| materia |
1/2026 |
2026-04-08 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a implantação da Guarda Municipal do município de Crixás do Tocantins. (Aprovado). |
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| norma |
1/2026 |
2026-03-27 |
Decreto Legislativo |
Documentação que dispõe sobre a licença da Prefeita Municipal e a assunção do cargo pela Vice-Prefeita do Município de Crixás do Tocantins, bem como o retorno de licença médica e reassunção do mandato. |
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| materia |
2/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 229/2010, de 12 de maio de 2010, para modificar o vencimento dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social e Psicólogo do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Aprovado). |
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3/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de Educador Social para atuação no Sistema de Medidas Socioeducativas do Município de Crixás do Tocantins, altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 229/2010, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Conselho Municipal da Diversidade Sexual - LGBT, e dá outras providências. (Rejeitado em 07/05/2026). |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui, no âmbito do Município de Crixás do Tocantins/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Tabela de valores das diárias). |
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| norma |
1/2026 |
2026-02-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a revogação de dispositivos de normas anteriores, autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. (Revoga dispositivos da Resolução nº 001/2010; Resolução nº 001/2021). |
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| norma |
2/2026 |
2026-02-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e dos servidores públicos do Poder Legislativo - Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e adota outras providências. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-10 |
Resolução |
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Desempenho aos servidores públicos comissionados da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e adota outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-12-09 |
Indicação |
Indica a Prefeita Municipal, a necessidade urgente de revisão e reajuste salarial para os cargos efetivos de Assistente Social e Fisioterapeuta do Município. (Aprovado). |
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| materia |
18/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 267/2011, Reestrutura a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, redefinindo competências das Secretarias de Saúde e Meio Ambiente, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
19/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMPI) no Município de Crixás do Tocantins, dispõe sobre sua gestão e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
17/2025 |
2025-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás do Tocantins, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2026. (Aprovado). |
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| materia |
16/2025 |
2025-11-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins, para o quadriênio 2026-2029. (Aprovado). |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-29 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que analise juridicamente, afim de editar projeto de lei, no programa (Cuidar de Quem Educa) destinado a promoção da rede pública municipal de Crixás do Tocantins, em consonância com a Lei Federal nº 14.681/2023 c/c a Lei nº 14.819/2024, e demais legislações, considerando ser de competência exclusiva do Poder Executivo. (Votação: aprovado). |
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15/2025 |
2025-10-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346/2006, de 15 de setembro de 2006. (Aprovado). |
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| materia |
13/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui § 3º, no Art. 46, da Lei Municipal nº 433/2023, de 14/02/2023, para instituir gratificação de plantão aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências. (Aprovado). |
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14/2025 |
2025-09-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 350/2015, de 15/06/2015, e dá outras providências. (Aprovado). |
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1/2025 |
2025-08-21 |
Indicação |
Indica a Prefeita Municipal, a adoção de providências para coibir a pertubação do sossego público por ruídos excessivos, especialmente nas proximidades de templos religiosos, e em outros locais sensíveis do município. (Aprovado). |
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2/2025 |
2025-06-12 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o traje a ser utilizado pelos Vereadores da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias - Sessões Legislativas. (Aprovado). |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Código Tributário do Município de Crixás do Tocantins, instituindo isenções de pagamento de ITBI em áreas rurais de reservas permanentes ou legais, e dá outras providências. (Aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-23 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo, Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e adota outras providências. (Votação: aprovado). |
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1/2025 |
2025-04-23 |
Resolução |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos servidores públicos do Poder Legislativo, Câmara Municipal de Crixás do Tocantins/TO, e adota outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Denomina de Palácio Municipal José Luiz de Almeida, a sede da Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins. (Votação: aprovado). |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025), e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-07 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a construção de um espaço público destinado a realização de velórios, com infraestrutura adequada para atender com qualidade nossa comunidade. (Votação: aprovado). |
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8/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivo da Lei nº 255/2010, que institui e regulamenta critérios para provisão de benefícios eventuais, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 472/2024 de 19 de dezembro de 2024, para adequação orçamentária no Quadro de Detalhamento da Despesa, promovendo a inclusão de novas Secretarias criadas conforme a Lei nº 473/2025. (Votação: aprovado). |
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| materia |
3/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-10 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica a Lei nº 442/2023, do Município de Crixás do Tocantins, da adesão ao Consórcio CODER-TO Sul Centro-Oeste, conforme está registrado na Ata do Consórcio de nº 001/2022, na Pauta da Ordem do dia 06 de dezembro de 2022, de nº 07, alínea "B". (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 267/2011, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional e Operacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
469/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a metragem das áreas de domínio público não edificáveis, e dá outras providências. |
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| norma |
470/2024 |
2024-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período 2023-2025. |
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| materia |
9/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a metragem das áreas de domínio público não edificáveis, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
10/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2023/2025. (Votação: aprovado). |
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| materia |
11/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
12/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixas do Tocantins, estabelecendo o Programa para o exercício de 2025. (Votação: aprovado). |
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8/2024 |
2024-08-22 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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467/2024 |
2024-07-04 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato Temporário, e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-06-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre autorização para celebrar contrato temporário, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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1/2024 |
2024-06-07 |
Moção de Aplausos |
Moção de Aplausos e Congratulações ao time Crixás Futebol Clube - CFC, time de futebol amador masculino de nossa cidade, pelo exemplo de amor pelo esporte, organização e dedicação, conseguindo resultados expressivos como vice-campeão ou participação honrosa, que muito orgulhou o povo
deste município. Competições que participou: Copa Lopes em Nova Rosalândia; Copão Tocantins na Região Sul do Tocantins; e Boi em Pé em Santa Rita. |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-06 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, que faça análise de viabilidade técnica e legal, para ampliação do prazo de licença maternidade de 120 para 180 dias. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-08 |
Requerimento |
Requer ao Presidente desta Casa, Moção de Congratulações para os atletas e o time de futebol amador CFC de nosso município. (Votação: aprovado). |
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| norma |
466/2024 |
2024-04-15 |
Lei |
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo e Legislativo, para o período de 2025 a 2028, do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providencias. |
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| materia |
1/2024 |
2024-04-02 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais do Poder Executivo e Legislativo, para o período de 2025 a 2028, do Município de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Subsídio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretário Municipal e Vereadores). Votação: aprovado. |
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