sustentável da Câmara Municipal, por meio da gestão administrativa, financeira e
de pessoal, promovendo a modernização dos processos internos, a valorização dos servidores e o fortalecimento da governança
institucional do Poder Legislativo.
Justificativa:
A Câmara Municipal exerce papel essencial na consolidação da democracia local, desempenhando as funções legislativa, deliberativa
e fiscalizadora. Cabe-lhe elaborar as leis de competência do Município, deliberar sobre matérias de interesse público e exercer o
controle da administração municipal, especialmente no que se refere à execução orçamentária e à fiscalização das contas do Poder
Executivo, com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado. Para o pleno desempenho de suas funções, a Câmara Municipal
requer uma estrutura administrativa organizada, transparente e orientada por princípios de eficiência e governança pública. A
adequada gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros assegura condições para o exercício independente e responsável das
atividades legislativas, contribuindo para o fortalecimento institucional e para a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.
1101 OBRAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Melhorar e adequar a estrutura física da Câmara Municipal, garantindo condições adequadas para o pleno funcionamento
das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público. A ação contempla a execução de obras de construção,
ampliação, reforma, adaptação e manutenção de prédios e instalações, incluindo elaboração de projetos técnicos, orçamentos, laudos
e estudos preliminares; aquisição de materiais de construção e equipamentos necessários; contratação de pessoas jurídicas e/ou
físicas para prestação de serviços de engenharia, arquitetura, manutenção predial e instalações elétricas e hidráulicas; além da
realização de processos licitatórios e demais procedimentos administrativos indispensáveis à execução das intervenções físicas e
estruturais, dentre outros.
1116 FOMENTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
OBJETIVO: Fortalecer e aprimorar a atuação da Ouvidoria da Câmara Municipal, assegurando canais eficientes de comunicação entre
o cidadão e o Poder Legislativo, com foco na transparência, participação popular e qualidade do atendimento. A ação contempla a
aquisição de materiais, equipamentos, mobiliários e recursos tecnológicos, a implantação e atualização de sistemas de gestão e
registro de manifestações, a adequação e melhoria da estrutura física, a contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas,
a capacitação de servidores, bem como a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades
privadas, e outras ações administrativas e operacionais necessárias ao pleno funcionamento e modernização da Ouvidoria Legislativa
2101 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, em conformidade
com as legislações municipais, estaduais e federais, garantindo a continuidade e a eficiência dos serviços prestados ao público e aos
parlamentares. A ação contempla a execução de despesas de natureza administrativa e operacional, incluindo viagens e locomoção
(aquisição de passagens e pagamento de diárias), serviços postais, aquisição de materiais de consumo e expediente, serviços de
telefonia fixa, móvel e internet, assinaturas de jornais, periódicos e publicações, serviços de cópia, impressão e material gráfico,
aquisição de materiais alimentícios, gás e outros insumos, compra de equipamentos, móveis, máquinas e utensílios, contratação de
assessorias e serviços especializados de pessoas jurídicas e/ou físicas, bem como ações de divulgação e comunicação institucional
do Poder Legislativo (rádio, TV, banners, cartazes, revistas, impressos e mídias em geral), dentre outras.
2102 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o funcionamento regular da Câmara Municipal por meio da gestão e execução das despesas
com recursos humanos, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e legais. A ação contempla o
pagamento de remuneração e benefícios aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos, o recolhimento de encargos
sociais e previdenciários, o pagamento de obrigações patronais, indenizações e rescisões trabalhistas, realização de concurso público,
bem como outras despesas relacionadas à folha de pagamento, assegurando o pleno desempenho das atividades legislativas e
administrativas do Poder Legislativo Municipal.
1002 - MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Promover a gestão administrativa, a modernização dos processos internos e o fortalecimento da governança do Gabinete do Prefeito,
assegurando eficiência, transparência e suporte técnico-operacional às ações do Poder Executivo Municipal.
Justificativa:
O Gabinete do Prefeito é o núcleo estratégico da Administração Municipal, responsável pela coordenação direta das ações de
governo, pelo assessoramento ao Chefe do Executivo e pela articulação entre os diversos órgãos da Prefeitura. A eficiência do seu
funcionamento é fundamental para garantir a execução coerente das políticas públicas, o acompanhamento das demandas municipais
e a integração entre as secretarias. Nesse contexto, a modernização administrativa e o fortalecimento da governança do Gabinete do
Prefeito são essenciais para aprimorar a gestão institucional, otimizar processos internos, promover a transparência e assegurar o
suporte técnico e operacional necessário ao pleno desempenho das atribuições do Poder Executivo Municipal
1115 MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO
OBJETIVO: Promover a modernização e o fortalecimento da Ouvidoria Municipal, garantindo eficiência, transparência e acessibilidade
na comunicação entre a administração pública e a população. A ação contempla a aquisição de materiais, equipamentos, mobiliários e
sistemas tecnológicos, a implantação e atualização de softwares de gestão de demandas e atendimentos, a adequação e melhoria do
espaço físico, a contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas, a capacitação de servidores, bem como a realização de
convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e demais ações administrativas e
operacionais necessárias ao aperfeiçoamento das atividades da Ouvidoria do Município.
1117 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: Promover a modernização da administração pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, da
informatização dos processos administrativos e da melhoria da estrutura organizacional, visando à eficiência, à transparência e à
qualidade dos serviços prestados à população. A ação contempla a aquisição de materiais, equipamentos, mobiliários e softwares de
gestão pública, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, a contratação
de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas, a capacitação de servidores, a adequação de espaços físicos e a execução dos
processos administrativos, licitatórios, dentre outros necessários à implementação das ações de modernização e fortalecimento da
gestão municipal.
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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Código Descrição
2104 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento administrativo do Gabinete do Prefeito, garantindo eficiência na gestão e qualidade no
atendimento à população. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo, a contratação de
serviços administrativos e especializados (assessorias, pessoas físicas e jurídicas), bem como a execução de despesas de natureza
administrativa, incluindo despesas com colaborador eventual, viagens e locomoção (passagens, diárias e afins), serviços de telefonia
fixa, móvel e internet, assinaturas de jornais e periódicos, serviços de cópia, impressão e material gráfico, aquisição de produtos
alimentícios, gás e outros insumos. Inclui ainda serviços de informática e manutenção de sistemas, despesas com remuneração de
pessoal e encargos sociais, pagamentos previdenciários e obrigações trabalhistas, além de outras despesas administrativas
necessárias ao funcionamento contínuo e eficiente do Gabinete do Prefeito.
2105 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
OBJETIVO: Fortalecer o sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, assegurando a eficiência, eficácia e regularidade
na aplicação dos recursos públicos, por meio do acompanhamento contínuo das atividades administrativas, orçamentárias, financeiras
e patrimoniais. A ação contempla o monitoramento e orientação dos processos de licitação e contratos administrativos, aquisição de
materiais permanentes e de consumo, contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas, realização de capacitações para
servidores, pagamento de diárias e despesas de deslocamento, aquisição e manutenção de sistemas informatizados de controle e
auditoria, bem como a execução das despesas com remuneração, encargos sociais, consignações e benefícios previdenciários dos
servidores da área. Inclui ainda o pagamento de obrigações e dívidas previdenciárias, dentre outras, garantindo a legalidade e a
transparência das ações administrativas do município.
2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento do Conselho Tutelar, órgão autônomo e permanente responsável por zelar pela garantia
e defesa dos direitos da criança e do adolescente, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos no âmbito municipal. A ação
contempla o pagamento de remuneração e encargos sociais dos conselheiros tutelares, a aquisição de materiais permanentes e de
consumo, a manutenção da estrutura física e dos equipamentos do órgão, a contratação de serviços administrativos e especializados,
a aquisição de combustível e manutenção de veículos utilizados nas ações de atendimento, bem como a realização de capacitações,
reuniões, campanhas educativas, atividades de articulação intersetorial e despesas com colaborador eventual. Inclui ainda realização
de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e dentre outras despesas necessárias ao
pleno exercício das atribuições do Conselho Tutelar e à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
1003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo:
Assegurar a gestão administrativa, organizacional e operacional da Secretaria Municipal de Administração, promovendo a eficiência
dos processos internos, o uso racional dos recursos públicos e o fortalecimento da estrutura institucional da administração municipal. O
programa visa garantir suporte técnico e logístico às atividades do governo, por meio da execução de ações de gestão de pessoal,
patrimônio, materiais, contratos, documentação e demais serviços administrativos essenciais ao funcionamento da Prefeitura.
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Administração é responsável pela coordenação das atividades administrativas que dão sustentação ao
funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública municipal. O fortalecimento da sua estrutura é fundamental para a
eficiência e a transparência da gestão pública, garantindo o cumprimento das normas legais, a valorização dos servidores e a
otimização dos processos administrativos. O programa ?Gestão Administrativa da Secretaria de Administração? busca consolidar
práticas modernas de gestão, promovendo a melhoria contínua dos serviços, o controle adequado dos recursos e a integração entre as
diversas áreas da administração municipal, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, organizada e transparente.
1117 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: Promover a modernização da administração pública municipal, por meio da adoção de práticas inovadoras, da
informatização dos processos administrativos e da melhoria da estrutura organizacional, visando à eficiência, à transparência e à
qualidade dos serviços prestados à população. A ação contempla a aquisição de materiais, equipamentos, mobiliários e softwares de
gestão pública, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, a contratação
de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas, a capacitação de servidores, a adequação de espaços físicos e a execução dos
processos administrativos, licitatórios, dentre outros necessários à implementação das ações de modernização e fortalecimento da
gestão municipal.
1128 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: Aprimorar a logística e a capacidade operacional das Secretarias Municipais, por meio da aquisição de veículos
destinados ao transporte de servidores, materiais, equipamentos e serviços administrativos, fortalecendo a eficiência da gestão pública
e o atendimento à população. A ação contempla a aquisição de veículos leves e caminhões, visando atender às demandas de
deslocamento e transporte de bens e serviços das diversas pastas da administração municipal. Inclui a realização de processos
licitatórios, a celebração de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e dentre outras
despesas necessárias à renovação, ampliação e modernização da frota veicular do Município de Crixás do Tocantins.
2106 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento eficiente da Secretaria Municipal de Administração, por meio da execução contínua das
atividades administrativas e de apoio à gestão pública, garantindo a qualidade dos serviços e o atendimento às demandas da
população. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo, a contratação de serviços
administrativos, técnicos e especializados (incluindo assessorias, pessoas físicas e jurídicas), e a execução de despesas de natureza
operacional, tais como viagens e locomoção (passagens, diárias e afins), serviços de telefonia fixa, móvel e internet, assinaturas de
jornais, periódicos e serviços de informática e tecnologia, serviços de cópia, impressão e material gráfico, aquisição de produtos
alimentícios, gás e outros insumos, manutenção predial e de equipamentos, realização de processos administrativos e licitatórios,
dentre outras despesas necessárias ao pleno funcionamento das atividades da Secretaria de Administração.
2107 MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo da Secretaria Municipal de Administração por meio da gestão
eficiente dos recursos humanos, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e legais. A ação contempla o
pagamento de remuneração e benefícios aos servidores efetivos, comissionados e contratados, o recolhimento de encargos sociais e
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
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previdenciários, realização de concurso público, o pagamento de obrigações patronais, indenizações e rescisões trabalhistas, bem
como outras despesas relacionadas à folha de pagamento, incluindo pagamentos de dívidas previdenciárias e consignações, dentre
outras despesas necessárias à manutenção dos recursos humanos e ao pleno funcionamento administrativo da Secretaria.
2108 SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E OUTRAS ASSESSORIAS
OBJETIVO: Assegurar suporte técnico especializado às atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração e aos
demais órgãos da gestão pública municipal, por meio da contratação de serviços de assessoria jurídica, contábil, administrativa e de
outras naturezas, visando garantir a legalidade, a eficiência e a transparência na administração municipal. A ação contempla a
elaboração de pareceres, relatórios e análises técnicas, orientação jurídica e contábil em processos administrativos, licitatórios e
contratuais, acompanhamento de auditorias e prestações de contas, contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas,
realização de capacitações e consultorias, despesas com colaborador eventual, bem como dentre outras despesas necessárias ao
pleno funcionamento e à execução dos serviços de assessoramento técnico e administrativo.
2110 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
OBJETIVO: Promover a capacitação, qualificação e aperfeiçoamento contínuo dos servidores administrativos, visando o fortalecimento
da gestão pública e a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. A ação contempla a realização de cursos de curta,
média e longa duração, nas modalidades presencial e a distância, além da participação em seminários, congressos, encontros,
palestras, oficinas, visitas técnicas e outras atividades formativas. Inclui ainda a contratação de instituições ou profissionais
especializados, aquisição de materiais e equipamentos de apoio, realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou
estadual, além de entidades privadas, e dentre outras despesas necessárias à execução das ações de capacitação e desenvolvimento
dos servidores municipais
2126 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OBJETIVO: Promover a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, assegurando o direito à moradia, à propriedade e à
integração territorial no município, por meio da execução de medidas legais, sociais, urbanísticas e ambientais que garantam
segurança jurídica aos ocupantes e valorização dos imóveis. A ação contempla a revisão e atualização cadastral e cartorial dos
imóveis, a elaboração de plantas e projetos de parcelamento do solo, a emissão de títulos definitivos de propriedade e demais
documentos legais, a contribuição para registro em cartório, a implantação de programas de quitação de débitos de IPTU e tributos
rurais, e, quando necessário, a aquisição e regularização de imóveis destinados às finalidades públicas da administração municipal.
Inclui ainda a contratação de serviços técnicos e especializados, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou
estadual, além de entidades privadas, e dentre outras despesas necessárias à efetivação das ações de regularização fundiária no
município.
2188 CONTRIBUIÇÃO GERAIS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
OBJETIVO: Assegurar o repasse de contribuições e auxílios a instituições sem fins lucrativos, devidamente registradas e reconhecidas
de utilidade pública, que atuem em parceria com o município na execução de atividades de relevante interesse social. A ação
contempla o apoio financeiro a entidades voltadas à assistência social, educação, cultura, esporte, meio ambiente e saúde, conforme
convênios, termos de colaboração ou fomento firmados com a administração pública. Inclui ainda o pagamento de contribuições e
subvenções autorizadas em lei, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem
como dentre outras despesas necessárias ao cumprimento de obrigações e parcerias com instituições sem fins lucrativos que
contribuam para o desenvolvimento social e comunitário do município.
1004 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo: Promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio de ações de apoio técnico, incentivo à produção sustentável, ampliação do
acesso a políticas públicas e valorização das atividades rurais como base do desenvolvimento econômico e social do município.
Justificativa:
A agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município, contribuindo para a geração de renda, o
abastecimento alimentar e a fixação das famílias no campo. O programa busca fortalecer esse segmento por meio de ações de apoio
técnico, incentivo à produção sustentável e ampliação do acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
1106 DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL
OBJETIVO: Garantir o acesso à água potável e ao abastecimento adequado para a população residente na zona rural, promovendo a
melhoria da qualidade de vida, da produção agrícola e das condições sanitárias. A ação contempla a perfuração e recuperação de
poços artesianos e cacimbas; implantação e ampliação de sistemas simplificados de abastecimento de água; instalação de bombas,
reservatórios e redes de distribuição; aquisição de materiais hidráulicos e equipamentos; contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas
especializadas em obras e serviços de engenharia; locação e operação de máquinas e caminhões-pipa; além da execução de projetos,
processos administrativos e licitatórios necessários para viabilizar o fornecimento e a manutenção do acesso à água nas comunidades
rurais, dentre outros.
1119 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS PESADOS
OBJETIVO: Fortalecer a infraestrutura operacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e apoiar as
atividades da agricultura familiar por meio da aquisição de maquinários, equipamentos e veículos pesados, destinados à execução de
serviços de preparo de solo, conservação de estradas vicinais, transporte de insumos e apoio logístico às comunidades rurais. A ação
contempla a aquisição de tratores, caminhões, retroescavadeiras, motoniveladoras e outros equipamentos agrícolas, bem como peças
e implementos; realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas; contratação de
pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas; além da execução dos processos licitatórios, administrativos e outros necessários para a
compra, manutenção e uso eficiente dos bens adquiridos.
2111 APOIO AO PRODUTOR RURAL
OBJETIVO: Fortalecer a agricultura familiar e o desenvolvimento rural sustentável, por meio do apoio direto aos produtores rurais e à
implantação e manutenção de hortas e lavouras comunitárias, desde o preparo do solo até o plantio e a colheita. A ação contempla a
aquisição de insumos agrícolas, corretivos de solo (gesso agrícola, calcário, adubos e fertilizantes), ferramentas e materiais diversos,
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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bem como a locação de máquinas agrícolas e horas-máquina para serviços de construção de terraços de base estreita, aberturas de
cacimbas, curvas de nível e bacias de contenção. Inclui ainda o levantamento de demandas locais, a manutenção da estrutura física
das hortas comunitárias, a implantação de lavouras em parceria com associações e produtores rurais, a disponibilização de assistência
técnica e acompanhamento por profissional agrônomo, despesas com colaborador eventual, realização de convênios e parcerias com
o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas e outras despesas necessárias ao fortalecimento da produção e
comercialização dos produtos da agricultura familiar.
2193 MANUT. DAS ATIV. DA SEC.DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento administrativo e operacional da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao fortalecimento da
agricultura familiar e do setor agropecuário municipal. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de
consumo, a contratação de serviços técnicos, administrativos e especializados, e a manutenção de veículos, máquinas e instalações
da Secretaria. Inclui ainda despesas com transporte, telefonia, internet, combustíveis, energia e água, a contratação de assessorias e
consultorias especializadas, e a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas,
bem como dentre outras despesas necessárias à manutenção das atividades administrativas e operacionais da Secretaria de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
1005 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
Assegurar a gestão eficiente, transparente e integrada dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, fortalecendo a
capacidade de financiamento, execução e controle das ações voltadas à proteção social e ao atendimento das demandas da
população em situação de vulnerabilidade.
Justificativa:
O Fundo Municipal de Assistência Social é o principal instrumento de financiamento da Política de Assistência Social no âmbito
municipal, garantindo a execução das ações, programas e serviços socioassistenciais. Uma gestão eficiente e transparente dos
recursos é essencial para o fortalecimento da rede de proteção social e para o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), assegurando o atendimento contínuo e qualificado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade
e risco social.
1102 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Promover a melhoria da infraestrutura física da rede de proteção da Assistência Social, assegurando condições
adequadas para o funcionamento dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais. A ação contempla a execução de obras de
construção, reforma, ampliação, adaptação e manutenção de unidades públicas da assistência social, como CRAS, CREAS e Centros
de Convivência; elaboração de projetos técnicos e orçamentos; aquisição de materiais de construção, mobiliários e equipamentos
permanentes; contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas para execução de serviços especializados de engenharia, arquitetura e
manutenção predial; além da realização dos processos administrativos e licitatórios necessários à execução das melhorias estruturais.
2112 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento eficiente da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência
Social, por meio da execução contínua das atividades administrativas e operacionais, garantindo a qualidade dos serviços e o
atendimento às demandas da população. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo, a
contratação de serviços administrativos, técnicos e especializados (incluindo assessorias, pessoas físicas e jurídicas), e a execução de
despesas de natureza operacional, como viagens e locomoção (passagens, diárias e afins), serviços postais, de telefonia fixa, móvel e
internet, assinaturas de jornais, periódicos e serviços de informática e tecnologia, serviços de cópia, impressão e material gráfico,
aquisição de produtos alimentícios, gás e outros insumos, além da realização de capacitações, cursos, seminários, congressos,
encontros, palestras e intercâmbios para técnicos e servidores da assistência social. Inclui ainda processos administrativos, licitatórios
e outras despesas necessárias ao pleno funcionamento e fortalecimento da gestão administrativa da Assistência Social.
2113 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal
de Assistência Social, por meio da gestão eficiente dos recursos humanos, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e legais. A ação contempla o pagamento de remuneração e benefícios aos servidores efetivos, comissionados e
contratados, o recolhimento de encargos sociais e previdenciários, o pagamento de obrigações patronais, indenizações e rescisões
trabalhistas, realização de concurso público, bem como outras despesas relacionadas à folha de pagamento, incluindo pagamentos de
dívidas previdenciárias e consignações, dentre outras despesas necessárias à manutenção dos recursos humanos e ao pleno
funcionamento administrativo da área da Assistência Social.
2114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos serviços de transporte da Secretaria Municipal de Assistência Social,
assegurando condições adequadas de deslocamento das equipes técnicas e do atendimento à população usuária da rede
socioassistencial. A ação contempla a manutenção preventiva e corretiva da frota veicular, aquisição de peças, pneus, combustíveis e
lubrificantes, locação e aquisição de veículos, contratação de serviços especializados de manutenção e reparo, realização de seguros
e licenciamento, bem como dentre outras despesas necessárias à conservação e operação dos veículos utilizados nas atividades da
assistência social.
1006 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA TODOS
Objetivo:
Promover a proteção social e a inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio da oferta de serviços,
programas, benefícios e ações que assegurem o acesso a direitos, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a melhoria
da qualidade de vida da população.
Justificativa:
A Política Municipal de Assistência Social tem como finalidade garantir proteção, acolhimento e inclusão às pessoas em situação de
vulnerabilidade e risco social, contribuindo para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania. Por meio da rede
socioassistencial, o município desenvolve ações que asseguram o acesso a serviços, benefícios e programas, fortalecendo vínculos
familiares e comunitários e promovendo a inclusão social de forma universal, contínua e integrada às demais políticas públicas.
2115 GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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OBJETIVO: Assegurar a proteção e a promoção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito da política de assistência social,
por meio do fortalecimento dos serviços, programas e ações voltadas à garantia desses direitos. A ação contempla o apoio técnico e
financeiro ao Conselho Municipai dos Direitos da Criança e do Adolescente, a execução de campanhas educativas e preventivas, o
financiamento de projetos e ações voltadas à proteção social de crianças e adolescentes, a aquisição de materiais permanentes e de
consumo, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, bem como dentre
outras despesas necessárias ao funcionamento, manutenção e desenvolvimento das atividades de proteção e defesa dos direitos da
infância e adolescência.
2115 GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: Assegurar a proteção e a promoção dos direitos da criança e do adolescente no âmbito da política de assistência social,
por meio do fortalecimento dos serviços, programas e ações voltadas à garantia desses direitos. A ação contempla o apoio técnico e
financeiro ao Conselho Municipai dos Direitos da Criança e do Adolescente, a execução de campanhas educativas e preventivas, o
financiamento de projetos e ações voltadas à proteção social de crianças e adolescentes, a aquisição de materiais permanentes e de
consumo, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, bem como dentre
outras despesas necessárias ao funcionamento, manutenção e desenvolvimento das atividades de proteção e defesa dos direitos da
infância e adolescência.
2116 GARANTIAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
OBJETIVO: Promover a inclusão social, a acessibilidade e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência, por meio da execução de
ações informativas, educativas, culturais, esportivas e de lazer que favoreçam a integração e a participação plena na comunidade. A
ação contempla a realização de campanhas de sensibilização da sociedade civil, orientação às pessoas com deficiência e suas
famílias quanto aos direitos, deveres e acesso a espaços públicos acessíveis, apoio a eventos e atividades de inclusão e socialização,
aquisição de materiais e equipamentos de apoio, realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de
entidades privadas, bem como dentre outras despesas necessárias à efetivação das políticas públicas voltadas à promoção da
cidadania e à valorização da pessoa com deficiência.
2117 BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS EVENTUAIS
OBJETIVO: Prevenir e reduzir situações temporárias de vulnerabilidade e risco social de famílias e indivíduos, assegurando apoio
emergencial e condições mínimas de sobrevivência e dignidade por meio da concessão de benefícios assistenciais eventuais. A ação
contempla o fornecimento de cestas básicas, auxílio funeral, passes assistenciais, auxílio transporte, passagens intermunicipais e
benefícios de transferência de renda, destinados a atender situações decorrentes de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou
calamidade pública. Inclui ainda a aquisição e distribuição de gêneros alimentícios e materiais essenciais, apoio logístico e operacional
para execução dos benefícios, realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas,
bem como dentre outras despesas necessárias à execução das ações de proteção social e atendimento emergencial às famílias em
situação de risco.
2118 GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS IGD PBF
OBJETIVO: Permitir acesso da população aos programas da rede de serviços socioassistenciais por meio de cadastramento social no
programa de Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Manutenção do Cadastro ativo de famílias. Famílias
beneficiadas pelo programa Bolsa Família e programas sociais, realização de assessoramento, capacitação e monitoramento da
gestão municipal e as unidades operacionais do SUAS para a execução dos serviços, projetos e programas no âmbito da Proteção
Social Básica, CadÚnico, Programa Bolsa Família, BPC na Escola e BPC.
2119 APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS DPSB
OBJETIVO: Desenvolver ações integradas de proteção social básica, voltadas ao atendimento e acompanhamento de famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a
prevenção de situações de violação de direitos e a melhoria da qualidade de vida. A ação contempla o atendimento a crianças,
adolescentes, adultos em situação de rua e pessoas idosas, por meio de ações de caráter preventivo, proativo e educativo, busca
ativa, atendimentos individualizados e em grupo, e promoção de atividades que desenvolvam potencialidades, autonomia e
convivência comunitária. Inclui ainda a realização de capacitações, campanhas e parcerias intersetoriais, bem como dentre outras
despesas necessárias à execução das ações de apoio e orientação no âmbito da Proteção Social Básica.
2120 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA
OBJETIVO: Promover a proteção, valorização e inclusão social das pessoas idosas, por meio de ações voltadas ao envelhecimento
ativo, à cidadania e ao acesso aos serviços e benefícios sociais. A ação contempla o apoio e assessoramento aos idosos na obtenção
de benefícios, a realização de atividades socioeducativas, culturais e de lazer, e a implantação e execução do Programa de
Atendimento Domiciliar ao Idoso (PAID), garantindo atendimento humanizado e assistência integral a idosos acamados, com
mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade. Inclui ainda a aquisição de materiais e equipamentos, a contratação de
serviços especializados, a locação de veículos e espaços, e a celebração de convênios e parcerias com órgãos federais e/ou
estaduais, bem como outras despesas necessárias à execução das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
2121 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
OBJETIVO: Promover a qualificação profissional, a inclusão produtiva e a geração de emprego e renda para todos os grupos sociais,
contribuindo para a autonomia econômica e o desenvolvimento social das famílias. A ação contempla a realização de cursos de
capacitação, palestras, workshops e oficinas de formação profissional, voltados à ampliação das oportunidades de trabalho e
empreendedorismo; a aquisição de materiais, equipamentos e insumos necessários à execução das atividades formativas; despesas
com colaborador eventual, a contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas especializadas; a realização de convênios e parcerias com o
governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, bem como dentre outras despesas necessárias à execução de ações de
capacitação e fomento à geração de emprego e renda.
2122 MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Garantir o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, por
meio da manutenção e funcionamento dos espaços de convivência da Assistência Social, assegurando a continuidade das atividades
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Código Descrição
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação contempla a aquisição de gêneros alimentícios, materiais de
consumo e materiais permanentes, a contratação de serviços e profissionais especializados, a realização de atividades artísticas,
culturais, esportivas, recreativas e educativas, bem como a promoção de ações que estimulem a convivência, a socialização e o
desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas. Inclui ainda a manutenção da estrutura física dos espaços de convivência,
realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas e outras despesas necessárias
à execução das atividades e à promoção da integração social dos usuários da rede socioassistencial.
2183 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e o fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência Social, promovendo a participação da
sociedade civil e do poder público na formulação, deliberação e controle das políticas públicas de assistência social. A ação contempla
a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, conferências, seminários e capacitações, bem como o apoio administrativo,
técnico e logístico às atividades do conselho. Inclui a aquisição de materiais permanentes e de consumo, a contratação de serviços de
apoio e assessoria, o pagamento de diárias e deslocamentos de conselheiros, despesas com colaborador eventual, e a divulgação das
ações e decisões do colegiado. Compreende ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além
de entidades privadas, e dentre outras despesas necessárias à manutenção e ao fortalecimento do Conselho Municipal de Assistência
Social.
2196 CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
OBJETIVO: Promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em
situação de vulnerabilidade social, por meio da execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conforme a
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A ação contempla o desenvolvimento de atividades coletivas de caráter
educativo, cultural, esportivo, artístico e de lazer, que estimulem a convivência, a autonomia e a participação social. Inclui a aquisição
de materiais pedagógicos e de consumo, a contratação de profissionais e oficineiros, e a realização de oficinas, encontros, eventos e
campanhas comunitárias. Abrange ainda a manutenção de espaços físicos de convivência, a aquisição de equipamentos e mobiliários,
a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas e organizações da sociedade
civil, e dentre outras despesas necessárias à execução e fortalecimento das ações de convivência e fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários no município.
2197 MANUT. PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE - SIGTV
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o fortalecimento dos serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade, por meio
da execução de ações especializadas de atendimento, acompanhamento e orientação a famílias e indivíduos em situação de risco
pessoal e social, com direitos violados. A ação contempla a atuação interdisciplinar das equipes do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) e do Sistema de Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial (SIGTV), a
realização de visitas domiciliares, atendimentos individuais e em grupo, e a elaboração de relatórios e estudos sociais. Inclui a
aquisição de materiais e equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços, a capacitação continuada dos profissionais, e a
contratação de serviços técnicos especializados. Abrange ainda a manutenção da estrutura física, transporte e apoio logístico das
equipes, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e outras despesas
necessárias à execução e aprimoramento das ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade no município.
2207 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o fortalecimento do Programa de Guarda Subsidiada, garantindo o acolhimento familiar
provisório e a proteção integral de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, em conformidade
com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. A ação contempla o
pagamento de subsídios às famílias acolhedoras, a realização de acompanhamento técnico e psicossocial às famílias e às
crianças/adolescentes acolhidos, e a promoção de capacitações e encontros formativos com as famílias participantes. Inclui ainda a
aquisição de materiais e insumos para o funcionamento do programa, a contratação de profissionais e serviços técnicos
especializados, a divulgação e mobilização comunitária para ampliação da rede acolhedora, e a realização de convênios e parcerias
com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas e organizações da sociedade civil, e dentre outras despesas
necessárias à manutenção e fortalecimento do Programa de Guarda Subsidiada no município.
2208 MANUTENCAO DO PROGRAMA - SCVF - PRIMEIRA INFANCIA
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) voltado à Primeira
Infância, promovendo o desenvolvimento integral de crianças de até seis anos de idade por meio de atividades lúdicas, educativas e
socioafetivas, em articulação com suas famílias e a rede de proteção social. A ação contempla a realização de oficinas, rodas de
conversa, brincadeiras dirigidas e atividades intergeracionais, que estimulem a convivência familiar e comunitária e o fortalecimento
dos vínculos afetivos. Inclui a aquisição de materiais pedagógicos, brinquedos e equipamentos, a contratação de profissionais,
oficineiros e facilitadores, e a manutenção dos espaços físicos utilizados nas atividades. Abrange ainda a capacitação das equipes
técnicas, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à
manutenção e fortalecimento do SCFV voltado à primeira infância no município.
2209 MANUNTECAO DO PROGRAMA MUNICIPAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
OBJETIVO: Garantir a manutenção e execução do Programa Municipal do Sistema Socioeducativo, assegurando o atendimento
especializado a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, como liberdade assistida e prestação de
serviços à comunidade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012). A
ação contempla o acompanhamento psicossocial e educativo dos adolescentes e suas famílias, a elaboração e execução de planos
individuais de atendimento (PIA), e o desenvolvimento de atividades educativas, culturais e de formação profissional voltadas à
ressocialização e reintegração social. Inclui a aquisição de materiais de consumo e permanentes, a contratação de profissionais e
serviços técnicos especializados, e a capacitação continuada das equipes responsáveis pelo atendimento. Abrange ainda a realização
de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à execução e fortalecimento do
Programa Municipal do Sistema Socioeducativo.
2210 PROMOVER SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Código Descrição
OBJETIVO: Promover a organização, execução e fortalecimento dos serviços da Proteção Social Especial (PSE), assegurando
atendimento especializado e contínuo a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, decorrente de abandono, maus￾tratos, abuso, exploração, negligência, violência ou violação de direitos. A ação contempla o atendimento técnico e psicossocial, o
acompanhamento familiar individualizado, a realização de visitas domiciliares, e o desenvolvimento de atividades socioeducativas e de
reintegração social. Inclui a aquisição de materiais de consumo e permanentes, a contratação de profissionais e serviços técnicos
especializados, despesas com colaborador eventual e a capacitação das equipes de referência. Abrange ainda a articulação com o
Sistema de Garantia de Direitos, o fortalecimento das redes intersetoriais de saúde, educação, segurança e justiça, a realização de
convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas e organizações da sociedade civil, e dentre
outras despesas necessárias à manutenção e ao aprimoramento dos serviços da Proteção Social Especial no município.
2211 MANUNTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA),
fortalecendo os mecanismos de participação popular, controle social e formulação de políticas públicas voltadas à promoção do direito
humano à alimentação adequada. A ação contempla a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, conferências, capacitações
e eventos temáticos, bem como o apoio técnico e administrativo às atividades do Conselho. Inclui a aquisição de materiais de
expediente e consumo, a contratação de serviços de apoio e transporte, e a promoção de estudos, pesquisas e campanhas educativas
relacionadas à segurança alimentar e nutricional, despesas com colaborador eventual. Abrange ainda a realização de convênios e
parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à manutenção e ao fortalecimento do COMSEA
no município.
2212 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o pleno funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMI),
fortalecendo os mecanismos de participação social, controle e acompanhamento das políticas públicas voltadas à promoção, defesa e
garantia dos direitos da pessoa idosa. A ação contempla a realização de reuniões, conferências, capacitações, oficinas e eventos
temáticos, bem como o apoio técnico e administrativo às atividades do Conselho. Inclui a aquisição de materiais de expediente e
consumo, despesas com colaborador eventual, a contratação de serviços de apoio, transporte e divulgação, e a promoção de estudos,
campanhas e ações educativas de valorização e inclusão da pessoa idosa. Abrange ainda a realização de convênios e parcerias com
o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à manutenção e fortalecimento do Conselho Municipal do Idoso
no município.
2213 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o pleno funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA), fortalecendo os mecanismos de participação, controle social e deliberação sobre políticas públicas voltadas à promoção,
proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A ação contempla a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias,
conferências, capacitações e campanhas educativas, despesas com colaborador eventual, bem como o apoio técnico e administrativo
às atividades do Conselho. Inclui a aquisição de materiais de expediente e consumo, a contratação de serviços de apoio, transporte,
hospedagem e divulgação, e o fomento a estudos e diagnósticos sobre a situação da infância e adolescência no município. Abrange
ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à manutenção
e fortalecimento do CMDCA.
2213 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o pleno funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CMDCA), fortalecendo os mecanismos de participação, controle social e deliberação sobre políticas públicas voltadas à promoção,
proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A ação contempla a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias,
conferências, capacitações e campanhas educativas, despesas com colaborador eventual, bem como o apoio técnico e administrativo
às atividades do Conselho. Inclui a aquisição de materiais de expediente e consumo, a contratação de serviços de apoio, transporte,
hospedagem e divulgação, e o fomento a estudos e diagnósticos sobre a situação da infância e adolescência no município. Abrange
ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à manutenção
e fortalecimento do CMDCA.
2214 MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o pleno funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), fortalecendo os
mecanismos de participação social, controle e deliberação sobre políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, ao
empoderamento feminino e à defesa dos direitos das mulheres. A ação contempla a realização de reuniões, conferências, campanhas,
capacitações e eventos temáticos, despesas com colaborador eventual, bem como o apoio técnico e administrativo às atividades do
Conselho. Inclui a aquisição de materiais de consumo e expediente, a contratação de serviços de apoio, transporte, hospedagem e
divulgação, e a promoção de ações educativas e informativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e à promoção da
equidade de gênero. Abrange ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades
privadas e organizações da sociedade civil, e dentre outras despesas necessárias à manutenção e fortalecimento do CMDM no
município.
2215 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o funcionamento do Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), fortalecendo os mecanismos de
articulação, controle social e deliberação sobre políticas públicas de prevenção, tratamento e reinserção social relacionadas ao uso de
álcool e outras drogas. A ação contempla a realização de reuniões, campanhas educativas, conferências, palestras e eventos de
conscientização, além do apoio técnico e administrativo às atividades do Conselho. Inclui a aquisição de materiais de expediente e
consumo, a contratação de serviços de apoio, transporte e divulgação, pagamento de diárias, despesas com colaborador eventual, e a
promoção de capacitações voltadas à prevenção do uso de substâncias psicoativas e à promoção da saúde mental. Abrange ainda a
realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à manutenção e
fortalecimento do COMAD no município
2222 FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DO CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Código Descrição
OBJETIVO: Garantir a oferta contínua e qualificada dos serviços de Proteção Social Básica, por meio do fortalecimento das atividades
desenvolvidas pelo CRAS, assegurando atendimento, acompanhamento e orientação às famílias em situação de vulnerabilidade. A
ação contempla a execução do PAIF, apoio ao SCFV, visitas domiciliares, busca ativa, aquisição de materiais permanentes e de
consumo, capacitação das equipes, realização de oficinas e ações socioeducativas, contratação de serviços, pagamento de
deslocamentos e demais despesas necessárias ao funcionamento do CRAS.
2223 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CREAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: Assegurar a oferta de serviços especializados da Proteção Social Especial de Média Complexidade, por meio do
fortalecimento das ações do CREAS voltadas ao atendimento de indivíduos e famílias com direitos violados. A ação envolve a
execução do PAEFI, acompanhamento de situações de violência, atendimento psicossocial, orientação jurídica, acompanhamento de
adolescentes em medidas socioeducativas em meio aberto, visitas técnicas, articulação intersetorial, aquisição de materiais,
contratação de serviços especializados, capacitação das equipes, pagamento de deslocamentos e demais despesas necessárias ao
funcionamento do CREAS.
2225 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
OBJETIVO: Garantir a operacionalização e o fortalecimento do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, assegurando suporte financeiro às
políticas públicas destinadas ao envelhecimento digno, à proteção social e à promoção dos direitos da pessoa idosa. A ação
contempla despesas administrativas, aquisição de materiais permanentes e de consumo, contratação de serviços especializados,
apoio às atividades do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, realização de campanhas educativas e de arrecadação, pagamento de
deslocamentos e capacitações, formalização de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas
parlamentares, dentre outras despesas necessárias à manutenção e gestão do FMPI.
2226 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
OBJETIVO: Fortalecer o controle social e a participação democrática na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas
voltadas à pessoa idosa, assegurando o pleno funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Podem ser
realizados despesas com apoio administrativo, materiais de expediente, serviços gráficos, divulgação de ações e deliberações,
realização de reuniões e conferências, capacitação de conselheiros, contratação de serviços de apoio técnico, aquisição de mobiliário
e equipamentos permanentes, manutenção do espaço físico de funcionamento do conselho e custeio de deslocamento para
participação em eventos ou capacitações relacionadas à temática do idoso, realização de parcerias, convênios e emendas
parlamentares.
1007 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano e rural do município por meio da ampliação, recuperação e manutenção da infraestrutura pública,
garantindo melhores condições de mobilidade, acessibilidade, saneamento, transporte e bem-estar para a população urbana e rural.
Justificativa:
O desenvolvimento equilibrado entre as áreas urbana e rural depende de uma infraestrutura adequada que assegure qualidade de
vida, integração territorial e estímulo à economia local. A execução de obras e serviços de infraestrutura, como pavimentação,
drenagem, iluminação, saneamento, recuperação de estradas vicinais e manutenção de espaços públicos, é fundamental para
fortalecer a dinâmica social e econômica do município, reduzir desigualdades e promover o acesso da população a serviços e
oportunidades em todo o território municipal.
1103 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
OBJETIVO: Promover a construção, reforma, ampliação, adequação e manutenção de prédios públicos municipais, assegurando
condições adequadas de funcionamento, acessibilidade e segurança para a prestação dos serviços públicos. A ação contempla a
elaboração de projetos técnicos, orçamentos e laudos; execução de obras civis e serviços de engenharia e arquitetura; aquisição de
materiais de construção, mobiliários e equipamentos; contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas; realização de
processos administrativos e licitatórios; bem como a aquisição, regularização e/ou legalização de imóveis destinados ao uso público e
ao fortalecimento da infraestrutura administrativa e operacional do município. Inclui também a implantação de sistemas de energia
solar fotovoltaica nos prédios públicos municipais, visando à redução dos custos com energia elétrica, o uso de fontes renováveis e a
sustentabilidade ambiental, em conformidade com as diretrizes de eficiência energética e responsabilidade ambiental do município,
dentre outras despesas necessarias a melhorar a infraestrutura do município.
1104 PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
OBJETIVO: Executar obras e serviços de pavimentação, abertura, recuperação e manutenção de vias urbanas, visando melhorar a
mobilidade, acessibilidade e segurança da população, bem como valorizar os espaços públicos e o desenvolvimento urbano. A ação
contempla a elaboração de projetos técnicos, orçamentos, estudos de viabilidade e laudos; execução de serviços de terraplenagem,
drenagem, pavimentação asfáltica, bloquete ou outro tipo de revestimento; recapeamento do asfalto; irrigação de canteiros; sinalização
viária; construção de pontes e bueiros; construção de calçadas; aquisição de materiais e insumos; contratação de pessoas jurídicas
e/ou físicas especializadas em engenharia e obras públicas; utilização de maquinário próprio ou locado; dentre outras despesas. Além
da realização dos processos administrativos e licitatórios necessários à execução e acompanhamento das intervenções.
1105 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
OBJETIVO: Executar obras e serviços de construção, reforma, ampliação, revitalização e manutenção de praças, parques e jardins
públicos, promovendo a valorização dos espaços urbanos e o bem-estar da população. A ação também é destinada a criação de um
Parque Ambiental e Orla para preservar e recuperar ecossistemas, promover a educação ambiental e a recreação de forma
sustentável, ao mesmo tempo em que se valoriza a paisagem, fomenta o turismo ecológico e o desenvolvimento local, garantindo um
uso racional e planejado da zona costeira e seus recursos naturais. A ação contempla a elaboração de projetos arquitetônicos,
paisagísticos e de acessibilidade; execução de obras civis, iluminação, calçamento, jardinagem, arborização e instalação de
equipamentos de lazer e mobiliário urbano; aquisição de materiais, plantas ornamentais e insumos; contratação de pessoas jurídicas
e/ou físicas especializadas; além da realização de processos licitatórios, orçamentários e administrativos necessários para a
implementação e conservação dos espaços públicos destinados à convivência, lazer e práticas esportivas e culturais, dentre outros.
1118 FOMENTO À INFRAESTRUTURA RURAL
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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Código Descrição
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura rural do município, por meio da construção, recuperação,
conservação e ampliação de estradas vicinais, pontes, mata-burros e poços artesianos, assegurando melhores condições de tráfego,
escoamento da produção agrícola, acesso da população rural aos serviços públicos essenciais e melhoria da qualidade de vida no
campo. A ação contempla a elaboração de projetos técnicos e orçamentários, execução de obras civis e de engenharia; aquisição de
materiais e insumos; utilização e manutenção de máquinas e equipamentos; construção de poços artesianos; construção de pontes e
bueiros; realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual; contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas
especializadas; bem como a realização dos processos licitatórios e administrativos, bem como dentre outras despesas indispensáveis
à execução e ao fortalecimento da infraestrutura rural do município.
2124 MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Indústria e Comércio, por
meio da execução de despesas administrativas e operacionais necessárias à manutenção das atividades de infraestrutura urbana,
rural e de apoio ao desenvolvimento econômico do município. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais
de consumo, a contratação de serviços técnicos, despesas com colaborador eventual, administrativos e especializados (incluindo
assessorias, pessoas físicas e jurídicas), e a execução de despesas com viagens e locomoção (passagens, diárias e afins), serviços
de telefonia fixa, móvel e internet, assinaturas de jornais, periódicos e serviços de informática e tecnologia, aquisição de produtos
alimentícios, gás e outros insumos, manutenção predial e de veículos, realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou
estadual, além de outras despesas necessárias ao pleno funcionamento das atividades administrativas e operacionais da Secretaria.
2125 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos serviços de transporte municipais, por meio da manutenção preventiva e
corretiva da frota veicular da Secretaria de Obras, Transporte, Indústria e Comércio, assegurando condições adequadas para o
deslocamento de equipes, execução de obras e prestação de serviços públicos. A ação contempla a aquisição de peças, pneus,
combustíveis e lubrificantes, o pagamento de seguros e taxas de licenciamento, a contratação de serviços especializados de
manutenção e reparo, além da realização de outras despesas necessárias à conservação, operação e ampliação da frota municipal.
2129 MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e conservação da infraestrutura urbana do município, promovendo a melhoria dos espaços
públicos e garantindo condições adequadas de segurança, mobilidade e bem-estar à população. A ação contempla a execução de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de calçadas, praças, jardins, meios-fios, vias urbanas, bocas-de-lobo, além da limpeza
e desobstrução de galerias pluviais, terrenos e áreas públicas; construção de poços artesianos, instalação e manutenção iluminação
pública. Inclui a aquisição de materiais de consumo e permanentes, equipamentos e mobiliários urbanos, e a execução de serviços de
reparos, conservação e pequenas obras de infraestrutura. Também abrange ações de melhoria e manutenção da rede de iluminação
pública, por meio da aquisição de materiais elétricos, serviços de troca de lâmpadas, reparos e substituição de postes, em parceria
com órgãos competentes e a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica. Compreende ainda a contratação de
serviços especializados, aquisição de insumos e combustíveis, e dentre outras despesas necessárias à manutenção e conservação
dos espaços urbanos do município.
1008 - FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo:
Promover o desenvolvimento econômico do município por meio do fortalecimento dos setores industrial e comercial, incentivando a
instalação e expansão de empreendimentos, apoiando a geração de emprego e renda e estimulando o empreendedorismo local e
regional.
Justificativa:
O fortalecimento dos setores industrial e comercial é fundamental para dinamizar a economia municipal, ampliar a base produtiva e
gerar oportunidades de trabalho e renda. O programa visa criar um ambiente favorável aos negócios, apoiando empreendedores e
atraindo novos investimentos, além de promover eventos e ações que estimulem a competitividade, a inovação e o desenvolvimento
sustentável das atividades econômicas locais.
2132 INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS
OBJETIVO: Fomentar o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no município, por meio do incentivo à
implantação e expansão de empreendimentos estratégicos voltados à indústria, ao comércio e aos serviços. A ação contempla a
elaboração e execução de políticas de atração de investimentos, a oferta de incentivos e apoio técnico a empresas interessadas em se
instalar no município, a regularização e adequação de terrenos destinados a distritos industriais e áreas de desenvolvimento comercial,
bem como a implantação e melhoria da infraestrutura necessária para o funcionamento desses espaços. Inclui ainda a realização de
convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e dentre outras despesas necessárias à
execução das ações de fomento à atividade produtiva e ao fortalecimento do setor econômico local..
2133 PROMOÇÃO DE EVENTOS LIGADOS AO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
OBJETIVO: Promover e divulgar as potencialidades econômicas e oportunidades de investimento do município de Crixás do Tocantins,
fortalecendo o setor produtivo local e atraindo novos empreendimentos. A ação contempla a organização e participação em feiras,
exposições, simpósios, congressos e demais eventos voltados à indústria, ao comércio e aos serviços, a aquisição de materiais de
consumo e materiais promocionais, a confecção de materiais gráficos e de divulgação institucional, despesas com colaborador
eventual, a locação de estandes e espaços de exposição, bem como o pagamento de diárias e despesas de deslocamento de
servidores. Inclui ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e
dentre outras despesas necessárias à promoção e ao fortalecimento da imagem e do desenvolvimento econômico do município.
1009 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Objetivo:
Assegurar a gestão eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos, fortalecendo a administração financeira e
orçamentária do município por meio da execução contábil, arrecadatória e fiscal, garantindo o equilíbrio das contas e o cumprimento
das metas de governo.
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Finanças exerce papel fundamental na sustentabilidade fiscal e no equilíbrio das contas públicas, sendo
responsável pela arrecadação, execução orçamentária, controle contábil e gestão dos recursos municipais. Uma administração
financeira eficiente é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas e o atendimento das demandas da população. O
programa busca promover a boa governança financeira, a racionalização dos gastos, a transparência na aplicação dos recursos e o
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Código Descrição
fortalecimento da capacidade de gestão da Secretaria, assegurando que o município mantenha uma política fiscal sólida, moderna e
orientada para resultados.
2134 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento administrativo e operacional da Secretaria Municipal de Finanças, garantindo condições
adequadas para o planejamento, execução e controle das atividades contábil, financeira e tributária do município. A ação contempla a
aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais permanentes e de consumo, a contratação de serviços técnicos e assessorias
especializadas, e a execução de atividades administrativas e de apoio à gestão fiscal e orçamentária. Inclui ainda serviços de telefonia,
internet, transporte, locação de equipamentos e manutenção da estrutura física da Secretaria, bem como licenciamento e manutenção
de sistemas de gestão contábil, financeira e tributária. Além disso, contempla a realização de audiências públicas e ações de
transparência fiscal, com o objetivo de prestar contas à população sobre a aplicação dos recursos públicos, metas fiscais e resultados
orçamentários do município. Inclui também outras despesas necessárias ao pleno funcionamento e modernização administrativa da
Secretaria Municipal de Finanças.
2135 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
OBJETIVO: Propiciar aos servidores públicos municipais, civis e militares, participação na receita dos órgãos e entidades integrantes
da administração pública direta e indireta, no âmbito municipal e recolhimento de obrigações tributárias contributivas para formação do
patrimônio do servidor público.
2137 MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
OBJETIVO: Assegurar a transparência na gestão pública municipal e o acesso da população às informações governamentais, por
meio da manutenção e atualização contínua do site institucional e do Portal da Transparência. A ação contempla a contratação de
empresa especializada para hospedagem, suporte técnico, manutenção e atualização das plataformas digitais, a aquisição de serviços
e ferramentas de tecnologia da informação, despesas com colaborador eventual, e outras despesas necessárias ao pleno
funcionamento, segurança e divulgação das ações e dados da administração pública municipal.
2138 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OBJETIVO: Assegurar a previsão orçamentária destinada à cobertura de passivos contingentes, riscos fiscais e eventos imprevistos,
conforme dispõe a legislação vigente, especialmente a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ação visa garantir equilíbrio fiscal e segurança financeira ao município, permitindo
a utilização dos recursos para atendimento a despesas extraordinárias, emergenciais ou não previstas, bem como para suplementação
de dotações orçamentárias, dentre outras situações que exijam ajustes fiscais ou cobertura de perdas potenciais.
2139 PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar o cumprimento das obrigações financeiras e judiciais do município, por meio do pagamento de precatórios,
requisições de pequeno valor (RPVs) e amortização da dívida municipal, garantindo a regularidade fiscal e a responsabilidade na
gestão pública. A ação contempla o pagamento da dívida interna e externa, principal e juros, referente a contratos firmados com
órgãos públicos e instituições privadas, bem como o atendimento às determinações judiciais relativas a precatórios e demais débitos
reconhecidos. Inclui ainda a execução de despesas decorrentes de encargos financeiros, correções e atualizações monetárias, dentre
outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações financeiras e legais do município.
2184 REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA
OBJETIVO: Assegurar a regularização das obrigações previdenciárias do município, por meio do parcelamento e pagamento de
débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), garantindo a manutenção da adimplência fiscal e a transparência na
gestão pública. A ação contempla o pagamento de parcelas de acordos e refinanciamentos previdenciários, a negociação e
formalização de novos parcelamentos, e o cumprimento das exigências legais estabelecidas pelos órgãos de controle. Inclui ainda o
recolhimento de encargos e atualizações monetárias, e dentre outras despesas necessárias à regularização e manutenção da situação
previdenciária do município junto ao INSS.
1010 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HABITAÇÃO
Objetivo:
Planejar, coordenar e executar políticas públicas habitacionais que assegurem o acesso à moradia digna e à regularização fundiária,
promovendo a organização territorial, a redução do déficit habitacional e a melhoria das condições de vida da população de Crixás do
Tocantins. O programa visa fortalecer a capacidade administrativa e técnica da Secretaria Municipal de Habitação, promovendo a
integração das ações municipais com programas estaduais e federais de habitação, em consonância com os princípios da função
social da propriedade e da sustentabilidade urbana.
Justificativa:
A moradia é um direito social fundamental previsto no artigo 6º da Constituição Federal e um dos eixos centrais das políticas públicas
de desenvolvimento urbano. Em Crixás do Tocantins, há a necessidade de fortalecer a gestão habitacional municipal, garantindo a
estrutura administrativa, técnica e operacional da Secretaria Municipal de Habitação para planejar e implementar ações voltadas à
redução do déficit habitacional, regularização fundiária e melhoria das condições habitacionais.
Esse programa permite a adequada gestão dos recursos, o planejamento integrado com outras áreas da administração pública e a
articulação com os governos estadual e federal, assegurando o acesso da população a políticas de moradia digna, sustentável e
inclusiva.
2140 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Secretaria Municipal de Habitação, por meio da execução de
atividades administrativas, operacionais e de apoio técnico, garantindo a qualidade dos serviços e o atendimento às demandas
habitacionais do município. A ação assegura também o funcionamento e a manutenção do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de
Interesse Social (FHIS), fortalecendo a gestão participativa e o controle social das políticas habitacionais no município. A ação
contempla a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo, materais de informática, a contratação de serviços
administrativos, técnicos e especializados (incluindo assessorias, pessoas físicas e jurídicas), e a execução de despesas com viagens
e locomoção (passagens, diárias e afins), serviços de telefonia e internet, assinaturas de jornais e serviços de informática, serviços de
cópia e impressão e outros insumos, além de manutenção predial e de equipamentos e outras despesas necessárias ao pleno
funcionamento da Secretaria Municipal de Habitação.
2141 MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo da Secretaria Municipal de Habitação, por meio da gestão eficiente
dos recursos humanos, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e legais. A ação contempla o
pagamento de remuneração e benefícios aos servidores efetivos, comissionados e contratados, o recolhimento de encargos sociais e
previdenciários, o pagamento de obrigações patronais, indenizações e rescisões trabalhistas, realização de concurso público, bem
como outras despesas relacionadas à folha de pagamento, incluindo pagamentos de dívidas previdenciárias e consignações, dentre
outras despesas necessárias à manutenção dos recursos humanos e ao pleno funcionamento administrativo da Secretaria Municipal
de Habitação.
2144 APOIO A DEFESA CIVIL
OBJETIVO: Fortalecer as ações de prevenção, preparação e resposta a situações de risco e desastres naturais, garantindo o apoio
técnico e operacional às atividades da Defesa Civil no município. A ação contempla a aquisição de materiais e equipamentos
necessários às ações emergenciais, a realização de campanhas educativas e preventivas, a capacitação de servidores e voluntários,
despesas com colaborador eventual, a contratação de serviços e locação de equipamentos e veículos de apoio, bem como o apoio
logístico e estrutural às operações de socorro, assistência e reconstrução. Inclui ainda a realização de convênios e parcerias com o
governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e outras despesas necessárias à execução das ações de prevenção e
resposta a emergências e calamidades públicas.
2190 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMCO
OBJETIVO: Propiciar a execução conjunta de serviços e políticas públicas entre os municípios consorciados, garantindo maior
eficiência, agilidade, transparência e racionalização no uso dos recursos públicos, por meio do planejamento, da gestão integrada e da
cooperação intermunicipal. A ação contempla a instalação, exploração e administração de serviços públicos de interesse comum, bem
como a realização de processos licitatórios consorciados, a celebração de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual,
e com entidades privadas e organizações da sociedade civil. Inclui ainda a execução das despesas necessárias à manutenção
administrativa e operacional do consórcio, assegurando o fortalecimento da capacidade de gestão e o desenvolvimento regional
sustentável.
1011 - HABITAÇÃO PARA TODOS
Objetivo:
Assegurar o acesso à moradia digna e segura para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da construção, reforma,
ampliação, regularização fundiária e melhoria de unidades habitacionais, promovendo a inclusão social, a redução do déficit
habitacional e a valorização da qualidade de vida da população. A ação visa também fomentar parcerias com programas estaduais e
federais de habitação, fortalecendo a política municipal de habitação de interesse social e contribuindo para o desenvolvimento urbano
sustentável do município.
Justificativa:
O déficit habitacional e as condições precárias de moradia representam desafios significativos para o desenvolvimento urbano e social
de Crixás do Tocantins. A implementação do programa Habitação para Todos busca garantir o direito constitucional à moradia
adequada, conforme o artigo 6º da Constituição Federal e as diretrizes da Política Nacional de Habitação (Lei nº 11.124/2005). Por
meio de ações de construção de moradias populares, regularização fundiária, melhoria habitacional e acesso a programas de
financiamento e subsídio, o município promove a inclusão social, fortalece a função social da propriedade e contribui para a redução
das desigualdades socioeconômicas. Assim, o programa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção da dignidade
humana e o fortalecimento da cidadania.
1107 MORADIA DIGNA PARA TODOS
OBJETIVO: Assegurar o acesso à moradia digna e adequada às famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da
construção, reforma, ampliação, doação e regularização de unidades habitacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida
e o desenvolvimento urbano do município. A ação contempla a regularização fundiária de áreas ocupadas; doação de terrenos;
desapropriação de terras; a elaboração de projetos técnicos e orçamentários; realização de processos licitatórios; a realização de
convênios e/ou parcerias com governo estadual e/ou federal, entidades e instituições; a aquisição de materiais de construção,
equipamentos e terrenos; a contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas em engenharia, arquitetura e serviços
correlatos; além da execução de obras, manutenção, adequações e outras despesas necessárias à efetivação da política municipal de
habitação.
1012 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
Objetivo:
Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos
alunos da rede municipal de ensino, por meio de investimentos em infraestrutura, formação de profissionais, gestão eficiente dos
recursos e fortalecimento das práticas pedagógicas.
Justificativa:
A oferta de uma educação pública de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento social e humano do município. O Fundo
Municipal de Educação viabiliza a execução das políticas e ações educacionais, garantindo recursos para manutenção das unidades
escolares, valorização dos profissionais da educação e melhoria dos indicadores de aprendizagem. O programa ?Educação com
Qualidade? busca consolidar um sistema educacional eficiente, inclusivo e inovador, assegurando às crianças, adolescentes e jovens
o direito à educação como instrumento de transformação social e cidadania.
1108 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Promover a ampliação, melhoria e modernização da rede física de ensino fundamental, por meio da construção, reforma e
ampliação de unidades educacionais, assegurando ambientes adequados, acessíveis e seguros para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas. A ação contempla a elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais e orçamentários; execução de obras
civis, elétricas e hidráulicas; aquisição de materiais de construção, equipamentos e mobiliários escolares; realização de processos
licitatórios e administrativos necessários à execução das obras; contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas; além de
serviços de manutenção, adequação e adaptação de prédios escolares, visando à melhoria da infraestrutura e da qualidade da
educação municipal, dentre outros.
1109 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Promover a expansão e a melhoria da infraestrutura física da rede municipal de educação infantil, por meio da construção,
reforma e ampliação de creches e pré-escolas, assegurando espaços adequados, acessíveis, seguros e acolhedores para o
desenvolvimento integral das crianças. A ação contempla a elaboração de projetos arquitetônicos, estruturais e pedagógicos;
execução de obras civis, elétricas e hidráulicas; aquisição de materiais de construção, mobiliário e equipamentos infantis; realização
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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dos processos licitatórios e administrativos necessários à execução das obras; contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas
especializadas; além da manutenção e adequação de unidades já existentes, dentre outros, visando oferecer ambientes de
aprendizagem que integrem o cuidar e o educar na primeira infância.
2151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: Garantir o transporte escolar seguro, regular e eficiente aos alunos da rede pública municipal de ensino, assegurando o
acesso às unidades educacionais e a permanência dos estudantes na escola. A ação contempla a manutenção preventiva e corretiva
dos veículos utilizados no transporte escolar, a aquisição de peças, pneus, combustíveis e lubrificantes, o pagamento de seguros,
licenciamento e taxas obrigatórias, a contratação de motoristas e serviços especializados de transporte, e, quando necessário, a
locação de veículos escolares, despesas com colaborador eventual. Inclui ainda a realização de convênios e parcerias com o governo
federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à execução e manutenção dos serviços de transporte escolar do
município.
2152 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e o fortalecimento dos conselhos municipais da área da educação, promovendo a gestão
democrática, o controle social e a transparência na aplicação dos recursos públicos, dentre eles: Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), Conselho Municipal de Educação (CME) e Conselho de Alimentação Escolar (CAE). A
ação contempla o apoio administrativo, técnico e logístico às atividades dos conselhos, incluindo a realização de reuniões,
capacitações, conferências e eventos educativos, despesas com colaborador eventual, a aquisição de materiais de consumo e
permanentes, a contratação de serviços diversos, e a disponibilização de estrutura física e operacional necessária ao desenvolvimento
das atividades. Inclui ainda a participação dos conselheiros em eventos de formação e capacitação, pagamento de diárias, realização
de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias ao pleno funcionamento e
fortalecimento dos conselhos educacionais municipais.
2153 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
OBJETIVO: Assegurar o acesso, a permanência e a conclusão da escolarização básica para jovens e adultos que não tiveram
oportunidade de estudar na idade adequada, por meio da oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede municipal de ensino.
A ação visa promover a inclusão social, a qualificação profissional e o exercício da cidadania, contribuindo para a redução do
analfabetismo e a melhoria das condições de vida da população. Contempla a manutenção das turmas de EJA, a aquisição de
materiais didáticos e pedagógicos, capacitação de professores e equipe técnica, a adequação dos espaços físicos e aquisição de
equipamentos, além da realização de parcerias com o governo federal e/ou estadual, e de outras despesas necessárias à execução e
fortalecimento da modalidade de Educação de Jovens e Adultos no município.
2154 FOMENTO A INCLUSÃO DIGITAL
OBJETIVO: Promover a inclusão digital da comunidade escolar, ampliando o acesso às tecnologias da informação e comunicação e
contribuindo para o desenvolvimento educacional, social e profissional no município. A ação contempla a implantação, modernização e
manutenção de laboratórios de informática e espaços digitais, a aquisição de computadores, tablets, impressoras e demais
equipamentos tecnológicos, a contratação de serviços de internet e suporte técnico especializado, contratação de sistema de gestão
de diário escolar, a realização de oficinas e cursos de capacitação em tecnologias digitais, despesas com colaborador eventual, bem
como a formação de professores e servidores para o uso pedagógico das ferramentas tecnológicas. Inclui ainda a celebração de
convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e dentre outras despesas necessárias à
promoção da inclusão digital no âmbito educacional e comunitário do município.
2155 FOMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a expansão e a melhoria da qualidade do ensino fundamental de nove anos, garantindo o
acesso, a permanência e o sucesso escolar dos estudantes da rede pública municipal. A ação contempla a aquisição de materiais
didáticos, pedagógicos e de consumo, a manutenção e adequação de espaços físicos e equipamentos escolares, a contratação e
capacitação de professores e profissionais de apoio, a realização de atividades pedagógicas complementares e avaliativas, bem como
o fornecimento de recursos tecnológicos e de apoio à aprendizagem. Inclui ainda a realização de convênios e parcerias com o governo
federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e outras despesas necessárias à execução e fortalecimento da Educação
Fundamental de nove anos no município.
2156 FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS
OBJETIVO: Assegurar o acesso igualitário e as condições adequadas de permanência dos alunos do ensino fundamental na rede
pública municipal, por meio do fornecimento gratuito de material didático, escolar e uniforme. A ação contempla a aquisição e
distribuição de kits de material escolar, livros, cadernos e outros recursos pedagógicos, bem como uniformes completos aos
estudantes matriculados no ensino fundamental. Inclui ainda a contratação de serviços para confecção e logística de entrega, a
aquisição de materiais de apoio pedagógico e de consumo, e outras despesas necessárias à execução e manutenção das ações
voltadas ao fornecimento de materiais e uniformes escolares.
2157 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS
OBJETIVO: Garantir a oferta de alimentação escolar nutritiva, equilibrada e de qualidade aos alunos matriculados no ensino
fundamental da rede pública municipal, contribuindo para o desenvolvimento integral, o aprendizado e a melhoria do desempenho
escolar. A ação contempla a aquisição de gêneros alimentícios, preferencialmente oriundos da agricultura familiar, a contratação de
serviços de preparo e distribuição das refeições, o fornecimento de utensílios, equipamentos e materiais necessários às cozinhas e
refeitórios escolares, e a capacitação de merendeiras e demais profissionais envolvidos. Inclui ainda a realização de convênios e
parcerias com o governo federal e/ou estadual, e outras despesas necessárias à execução e manutenção do Programa de
Alimentação Escolar do Ensino Fundamental.
2158 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Garantir o fornecimento de alimentação escolar adequada, saudável e de qualidade às crianças matriculadas na Educação
Infantil da rede pública municipal, promovendo o crescimento, o desenvolvimento integral e a formação de hábitos alimentares
saudáveis desde a primeira infância. A ação contempla a aquisição de gêneros alimentícios variados e nutritivos, preferencialmente
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provenientes da agricultura familiar, a contratação de serviços de preparo e distribuição das refeições, a aquisição de utensílios,
equipamentos e materiais necessários às cozinhas e refeitórios escolares, e a capacitação das merendeiras e profissionais
responsáveis pela alimentação infantil. Inclui ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além
de outras despesas necessárias à execução e manutenção da alimentação escolar na Educação Infantil.
2159 MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Assegurar o acesso igualitário e as condições adequadas de permanência das crianças na Educação Infantil, por meio do
fornecimento gratuito de material didático, pedagógico e uniforme escolar, contribuindo para o desenvolvimento integral e o
fortalecimento da aprendizagem na primeira infância. A ação contempla a aquisição e distribuição de kits de material escolar e
pedagógico, livros, cadernos, brinquedos educativos e recursos didáticos apropriados à faixa etária, além da confecção e fornecimento
de uniformes completos às crianças matriculadas na rede municipal. Inclui ainda a contratação de serviços de confecção e transporte,
a aquisição de materiais de apoio pedagógico e de consumo, e dentre outras despesas necessárias à execução e manutenção das
ações voltadas ao fornecimento de materiais e uniformes da Educação Infantil.
2160 FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a expansão e o fortalecimento da Educação Infantil, garantindo o acesso universal à creche
para crianças de 0 a 3 anos e a matrícula obrigatória de crianças de 4 e 5 anos na pré-escola, promovendo o desenvolvimento integral
na primeira etapa da Educação Básica. A ação contempla a aquisição de materiais pedagógicos, didáticos e de consumo, a
manutenção e adequação das unidades educacionais da Educação Infantil em conformidade com os padrões de qualidade
estabelecidos pelos órgãos competentes, e a contratação e capacitação de professores e profissionais de apoio. Inclui ainda a
realização de atividades lúdicas, culturais e pedagógicas voltadas à primeira infância, a execução de processos licitatórios para
aquisição de bens e contratação de serviços, o uso de recursos tecnológicos para o aprimoramento do ensino, e a realização de
convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, bem como dentre outras despesas
necessárias à manutenção, ampliação e aprimoramento da Educação Infantil no município.
2187 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e a manutenção do transporte escolar municipal, garantindo o acesso dos estudantes da rede
pública de ensino às unidades escolares, por meio da aplicação dos recursos do FUNDEB 30%. A ação contempla a manutenção
preventiva e corretiva da frota de veículos, a aquisição de peças, pneus, combustíveis e lubrificantes, e o pagamento de seguros, taxas
e licenças. Inclui também a contratação de serviços de transporte escolar terceirizado, a locação de veículos e motoristas, despesas
com colaborador eventual, e a aquisição de materiais e equipamentos necessários à operação e segurança do transporte estudantil.
Compreende ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias
à manutenção e melhoria dos serviços de transporte escolar custeados com recursos do FUNDEB 30%.
2194 MANUTENCAO DO FUNDEB 30
OBJETIVO: Assegurar a gestão e a aplicação eficiente dos recursos do FUNDEB 30%, destinados às despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino (MDE), conforme disposto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A ação contempla a aquisição de
materiais de consumo e permanentes, a manutenção de prédios escolares, equipamentos e mobiliários, a contratação de serviços
administrativos e operacionais, e o pagamento de despesas de custeio voltadas ao funcionamento das unidades educacionais. Inclui
ainda despesas com energia elétrica, água, telefonia, transporte, internet, combustíveis, locações e serviços de limpeza e
conservação, além da realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e dentre
outras despesas necessárias à manutenção e desenvolvimento da educação custeadas com recursos do FUNDEB 30%.
2206 MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e a manutenção das escolas de tempo integral da rede municipal de ensino, promovendo uma
educação de qualidade, inclusiva e integrada, que favoreça o desenvolvimento cognitivo, social e emocional dos estudantes. A ação
contempla a aquisição de materiais didáticos, pedagógicos, esportivos, culturais e de consumo, a contratação de serviços e
profissionais para o desenvolvimento de atividades complementares, e a manutenção e conservação da estrutura física, mobiliário e
equipamentos das unidades escolares. Inclui ainda o transporte de estudantes, a execução de projetos interdisciplinares de arte,
cultura, esporte, cidadania e tecnologia, e a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras
despesas necessárias à manutenção e fortalecimento das escolas municipais de tempo integral.
1013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO
Objetivo:
Assegurar a gestão administrativa e o suporte técnico-operacional da Secretaria Municipal de Governo, garantindo eficiência,
transparência e integração das ações do Poder Executivo, com foco no fortalecimento institucional e na coordenação das atividades
intersetoriais do governo municipal.
Justificativa:
A Secretaria Municipal de Governo exerce papel estratégico na coordenação e articulação das ações da administração municipal,
servindo como elo entre o Gabinete do Prefeito, as secretarias e os diversos setores da gestão pública. Para o bom desempenho
dessas atribuições, é necessária uma estrutura administrativa eficiente, capaz de oferecer suporte técnico, promover a integração
entre órgãos e assegurar a execução adequada das políticas e programas de governo. O fortalecimento da gestão administrativa
contribui diretamente para a eficácia das ações governamentais, a celeridade dos processos institucionais e a transparência na
condução das atividades públicas.
2161 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE GOVERNO
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento e a eficiência administrativa da Secretaria Municipal de Governo, garantindo o suporte
técnico, operacional e logístico necessário ao desenvolvimento das atividades institucionais, administrativas e de coordenação das
ações do Poder Executivo. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais permanentes e de consumo, a
contratação de serviços técnicos e assessorias especializadas, e a execução de atividades de apoio administrativo, atendimento ao
público, protocolo e comunicação institucional. Inclui ainda serviços de telefonia, internet, transporte, manutenção da estrutura física,
locação de equipamentos e serviços de informática, além de outras despesas necessárias ao funcionamento e fortalecimento da
Secretaria Municipal de Governo.
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1014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Objetivo:
Assegurar a gestão administrativa, financeira e operacional da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação,
promovendo a eficiência na aplicação dos recursos públicos, o fortalecimento institucional e o suporte necessário à execução das
ações e programas educacionais do município.
Justificativa:
A gestão administrativa e financeira é fundamental para garantir o funcionamento adequado da rede municipal de ensino e a
efetividade das políticas educacionais. O Fundo Municipal de Educação é o principal instrumento de financiamento das ações do setor,
assegurando os recursos necessários para manutenção, desenvolvimento e valorização da educação básica. O programa ?Gestão
Administrativa da Educação? tem por finalidade fortalecer a estrutura de gestão, aprimorar os processos administrativos e financeiros e
assegurar a transparência, eficiência e sustentabilidade das ações educacionais, em consonância com as diretrizes do Plano Municipal
de Educação.
1122 APARELHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
OBJETIVO: Fortalecer a estrutura administrativa e operacional do Fundo Municipal de Educação, garantindo condições adequadas
para a execução das políticas educacionais e a melhoria da gestão pública da educação. A ação contempla a aquisição de materiais
permanentes (climatizadores, mobiliário escolar, instrumento musical, brinquedos, playgraund, equipamentos de informática,
bebedouros, dentre outros), equipamentos, mobiliários, a contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas para instalação,
manutenção e suporte técnico, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades
privadas, bem como a execução dos processos licitatórios, administrativos e outros necessários ao pleno funcionamento e à
modernização da gestão educacional do município.
1126 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Aprimorar a logística e a eficiência das atividades da Secretaria Municipal de Educação, por meio da aquisição de veículos
destinados ao apoio administrativo, pedagógico e operacional, garantindo o transporte seguro de servidores, materiais e estudantes da
rede municipal de ensino. A ação inclui a aquisição de ônibus escolares, visando ampliar o acesso e a permanência dos alunos nas
unidades educacionais, especialmente nas zonas rurais. Contempla ainda a realização de processos licitatórios, a celebração de
convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e dentre outras despesas necessárias à
modernização e ampliação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Educação.
2146 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da Secretaria Municipal de Educação, por meio da execução de atividades
administrativas, operacionais e de apoio à gestão educacional, garantindo a qualidade dos serviços e o atendimento às demandas da
rede municipal de ensino. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo, a contratação de
serviços administrativos, técnicos e especializados (incluindo assessorias, pessoas físicas e jurídicas), e a execução de despesas com
viagens e locomoção (passagens, diárias e afins), serviços de telefonia e internet, assinaturas de jornais e serviços de informática,
serviços de cópia, impressão e material gráfico, aquisição de produtos alimentícios, gás e outros insumos, além da manutenção predial
e de equipamentos. Inclui também a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras
despesas necessárias ao pleno funcionamento das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Educação.
2147 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo do Fundo Municipal de Educação, por meio da gestão eficiente dos
recursos humanos, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e legais. A ação contempla o pagamento de
remuneração e benefícios aos servidores efetivos, comissionados e contratados da educação, o recolhimento de encargos sociais e
previdenciários, o pagamento de obrigações patronais, indenizações e rescisões trabalhistas, realização de concurso público, bem
como outras despesas relacionadas à folha de pagamento, incluindo pagamentos de dívidas previdenciárias e consignações, dentre
outras despesas necessárias à manutenção dos recursos humanos e ao pleno funcionamento administrativo do Fundo Municipal de
Educação
2148 RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70
OBJETIVO: Assegurar o pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, conforme disposto na
Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), destinando, no mínimo, 70% dos recursos do Fundo a essa finalidade. A ação contempla o
pagamento de vencimentos, gratificações, adicionais, encargos sociais e previdenciários, bem como indenizações, férias, décimo
terceiro salário e demais benefícios legais de professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da
educação básica abrangidos pela legislação. Inclui ainda o pagamento de dívidas previdenciárias e consignações, regularização de
obrigações trabalhistas, realização de concurso público e outras despesas necessárias à valorização e manutenção dos profissionais
da educação básica em exercício.
2149 FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Promover a formação continuada dos servidores municipais da educação, visando ao aprimoramento profissional, à
valorização dos trabalhadores da área e à melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal. A ação contempla a realização
de cursos de capacitação, oficinas, seminários, congressos, palestras, encontros e demais atividades formativas, nas modalidades
presencial e a distância, voltadas para professores, gestores, coordenadores pedagógicos e demais servidores da educação. Inclui a
contratação de instituições ou profissionais especializados, a aquisição de materiais e equipamentos didáticos e pedagógicos,
pagamento de diárias, despesas com colaborador eventual, a participação de servidores em eventos de qualificação profissional, a
realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas e instituições de ensino,
pagamento de diárias e outras despesas necessárias à execução das ações de formação continuada no âmbito da educação
municipal.
2150 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e a conservação dos veículos utilizados nas atividades administrativas, pedagógicas e
operacionais da Secretaria Municipal de Educação, garantindo eficiência, segurança e suporte logístico às ações da área educacional.
A ação contempla a manutenção preventiva e corretiva da frota veicular, a aquisição de peças, pneus, combustíveis e lubrificantes, o
pagamento de seguros, licenciamento e taxas obrigatórias, a contratação de serviços especializados de manutenção e reparo, e,
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Código Descrição
quando necessário, a locação de veículos de apoio. Inclui ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou
estadual e outras despesas necessárias ao pleno funcionamento e manutenção dos veículos de uso administrativo e técnico da
Secretaria Municipal de Educação.
2170 RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30
OBJETIVO: Assegurar o pagamento da remuneração e encargos dos servidores da educação que não se enquadram na
subvinculação dos 70% do FUNDEB, conforme estabelece a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A ação contempla o pagamento de
vencimentos, gratificações, adicionais e benefícios aos servidores de apoio administrativo, operacional e técnico da rede municipal de
ensino, bem como o recolhimento de encargos sociais e previdenciários, o pagamento de obrigações patronais, indenizações e
rescisões trabalhistas, além de pagamentos de dívidas previdenciárias, consignações e dentre outras despesas necessárias à
manutenção dos recursos humanos vinculados ao FUNDEB 30%.
1016 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
Objetivo:
Promover o desenvolvimento das atividades esportivas, culturais e turísticas do município, por meio de ações que incentivem a prática
do esporte, valorizem a cultura local e fortaleçam o turismo como instrumento de inclusão social, identidade comunitária e geração de
emprego e renda.
Justificativa:
O esporte, a cultura e o turismo são importantes vetores de desenvolvimento humano e econômico, contribuindo para a formação
cidadã, a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento da identidade local. O município, por meio da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura e Turismo, busca ampliar o acesso da população a práticas esportivas, manifestações culturais e atividades turísticas,
promovendo a integração social e o aproveitamento sustentável do potencial histórico e natural da cidade. O programa
?Desenvolvimento do Esporte, Cultura e Turismo? visa consolidar políticas públicas que estimulem a participação popular, a
valorização das tradições locais e o desenvolvimento sustentável do município.
1110 CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: Executar obras e serviços de construção, reforma, ampliação e reestruturação da infraestrutura esportiva municipal,
garantindo espaços adequados e seguros para a prática esportiva, o lazer e a convivência comunitária. A ação contempla a construção
e melhoria de quadras poliesportivas, ginásios de iniciação esportiva, campos de futebol, academias ao ar livre e demais
equipamentos públicos destinados ao esporte e ao bem-estar da população. Inclui também a elaboração de projetos técnicos e
orçamentários, a aquisição de materiais e equipamentos, a realização de convênios e parcerias com governo federal e/ou estadual,
além de entidades privadas, a contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas em obras e serviços de engenharia, dentre
outros; bem como a condução dos processos licitatórios e administrativos necessários à execução e manutenção das benfeitorias.
1111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
OBJETIVO: Promover o desenvolvimento do turismo municipal por meio da construção, ampliação, revitalização e estruturação de
pontos turísticos, valorizando o patrimônio histórico, cultural e natural do município e incentivando o lazer, o turismo e a geração de
renda. A ação contempla a elaboração de projetos arquitetônicos, paisagísticos e urbanísticos; execução de obras civis e melhorias
estruturais em áreas e equipamentos turísticos; instalação de sinalização e mobiliário urbano; aquisição de materiais e equipamentos;
a realização de convênios e parcerias com governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas; contratação de pessoas
jurídicas e/ou físicas especializadas, dentre outros; além da condução de processos licitatórios e administrativos necessários à
execução e manutenção das benfeitorias voltadas ao fortalecimento do turismo local.
2162 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ESPORTE, CULTURA E TURISMO
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento e a eficiência administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo,
garantindo o suporte técnico, logístico e operacional necessário à execução de políticas públicas voltadas à promoção do esporte, ao
fomento da cultura e ao desenvolvimento do turismo no município. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliário,
materiais permanentes e de consumo, a contratação de serviços técnicos, assessorias e consultorias especializadas, e a execução de
atividades administrativas, operacionais e de apoio às ações das áreas de esporte, cultura e turismo. Inclui ainda serviços de telefonia,
internet, transporte, manutenção predial, locação de equipamentos e suporte em informática, além da realização de convênios e
parcerias com o governo federal e/ou estadual, entidades privadas e organizações da sociedade civil, e outras despesas necessárias
ao funcionamento e fortalecimento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo.
2163 PROMOÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: Promover e apoiar a realização de eventos esportivos no âmbito municipal, incentivando a prática esportiva, o lazer e a
integração social da população. A ação contempla a organização e realização de campeonatos, torneios, jogos escolares, atividades
recreativas e competições esportivas, bem como o apoio a eventos esportivos locais, regionais e estaduais. Inclui a aquisição de
materiais e equipamentos esportivos, a contratação de serviços e profissionais especializados, a premiação e divulgação dos eventos,
a locação de espaços, estruturas e equipamentos de apoio, além da disponibilização de transporte e alimentação para equipes e
participantes. Compreende ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades
privadas e associações esportivas, e dentre outras despesas necessárias à execução e ao fortalecimento das atividades e eventos
esportivos no município.
2164 INCENTIVO A INICIAÇÃO ESPORTIVA
OBJETIVO: Promover o acesso à prática esportiva e à iniciação em diversas modalidades, incentivando a participação de crianças,
adolescentes e jovens em atividades que contribuam para o desenvolvimento físico, cognitivo e social. A ação contempla a
implantação, manutenção e fortalecimento de projetos e escolinhas esportivas, a aquisição de materiais, equipamentos e uniformes
esportivos, a contratação de profissionais e instrutores especializados, e a realização de competições, festivais e atividades
recreativas. Inclui ainda a manutenção de espaços e estruturas esportivas utilizadas para formação, a promoção de campanhas
educativas sobre esporte e cidadania, a celebração de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, realização de
licitação, além de outras despesas necessárias à execução e ao fortalecimento das ações de iniciação esportiva no município.
2165 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: Assegurar a manutenção, conservação e funcionamento dos espaços públicos esportivos do município, garantindo
condições adequadas para a prática de atividades físicas, esportivas e de lazer pela população. A ação contempla a execução de
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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serviços de manutenção preventiva e corretiva em quadras, ginásios, campos e academias ao ar livre, a aquisição de materiais e
equipamentos esportivos e de manutenção, a realização de pequenos reparos e melhorias estruturais, bem como a limpeza, pintura e
adequação de áreas de uso coletivo. Inclui ainda a contratação de serviços e mão de obra especializada, a aquisição de mobiliário,
insumos e produtos de conservação, e dentre outras despesas necessárias à manutenção, segurança e valorização dos espaços
esportivos públicos do município.
1017 - ADMINISTRAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SAÚDE
Objetivo:
Fortalecer a gestão administrativa, financeira e operacional do sistema municipal de saúde, assegurando a eficiência na aplicação dos
recursos públicos, a transparência nos processos e o aprimoramento contínuo da estrutura organizacional e dos serviços oferecidos à
população.
Justificativa:
A gestão administrativa e financeira é essencial para o funcionamento eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito
municipal. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, é responsável pela coordenação, execução e
controle dos recursos destinados às ações e serviços de saúde. O programa ?Administração e Fortalecimento da Gestão da Saúde?
tem como finalidade garantir o suporte técnico e operacional necessário para a execução das políticas públicas de saúde, promovendo
transparência, eficiência e fortalecimento institucional. Dessa forma, o município assegura o funcionamento adequado das unidades de
saúde, a execução dos programas e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população.
1127 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: Fortalecer a estrutura logística e operacional da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da aquisição de veículos
destinados ao transporte de pacientes, servidores e materiais de apoio, garantindo agilidade, segurança e eficiência nos serviços de
saúde. A ação contempla a aquisição de ambulâncias e ambulâncias adaptadas, ampliando a capacidade de atendimento
emergencial, remoção de pacientes e transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Inclui ainda a realização de
processos licitatórios, a celebração de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e
dentre outras despesas necessárias à modernização e ampliação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde.
2166 APOIOS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente do Fundo Municipal de Saúde, por meio da execução de atividades
administrativas, técnicas e operacionais voltadas à gestão dos serviços e programas de saúde pública no município. A ação contempla
a aquisição de equipamentos, mobiliários e materiais de consumo, a contratação de serviços administrativos, técnicos e especializados
(incluindo assessorias, consultorias, pessoas físicas e jurídicas), e a execução de despesas com viagens e locomoção (passagens,
diárias e afins), serviços de telefonia e internet, assinaturas de jornais e serviços de informática, serviços de cópia, impressão e
material gráfico, implantação de cabeamento e internet, manutenção de instalações físicas e de equipamentos de apoio à gestão da
saúde. Inclui ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias
ao pleno funcionamento e fortalecimento das atividades administrativas do Fundo Municipal de Saúde.
2167 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SAÚDE
OBJETIVO: Garantir o pleno funcionamento e a eficiência dos serviços de transporte da saúde, assegurando o deslocamento de
pacientes, equipes médicas e materiais, tanto no município quanto para outras localidades, conforme a necessidade do atendimento. A
ação contempla a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da saúde, a aquisição de peças, pneus, combustíveis,
lubrificantes e acessórios, o pagamento de seguros, licenciamento e taxas obrigatórias, a contratação de serviços de transporte e de
motoristas, bem como a locação de veículos quando necessário. Inclui a realização de convênios e parcerias com o governo federal
e/ou estadual, e outras despesas necessárias à manutenção e execução dos serviços de transporte vinculados à saúde municipal.
2168 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e o funcionamento contínuo das atividades da saúde municipal, por meio da gestão eficiente dos
recursos humanos, garantindo o cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e legais dos servidores da área. A ação
contempla o pagamento de remuneração e benefícios aos profissionais efetivos, comissionados e contratados, o recolhimento de
encargos sociais e previdenciários, o pagamento de obrigações patronais, indenizações e rescisões trabalhistas, realização de
concurso público, bem como outras despesas relacionadas à folha de pagamento, incluindo pagamentos de dívidas previdenciárias e
consignações. Abrange ainda outras despesas necessárias à manutenção dos recursos humanos e ao pleno funcionamento dos
serviços de saúde no município.
2169 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE
OBJETIVO: Promover a formação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da saúde municipal, visando à melhoria da qualidade
dos serviços prestados à população e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação contempla a realização
de cursos, oficinas, palestras, seminários, congressos e treinamentos, nas modalidades presencial e a distância, voltados aos
profissionais da saúde de diferentes áreas. Inclui a contratação de instituições ou profissionais especializados, a aquisição de materiais
didáticos, pedagógicos e de apoio, o pagamento de inscrições, diárias e deslocamentos, despesas com colaborador eventual, bem
como outras despesas necessárias à execução e fortalecimento das ações de capacitação dos servidores da saúde municipal.
1018 - SAUDE EM AÇÃO: QUALIDADE E ACESSO PARA TODOS
Objetivo:
Promover a melhoria contínua das condições de saúde da população, garantindo acesso universal, integral e de qualidade aos
serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ações de prevenção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde em
todas as áreas do município.
Justificativa:
A saúde é um direito fundamental do cidadão e dever do Estado, devendo ser assegurada por meio de políticas públicas que garantam
acesso equitativo e serviços de qualidade. O programa ?Saúde Melhor para Todos? visa fortalecer a rede municipal de saúde,
ampliando e qualificando o atendimento nas unidades básicas e especializadas, investindo na valorização dos profissionais, na
modernização da infraestrutura e na promoção da saúde preventiva. Dessa forma, o município busca garantir bem-estar, qualidade de
vida e inclusão social, consolidando um sistema de saúde pública mais eficiente, humano e acessível a toda a população.
1112 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
OBJETIVO: Promover a construção, ampliação, reforma e adequação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou outros prédios
públicos ligados a área da saúde, garantindo espaços físicos adequados, acessíveis e seguros para o atendimento à população e a
execução das ações de atenção básica. A ação contempla a elaboração de projetos técnicos e orçamentários, execução de obras
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civis, elétricas e hidráulicas; aquisição de materiais de construção, mobiliários, equipamentos e insumos; contratação de pessoas
jurídicas e/ou físicas especializadas; realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades
privadas, dentre outros; bem como os processos licitatórios e administrativos necessários para o desenvolvimento e fortalecimento da
rede de atenção básica à saúde.
2172 GESTÃO E MANUTEÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OBJETIVO: Assegurar a gestão eficiente e a manutenção da Assistência Farmacêutica Municipal, garantindo o acesso contínuo,
seguro e racional a medicamentos e insumos de saúde para a população. A ação contempla a aquisição, armazenamento, controle e
distribuição de medicamentos e correlatos destinados às unidades de saúde do município, bem como a manutenção de estruturas
físicas e equipamentos das farmácias municipais e centrais de abastecimento. Inclui a contratação de serviços técnicos
especializados, a aquisição de mobiliários, materiais de consumo e permanentes, a implantação e manutenção de sistemas
informatizados de controle de estoque, e a capacitação dos profissionais da área farmacêutica. Abrange ainda a realização de
convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à execução, controle e
fortalecimento da Assistência Farmacêutica no município
2173 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e modernização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), fortalecendo as
ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde da população no âmbito da atenção primária. A ação contempla a
aquisição de equipamentos e materiais de consumo necessários ao trabalho de campo, a manutenção e atualização de sistemas de
informação e registros de visitas, bem como a capacitação e aperfeiçoamento profissional dos agentes. Inclui ainda a aquisição de
fardamento, mobiliários e equipamentos de apoio, a contratação de serviços especializados, e a realização de convênios e parcerias
com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à manutenção, modernização e fortalecimento do
Programa de Agentes Comunitários de Saúde no município.
2174 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e o fortalecimento dos Conselhos de Saúde, promovendo a gestão participativa, o controle
social e a transparência na aplicação dos recursos públicos da área da saúde. A ação contempla o apoio técnico, administrativo e
logístico às atividades dos conselhos, incluindo a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias, conferências, fóruns,
capacitações e eventos educativos, a aquisição de materiais permanentes e de consumo, e a contratação de serviços de apoio e
assessoria. Inclui ainda a disponibilização de estrutura física e de suporte operacional, o pagamento de despesas com deslocamento e
participação de conselheiros em eventos, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras
despesas necessárias ao pleno funcionamento e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde.
2175 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e a eficiência das ações de Vigilância Sanitária Municipal, promovendo a prevenção, o
controle e a redução dos riscos à saúde da população, por meio da fiscalização, regulação e monitoramento sanitário de produtos,
serviços e ambientes. A ação contempla a atuação em áreas como alimentos, medicamentos, cosméticos, saneamento, água para
consumo humano, serviços de saúde e estabelecimentos comerciais, visando garantir o cumprimento das normas sanitárias e a
segurança da população. Inclui a realização de inspeções, campanhas educativas e ações preventivas, a aquisição de materiais,
equipamentos e insumos necessários às atividades, a capacitação dos profissionais da área, e a contratação de serviços técnicos e
especializados. Abrange também a manutenção de veículos e equipamentos de fiscalização, a implantação e modernização de
sistemas de informação e controle, a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras
despesas necessárias à manutenção e fortalecimento do Sistema Municipal de Vigilância Sanitária.
2177 PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL
OBJETIVO: Promover a saúde bucal da população, por meio de ações preventivas, educativas e curativas, assegurando atendimento
odontológico de qualidade e o fortalecimento da atenção básica à saúde. A ação contempla a realização de atendimentos
odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde e em ações itinerantes, a execução de campanhas educativas sobre higiene bucal e
prevenção de doenças, e a distribuição de kits de higiene bucal e materiais educativos. Inclui ainda a aquisição de materiais
odontológicos de consumo e equipamentos, a manutenção e modernização dos consultórios odontológicos, a contratação e
capacitação de profissionais da área, além da realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de
outras despesas necessárias à execução, ampliação e fortalecimento das ações de promoção da saúde bucal no município.
2178 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
OBJETIVO: Assegurar o acesso da população aos serviços de média e alta complexidade em saúde, garantindo o atendimento
especializado, integral e resolutivo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação contempla a realização de consultas,
exames e procedimentos especializados, o atendimento hospitalar e ambulatorial de referência, bem como a aquisição de materiais
médico-hospitalares, medicamentos e equipamentos necessários à execução desses serviços. Inclui a contratação de profissionais e
serviços especializados, a celebração de convênios e contratos com prestadores públicos e privados, e a participação em programas e
pactuações intermunicipais de saúde, oportunizar o acesso a médico especialistas (Programa Mais Especialistas). Compreende ainda
o recolhimento de encargos, manutenção de unidades de apoio e transporte de pacientes, e dentre outras despesas necessárias à
garantia da oferta e do funcionamento dos serviços de média e alta complexidade no município.
2185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento e a ampliação das ações do Programa Saúde da Família (PSF), garantindo atendimento
integral, humanizado e de qualidade à população, com foco na promoção, prevenção e recuperação da saúde. A ação contempla o
pagamento de remuneração e encargos dos profissionais das equipes de saúde da família, a aquisição de materiais médicos,
odontológicos e administrativos, e a manutenção e conservação das Unidades Básicas de Saúde vinculadas ao programa. Inclui
também a aquisição de equipamentos e mobiliários, a contratação de serviços técnicos e operacionais, o custeio de despesas com
transporte, combustíveis e alimentação de equipes, e a capacitação permanente dos profissionais de saúde. Abrange ainda a
realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e outras despesas necessárias
à execução e fortalecimento do Programa Saúde da Família no município.
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2186 MANUTENÇÃO DA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
OBJETIVO: Promover a melhoria contínua da Atenção Básica em Saúde, assegurando o amplo acesso, a qualidade dos serviços e a
humanização do atendimento à população, por meio da execução de ações de gestão, cuidado domiciliar e incentivo às equipes
multiprofissionais de saúde. A ação contempla o fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), a implantação e execução do
Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso (PAID) ? voltado à atenção integral e humanizada a pessoas idosas e acamadas em
seus domicílios ?, e a ampliação da oferta de exames de ultrassonografia e outros procedimentos diagnósticos básicos, contribuindo
para o acompanhamento clínico preventivo e resolutivo. Inclui a aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo, a
capacitação das equipes de saúde, e o monitoramento de indicadores e metas de desempenho estabelecidos pelo Ministério da
Saúde. Abrange ainda a contratação de serviços técnicos e operacionais, a manutenção das estruturas físicas e sistemas de
informação, o pagamento de incentivos financeiros conforme o desempenho avaliado, e a realização de convênios e parcerias com o
governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas e organizações da sociedade civil, bem como dentre outras despesas
necessárias à execução e fortalecimento das ações de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica no município.
2195 APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento e a modernização das Unidades de Saúde do município, por meio da aquisição,
reposição e manutenção de equipamentos, mobiliários e materiais permanentes indispensáveis à oferta de serviços de saúde com
qualidade e eficiência. A ação contempla a compra de equipamentos médicos, odontológicos, laboratoriais, de informática e
administrativos, bem como a implantação de sistemas informatizados de gestão e prontuário eletrônico. Inclui também a aquisição de
mobiliários e utensílios de apoio às atividades assistenciais e administrativas, a contratação de serviços técnicos especializados para
instalação e manutenção dos equipamentos, e a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de
outras despesas necessárias ao fortalecimento e modernização das unidades de saúde municipais.
2220 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE INTEGRAL
OBJETIVO: Promover a prevenção de doenças e a promoção da saúde integral da população urbana e rural, por meio da realização
de campanhas itinerantes, ações educativas e ampliação do acesso a serviços e exames preventivos. A ação contempla as diversas
campanhas do Ministério da Saúde, o Programa Saúde na Escola (PSE), atividades como o Vacina em Dia, Saúde da Mulher, Homem
com Saúde, Controle do Tabagismo, Mais Saúde no Campo, e Atividades Coletivas em Saúde, incluindo oficinas de alimentação
saudável, práticas físicas, grupos de hipertensos e diabéticos, e rodas de conversa sobre qualidade de vida. Inclui ainda a implantação
de pontos de apoio em assentamentos e áreas rurais, a oferta de exames de ultrassonografia, a aquisição de materiais e insumos
necessários à execução das ações, a contratação de profissionais e serviços especializados, e a realização de convênios e parcerias
com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças no município.
1019 - SANEAMENTO URBANO
Objetivo:
Promover a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município por meio da ampliação, manutenção e modernização dos
sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos, assegurando saúde, bem-estar e
qualidade de vida à população urbana.
Justificativa:
O saneamento básico é um fator determinante para a saúde pública, a preservação ambiental e o desenvolvimento urbano
sustentável. A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento tem como missão garantir o acesso da população a serviços adequados
de água, esgoto, limpeza urbana e drenagem, contribuindo para a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida. O
programa ?Saneamento Urbano? visa consolidar políticas e ações voltadas à universalização do saneamento, à eficiência dos serviços
públicos e à promoção de um ambiente urbano mais saudável e sustentável.
2180 MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento, a manutenção e a ampliação das ações de saneamento básico no município, promovendo a
melhoria das condições de saúde pública, higiene e qualidade ambiental. A ação contempla a manutenção de redes de abastecimento
de água e esgotamento sanitário, a execução de serviços de limpeza e desobstrução de galerias pluviais e a manutenção de sistemas
de drenagem urbana. Inclui a aquisição de materiais hidráulicos e equipamentos, a contratação de serviços técnicos e operacionais
especializados, e o apoio às ações de manejo adequado de resíduos sólidos e preservação dos recursos hídricos. Abrange ainda a
realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à manutenção e
melhoria do sistema de saneamento básico municipal.
1020 - SAÚDE E CUIDADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo: Promover a atenção integral à saúde das crianças na primeira infância, por meio de ações de prevenção, promoção, acompanhamento
e cuidado humanizado, assegurando o desenvolvimento saudável e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Justificativa:
A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional do ser humano. Investir na saúde das
crianças de 0 a 6 anos significa garantir um futuro mais saudável e reduzir desigualdades sociais. O programa ?Saúde e Cuidado na
Primeira Infância? busca fortalecer a atenção básica, integrando ações de pré-natal, puericultura, imunização, nutrição e
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil. Dessa forma, o município reafirma seu compromisso com a proteção da
infância, a promoção da qualidade de vida e o cuidado integral às famílias, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e
das políticas públicas voltadas à primeira infância.
2198 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Promover a segurança alimentar e nutricional de crianças na primeira infância, gestantes e nutrizes, garantindo o direito à
alimentação adequada, saudável e acessível, por meio de ações educativas, preventivas e intersetoriais. A ação contempla a
orientação alimentar e nutricional às famílias, gestantes e cuidadores, a realização de campanhas, palestras e oficinas sobre nutrição,
aleitamento materno e alimentação saudável, e a distribuição de alimentos, suplementos nutricionais e materiais educativos. Inclui a
aquisição de gêneros alimentícios e insumos nutricionais, a contratação de profissionais e serviços especializados na área de nutrição,
saúde materno-infantil e assistência social, e a execução de atividades conjuntas com a rede socioassistencial, unidades de saúde e
escolas. Abrange ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas e
organizações da sociedade civil, e dentre outras despesas necessárias à promoção da segurança alimentar e do cuidado integral com
a primeira infância, gestantes e nutrizes.
2199 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA INFÂNCIA
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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OBJETIVO: Garantir o acesso contínuo, seguro e racional a medicamentos e insumos de saúde destinados às crianças na primeira
infância, gestantes e nutrizes, assegurando o cuidado integral e a promoção da saúde materno-infantil. A ação contempla a aquisição,
armazenamento, controle e distribuição de medicamentos e correlatos voltados às necessidades da primeira infância, bem como o
fornecimento de insumos nutricionais e produtos farmacêuticos essenciais. Inclui a orientação farmacêutica às famílias e cuidadores, a
implantação e manutenção de sistemas de controle e registro de dispensação, e a contratação de profissionais e serviços
especializados na área farmacêutica e de saúde pública. Abrange ainda a manutenção das estruturas físicas das farmácias municipais,
a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas e organizações da sociedade
civil, e dentre outras despesas necessárias à execução e fortalecimento das ações de assistência farmacêutica voltadas à primeira
infância, gestantes e nutrizes.
2200 ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO
OBJETIVO: Promover a atenção integral à gestação, ao parto e ao nascimento, assegurando condições adequadas de saúde,
acolhimento e acompanhamento às gestantes, recém-nascidos e famílias, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS) e do Marco Legal da Primeira Infância. A ação contempla o acompanhamento pré-natal de qualidade, o monitoramento
de gestantes de risco, a assistência humanizada ao parto e ao puerpério, e o acompanhamento do recém-nascido nos primeiros dias
de vida. Inclui a aquisição de insumos, medicamentos, equipamentos e materiais de consumo utilizados na atenção materno-infantil, a
contratação e capacitação de profissionais de saúde, e a realização de campanhas educativas sobre gestação saudável, parto
humanizado e aleitamento materno. Abrange ainda a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além
de outras despesas necessárias à execução e fortalecimento das ações de atenção à gestação, ao parto e ao nascimento.
2201 ATENÇÃO À SAÚDE DO RECÉM-NASCIDO E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Garantir que todas as crianças de 0 a 6 anos tenha acesso a políticas públicas de saúde. Incentivo ao aleitamento
materno exclusivo até os seis meses e continuado até pelo menos dois anos de idade, conforme preconiza a Organização Mundial de
Saúde. Realização nas Unidades Básicas de Saúde, grupos e rodas de conversa sobre a importância da alimentação saudável na
Primeira Infância. Acompanhamento nutricionalmente das crianças na Primeira Infância. Campanhas de divulgação e orientação sobre
alimentação saudável. Disponibilização da caderneta da criança (passaporte da cidadania) para todos os nascidos vivos da cidade.
Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da Primeira Infância pela Atenção Básica à Saúde. Orientação as famílias, na
atenção básica de saúde, sobre as fases do desenvolvimento infantil utilizando como instrumento a caderneta da criança. Ampliação e
qualificação as visitas e consultas domiciliares, realizadas pela atenção básica, a gestantes e crianças para orientação e
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento na Primeira Infância. Campanhas publicitárias, voltadas às famílias, sobre a
importância da atualização das vacinas.
1021 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo: Promover a proteção e o desenvolvimento integral da criança na primeira infância, por meio de ações socioassistenciais voltadas ao
fortalecimento dos vínculos familiares, à garantia de direitos e à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.
Justificativa:
A primeira infância é o período mais decisivo do desenvolvimento humano e requer políticas públicas integradas de cuidado, proteção
e estímulo. A assistência social desempenha papel essencial nesse processo, apoiando famílias em situação de vulnerabilidade e
garantindo às crianças condições adequadas de convivência, afeto e segurança. O programa ?Assistência Social para Primeira
Infância? tem como finalidade fortalecer a rede de proteção social, por meio de serviços, programas e benefícios que assegurem a
atenção às necessidades básicas, o acompanhamento familiar e o acesso a direitos, contribuindo para o desenvolvimento saudável
das crianças e a consolidação de uma sociedade mais justa e acolhedora.
1123 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Promover a criação, ampliação e adequação de espaços públicos destinados ao desenvolvimento integral das crianças na
primeira infância, garantindo ambientes seguros, acessíveis, lúdicos e integrados à comunidade. A ação contempla a identificação e
adequação de áreas existentes, a construção de novos espaços voltados ao lazer, convivência e atividades educativas, a preservação
e revitalização de áreas culturais e recreativas, bem como a realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual,
além de entidades privadas, para captação de recursos e execução das obras. Inclui ainda os processos licitatórios, contratações,
aquisições de materiais e equipamentos, dentre outros, necessários à implantação e manutenção dos espaços destinados às crianças
de até seis anos de idade.
2202 PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Acompanhamento Familiar sistemático pelas equipes do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). A
análise da cobertura, em termos de Acompanhamento Familiar, com base na população cadastrada no CadÚnico. Acompanhamento
para garantir os benefícios do Programa Bolsa Família. Acompanhamento das gestantes e crianças na Primeira Infância, em situação
de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no CadÚnico ou no BPC. Atividades para as Crianças de até 72 (setenta e dois)
meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei
nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Fornecimento enxoval para famílias de baixa renda com acompanhamento da assistência social para
planejamento familiar. Ampliação e fortalecimento do Programa Primeira Infância no SUAS, garantindo o acompanhamento próximo
das crianças e suas famílias em suas casas, por meio de um mapeamento das famílias onde as crianças de 0 a 06 anos de idade
estão inseridas, para, assim, conhecer as condições em que vivem, contemplando os aspectos sociais e emocionais, bem como
garantir que a equipe dos educadores sociais possa, periodicamente, visitar as famílias e, através de registros, criar um histórico de
cada criança na primeira infância. Oferta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a primeira infância, de forma a
promover oficinas, como de artes cênicas e artes plásticas, no mínimo, três vezes por semana, a fim de desenvolver o convívio lúdico￾social.
2203 PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Garantir a proteção integral e prioritária das crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade ou risco social,
assegurando o direito à convivência familiar e comunitária, à saúde, à alimentação, à educação e à segurança. A ação contempla o
atendimento e acompanhamento especializado a famílias e crianças com direitos ameaçados ou violados, a articulação com a rede de
proteção social, de saúde, educação e justiça, e a execução de ações preventivas e protetivas voltadas à promoção do
desenvolvimento infantil. Inclui a realização de visitas domiciliares, atendimentos interdisciplinares e encaminhamentos para serviços
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
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especializados, a capacitação das equipes técnicas, e a aquisição de materiais, equipamentos e insumos necessários às atividades de
proteção e acompanhamento. Abrange ainda a celebração de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de
outras despesas necessárias à execução e fortalecimento das ações de proteção especial à primeira infância.
2204 PROMOÇÃO DA FAMÍLIA COMO ESPAÇO ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
OBJETIVO: Inserir as famílias em situação de risco em programas socioassistenciais. Integração e estruturação das redes de serviços
públicos, de acordo com as especificidades territoriais, para gestantes, crianças de 0 a 6 anos e suas famílias; verificação das
condições de vulnerabilidade de famílias cadastradas no Município; capacitação das equipes; integração dos programas de combate à
pobreza aos protocolos de atendimento na primeira infância, a fim de reduzir a vulnerabilidade; disponibilização da equipe profissional
para acompanhamento e articulação com o Sistema de Justiça. Realização de outras atividades que promovam a assistência social as
crianças na primeira infância; promoção de ações que evidenciem as características culturais da comunidade; disponibilização dos
espaços da escola para ações de caráter coletivo e comunitário; realização do dia da Convivência Familiar e Comunitária na sede e
nas Zonas rurais do Município. Realização de atividades educativas, danças, Ballet Baby Class e outras.
2224 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo os recursos
necessários para apoiar programas, projetos e ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente. A ação contempla a execução de despesas administrativas, contratação de serviços técnicos, aquisição de materiais de
consumo e permanente, apoio às atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realização de
campanhas de arrecadação e divulgação, pagamento de diárias para participação em eventos e capacitações, além da formalização
de convênios e parcerias com governos estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares, dentre outras despesas necessárias
à gestão do FMDCA.
1022 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo:
Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, garantindo o acesso à educação infantil de qualidade, com
práticas pedagógicas que integrem o cuidar e o educar, fortalecendo vínculos familiares e sociais e assegurando oportunidades de
aprendizagem e bem-estar desde os primeiros anos de vida.
Justificativa:
A primeira infância é a fase mais importante para o desenvolvimento humano, sendo o período em que se formam as bases cognitivas,
emocionais e sociais do indivíduo. O programa ?Aprender e Cuidar na Primeira Infância? busca assegurar o direito das crianças de 0 a
5 anos a uma educação infantil de qualidade, que una o acolhimento, o cuidado e o aprendizado significativo. Por meio do
fortalecimento das creches e pré-escolas, da valorização dos profissionais da educação e da ampliação do acesso, o município
contribui para o desenvolvimento pleno das crianças, promovendo equidade, cidadania e qualidade de vida para as famílias.
1124 AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Ampliar a oferta e melhorar a infraestrutura da educação infantil, por meio da construção, ampliação e adequação de
unidades escolares voltadas à primeira infância, garantindo espaços pedagógicos e de convivência seguros, acessíveis e acolhedores.
A ação contempla a elaboração de projetos arquitetônicos e orçamentários, a execução de obras civis, elétricas e hidráulicas, a
aquisição de materiais de construção, mobiliários e equipamentos educativos, a realização de convênios e parcerias com o governo
federal e/ou estadual, além de entidades privadas, a contratação de pessoas jurídicas e/ou físicas especializadas, bem como a
condução dos processos licitatórios, administrativos e outros necessários para a implantação e modernização das creches e pré￾escolas municipais.
1125 IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA E APARELHAMENTO DE UNIDADE EDUCACIONAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
OBJETIVO: Estimular o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, com foco na formação leitora, na ludicidade e na
ampliação de oportunidades de aprendizagem. A ação contempla a implantação e/ou adequação de bibliotecas e espaços de leitura,
com acervos voltados à primeira infância e iniciativas de estímulo à leitura parental; a aquisição de materiais pedagógicos,
equipamentos e artefatos tecnológicos adequados à faixa etária, bem como mobiliários, utensílios e brinquedos educativos; e a criação
ou ampliação de espaços lúdicos, acessíveis e inclusivos que promovam o livre brincar e a convivência intergeracional. Inclui ainda a
realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e os processos licitatórios,
administrativos e outros necessários ao pleno funcionamento e aparelhamento das unidades educacionais voltadas à primeira infância.
2205 GARANTIA DO DIREITO À PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA A ESCOLA
OBJETIVO: Garantir a prioridade da matrícula na rede municipal para as crianças em situação de vulnerabilidade e risco social e
demais situações previstas em normativas legais. Acompanhamento da matrícula e a frequência das crianças na educação na primeira
infância, implementando protocolo de registro, advertências e denúncias aos órgãos competentes, quando se fizer necessário, para
garantir o direito à educação e à integridade da criança. Implementação através de portaria normativa específica, procedimento para
elaboração de diagnóstico de identificação de crianças não matriculadas em idade pré-escolar, a ser feito anualmente, relacionando os
dados obtidos com o número de vagas ofertadas pelo poder público, garantindo a matrícula das crianças não matriculadas
identificadas no diagnóstico.
1023 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Objetivo:
Fortalecer a gestão administrativa e técnica da Secretaria de Planejamento, garantindo eficiência nos processos internos, integração
das ações governamentais e aprimoramento das atividades de planejamento, orçamento e monitoramento das políticas públicas
municipais.
Justificativa:
A Secretaria de Planejamento e Orçamento tem papel essencial na coordenação das políticas públicas, na elaboração dos
instrumentos de planejamento e na promoção da gestão eficiente dos recursos municipais. Para o bom desempenho dessas
atribuições, é fundamental dispor de estrutura administrativa adequada, servidores capacitados e sistemas modernos de gestão. O
programa ?Gestão e Fortalecimento da Secretaria de Planejamento? visa assegurar o suporte técnico e operacional necessário para o
funcionamento da secretaria, contribuindo para uma administração pública mais integrada, transparente e orientada a resultados.
2216 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e a eficiência administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento,
garantindo o suporte técnico, operacional e logístico necessário à execução das atividades de planejamento, acompanhamento e
gestão orçamentária e financeira do município. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliário e materiais de consumo, a
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contratação de serviços técnicos, assessorias e consultorias especializadas, e a realização de atividades de apoio administrativo,
estudos e levantamentos para subsidiar o planejamento municipal. Inclui ainda serviços de telefonia, internet, transporte, locação de
equipamentos e manutenção da infraestrutura física, além da realização de convênios e parcerias com o governo federal e/ou
estadual, além de outras despesas necessárias ao pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento.
2217 MANUTENÇÃO DO RH DA SEC DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OBJETIVO: Manter os recursos humanos necessários ao funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento,
assegurando a eficiência administrativa e técnica das ações de planejamento, gestão orçamentária e monitoramento de políticas
públicas municipais. A ação contempla o pagamento de remuneração e encargos sociais dos servidores efetivos, comissionados e
contratados, o recolhimento de contribuições previdenciárias e obrigações patronais, realização de concurso público, bem como o
pagamento de benefícios trabalhistas e indenizatórios previstos em lei. Inclui ainda a liquidação de dívidas referentes à previdência
social, e dentre outras despesas relacionadas à folha de pagamento e à manutenção dos recursos humanos da Secretaria de
Planejamento e Orçamento.
1024 - SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Objetivo:
Assegurar a proteção, conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do município, visando à
preservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e da estabilidade ambiental, em conformidade com o Código Florestal (Lei nº
12.651/2012). A ação contempla a identificação e o mapeamento das APPs degradadas, a realização de ações de reflorestamento e
recuperação vegetal, a implantação de cercamentos e sinalizações de áreas protegidas, o monitoramento e controle de ocupações
irregulares, além da promoção de campanhas educativas e parcerias com órgãos ambientais estaduais, federais e entidades privadas.
Inclui ainda aquisição de mudas, insumos e equipamentos, contratação de serviços técnicos especializados e dentre outras despesas
necessárias à execução das ações de proteção ambiental.
Justificativa:
A proteção e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) é fundamental para garantir o equilíbrio ecológico, a
qualidade da água, a prevenção de erosões e enchentes, bem como a preservação da fauna e flora nativas. Em municípios de
pequeno porte, como Crixás do Tocantins, essas ações assumem papel estratégico na sustentabilidade do território rural e urbano,
assegurando o uso racional do solo e dos recursos naturais. O programa reforça o compromisso da gestão municipal com as políticas
nacionais e estaduais de meio ambiente, promovendo um modelo de desenvolvimento sustentável, participativo e integrado, com foco
na educação ambiental e na corresponsabilidade da sociedade civil.
2127 MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
OBJETIVO: Assegurar a manutenção e a limpeza urbana do município, promovendo a conservação dos espaços públicos, vias e áreas
de convivência, contribuindo para a saúde pública, o bem-estar da população e a preservação ambiental. A ação contempla a remoção
de resíduos sólidos e entulhos, varrição de ruas, capina, roçagem e limpeza de terrenos e espaços públicos, além da coleta e
transporte de galhadas, lixo e demais materiais descartados. Inclui a aquisição de materiais e insumos diversos necessários à
execução dos serviços, equipamentos e utensílios (carrinhos de varrição e lixeiras), aquisição e distribuição de contendores e/ou
container adequados e padronizados pelo município, combustíveis e lubrificantes, contratação de pessoas jurídicas e serviços
especializados, locação de caminhões e veículos de apoio, além de outras despesas necessárias ao pleno funcionamento e eficiência
da limpeza urbana do município.
2142 CUIDANDO DAS ÁREAS VERDES E ESPAÇOS URBANOS
OBJETIVO: Promover o cuidado, a preservação e a melhoria das áreas verdes e dos espaços urbanos do município, garantindo
ambientes limpos, seguros e sustentáveis, que contribuam para a qualidade de vida da população e a valorização da paisagem
urbana. A ação contempla a manutenção e ampliação da arborização urbana, o plantio e replantio de árvores e mudas ornamentais, a
limpeza, roçagem, poda e conservação de praças, canteiros e jardins, e a instalação e manutenção de mobiliários e equipamentos
urbanos. Inclui também a aquisição de mudas, insumos e materiais de jardinagem, a contratação de serviços especializados e de mão
de obra, bem como a execução de parcerias e convênios com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias
ao manejo e à valorização dos espaços públicos e áreas verdes do município.
2143 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
OBJETIVO: Proporcionar a conscientização da população quanto a preservação do meio ambiente, através da implantação no
munícipio de programas de proteção do meio ambiente, Promover ações de educação ambiental voltadas à conscientização,
sensibilização e mobilização da população para o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente;
campanhas e projetos educativos continuados, visando a adoção de práticas sustentáveis, a conservação dos recursos naturais do
bioma Cerrado. A ação contempla a realização de palestras, campanhas educativas, oficinas, seminários, visitas técnicas e eventos
temáticos, a produção e distribuição de materiais informativos e didáticos, a formação e capacitação de servidores, educadores e
agentes ambientais, bem como o apoio a projetos e atividades voltadas à gestão ambiental participativa. Inclui ainda a aquisição de
materiais e equipamentos necessários às atividades, realização de parcerias e convênios com o governo federal e/ou estadual, além
de entidades privadas e instituições de ensino, além de outras despesas necessárias à execução das ações de educação e
conscientização ambiental no município.
2145 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO
OBJETIVO: Assegurar o funcionamento e a eficiência das brigadas de incêndio municipais, promovendo ações de prevenção, controle
e combate a incêndios em áreas urbanas, rurais e públicas. A ação contempla a aquisição de equipamentos de proteção individual e
coletiva (EPIs e EPCs), materiais e ferramentas de combate a incêndio, contratação de serviços especializados, capacitação e
treinamento de brigadistas, despesas com colaborador eventual, e apoio logístico e operacional às ações de resposta emergencial.
Inclui também a manutenção e operação de veículos e equipamentos utilizados nas atividades, a realização de campanhas educativas
e preventivas, a celebração de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias à
manutenção e execução dos serviços das brigadas de incêndio municipais.
2218 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Assegurar o pleno funcionamento e a eficiência administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, garantindo o
suporte técnico e operacional necessário à implementação de políticas públicas voltadas à proteção, conservação e recuperação do
meio ambiente. A ação também é voltada ainda assegurar o funcionamento e o fortalecimento do Conselho Municipal de Meio
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ANEXO V - RELAÇÃO DE OBJETIVO/JUSTIFICATIVA POR PROGRAMA E AÇÃO
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
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Ambiente e Recursos Hídricos, promovendo a gestão participativa e o acompanhamento das políticas públicas voltadas à preservação
ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais. A ação contempla a aquisição de equipamentos, mobiliário, materiais
permanentes e de consumo, a contratação de serviços técnicos, assessorias e consultorias especializadas, e a execução de atividades
administrativas, operacionais e de gestão ambiental. Inclui ainda despesas com serviços de telefonia, internet, transporte, locação de
equipamentos e manutenção da estrutura física da Secretaria, a realização de capacitações e campanhas educativas ambientais, bem
como a celebração de convênios e parcerias com o governo federal e/ou estadual, além de outras despesas necessárias ao
funcionamento e fortalecimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
2219 MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
OBJETIVO: Manter os recursos humanos necessários ao funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, assegurando a
eficiência técnica e administrativa na execução das políticas públicas ambientais, ações de fiscalização, gestão e educação ambiental.
A ação contempla o pagamento de remuneração e encargos sociais dos servidores efetivos, comissionados e contratados, o
recolhimento das contribuições previdenciárias e obrigações patronais, a realização de concurso público, bem como o pagamento de
benefícios trabalhistas e indenizatórios previstos em lei. Inclui ainda a liquidação de dívidas referentes à previdência social e dentre
outras despesas relacionadas à folha de pagamento e à manutenção dos recursos humanos da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.
2221 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)
OBJETIVO: Garantir a proteção, recuperação e conservação das Áreas de Preservação Permanente e das margens de cursos
d?água, promovendo o reflorestamento com espécies nativas, o controle de erosões e o cercamento de nascentes e áreas sensíveis,
além da implantação e operação de viveiro municipal de mudas nativas. A ação inclui a aquisição de insumos, equipamentos e
materiais, a contratação de serviços técnicos especializados, a realização de parcerias com produtores rurais e órgãos ambientais e a
execução de atividades de educação ambiental, realização de processos licitatórios, a celebração de convênios e parcerias com o
governo federal e/ou estadual, além de entidades privadas, e dentre outras despesas necessárias à recuperação ambiental e ao
cumprimento da legislação florestal vigente.
ADRIANA A. R. DE ALMEIDA
Prefeita Municipal
ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO
Secratária de Finanças
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Anexo VI - RELAÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS
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Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
1001 - ADMINISTRAÇÃO E GOVERNANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL
2026 1.600.000,00 0,00 0,00
2027 1.600.000,00 0,00 0,00
2028 1.600.000,00 0,00 0,00
2029 1.600.000,00 0,00 0,00
1002 - MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
2026 1.265.000,00 0,00 0,00
2027 975.000,00 0,00 0,00
2028 975.000,00 0,00 0,00
2029 975.000,00 0,00 0,00
1003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2026 3.170.000,00 0,00 0,00
2027 2.720.000,00 0,00 0,00
2028 2.720.000,00 0,00 0,00
2029 2.720.000,00 0,00 0,00
1004 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
2026 1.577.000,00 0,00 0,00
2027 1.421.000,00 0,00 0,00
2028 1.421.000,00 0,00 0,00
2029 1.421.000,00 0,00 0,00
1005 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 958.000,00 0,00 0,00
2027 958.000,00 0,00 0,00
2028 958.000,00 0,00 0,00
2029 958.000,00 0,00 0,00
1006 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA TODOS
2026 1.119.000,00 0,00 0,00
2027 985.000,00 0,00 0,00
2028 985.000,00 0,00 0,00
2029 985.000,00 0,00 0,00
1007 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
2026 3.814.000,00 0,00 0,00
2027 3.325.000,00 0,00 0,00
2028 3.325.000,00 0,00 0,00
2029 3.325.000,00 0,00 0,00
1008 - FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2026 44.000,00 0,00 0,00
2027 44.000,00 0,00 0,00
2028 44.000,00 0,00 0,00
2029 44.000,00 0,00 0,00
1009 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
2026 3.400.000,00 0,00 0,00
2027 5.250.000,00 0,00 0,00
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Anexo VI - RELAÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2028 5.250.000,00 0,00 0,00
2029 5.250.000,00 0,00 0,00
1010 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HABITAÇÃO
2026 702.000,00 0,00 0,00
2027 602.000,00 0,00 0,00
2028 602.000,00 0,00 0,00
2029 602.000,00 0,00 0,00
1011 - HABITAÇÃO PARA TODOS
2026 712.000,00 0,00 0,00
2027 712.000,00 0,00 0,00
2028 712.000,00 0,00 0,00
2029 712.000,00 0,00 0,00
1012 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
2026 2.285.000,00 0,00 0,00
2027 2.285.000,00 0,00 0,00
2028 2.285.000,00 0,00 0,00
2029 2.285.000,00 0,00 0,00
1013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO
2026 202.000,00 0,00 0,00
2027 136.000,00 0,00 0,00
2028 136.000,00 0,00 0,00
2029 136.000,00 0,00 0,00
1014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
2026 5.049.000,00 0,00 0,00
2027 5.049.000,00 0,00 0,00
2028 5.049.000,00 0,00 0,00
2029 5.049.000,00 0,00 0,00
1016 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
2026 1.330.000,00 0,00 0,00
2027 1.233.000,00 0,00 0,00
2028 1.233.000,00 0,00 0,00
2029 1.233.000,00 0,00 0,00
1017 - ADMINISTRAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SAÚDE
2026 3.846.000,00 0,00 0,00
2027 3.806.000,00 0,00 0,00
2028 3.806.000,00 0,00 0,00
2029 3.806.000,00 0,00 0,00
1018 - SAUDE EM AÇÃO: QUALIDADE E ACESSO PARA TODOS
2026 2.245.000,00 0,00 0,00
2027 2.245.000,00 0,00 0,00
2028 2.245.000,00 0,00 0,00
2029 2.245.000,00 0,00 0,00
1019 - SANEAMENTO URBANO
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ESTADO DO TOCANTINS
Anexo VI - RELAÇÃO DE PROGRAMAS E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2026 327.000,00 0,00 0,00
2027 327.000,00 0,00 0,00
2028 327.000,00 0,00 0,00
2029 327.000,00 0,00 0,00
1020 - SAÚDE E CUIDADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 114.000,00 0,00 0,00
2027 114.000,00 0,00 0,00
2028 114.000,00 0,00 0,00
2029 114.000,00 0,00 0,00
1021 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 257.000,00 0,00 0,00
2027 189.000,00 0,00 0,00
2028 189.000,00 0,00 0,00
2029 189.000,00 0,00 0,00
1022 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 234.000,00 0,00 0,00
2027 234.000,00 0,00 0,00
2028 234.000,00 0,00 0,00
2029 234.000,00 0,00 0,00
1023 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2026 394.000,00 0,00 0,00
2027 394.000,00 0,00 0,00
2028 394.000,00 0,00 0,00
2029 394.000,00 0,00 0,00
1024 - SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
2026 516.000,00 0,00 0,00
2027 396.000,00 0,00 0,00
2028 396.000,00 0,00 0,00
2029 396.000,00 0,00 0,00
Prefeita Municipal
ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO
Secratária de Finanças
ADRIANA A. R. DE ALMEIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS 7Focus Sistemas
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 1
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
1001 - ADMINISTRAÇÃO E GOVERNANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL
1101 OBRAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
2026 40.000,00 0,00 0,00
2027 40.000,00 0,00 0,00
2028 40.000,00 0,00 0,00
2029 40.000,00 0,00 0,00
1116 FOMENTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2026 23.000,00 0,00 0,00
2027 23.000,00 0,00 0,00
2028 23.000,00 0,00 0,00
2029 23.000,00 0,00 0,00
2101 MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA
2026 482.000,00 0,00 0,00
2027 482.000,00 0,00 0,00
2028 482.000,00 0,00 0,00
2029 482.000,00 0,00 0,00
2102 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA
2026 1.055.000,00 0,00 0,00
2027 1.055.000,00 0,00 0,00
2028 1.055.000,00 0,00 0,00
2029 1.055.000,00 0,00 0,00
1002 - MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
1115 MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO
2026 49.000,00 0,00 0,00
2027 49.000,00 0,00 0,00
2028 49.000,00 0,00 0,00
2029 49.000,00 0,00 0,00
1117 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2026 66.000,00 0,00 0,00
2027 66.000,00 0,00 0,00
2028 66.000,00 0,00 0,00
2029 66.000,00 0,00 0,00
2104 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO
2026 851.000,00 0,00 0,00
2027 561.000,00 0,00 0,00
2028 561.000,00 0,00 0,00
2029 561.000,00 0,00 0,00
2105 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
2026 110.000,00 0,00 0,00
2027 110.000,00 0,00 0,00
2028 110.000,00 0,00 0,00
2029 110.000,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS 7Focus Sistemas
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 2
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2123 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
2026 189.000,00 0,00 0,00
2027 189.000,00 0,00 0,00
2028 189.000,00 0,00 0,00
2029 189.000,00 0,00 0,00
1003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1117 MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
2026 100.000,00 0,00 0,00
2027 100.000,00 0,00 0,00
2028 100.000,00 0,00 0,00
2029 100.000,00 0,00 0,00
1128 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2026 100.000,00 0,00 0,00
2027 100.000,00 0,00 0,00
2028 100.000,00 0,00 0,00
2029 100.000,00 0,00 0,00
2106 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2026 1.380.000,00 0,00 0,00
2027 1.084.000,00 0,00 0,00
2028 1.084.000,00 0,00 0,00
2029 1.084.000,00 0,00 0,00
2107 MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2026 871.000,00 0,00 0,00
2027 871.000,00 0,00 0,00
2028 871.000,00 0,00 0,00
2029 871.000,00 0,00 0,00
2108 SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E OUTRAS ASSESSORIAS
2026 462.000,00 0,00 0,00
2027 308.000,00 0,00 0,00
2028 308.000,00 0,00 0,00
2029 308.000,00 0,00 0,00
2110 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
2026 42.000,00 0,00 0,00
2027 42.000,00 0,00 0,00
2028 42.000,00 0,00 0,00
2029 42.000,00 0,00 0,00
2126 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2026 167.000,00 0,00 0,00
2027 167.000,00 0,00 0,00
2028 167.000,00 0,00 0,00
2029 167.000,00 0,00 0,00
2188 CONTRIBUIÇÃO GERAIS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 3
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2026 48.000,00 0,00 0,00
2027 48.000,00 0,00 0,00
2028 48.000,00 0,00 0,00
2029 48.000,00 0,00 0,00
1004 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
1106 DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL
2026 44.000,00 0,00 0,00
2027 44.000,00 0,00 0,00
2028 44.000,00 0,00 0,00
2029 44.000,00 0,00 0,00
1119 AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS PESADOS
2026 620.000,00 0,00 0,00
2027 620.000,00 0,00 0,00
2028 620.000,00 0,00 0,00
2029 620.000,00 0,00 0,00
2111 APOIO AO PRODUTOR RURAL
2026 99.000,00 0,00 0,00
2027 99.000,00 0,00 0,00
2028 99.000,00 0,00 0,00
2029 99.000,00 0,00 0,00
2193 MANUT. DAS ATIV. DA SEC.DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2026 814.000,00 0,00 0,00
2027 658.000,00 0,00 0,00
2028 658.000,00 0,00 0,00
2029 658.000,00 0,00 0,00
1005 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1102 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 73.000,00 0,00 0,00
2027 73.000,00 0,00 0,00
2028 73.000,00 0,00 0,00
2029 73.000,00 0,00 0,00
2112 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 529.000,00 0,00 0,00
2027 529.000,00 0,00 0,00
2028 529.000,00 0,00 0,00
2029 529.000,00 0,00 0,00
2113 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 267.000,00 0,00 0,00
2027 267.000,00 0,00 0,00
2028 267.000,00 0,00 0,00
2029 267.000,00 0,00 0,00
2114 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
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MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 4
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2026 89.000,00 0,00 0,00
2027 89.000,00 0,00 0,00
2028 89.000,00 0,00 0,00
2029 89.000,00 0,00 0,00
1006 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA TODOS
2115 GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2026 37.000,00 0,00 0,00
2027 37.000,00 0,00 0,00
2028 37.000,00 0,00 0,00
2029 37.000,00 0,00 0,00
2116 GARANTIAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
2026 36.000,00 0,00 0,00
2027 36.000,00 0,00 0,00
2028 36.000,00 0,00 0,00
2029 36.000,00 0,00 0,00
2117 BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS EVENTUAIS
2026 194.000,00 0,00 0,00
2027 194.000,00 0,00 0,00
2028 194.000,00 0,00 0,00
2029 194.000,00 0,00 0,00
2118 GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS IGD PBF
2026 62.000,00 0,00 0,00
2027 62.000,00 0,00 0,00
2028 62.000,00 0,00 0,00
2029 62.000,00 0,00 0,00
2119 APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS DPSB
2026 54.000,00 0,00 0,00
2027 54.000,00 0,00 0,00
2028 54.000,00 0,00 0,00
2029 54.000,00 0,00 0,00
2120 POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA
2026 37.000,00 0,00 0,00
2027 37.000,00 0,00 0,00
2028 37.000,00 0,00 0,00
2029 37.000,00 0,00 0,00
2121 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
2026 42.000,00 0,00 0,00
2027 42.000,00 0,00 0,00
2028 42.000,00 0,00 0,00
2029 42.000,00 0,00 0,00
2122 MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 280.000,00 0,00 0,00
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 5
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2027 280.000,00 0,00 0,00
2028 280.000,00 0,00 0,00
2029 280.000,00 0,00 0,00
2183 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 16.000,00 0,00 0,00
2027 16.000,00 0,00 0,00
2028 16.000,00 0,00 0,00
2029 16.000,00 0,00 0,00
2196 CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS
2026 60.000,00 0,00 0,00
2027 60.000,00 0,00 0,00
2028 60.000,00 0,00 0,00
2029 60.000,00 0,00 0,00
2197 MANUT. PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE - SIGTV
2026 82.000,00 0,00 0,00
2027 82.000,00 0,00 0,00
2028 82.000,00 0,00 0,00
2029 82.000,00 0,00 0,00
2207 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA
2026 12.000,00 0,00 0,00
2027 12.000,00 0,00 0,00
2028 12.000,00 0,00 0,00
2029 12.000,00 0,00 0,00
2208 MANUTENCAO DO PROGRAMA - SCVF - PRIMEIRA INFANCIA
2026 12.000,00 0,00 0,00
2027 12.000,00 0,00 0,00
2028 12.000,00 0,00 0,00
2029 12.000,00 0,00 0,00
2209 MANUNTECAO DO PROGRAMA MUNICIPAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
2026 10.000,00 0,00 0,00
2027 10.000,00 0,00 0,00
2028 10.000,00 0,00 0,00
2029 10.000,00 0,00 0,00
2210 PROMOVER SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
2026 10.000,00 0,00 0,00
2027 10.000,00 0,00 0,00
2028 10.000,00 0,00 0,00
2029 10.000,00 0,00 0,00
2211 MANUNTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
2026 10.000,00 0,00 0,00
2027 10.000,00 0,00 0,00
2028 10.000,00 0,00 0,00
2029 10.000,00 0,00 0,00
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 6
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2212 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
2026 8.000,00 0,00 0,00
2027 8.000,00 0,00 0,00
2028 8.000,00 0,00 0,00
2029 8.000,00 0,00 0,00
2213 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
2026 10.000,00 0,00 0,00
2027 10.000,00 0,00 0,00
2028 10.000,00 0,00 0,00
2029 10.000,00 0,00 0,00
2214 MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER
2026 8.000,00 0,00 0,00
2027 8.000,00 0,00 0,00
2028 8.000,00 0,00 0,00
2029 8.000,00 0,00 0,00
2215 MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS
2026 5.000,00 0,00 0,00
2027 5.000,00 0,00 0,00
2028 5.000,00 0,00 0,00
2029 5.000,00 0,00 0,00
2222 FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DO CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2026 28.000,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00
2223 ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CREAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2026 18.000,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00
2225 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
2026 75.000,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00
2226 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
2026 13.000,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00
1007 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
1103 CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
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MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 7
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2026 120.000,00 0,00 0,00
2027 120.000,00 0,00 0,00
2028 120.000,00 0,00 0,00
2029 120.000,00 0,00 0,00
1104 PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS
2026 121.000,00 0,00 0,00
2027 121.000,00 0,00 0,00
2028 121.000,00 0,00 0,00
2029 121.000,00 0,00 0,00
1105 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
2026 850.000,00 0,00 0,00
2027 850.000,00 0,00 0,00
2028 850.000,00 0,00 0,00
2029 850.000,00 0,00 0,00
1118 FOMENTO À INFRAESTRUTURA RURAL
2026 150.000,00 0,00 0,00
2027 150.000,00 0,00 0,00
2028 150.000,00 0,00 0,00
2029 150.000,00 0,00 0,00
2124 MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2026 2.153.000,00 0,00 0,00
2027 1.664.000,00 0,00 0,00
2028 1.664.000,00 0,00 0,00
2029 1.664.000,00 0,00 0,00
2125 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS
2026 256.000,00 0,00 0,00
2027 256.000,00 0,00 0,00
2028 256.000,00 0,00 0,00
2029 256.000,00 0,00 0,00
2129 MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA
2026 164.000,00 0,00 0,00
2027 164.000,00 0,00 0,00
2028 164.000,00 0,00 0,00
2029 164.000,00 0,00 0,00
1008 - FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2132 INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS
2026 22.000,00 0,00 0,00
2027 22.000,00 0,00 0,00
2028 22.000,00 0,00 0,00
2029 22.000,00 0,00 0,00
2133 PROMOÇÃO DE EVENTOS LIGADOS AO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2026 22.000,00 0,00 0,00
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MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 8
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2027 22.000,00 0,00 0,00
2028 22.000,00 0,00 0,00
2029 22.000,00 0,00 0,00
1009 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
2134 APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
2026 250.000,00 0,00 0,00
2027 250.000,00 0,00 0,00
2028 250.000,00 0,00 0,00
2029 250.000,00 0,00 0,00
2135 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
2026 300.000,00 0,00 0,00
2027 300.000,00 0,00 0,00
2028 300.000,00 0,00 0,00
2029 300.000,00 0,00 0,00
2137 MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
2026 43.000,00 0,00 0,00
2027 43.000,00 0,00 0,00
2028 43.000,00 0,00 0,00
2029 43.000,00 0,00 0,00
2138 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2026 48.000,00 0,00 0,00
2027 48.000,00 0,00 0,00
2028 48.000,00 0,00 0,00
2029 48.000,00 0,00 0,00
2139 PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL
2026 2.209.000,00 0,00 0,00
2027 4.059.000,00 0,00 0,00
2028 4.059.000,00 0,00 0,00
2029 4.059.000,00 0,00 0,00
2184 REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA
2026 550.000,00 0,00 0,00
2027 550.000,00 0,00 0,00
2028 550.000,00 0,00 0,00
2029 550.000,00 0,00 0,00
1010 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HABITAÇÃO
2140 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
2026 454.000,00 0,00 0,00
2027 354.000,00 0,00 0,00
2028 354.000,00 0,00 0,00
2029 354.000,00 0,00 0,00
2141 MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
2026 161.000,00 0,00 0,00
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 9
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2027 161.000,00 0,00 0,00
2028 161.000,00 0,00 0,00
2029 161.000,00 0,00 0,00
2144 APOIO A DEFESA CIVIL
2026 23.000,00 0,00 0,00
2027 23.000,00 0,00 0,00
2028 23.000,00 0,00 0,00
2029 23.000,00 0,00 0,00
2190 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMCO
2026 64.000,00 0,00 0,00
2027 64.000,00 0,00 0,00
2028 64.000,00 0,00 0,00
2029 64.000,00 0,00 0,00
1011 - HABITAÇÃO PARA TODOS
1107 MORADIA DIGNA PARA TODOS
2026 712.000,00 0,00 0,00
2027 712.000,00 0,00 0,00
2028 712.000,00 0,00 0,00
2029 712.000,00 0,00 0,00
1012 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
1108 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
2026 46.000,00 0,00 0,00
2027 46.000,00 0,00 0,00
2028 46.000,00 0,00 0,00
2029 46.000,00 0,00 0,00
1109 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL
2026 32.000,00 0,00 0,00
2027 32.000,00 0,00 0,00
2028 32.000,00 0,00 0,00
2029 32.000,00 0,00 0,00
2151 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE ESCOLAR
2026 746.000,00 0,00 0,00
2027 746.000,00 0,00 0,00
2028 746.000,00 0,00 0,00
2029 746.000,00 0,00 0,00
2152 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS
2026 23.000,00 0,00 0,00
2027 23.000,00 0,00 0,00
2028 23.000,00 0,00 0,00
2029 23.000,00 0,00 0,00
2153 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2026 22.000,00 0,00 0,00
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 10
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2027 22.000,00 0,00 0,00
2028 22.000,00 0,00 0,00
2029 22.000,00 0,00 0,00
2154 FOMENTO A INCLUSÃO DIGITAL
2026 23.000,00 0,00 0,00
2027 23.000,00 0,00 0,00
2028 23.000,00 0,00 0,00
2029 23.000,00 0,00 0,00
2155 FOMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS
2026 435.000,00 0,00 0,00
2027 435.000,00 0,00 0,00
2028 435.000,00 0,00 0,00
2029 435.000,00 0,00 0,00
2156 FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS
2026 20.000,00 0,00 0,00
2027 20.000,00 0,00 0,00
2028 20.000,00 0,00 0,00
2029 20.000,00 0,00 0,00
2157 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS
2026 137.000,00 0,00 0,00
2027 137.000,00 0,00 0,00
2028 137.000,00 0,00 0,00
2029 137.000,00 0,00 0,00
2158 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
2026 76.000,00 0,00 0,00
2027 76.000,00 0,00 0,00
2028 76.000,00 0,00 0,00
2029 76.000,00 0,00 0,00
2159 MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO INFANTIL
2026 17.000,00 0,00 0,00
2027 17.000,00 0,00 0,00
2028 17.000,00 0,00 0,00
2029 17.000,00 0,00 0,00
2160 FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL
2026 132.000,00 0,00 0,00
2027 132.000,00 0,00 0,00
2028 132.000,00 0,00 0,00
2029 132.000,00 0,00 0,00
2187 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30
2026 230.000,00 0,00 0,00
2027 230.000,00 0,00 0,00
2028 230.000,00 0,00 0,00
2029 230.000,00 0,00 0,00
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 11
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2194 MANUTENCAO DO FUNDEB 30
2026 178.000,00 0,00 0,00
2027 178.000,00 0,00 0,00
2028 178.000,00 0,00 0,00
2029 178.000,00 0,00 0,00
2206 MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL
2026 168.000,00 0,00 0,00
2027 168.000,00 0,00 0,00
2028 168.000,00 0,00 0,00
2029 168.000,00 0,00 0,00
1013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO
2161 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE GOVERNO
2026 202.000,00 0,00 0,00
2027 136.000,00 0,00 0,00
2028 136.000,00 0,00 0,00
2029 136.000,00 0,00 0,00
1014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
1122 APARELHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
2026 782.000,00 0,00 0,00
2027 782.000,00 0,00 0,00
2028 782.000,00 0,00 0,00
2029 782.000,00 0,00 0,00
1126 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2026 100.000,00 0,00 0,00
2027 100.000,00 0,00 0,00
2028 100.000,00 0,00 0,00
2029 100.000,00 0,00 0,00
2146 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2026 472.000,00 0,00 0,00
2027 472.000,00 0,00 0,00
2028 472.000,00 0,00 0,00
2029 472.000,00 0,00 0,00
2147 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
2026 615.000,00 0,00 0,00
2027 615.000,00 0,00 0,00
2028 615.000,00 0,00 0,00
2029 615.000,00 0,00 0,00
2148 RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70
2026 2.482.000,00 0,00 0,00
2027 2.482.000,00 0,00 0,00
2028 2.482.000,00 0,00 0,00
2029 2.482.000,00 0,00 0,00
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 12
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2149 FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO
2026 20.000,00 0,00 0,00
2027 20.000,00 0,00 0,00
2028 20.000,00 0,00 0,00
2029 20.000,00 0,00 0,00
2150 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO
2026 287.000,00 0,00 0,00
2027 287.000,00 0,00 0,00
2028 287.000,00 0,00 0,00
2029 287.000,00 0,00 0,00
2170 RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30
2026 291.000,00 0,00 0,00
2027 291.000,00 0,00 0,00
2028 291.000,00 0,00 0,00
2029 291.000,00 0,00 0,00
1016 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
1110 CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS
2026 220.000,00 0,00 0,00
2027 220.000,00 0,00 0,00
2028 220.000,00 0,00 0,00
2029 220.000,00 0,00 0,00
1111 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS
2026 95.000,00 0,00 0,00
2027 95.000,00 0,00 0,00
2028 95.000,00 0,00 0,00
2029 95.000,00 0,00 0,00
2162 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ESPORTE, CULTURA E TURISMO
2026 647.000,00 0,00 0,00
2027 550.000,00 0,00 0,00
2028 550.000,00 0,00 0,00
2029 550.000,00 0,00 0,00
2163 PROMOÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
2026 269.000,00 0,00 0,00
2027 269.000,00 0,00 0,00
2028 269.000,00 0,00 0,00
2029 269.000,00 0,00 0,00
2164 INCENTIVO A INICIAÇÃO ESPORTIVA
2026 75.000,00 0,00 0,00
2027 75.000,00 0,00 0,00
2028 75.000,00 0,00 0,00
2029 75.000,00 0,00 0,00
2165 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 13
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2026 24.000,00 0,00 0,00
2027 24.000,00 0,00 0,00
2028 24.000,00 0,00 0,00
2029 24.000,00 0,00 0,00
1017 - ADMINISTRAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SAÚDE
1127 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2026 100.000,00 0,00 0,00
2027 100.000,00 0,00 0,00
2028 100.000,00 0,00 0,00
2029 100.000,00 0,00 0,00
2166 APOIOS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2026 1.447.000,00 0,00 0,00
2027 1.407.000,00 0,00 0,00
2028 1.407.000,00 0,00 0,00
2029 1.407.000,00 0,00 0,00
2167 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SAÚDE
2026 298.000,00 0,00 0,00
2027 298.000,00 0,00 0,00
2028 298.000,00 0,00 0,00
2029 298.000,00 0,00 0,00
2168 MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE
2026 1.974.000,00 0,00 0,00
2027 1.974.000,00 0,00 0,00
2028 1.974.000,00 0,00 0,00
2029 1.974.000,00 0,00 0,00
2169 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE
2026 27.000,00 0,00 0,00
2027 27.000,00 0,00 0,00
2028 27.000,00 0,00 0,00
2029 27.000,00 0,00 0,00
1018 - SAUDE EM AÇÃO: QUALIDADE E ACESSO PARA TODOS
1112 INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
2026 328.000,00 0,00 0,00
2027 328.000,00 0,00 0,00
2028 328.000,00 0,00 0,00
2029 328.000,00 0,00 0,00
2172 GESTÃO E MANUTEÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2026 220.000,00 0,00 0,00
2027 220.000,00 0,00 0,00
2028 220.000,00 0,00 0,00
2029 220.000,00 0,00 0,00
2173 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 14
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2026 390.000,00 0,00 0,00
2027 390.000,00 0,00 0,00
2028 390.000,00 0,00 0,00
2029 390.000,00 0,00 0,00
2174 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE
2026 16.000,00 0,00 0,00
2027 16.000,00 0,00 0,00
2028 16.000,00 0,00 0,00
2029 16.000,00 0,00 0,00
2175 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2026 209.000,00 0,00 0,00
2027 209.000,00 0,00 0,00
2028 209.000,00 0,00 0,00
2029 209.000,00 0,00 0,00
2177 PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL
2026 208.000,00 0,00 0,00
2027 208.000,00 0,00 0,00
2028 208.000,00 0,00 0,00
2029 208.000,00 0,00 0,00
2178 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2026 241.000,00 0,00 0,00
2027 241.000,00 0,00 0,00
2028 241.000,00 0,00 0,00
2029 241.000,00 0,00 0,00
2185 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
2026 424.000,00 0,00 0,00
2027 424.000,00 0,00 0,00
2028 424.000,00 0,00 0,00
2029 424.000,00 0,00 0,00
2186 MANUTENÇÃO DA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA
2026 63.000,00 0,00 0,00
2027 63.000,00 0,00 0,00
2028 63.000,00 0,00 0,00
2029 63.000,00 0,00 0,00
2195 APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE
2026 120.000,00 0,00 0,00
2027 120.000,00 0,00 0,00
2028 120.000,00 0,00 0,00
2029 120.000,00 0,00 0,00
2220 PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE INTEGRAL
2026 26.000,00 0,00 0,00
2027 26.000,00 0,00 0,00
2028 26.000,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS 7Focus Sistemas
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 15
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2029 26.000,00 0,00 0,00
1019 - SANEAMENTO URBANO
2180 MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
2026 327.000,00 0,00 0,00
2027 327.000,00 0,00 0,00
2028 327.000,00 0,00 0,00
2029 327.000,00 0,00 0,00
1020 - SAÚDE E CUIDADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
2198 PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 32.000,00 0,00 0,00
2027 32.000,00 0,00 0,00
2028 32.000,00 0,00 0,00
2029 32.000,00 0,00 0,00
2199 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 15.000,00 0,00 0,00
2027 15.000,00 0,00 0,00
2028 15.000,00 0,00 0,00
2029 15.000,00 0,00 0,00
2200 ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO
2026 34.000,00 0,00 0,00
2027 34.000,00 0,00 0,00
2028 34.000,00 0,00 0,00
2029 34.000,00 0,00 0,00
2201 ATENÇÃO À SAÚDE DO RECÉM-NASCIDO E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 33.000,00 0,00 0,00
2027 33.000,00 0,00 0,00
2028 33.000,00 0,00 0,00
2029 33.000,00 0,00 0,00
1021 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
1123 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 86.000,00 0,00 0,00
2027 86.000,00 0,00 0,00
2028 86.000,00 0,00 0,00
2029 86.000,00 0,00 0,00
2202 PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 39.000,00 0,00 0,00
2027 39.000,00 0,00 0,00
2028 39.000,00 0,00 0,00
2029 39.000,00 0,00 0,00
2203 PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 27.000,00 0,00 0,00
2027 27.000,00 0,00 0,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 16
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2028 27.000,00 0,00 0,00
2029 27.000,00 0,00 0,00
2204 PROMOÇÃO DA FAMÍLIA COMO ESPAÇO ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA
2026 37.000,00 0,00 0,00
2027 37.000,00 0,00 0,00
2028 37.000,00 0,00 0,00
2029 37.000,00 0,00 0,00
2224 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2026 68.000,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00
1022 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
1124 AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
2026 107.000,00 0,00 0,00
2027 107.000,00 0,00 0,00
2028 107.000,00 0,00 0,00
2029 107.000,00 0,00 0,00
IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA E APARELHAMENTO DE UNIDADE EDUCACIONAL PARA A PRIMEIRA
INFÂNCIA 1125
2026 88.000,00 0,00 0,00
2027 88.000,00 0,00 0,00
2028 88.000,00 0,00 0,00
2029 88.000,00 0,00 0,00
2205 GARANTIA DO DIREITO À PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA A ESCOLA
2026 39.000,00 0,00 0,00
2027 39.000,00 0,00 0,00
2028 39.000,00 0,00 0,00
2029 39.000,00 0,00 0,00
1023 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2216 APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2026 204.000,00 0,00 0,00
2027 204.000,00 0,00 0,00
2028 204.000,00 0,00 0,00
2029 204.000,00 0,00 0,00
2217 MANUTENÇÃO DO RH DA SEC DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
2026 190.000,00 0,00 0,00
2027 190.000,00 0,00 0,00
2028 190.000,00 0,00 0,00
2029 190.000,00 0,00 0,00
1024 - SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
2127 MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA
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Anexo VII - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, AÇÕES E RECURSOS
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
Pag. 17
Exercício Recursos Próprios Recursos Convênios Recursos Op. Créditos
2026 332.000,00 0,00 0,00
2027 212.000,00 0,00 0,00
2028 212.000,00 0,00 0,00
2029 212.000,00 0,00 0,00
2142 CUIDANDO DAS ÁREAS VERDES E ESPAÇOS URBANOS
2026 18.000,00 0,00 0,00
2027 18.000,00 0,00 0,00
2028 18.000,00 0,00 0,00
2029 18.000,00 0,00 0,00
2143 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2026 39.000,00 0,00 0,00
2027 39.000,00 0,00 0,00
2028 39.000,00 0,00 0,00
2029 39.000,00 0,00 0,00
2145 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO
2026 23.000,00 0,00 0,00
2027 23.000,00 0,00 0,00
2028 23.000,00 0,00 0,00
2029 23.000,00 0,00 0,00
2218 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2026 13.000,00 0,00 0,00
2027 13.000,00 0,00 0,00
2028 13.000,00 0,00 0,00
2029 13.000,00 0,00 0,00
2219 MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
2026 63.000,00 0,00 0,00
2027 63.000,00 0,00 0,00
2028 63.000,00 0,00 0,00
2029 63.000,00 0,00 0,00
2221 PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)
2026 28.000,00 0,00 0,00
2027 28.000,00 0,00 0,00
2028 28.000,00 0,00 0,00
2029 28.000,00 0,00 0,00
Prefeita Municipal
ADRIANA A. R. DE ALMEIDA
Secratária de Finanças
ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
Programas de Governo - Temáticos, Programa de Gestão, Manutenção e Serviços
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Indicador Índice mais
recente
Período de
apuração
Índice
Desejado
Índice
alcançado
Unidade de
medida
1001 - ADMINISTRAÇÃO E GOVERNANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL
Objetivo: Assegurar o funcionamento eficiente, transparente e sustentável da Câmara Municipal, por meio da gestão administrativa, financeira e de
pessoal, promovendo a modernização dos processos internos, a valorização dos servidores e o fortalecimento da governança institucional do Poder
Legislativo.
1002 - MODERNIZAÇÃO E GOVERNANÇA DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo: Promover a gestão administrativa, a modernização dos processos internos e o fortalecimento da governança do Gabinete do Prefeito,
assegurando eficiência, transparência e suporte técnico-operacional às ações do Poder Executivo Municipal.
1003 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo: Assegurar a gestão administrativa, organizacional e operacional da Secretaria Municipal de Administração, promovendo a eficiência dos
processos internos, o uso racional dos recursos públicos e o fortalecimento da estrutura institucional da administração municipal. O programa visa garantir
suporte técnico e logístico às atividades do governo, por meio da execução de ações de gestão de pessoal, patrimônio, materiais, contratos,
documentação e demais serviços administrativos essenciais ao funcionamento da Prefeitura.
1004 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo: Promover o fortalecimento da agricultura familiar por meio de ações de apoio técnico, incentivo à produção sustentável, ampliação do acesso a
políticas públicas e valorização das atividades rurais como base do desenvolvimento econômico e social do município.
1005 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, transparente e integrada dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, fortalecendo a capacidade de
financiamento, execução e controle das ações voltadas à proteção social e ao atendimento das demandas da população em situação de vulnerabilidade.
1006 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL PARA TODOS
Objetivo: Promover a proteção social e a inclusão das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, por meio da oferta de serviços, programas,
benefícios e ações que assegurem o acesso a direitos, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e a melhoria da qualidade de vida da
população.
1007 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano e rural do município por meio da ampliação, recuperação e manutenção da infraestrutura pública,
garantindo melhores condições de mobilidade, acessibilidade, saneamento, transporte e bem-estar para a população urbana e rural.
1008 - FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Objetivo: Promover o desenvolvimento econômico do município por meio do fortalecimento dos setores industrial e comercial, incentivando a instalação e
expansão de empreendimentos, apoiando a geração de emprego e renda e estimulando o empreendedorismo local e regional.
1009 - MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Objetivo: Assegurar a gestão eficiente, transparente e responsável dos recursos públicos, fortalecendo a administração financeira e orçamentária do
município por meio da execução contábil, arrecadatória e fiscal, garantindo o equilíbrio das contas e o cumprimento das metas de governo.
1010 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA HABITAÇÃO
Objetivo: Planejar, coordenar e executar políticas públicas habitacionais que assegurem o acesso à moradia digna e à regularização fundiária, promovendo
a organização territorial, a redução do déficit habitacional e a melhoria das condições de vida da população de Crixás do Tocantins. O programa visa
fortalecer a capacidade administrativa e técnica da Secretaria Municipal de Habitação, promovendo a integração das ações municipais com programas
estaduais e federais de habitação, em consonância com os princípios da função social da propriedade e da sustentabilidade urbana.
1011 - HABITAÇÃO PARA TODOS
Objetivo: Assegurar o acesso à moradia digna e segura para famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da construção, reforma, ampliação,
regularização fundiária e melhoria de unidades habitacionais, promovendo a inclusão social, a redução do déficit habitacional e a valorização da qualidade
de vida da população. A ação visa também fomentar parcerias com programas estaduais e federais de habitação, fortalecendo a política municipal de
habitação de interesse social e contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável do município.
1012 - EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
Objetivo: Assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e equitativa, promovendo o acesso, a permanência e o sucesso escolar dos alunos da
rede municipal de ensino, por meio de investimentos em infraestrutura, formação de profissionais, gestão eficiente dos recursos e fortalecimento das
práticas pedagógicas.
1013 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE GOVERNO
Objetivo: Assegurar a gestão administrativa e o suporte técnico-operacional da Secretaria Municipal de Governo, garantindo eficiência, transparência e
integração das ações do Poder Executivo, com foco no fortalecimento institucional e na coordenação das atividades intersetoriais do governo municipal.
1014 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Objetivo: Assegurar a gestão administrativa, financeira e operacional da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação,
promovendo a eficiência na aplicação dos recursos públicos, o fortalecimento institucional e o suporte necessário à execução das ações e programas
educacionais do município.
1016 - DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE, CULTURA E TURISMO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
ESTADO DO TOCANTINS
Programas de Governo - Temáticos, Programa de Gestão, Manutenção e Serviços
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Indicador Índice mais
recente
Período de
apuração
Índice
Desejado
Índice
alcançado
Unidade de
medida
Objetivo: Promover o desenvolvimento das atividades esportivas, culturais e turísticas do município, por meio de ações que incentivem a prática do
esporte, valorizem a cultura local e fortaleçam o turismo como instrumento de inclusão social, identidade comunitária e geração de emprego e renda.
1017 - ADMINISTRAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SAÚDE
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa, financeira e operacional do sistema municipal de saúde, assegurando a eficiência na aplicação dos recursos
públicos, a transparência nos processos e o aprimoramento contínuo da estrutura organizacional e dos serviços oferecidos à população.
1018 - SAUDE EM AÇÃO: QUALIDADE E ACESSO PARA TODOS
Objetivo: Promover a melhoria contínua das condições de saúde da população, garantindo acesso universal, integral e de qualidade aos serviços do
Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de ações de prevenção, promoção, recuperação e reabilitação da saúde em todas as áreas do município.
1019 - SANEAMENTO URBANO
Objetivo: Promover a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município por meio da ampliação, manutenção e modernização dos sistemas de
abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos, assegurando saúde, bem-estar e qualidade de vida à população
urbana.
1020 - SAÚDE E CUIDADO NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo: Promover a atenção integral à saúde das crianças na primeira infância, por meio de ações de prevenção, promoção, acompanhamento e cuidado
humanizado, assegurando o desenvolvimento saudável e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
1021 - ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo: Promover a proteção e o desenvolvimento integral da criança na primeira infância, por meio de ações socioassistenciais voltadas ao
fortalecimento dos vínculos familiares, à garantia de direitos e à prevenção de situações de vulnerabilidade e risco social.
1022 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA PRIMEIRA INFÂNCIA
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, garantindo o acesso à educação infantil de qualidade, com práticas
pedagógicas que integrem o cuidar e o educar, fortalecendo vínculos familiares e sociais e assegurando oportunidades de aprendizagem e bem-estar
desde os primeiros anos de vida.
1023 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Objetivo: Fortalecer a gestão administrativa e técnica da Secretaria de Planejamento, garantindo eficiência nos processos internos, integração das ações
governamentais e aprimoramento das atividades de planejamento, orçamento e monitoramento das políticas públicas municipais.
1024 - SUSTENTABILIDADE E GESTÃO AMBIENTAL INTEGRADA
Objetivo: Assegurar a proteção, conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do município, visando à preservação dos
recursos hídricos, da biodiversidade e da estabilidade ambiental, em conformidade com o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A ação contempla a
identificação e o mapeamento das APPs degradadas, a realização de ações de reflorestamento e recuperação vegetal, a implantação de cercamentos e
sinalizações de áreas protegidas, o monitoramento e controle de ocupações irregulares, além da promoção de campanhas educativas e parcerias com
órgãos ambientais estaduais, federais e entidades privadas. Inclui ainda aquisição de mudas, insumos e equipamentos, contratação de serviços técnicos
especializados e dentre outras despesas necessárias à execução das ações de proteção ambiental.
Prefeita Municipal
ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO
Secratária de Finanças
ADRIANA A. R. DE ALMEIDA
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RELAÇÃO DE AÇÕES
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Descrição da Ação Produto
1101 - OBRAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Obra realizada
1102 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL Infraestrutura melhorada
1103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS Órgão da administração beneficiado
1104 - PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS Via pública beneficiada
1105 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS Praça, parque e jardim ampliado e construído
1106 - DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL Água disponibilizada
1107 - MORADIA DIGNA PARA TODOS Unidade habitacional construída
1108 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO
ENSINO FUNDAMENTAL Obra realizada
1109 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL Unidade escolar beneficiada
1110 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS Espaços Públicos Esportivos atendido
1111 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS Infraestrutura Turística atendida
1112 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL Unidade de Saúde Estrutura e Ampliada
1113 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE Unidade de saúde aparelhada
1114 - CONSTRUÇÃO DE FEIRA Feira Construída
1115 - MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO OUVIDORIA IMPLANTADA
1116 - FOMENTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL OUVIDORIA IMPLANTADA
1117 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Equipamento adiquirido
1118 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA RURAL Infraestrura Rural Cosntruídas e Recuperadas
1119 - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS PESADOS Maquinário e veículo adquirido
1121 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PONTOS DE CULTURA Infraestrutura de Ponto de Cultura atendida
1122 - APARELHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
1123 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA
INFÂNCIA Espaço Construído
1124 - AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA PRIMEIRA
INFÂNCIA Unidade escolar beneficiada
1125 - IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA E APARELHAMENTO DE UNIDADE
EDUCACIONAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Biblioteca implantada
1126 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Veículos Adquiridos para Apoio às Atividades Educacionais
1127 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Veículos e Ambulâncias Adquiridos
1128 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Veículos e Caminhões Adquiridos
2101 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA Atividade legislativa mantida
2102 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA Gestão de Recursos Humanos Realizada
2104 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO Gestão Administrativa do Gabinete do Prefeito Realizada
2105 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO MANTIDO
2106 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Gestão Administrativa da Secretaria da Administração
Mantida
2107 - MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Gestão de Recursos Humanos Mantido
2108 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E OUTRAS ASSESSORIAS Serviços de Assessoria Técnica e Especializada Prestados
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RELAÇÃO DE AÇÕES
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Descrição da Ação Produto
2110 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS Servidores Capacitados e Qualificados
2111 - APOIO AO PRODUTOR RURAL Produtores Rurais Apoiados e Assistidos
2112 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestão Administrativa da Assistência Social Mantida
2113 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Gestão de Recursos Humanos da Assistência Social
Mantida
2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Serviços de Transporte da Assistência Social Mantidos
2115 - GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direitos da Criança e do Adolescente Assegurados
2116 - GARANTIAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA Garantia de Direitos das Pessoas com Deficiência
Realizadas
2117 - BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS EVENTUAIS Benefícios concedidos
2118 - GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS IGD PBF Cadastro ativo de famílias
2119 - APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS DPSB Família e indivíduos atendidos
2120 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA Valorização e Proteção à Pessoa Idosa Realizadas
2121 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Trabalhadores e Grupos Sociais Capacitados
2122 - MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Espaços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Mantidos
2123 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Conselho Tutelar Mantido
2124 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Gestão Administrativa e Operacional da Secretaria Mantida
2125 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS Serviços de Transporte Municipal Mantidos
2126 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Imóveis Regularizado
2127 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA Vias e Espaços Públicos Urbanos Limpos e Conservados
2128 - INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO Associações e Cooperativas Fortalecidas
2129 - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA Infraestrutura urbana mantida
2131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NO CEMITÉRIO PÚBLICO Cemitério Público Mantido e Conservado
2132 - INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS Empreendimentos Estratégicos Implantados
2133 - PROMOÇÃO DE EVENTOS LIGADOS AO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Eventos de Promoção da Indústria e Comércio Realizados
2134 - APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS Secretaria Municipal de Finanças Mantida e em
Funcionamento
2135 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP mantido
2137 - MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Site Institucional e Portal da Transparência Atualizados
2138 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Riscos Fiscais e Contingências Financeiras Cobertos
2139 - PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL Obrigações Financeiras e Judiciais do Município Quitadas
2140 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Gestão Administrativa da Secretaria de Habitação Mantida
2141 - MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO Gestão de Recursos Humanos Mantido
2142 - CUIDANDO DAS ÁREAS VERDES E ESPAÇOS URBANOS Áreas Verdes e Espaços Urbanos Mantidos e Valorizados
2143 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL Ações de Educação Ambiental Realizadas
2144 - APOIO A DEFESA CIVIL Ações de Prevenção e Resposta da Defesa Civil
Realizadas
2145 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO Serviço de brigada de incêndio mantido
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Descrição da Ação Produto
2146 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO Gestão Administrativa da Secretaria de Educação Mantida
2147 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO FUNDO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO Gestão de Recursos Humanos Mantida
2148 - RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70 Profissionais da Educação Básica Remunerados
2149 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO Servidores Municipais da Educação Capacitados
2150 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO Veículo mantido
2151 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE ESCOLAR Serviços de Transporte Escolar Mantidos
2152 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS Conselhos Educacionais Mantidos e Fortalecidos
2153 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Jovens e Adultos atendidos
2154 - FOMENTO A INCLUSÃO DIGITAL Espaços e Ações de Inclusão Digital Implantados e
Mantidos
2155 - FOMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS Unidade Escolar Mantida
2156 - FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME PARA O ENSINO
FUNDAMENTAL DE 09 ANOS Educação Fundamental de 9 Anos Mantida e Fortalecida
2157 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS Alunos do Ensino Fundamental Atendidos
2158 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL Crianças da Educação Infantil Atendidas com Alimentação
2159 - MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO INFANTIL Crianças da Educação Infantil Atendidas
2160 - FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL Educação Infantil Mantida e Fortalecida
2161 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE GOVERNO Secretaria Municipal de Governo Mantida e em
Funcionamento
2162 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ESPORTE, CULTURA
E TURISMO
Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo
Mantida
2163 - PROMOÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS Eventos Esportivos Realizados e Apoiados
2164 - INCENTIVO A INICIAÇÃO ESPORTIVA Crianças e Jovens Atendidos
2165 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS Espaços Públicos Esportivos Conservados
2166 - APOIOS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde
Mantida
2167 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SAÚDE Serviços de Transporte da Saúde Mantidos e Operacionais
2168 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE Gestão de Recursos Humanos Mantida
2169 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE Servidores da Saúde Capacitados e Qualificados
2170 - RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30 Recursos Mumanos Mantido
2171 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Unidades Básicas de Saúde Mantidas e Operacionais
2172 - GESTÃO E MANUTEÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Serviços de Assistência Farmacêutica Mantidos e
Fortalecidos
2173 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Programa de Agente de Saúde Mantido
2174 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE Conselhos de Saúde Mantidos e Fortalecidos
2175 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Sistema Municipal de Vigilância Sanitária Mantido
2176 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS DE SAÚDE Campanhas de Saúde Realizadas e População Atendida
2177 - PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL Ações de Saúde Bucal Realizadas e População Atendida
2178 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Serviços de Média e Alta Complexidade Mantidos
2180 - MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL Serviços de Saneamento Básico Mantidos e Operacionais
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Descrição da Ação Produto
2181 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO Rede de esgoto mantida
2182 - COMBATE A DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS Ações de Controle a Doenças Epidemiológicas Realizadas
2183 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Conselho Municipal de Assistência Social Mantido
2184 - REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA Parcelas Previdenciárias Pagas e Obrigações
Regularizadas
2185 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Equipes de Saúde da Família Mantidas e População
Atendida
2186 - MANUTENÇÃO DA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO
BÁSICA
Ações de Melhoria da Qualidade na Atenção Básica
Realizadas
2187 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30 Serviço de Transporte Mantido
2188 - CONTRIBUIÇÃO GERAIS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS Instituições Sem Fins Lucrativos Apoiadas
Financeiramente
2189 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Contribuições do PASEP Recolhidas Regularmente
2190 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO -
CMCO Serviços Públicos Consorciados Mantidos
2191 - PROMOÇÃO DE CAMPANHAS TEMÁTICAS DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA
SAÚDE Campanhas Temáticas de Saúde Realizadas
2192 - FOMENTO A CULTURA Projetos, Eventos e Iniciativas Culturais Fomentados
2193 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC.DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Atividades Administrativas da Secretaria Mantidas
2194 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30 Recursos do FUNDEB 30% Aplicados
2195 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE Unidades de Saúde Aparelhadas e Modernizadas
2196 - CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E
COMUNITÁRIOS Pessoas Atendidas e Fortalecimento de Vínculos
2197 - MANUT. PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE - SIGTV Famílias e Indivíduos Acompanhados
2198 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA Crianças, Gestantes e Nutrizes Acompanhadas
2199 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA INFÂNCIA Primeira Infância, Gestantes e Nutrizes Atendidos
2200 - ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO Criança e gestante atendida
2201 - ATENÇÃO À SAÚDE DO RECÉM-NASCIDO E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA Criança e gestante atendida
2202 - PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Criança e gestante atendida
2203 - PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA Crianças da Primeira Infância Protegidas
2204 - PROMOÇÃO DA FAMÍLIA COMO ESPAÇO ADEQUADO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA Criança e gestante atendida
2205 - GARANTIA DO DIREITO À PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA A
ESCOLA Criança de 0 a 6 anos
2206 - MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL Escolas de Tempo Integral Mantidas e Alunos Atendidos
2207 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA Famílias Acolhedoras Acompanhadas e Protegidas
2208 - MANUTENCAO DO PROGRAMA - SCVF - PRIMEIRA INFANCIA Crianças da Primeira Infância Atendidas em Ações do
SCFV
2209 - MANUNTECAO DO PROGRAMA MUNICIPAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO Adolescentes Acompanhados em Medidas
Socioeducativas
2210 - PROMOVER SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL Famílias e Indivíduos Acompanhados
2211 - MANUNTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Ações do Conselho de Segurança Alimentar Realizadas
2212 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Reuniões e Ações do Conselho Municipal do Idoso
Realizadas
2213 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Reuniões, Ações e Deliberações do CMDCA Realizadas
2214 - MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER Ações do Conselho Municipal da Mulher Realizadas
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RELAÇÃO DE AÇÕES
PLANO PLURIANUAL 2026 / 2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Descrição da Ação Produto
2215 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS Campanhas do Conselho Antidrogas Realizadas
2216 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO Secretaria de Planejamento e Orçamento Mantida
2217 - MANUTENÇÃO DO RH DA SEC DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Servidores da Secretaria Remunerados
2218 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Secretaria Municipal de Meio Ambiente Mantida
2219 - MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE Servidores da Secretaria de Meio Ambiente Remunerados
2220 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE INTEGRAL Campanhas e Ações de Prevenção Realizadas
2221 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
(APPs)
Áreas de Preservação Permanente Recuperadas e
Conservadas
2222 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DO CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA Serviços de Proteção Social Básica ofertados e
fortalecidos.
2223 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CREAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Proteção Social Especial ofertada e fortalecida
2224 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE Fundo Municipal da Criança e do Adolescente mantido
2225 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA Fundo Municipal da Pessoa Idosa mantido
2226 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA IDOSA null
Prefeita Municipal Secratária de Finanças
ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO ADRIANA A. R. DE ALMEIDA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO 2026/2029
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Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UN 66.000,00 1117 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 66.000,00 66.000,00 66.000,00 0,00
UN 100.000,00 1117 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00
UN 1.380.000,00 2106 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 1.380.000,00 0,00 1.380.000,00 1.380.000,00
UN 871.000,00 2107 - MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 871.000,00 0,00 871.000,00 871.000,00
UN 462.000,00 2108 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, CONTÁBIL E OUTRAS ASSESSORIAS 0,00 0,00 462.000,00 0,00 462.000,00 462.000,00
UN 42.000,00 2110 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS 0,00 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00 42.000,00
UN 167.000,00 2126 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 0,00 167.000,00 72.000,00 167.000,00 95.000,00
UN 48.000,00 2188 - CONTRIBUIÇÃO GERAIS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 0,00 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 48.000,00
Total da Unidade 3.136.000,00 0,00 0,00 3.136.000,00 238.000,00 2.898.000,00 3.136.000,00
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PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO 2026/2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UN 250.000,00 2134 - APOIO AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00
UN 300.000,00 2135 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 0,00 0,00 300.000,00 100.000,00 300.000,00 200.000,00
UN 43.000,00 2137 - MANUTENÇÃO DO SITE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 0,00 0,00 43.000,00 7.000,00 43.000,00 36.000,00
UN 48.000,00 2138 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 48.000,00 0,00 48.000,00 48.000,00
UN 2.209.000,00 2139 - PRECATÓRIOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MUNICIPAL 0,00 0,00 2.209.000,00 2.000.000,00 2.209.000,00 209.000,00
UN 550.000,00 2184 - REGULARIZAÇÃO PREVIDÊNCIARIA 0,00 0,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 0,00
Total da Unidade 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00 2.657.000,00 743.000,00 3.400.000,00
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PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO 2026/2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0004 - SECRETARIA MINICIPAL DE AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
UN 44.000,00 1106 - DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA A POPULAÇÃO DA ZONA RURAL 0,00 0,00 44.000,00 44.000,00 44.000,00 0,00
UN 620.000,00 1119 - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS PESADOS 0,00 0,00 620.000,00 620.000,00 620.000,00 0,00
UN 99.000,00 2111 - APOIO AO PRODUTOR RURAL 0,00 0,00 99.000,00 0,00 99.000,00 99.000,00
UN 814.000,00 2193 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC.DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 0,00 0,00 814.000,00 27.000,00 814.000,00 787.000,00
Total da Unidade 1.577.000,00 0,00 0,00 1.577.000,00 691.000,00 886.000,00 1.577.000,00
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PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO 2026/2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO
UN 220.000,00 1110 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 0,00 0,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 0,00
UN 95.000,00 1111 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS 0,00 0,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 0,00
UN 647.000,00 2162 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ESPORTE, CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 647.000,00 0,00 647.000,00 647.000,00
UN 269.000,00 2163 - PROMOÇÃO E APOIO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 0,00 0,00 269.000,00 0,00 269.000,00 269.000,00
UN 75.000,00 2164 - INCENTIVO A INICIAÇÃO ESPORTIVA 0,00 0,00 75.000,00 6.000,00 75.000,00 69.000,00
UN 24.000,00 2165 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS 0,00 0,00 24.000,00 0,00 24.000,00 24.000,00
Total da Unidade 1.330.000,00 0,00 0,00 1.330.000,00 321.000,00 1.009.000,00 1.330.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO 2026/2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
UN 712.000,00 1107 - MORADIA DIGNA PARA TODOS 0,00 0,00 712.000,00 712.000,00 712.000,00 0,00
UN 454.000,00 2140 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 454.000,00 2.000,00 454.000,00 452.000,00
UN 161.000,00 2141 - MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 161.000,00 0,00 161.000,00 161.000,00
UN 23.000,00 2144 - APOIO A DEFESA CIVIL 0,00 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 23.000,00
Total da Unidade 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00 714.000,00 636.000,00 1.350.000,00
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PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO 2026/2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UN 120.000,00 1103 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00
UN 121.000,00 1104 - PAVIMENTAÇÃO, ABERTURA E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 0,00 121.000,00 121.000,00 121.000,00 0,00
UN 850.000,00 1105 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00 850.000,00 0,00
UN 150.000,00 1118 - FOMENTO À INFRAESTRUTURA RURAL 0,00 0,00 150.000,00 110.000,00 150.000,00 40.000,00
UN 2.153.000,00 2124 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 0,00 0,00 2.153.000,00 2.000,00 2.153.000,00 2.151.000,00
UN 256.000,00 2125 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAIS 0,00 0,00 256.000,00 110.000,00 256.000,00 146.000,00
UN 164.000,00 2129 - MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 0,00 164.000,00 0,00 164.000,00 164.000,00
UN 22.000,00 2132 - INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS 0,00 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00 22.000,00
UN 22.000,00 2133 - PROMOÇÃO DE EVENTOS LIGADOS AO SETOR DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 0,00 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00 22.000,00
Total da Unidade 3.858.000,00 0,00 0,00 3.858.000,00 1.313.000,00 2.545.000,00 3.858.000,00
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Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0008 - GABINETE DO PREFEITO
UN 49.000,00 1115 - MODERNIZAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICIPIO 0,00 0,00 49.000,00 15.000,00 49.000,00 34.000,00
UN 851.000,00 2104 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 851.000,00 0,00 851.000,00 851.000,00
UN 189.000,00 2123 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 0,00 0,00 189.000,00 0,00 189.000,00 189.000,00
Total da Unidade 1.089.000,00 0,00 0,00 1.089.000,00 15.000,00 1.074.000,00 1.089.000,00
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Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UN 327.000,00 2180 - MANUTENÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL 0,00 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00 327.000,00
Total da Unidade 327.000,00 0,00 0,00 327.000,00 0,00 327.000,00 327.000,00
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Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UN 202.000,00 2161 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00 202.000,00
Total da Unidade 202.000,00 0,00 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00 202.000,00
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Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0017 - SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
UN 110.000,00 2105 - MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 0,00 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 110.000,00
Total da Unidade 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00 0,00 110.000,00 110.000,00
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Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
UN 100.000,00 1128 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00
UN 332.000,00 2127 - MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA 0,00 0,00 332.000,00 0,00 332.000,00 332.000,00
UN 18.000,00 2142 - CUIDANDO DAS ÁREAS VERDES E ESPAÇOS URBANOS 0,00 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00 18.000,00
UN 39.000,00 2143 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00 39.000,00
UN 23.000,00 2145 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO 0,00 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 23.000,00
UN 64.000,00 2190 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CMCO 0,00 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00 64.000,00
UN 13.000,00 2218 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 13.000,00 0,00 13.000,00 13.000,00
UN 63.000,00 2219 - MANUTENÇÃO DO RH DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00 63.000,00
UN 28.000,00 2221 - PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) 0,00 0,00 28.000,00 5.000,00 28.000,00 23.000,00
Total da Unidade 680.000,00 0,00 0,00 680.000,00 105.000,00 575.000,00 680.000,00
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Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
UN 204.000,00 2216 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00 204.000,00
UN 190.000,00 2217 - MANUTENÇÃO DO RH DA SEC DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 0,00 190.000,00 0,00 190.000,00 190.000,00
Total da Unidade 394.000,00 0,00 0,00 394.000,00 0,00 394.000,00 394.000,00
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Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
3 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRIXAS DO TOCANTINS 0015 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
UN 46.000,00 1108 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 46.000,00 46.000,00 46.000,00 0,00
UN 32.000,00 1109 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00 32.000,00 0,00
UN 782.000,00 1122 - APARELHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 0,00 0,00 782.000,00 722.000,00 782.000,00 60.000,00
UN 107.000,00 1124 - AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PARA PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 0,00 107.000,00 107.000,00 107.000,00 0,00
UN 88.000,00 1125 - IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECA E APARELHAMENTO DE UNIDADE EDUCACIONAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 0,00 88.000,00 88.000,00 88.000,00 0,00
UN 100.000,00 1126 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00
UN 472.000,00 2146 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 472.000,00 31.000,00 472.000,00 441.000,00
UN 615.000,00 2147 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 615.000,00 0,00 615.000,00 615.000,00
UN 2.482.000,00 2148 - RECURSOS HUMANOS FUNDEB 70 0,00 0,00 2.482.000,00 0,00 2.482.000,00 2.482.000,00
UN 20.000,00 2149 - FORMAÇÃO CONTINUADA PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00
UN 287.000,00 2150 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA EDUCAÇÃO 0,00 0,00 287.000,00 0,00 287.000,00 287.000,00
UN 746.000,00 2151 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 746.000,00 0,00 746.000,00 746.000,00
UN 23.000,00 2152 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS 0,00 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 23.000,00
UN 22.000,00 2153 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 22.000,00 0,00 22.000,00 22.000,00
UN 23.000,00 2154 - FOMENTO A INCLUSÃO DIGITAL 0,00 0,00 23.000,00 0,00 23.000,00 23.000,00
UN 435.000,00 2155 - FOMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS 0,00 0,00 435.000,00 0,00 435.000,00 435.000,00
UN 20.000,00 2156 - FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS 0,00 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00
UN 137.000,00 2157 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS 0,00 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00 137.000,00
UN 76.000,00 2158 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 76.000,00 0,00 76.000,00 76.000,00
UN 17.000,00 2159 - MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME DA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00 17.000,00
UN 132.000,00 2160 - FOMENTO A EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 132.000,00 0,00 132.000,00 132.000,00
UN 291.000,00 2170 - RECURSOS HUMANOS FUNDEB 30 0,00 0,00 291.000,00 0,00 291.000,00 291.000,00
UN 230.000,00 2187 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30 0,00 0,00 230.000,00 0,00 230.000,00 230.000,00
UN 178.000,00 2194 - MANUTENCAO DO FUNDEB 30 0,00 0,00 178.000,00 18.000,00 178.000,00 160.000,00
UN 39.000,00 2205 - GARANTIA DO DIREITO À PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA PRIMEIRA INFÂNCIA A ESCOLA 0,00 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00 39.000,00
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MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
UN 168.000,00 2206 - MANUTENCAO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL 0,00 0,00 168.000,00 2.000,00 168.000,00 166.000,00
Total da Unidade 7.568.000,00 0,00 0,00 7.568.000,00 1.146.000,00 6.422.000,00 7.568.000,00
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Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
4 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
UN 328.000,00 1112 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL 0,00 0,00 328.000,00 328.000,00 328.000,00 0,00
UN 100.000,00 1127 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00
UN 1.447.000,00 2166 - APOIOS A ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 1.447.000,00 10.000,00 1.447.000,00 1.437.000,00
UN 298.000,00 2167 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA SAÚDE 0,00 0,00 298.000,00 0,00 298.000,00 298.000,00
UN 1.974.000,00 2168 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE 0,00 0,00 1.974.000,00 0,00 1.974.000,00 1.974.000,00
UN 27.000,00 2169 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SAÚDE 0,00 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00 27.000,00
UN 220.000,00 2172 - GESTÃO E MANUTEÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 0,00 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00 220.000,00
UN 390.000,00 2173 - MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 0,00 390.000,00 0,00 390.000,00 390.000,00
UN 16.000,00 2174 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE 0,00 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 16.000,00
UN 209.000,00 2175 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00 209.000,00 0,00 209.000,00 209.000,00
UN 208.000,00 2177 - PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL 0,00 0,00 208.000,00 0,00 208.000,00 208.000,00
UN 241.000,00 2178 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 241.000,00 18.000,00 241.000,00 223.000,00
UN 424.000,00 2185 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 0,00 0,00 424.000,00 33.000,00 424.000,00 391.000,00
UN 63.000,00 2186 - MANUTENÇÃO DA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA 0,00 0,00 63.000,00 22.000,00 63.000,00 41.000,00
UN 120.000,00 2195 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 120.000,00 0,00
UN 32.000,00 2198 - PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NA PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00 32.000,00
UN 15.000,00 2199 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00
UN 34.000,00 2200 - ATENÇÃO À GESTAÇÃO, PARTO E NASCIMENTO 0,00 0,00 34.000,00 0,00 34.000,00 34.000,00
UN 33.000,00 2201 - ATENÇÃO À SAÚDE DO RECÉM-NASCIDO E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00 33.000,00
UN 26.000,00 2220 - PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE INTEGRAL 0,00 0,00 26.000,00 0,00 26.000,00 26.000,00
Total da Unidade 6.205.000,00 0,00 0,00 6.205.000,00 631.000,00 5.574.000,00 6.205.000,00
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Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS 0009 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
UN 73.000,00 1102 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 73.000,00 73.000,00 73.000,00 0,00
UN 86.000,00 1123 - CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 0,00 86.000,00 86.000,00 86.000,00 0,00
UN 529.000,00 2112 - APOIO AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 529.000,00 17.000,00 529.000,00 512.000,00
UN 267.000,00 2113 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 267.000,00 0,00 267.000,00 267.000,00
UN 89.000,00 2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 89.000,00 89.000,00 89.000,00 0,00
UN 0,00 2115 - GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
UN 36.000,00 2116 - GARANTIAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 0,00 0,00 36.000,00 0,00 36.000,00 36.000,00
UN 194.000,00 2117 - BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS EVENTUAIS 0,00 0,00 194.000,00 0,00 194.000,00 194.000,00
UN 62.000,00 2118 - GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS IGD PBF 0,00 0,00 62.000,00 0,00 62.000,00 62.000,00
UN 54.000,00 2119 - APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS DPSB 0,00 0,00 54.000,00 0,00 54.000,00 54.000,00
UN 37.000,00 2120 - POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA IDOSA 0,00 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 37.000,00
UN 42.000,00 2121 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00 42.000,00
UN 280.000,00 2122 - MANUTEÇÃO DOS ESPAÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 280.000,00 0,00 280.000,00 280.000,00
UN 16.000,00 2183 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00 16.000,00
UN 60.000,00 2196 - CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS 0,00 0,00 60.000,00 27.000,00 60.000,00 33.000,00
UN 82.000,00 2197 - MANUT. PROTECAO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE - SIGTV 0,00 0,00 82.000,00 0,00 82.000,00 82.000,00
UN 39.000,00 2202 - PROTEÇÃO BÁSICA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00 39.000,00
UN 27.000,00 2203 - PROTEÇÃO ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA 0,00 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00 27.000,00
UN 37.000,00 2204 - PROMOÇÃO DA FAMÍLIA COMO ESPAÇO ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA 0,00 0,00 37.000,00 0,00 37.000,00 37.000,00
UN 12.000,00 2207 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA 0,00 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00
UN 12.000,00 2208 - MANUTENCAO DO PROGRAMA - SCVF - PRIMEIRA INFANCIA 0,00 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00 12.000,00
UN 10.000,00 2209 - MANUNTECAO DO PROGRAMA MUNICIPAL SISTEMA SOCIOEDUCATIVO 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
UN 10.000,00 2210 - PROMOVER SERVICOS DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
UN 10.000,00 2211 - MANUNTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 0,00 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
7Focus Sistemas PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
Pag. 17
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO 2026/2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
UN 8.000,00 2212 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 0,00 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 8.000,00
UN 0,00 2213 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
UN 8.000,00 2214 - MANUTENCAO DO CONSELHO DA MULHER 0,00 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 8.000,00
UN 5.000,00 2215 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTIDROGAS 0,00 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
UN 28.000,00 2222 - FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DO CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 0,00 28.000,00 5.000,00 28.000,00 23.000,00
UN 18.000,00 2223 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CREAS - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 0,00 0,00 18.000,00 5.000,00 18.000,00 13.000,00
Total da Unidade 2.131.000,00 0,00 0,00 2.131.000,00 302.000,00 1.829.000,00 2.131.000,00
7Focus Sistemas PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS
Pag. 18
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCICIO 2026/2029
MUNICÍPIO DE CRIXAS DO TOCANTINS
Tesouro
Municipal Unidade Ação Convênios Oper.Créditos Total Despesas Capital Total Despesas Correntes
10 - CAMARA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS 0001 - CÂMARA MUNICIPAL
UN 40.000,00 1101 - OBRAS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00
UN 23.000,00 1116 - FOMENTO A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 23.000,00 8.000,00 23.000,00 15.000,00
UN 482.000,00 2101 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA 0,00 0,00 482.000,00 41.000,00 482.000,00 441.000,00
UN 1.055.000,00 2102 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA 0,00 0,00 1.055.000,00 0,00 1.055.000,00 1.055.000,00
Total da Unidade 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 89.000,00 1.511.000,00 1.600.000,00
Total Geral 0,00 0,00 8.222.000,00 34.957.000,00 26.735.000,00 34.957.000,00 34.957.000,00
Prefeita Municipal Secratária de Finanças
ANA FLAVIA A. S. MONTEIRO ADRIANA A. R. DE ALMEIDA
7Focus Sistemas PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS DO TOCANTINS