norma nº 438/2022

Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO
LEI Nº.438/2022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Revisãodo Plano Plurianual
do Município de Crixás doTocantins-TO
para o período 2022-2025
- O Povo do Município de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeita Municipal, em seu nome, sanciono
a seguinte Lei:
Art.1º- Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o exercício 2023,
prevista na Lei nº421/2021de 22 de dezembro de 2021.
$ 1º A Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 decorre do aprimoramento do processo de
elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação
àssituações não previstas no Plano Plurianual.
$ 2º A Revisão está baseada no Art. 4º Lei nº 421/2021 de 22 de dezembro de 2021, onde
apresentaremos os seguintes Anexos: Anexo I-Inclusão de ações.
- Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, aos 14 dias do mês de dezembro de 2022.
ANA FLÁVIA ASS erra MONTEIRO
Prefeita Municipal
Low E TA
Avenida Marechal Rondon s/nº - Tel: 63 3352-1146 / 3352-1131 - CEP: 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins - TO
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO
ANEXOI-INCLUÇÃODE AÇÕES
[ORGÃO | FUNDOMUNICIPALDE ASSISTÊNCIASOCIAL
AÇÃO -2196 CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE ú
NÍNCULOSFAMILIARESECOMUNITÁRIOS
| Tipo | Atividade
Função 08 | AssistênciaSocial
Subfunção “| 244 | AssistênciaComunitária
Produto | Pessoaatendida | Uni | Unidade
Finalidade Garantir o fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitáriosparacrianças, idosos, jovenseadolescentes. Estaaçãor
efere-
seasaçõesquevisamamanutençãodosserviçosquesãorealizadosn
osSCFV,quaissejam:aquisiçãodegênerosalimentícios, contrataçã
odeserviços, aquisiçãodematerialpermanente, aquisição de
material de consumo e realização
dasatividades. Serviçoespecializadoemgrupos, realizadosemespa
ços adequados, organizado a partir de percursos de modo
agarantiraquisiçõesprogressivasaosseususuáriosdeacordo
comoseuciclo devida.
[
AÇÃO2197 | MANUT.PRETECAOSOCIAL ESPECIAL MEDIACOMPLEXIDADE-
SIGTV
[ | | Tipo | Atividade
Função 08 | AssistênciaSocial
Subfunção | 244 | AssistênciaComunitária
Produto | PessoaAtendida | Uni | Unidade
Finalidade | Garantiroatendimentoàsfamíliaseindivíduoscomseusdireitosviolados,m
ascujosvínculosfamiliaresnãoforamrompidos.Requeremmaiorestruturaç
ãotécnico-operacionaleatençãoespecializadaeindividualizada com um
acompanhamento sistemático e
monitorado taisserviçodeorientaçãoeapoiosociofamiliar;plantãosocial;a
bordagemderua;cuidadodomiciliar;serviçodehabilitaçãoereabilitaçãona
comunidadedas pessoas comdeficiência;medidassocioeducativas em
meio-aberto (PSC e LA). Aquisição de
gomerosalimentícios,contrataçãodeserviços, aquisiçãodematerialperma
e aquisiçãodematerialdeconsumoerealizaçãodasatividades,
pagamento de despesas inistrati áli
aoatendimentodos indivíduosefamílias. Ea Rar
J
Avenida «7 3 2- 2-1131 - [6] 77 = - Centro -
. entro
Crixás do Tocantins -