| materia |
3/2024 |
2024-04-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre cumprimento da Lei Municipal nº 291/2012, considerando o limite de 70%, para pagamento de subsídio de vereadores do Município de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
465/2024 |
2024-03-11 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato Temporário, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre autorização para celebrar contrato temporário e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
460/2024 |
2024-02-15 |
Lei |
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
461/2024 |
2024-02-15 |
Lei |
Altera o Art. 4º da Lei nº 381/2018, de 21 de dezembro, e dá outras providências. |
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| norma |
462/2024 |
2024-02-15 |
Lei |
Concede reajuste salarial (Piso Nacional) aos profissionais do Magistério do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
463/2024 |
2024-02-15 |
Lei |
Dispõe sobre a fixação do valor do Plantão Extra dos Servidores da Saúde, e dá outras providências. |
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| norma |
464/2024 |
2024-02-15 |
Lei |
Dispõe sobre autorização para celebrar Contrato Temporário, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. Votação: aprovado. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Resolução |
Concede reposição salarial de servidores comissionados da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, atualizando os valores constantes da Lei nº 001/2017, de 01/02/2017, pela variação do IPCA Acumulado de 2017 a 2023, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Votação: aprovado. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o Art. 4º da Lei nº 381/2018, e dá outras providências. Votação: aprovado. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reajuste salarial (Piso Nacional) aos profissionais do Magistério do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. Votação: aprovado. |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a fixação do valor do plantão extra dos servidores da Saúde, e dá outras providências. Votação: aprovado. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre autorização para celebrar contrato temporário, e dá outras providências. Votação: aprovado. |
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| norma |
457/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022-2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, na Lei Orçamentária Anual 2023, e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento corrente, no montante de R$ 36.630,30, e dá outras providências. |
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| norma |
458/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
459/2023 |
2023-12-19 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás do Tocantins/TO, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2024. |
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| materia |
19/2023 |
2023-11-24 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás do Tocantins/TO, estabelecendo o Programa para o exercício de 2024. (Votação: aprovado). |
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| materia |
16/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Ratifica a Lei nº 442/2023, do Município de Crixás do Tocantins/TO, da adesão ao Consórcio CODER-TO Sul Centro Oeste, conforme está registrado na Ata do Consórcio de nº 001/2022, na Pauta da Ordem do Dia 06/12/2022 de nº 07, Alínea "B". (Votação: aprovado). |
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| materia |
17/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, e na Lei Orçamentária Anual 2023, e autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 36.630,30 e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
15/2023 |
2023-10-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
Concede reajuste salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| norma |
3/2023 |
2023-10-03 |
Resolução |
Dispõe sobre doação de veículo para o município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
451/2023 |
2023-09-19 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025. |
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| norma |
452/2023 |
2023-09-19 |
Lei |
Altera a Lei nº 475/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. |
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| materia |
7/2023 |
2023-09-18 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a apresentação de projeto de lei que denomine o prédio da Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins, para homenagear o munícipe José Luiz de Almeida (in memoriam). (Votação: aprovado). |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de Crixás do Tocantins/TO, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-04 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a manutenção da estrada vicinal que dá acesso a TO-070 a fazenda Barra Mansa, e os ramais das demais fazendas: D2, Paraíso, Campo Real, Nossa Senhora Consoladora, Colina Verde, Brejo dos Buritis, Estivinha, São José, Porteira, Brejo do Mutuns, Deus me Deu, e chácara Boa Esperança. (Votação: Aprovado). |
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| materia |
2/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Resolução |
Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Crixás do Tocantins e dispõe sobre suas atribuições, e o cargo de Ouvidor Legislativo. (Votação: aprovado). |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Ouvidoria-Geral do Município, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-12 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, junto a Secretaria de Educação, a contratação de vigia para o período matutino e vespertino, para a creche municipal CMEI Criança Feliz e Escola Municipal Pery Marquês, desta cidade. (Votação: Aprovado). |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde - CMS de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 291/2012, considerando o limite de 70%, para pagamento de subsídios dos vereadores do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, e dos Secretários, no âmbito do Município de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. (Votação: aprovado). |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
Requer a Prefeita Municipal, a instalação de climatizador na cozinha da Escola Municipal Perry Marques, a fim de proporcionar um ambiente de trabalho melhor. (Votação: Aprovado). |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui em novos termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, o Conselho Tutelar - CT, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o ingresso no Consórcio Intermunicipal e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre autorização para celebrar contratos temporários, e dá outras providências. |
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| norma |
436/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
437/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás do Tocantins/TO, Estabelecendo o Programa para o exercício de 2023. |
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| norma |
438/2022 |
2022-12-14 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025. |
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| materia |
17/2022 |
2022-12-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Projeto Plantar para Crescer, no âmbito da Secretaria de Agricultura de Crixás do Tocantins, e dá outras providências. |
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| norma |
421/2021 |
2021-12-22 |
Lei |
Institui o Plano Plurianual do Município de Crixás do Tocantins/TO, para o período de 2022-2025. |
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| norma |
380/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
Regulamenta a Concessão do Auxilio para tratamento fora de domicílio - TFD em municípios tocantinenses e de outros estados, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
381/2018 |
2018-12-21 |
Lei |
Dispõe sobre a Alteração da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando a nomenclatura no quadro de cargos em comissões de que trata a Lei nº 267/2011, de 22 de agosto de 2011, e dá outras providências. |
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| norma |
379/2018 |
2018-12-19 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 Estimando Receita e Fixando Despesas e dá outras providências. |
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| sessao |
45 |
2018-11-06 |
Ordinária |
— |
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no document
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| norma |
378/2018 |
2018-10-15 |
Lei |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual - PPA do Município de Crixás/To, para o exercício de 2019. |
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| norma |
377/2018 |
2018-09-13 |
Lei |
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 e dá outras providências. |
1 |
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