norma nº 421/2021

Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO
LEI Nº 421/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui o Plano Plurianual do Município
deCrixás -TO para o período 2022-2025
O Povo do Município de Crixás do Tocantins, Estado do Tocantins, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprova e eu, Prefeita Municipal, em meu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, em
cumprimento ao disposto no $ 1º, do art. 165, da Constituição Federal, estabelecendo,
para o período, os programas com os seus respectivos objetivos, indicadores, ações
orçamentárias e metas a serem aplicadas.
Art. 2º - Integram o Plano Plurianual 2022/2025:
| - Anexo |: Cenário Atual de Crixás
Il - Anexo |l: Diretrizes de Desenvolvimento do Plano Plurianual;
Ill - Anexo Ill: Programas e Ações de Governo;
HI
Art. 3º - Os programas, as ações e as metas constantes do Plano Plurianual
serão observadas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei
Orçamentária Anual e nas Leis de Abertura de Créditos Adicionais Especiais que as
modifiquem.
Art. 4º A inclusão, a exclusão ou a alteração de programas, constantes desta
Lei, serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão ou
específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 5º As alterações realizadas por meio de créditos adicionais serão incluídas
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quando da revisão do Plano Plurianual.
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a:
| alterar o órgão responsável por programas e ações;
Il alterar, substituir ou incluir os indicadores dos programas e seus respectivos
índices;
Ill adequar à meta física de ação orçamentária para compatibilizá-la com
alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis
orçamentárias e seus créditos adicionais.
Art. 7º - O Poder Executivo divulgará, em meio eletrônico, o Plano Plurianual
Municipal, 30 (trinta) dias após sua publicação.
Art.8 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Crixás do Tocantins/TO, aos 22 dias do mês de Dezembro de 2021.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, aos 22 dias do mês de dezembro de 2021.
ANA FLÁVIA LVEIRA MONTEIRO
Prefeita Municipal
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ANEXO |
CENÁRIO ATUAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS-
TO
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ANEXO | - CENÁRIO ATUAL
1. História
Sua povoação começou a partir da construção da rodovia Belém-Brasília, BR-
153. Em 1958, chegou a primeira família, a dos Barbosa: João Barbosa, Joventino
Barbosa, sua filha Cotinha Barbosa e Rubens Barbosa. Posteriormente chegaram
Gerônimo Campos, João Rodrigues, Manoel Caiçara e Paulo Rodrigues da Silva. Em
1972, foi construída a primeira escola de acordo ajuda dos pais de alunos. João
Barbosa e Manoel Justino da Silva eram os professores e Luiza Madeira da Silva,
organizaram as festas comemorativas. O primeiro veículo de transporte foi de Daniel,
dono da borracharia.
Os encontros religiosos eram feitos à sombra das mangueiras, até que uma
igreja foi construída por Dona Cajubi Ramalho Lima, Dona Ivonete, Manoel Jacinto
Nunes e outros moradores ansiosos para os festejos de Nossa Senhora Imaculados
da Conceição, que se tornou a padroeira do lugar. A primeira missa foi rezada pelo
Padre Ostevaldo que vinha de outro município. Dona Lurdes, pioneira da zona rural,
doou um pouco de suas terras para que O povoado pudesse crescer, o que não foi do
agrado de seu marido Sinézio. Em um belo dia, chegaram os agrimensores para
medir e parcelar o terreno que era de propriedade do Estado. Conversaram com
Sinézio e sua esposa convencendo-os sobre as vantagens da doação e a fazê-la de
bom grado. Sabendo da decisão de Dona Lurdes e seu marido, João Barbosa foi a
Gurupi e providenciou o loteamento de uma área deixando de fora o terreno
anteriormente doado pelo casal, o que deu origem a desentendimentos; mas no final
chegaram a um acordo. Desta forma, foi feito o loteamento ao qual deram o nome de
Crixás. Seu primeiro prefeito eleito foi o Senhor José Luiz de Almeida.
Formação Administrativa
Elevado à categoria de município com a denominação de Crixás do Tocantins, pela lei
estadual nº 680, de 26-05-1994 e instalado em 01-01-1997. O município foi
desmembrado de área territorial de Aliança do Tocantins.
1 DSR ERsES dO Tomantins - TO
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2. Trabalho e Rendimento
Em 2019, o salário médio mensal era de 1.6 salários-mínimos. A proporção
de pessoas ocupadas em relação à população total era de 12.6%. Na comparação
com os outros municípios do estado, ocupava as posições 64 de 139 e 27 de 139,
respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição
4352 de 5570 e 2795 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com
rendimentos mensais de até meio salário-mínimo por pessoa, tinha 41.2% da
população nessas condições, o que o colocava na posição 111 de 139 dentre as
cidades do estado e na posição 2594 de 5570 dentre as cidades do Brasil.
3. Território e Ambiente
Apresenta 31.3% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 86.4%
de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 0% de domicílios urbanos
em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada,
pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado,
fica na posição 27 de 139, 50 de 139 e 51 de 139, respectivamente. Já quando
comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 3053 de 5570, 1855 de 5570 e
4835 de 5570, respectivamente.
4. Saúde
As internações devido a diarreias são de 1.2 para cada 1.000 habitantes.
Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 1 de 139 e 41 de
139, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições
são de 1 de 5570 e 2173 de 5570, respectivamente.
5. Educação
De acordo com dados do Censo da Educação de 2010 a taxa de
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escolarização de 6 a 14 anos era de 100%. Segundo o censo da educação
2019 o IDEB — Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) 5,2, IDEB — Anos
finais do ensino fundamental 4,3. De acordo com informações do IBGE em 2020 havia
263 alunos matriculados no ensino fundamental e 61 alunos matriculados no ensino
médio. O município possui 2 estabelecimentos de ensino fundamental e 1
estabelecimento de ensino médio.
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ANEXO II
DIRETRIZES DE DESENVOLVIMENTO DO
PLANO PLURIANUAL
cd >> 2——— e To oantiha = TO
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Avenida Marechal Rondon s/nº - Tel: 63
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ANEXO Il - Diretrizes de Desenvolvimento do Plano Plurianual
O Planejamento, quando elaborado em bases sólidas, compatível com a
capacidade de arrecadação e adequado à solução dos problemas enfrentados pela
sociedade contribui para melhorar a qualidade do gasto público, servindo de norte
para os trabalhos desenvolvidos pela Administração Pública.
O PPA configura-se como um documento Legal, de planejamento e gestão, e
foi construído de forma integrada, possibilitando o seu uso em todas as instâncias da
gestão municipal de forma estratégica e atuante.
A Constituição Federal de 1988 (artigo 165) estabelece a exigência da
elaboração de um Plano Plurianual Regionalizado para a definição de diretrizes,
objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Para elaboração desse Plano Plurianual, a gestão pública sobre a orientação
da ASCON buscou ampliar o debate interno, oportunizando a que os gestores
públicos e técnicos responsáveis por cada área, participassem da sua discussão e
elaboração.
Esse trabalho atende ao dispositivo do Estatuto das Cidades, Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001, art. 44, que estabelece audiências públicas e
participação popular para validar o processo, e da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata da participação
popular na discussão das peças orçamentárias. Com essa disposição, a
Administração Municipal.
Sendo assim foi realizada reunião envolvendo o Prefeito, Secretários
municipais, assessores e principais técnicos de cada uma das secretarias da gestão
do Município, onde a equipe coordenadora do plano apresentou orientações sobre o
levantamento das demandas dos órgãos municipais. A reunião teve como objetivo
ainda, mobilizar e assegurar o alinhamento estratégico de todas as secretarias
municipais, e partir daí formular suas ações.
A Dimensão Estratégica do Plano Plurianual foi construída de modo a
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expressar a visão de futuro do Município, a estratégia de desenvolvimento do
governo
e os desafios a serem superados, além de induzir a cooperação das secretarias na
formulação e implementação do Plano.
Os secretários municipais apresentaram suas demandas para a equipe da
Assessoria Contábil - ASCON, que as transformou em programas e ações para o
plano.
A elaboração do Plano Plurianual é decidir quais são os investimentos mais
importantes dentro de um projeto de desenvolvimento para o Município,
principalmente em conformidade com as necessidades sociais e econômicas da
população. A elaboração de um PPA planejado e estruturado é de extrema
importância para alcançar o melhor desenvolvimento. Para isso foi realizada
audiência pública para que a população pudesse apresentar quais são as prioridades
do município no período de execução deste plano.
Para as pessoas que não puderam participar da audiência pública, ficou
disponível no site da prefeitura um link onde puderam encaminhar suas opiniões para
ser acrescentadas ao plano.
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Identificação do Muníci Aê
= Faixa Etária.
Qual a sua idade?
21 respostas
O até 19 anos
O 20339anos
6 40a59anos
0 60a75anos
O acima de 75 anos
= Bairro e/ou região que mora.
Em qual bairro e/ou região de Crixás você mora?
17 respostas
15
10
5
1 (5,9%) 15,9%) 1(5.9%) 1 (5,9%) 1(5,9%)
fee meti
Avenida Bento XVI Chácara Alcantara Rodrigues Rua Bento IV
Centro Chácara Santa Isabel Zona Rural
Após realização das etapas chegou às demandas prioritárias dos cidadãos de Crixás:
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Para a área da Educação prioridades apontadas foram:
E AÇÃO %
Melhorar a infraestrutura física (ex.: salas de aulas em bom estado, quadra de E
esportes, modernizar a estrutura das escolas etc). 76,2%
Intensificar as ações pedagógicas voltadas para os alunos com baixo rendimento,
na alfabetização e ensino fundamental. 61
Melhorar a qualidade do ensino com a oferta de formação continuada para Lá
professores e funcionários. aids
Implantar laboratório de informática para alunos da rede municipal de ensino. 42,9%
Manutenção dos serviços de transporte escolar. 38,1%
Reformar e ampliar o Parque da escola. 23,8%
Ofertar Educação de Jovens e Adultos (EJA). 19%
Fornecer material didático e uniforme para os alunos da rede municipal. 19%
Ofertar transporte escolar ao aluno do campo com percurso mais perto da sua | aii
residência.
Ampliar o número de vagas nas escolas (ex.: construir mais escolas e/ou creches). | 0%
Não sei ou não quero opinar. 0%
Outro (opção livre para sugestão da comunidade): | Yo |
O ônibus que leva os alunos para faculdade precisa arrumar os bancos de acento a 48%
maioria está quebrado.
[ Melhorar a merenda escolar, ofertar um lanche mais atrativo e saudável. 4,8%
Reestruturação do plano de carreira com salário mantendo as vantagens existentes 48%
no mesmo (forma coletiva).
Aquisição de veículos, equipamentos para as unidades escolares. 4,8%
ED [wo Ton n ns = TO
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Para a área de Habitação e Meio Ambiente prioridades apontadas foram:
AÇÃO %
Manter ações de prevenção, controle e combate às queimadas e incêndios florestais
(sensibilização ambiental, fiscalização, brigadistas e outros). ed
Promoção de atividades de educação ambiental. 81%
Aumentar a arborização da cidade. 71,4%
Não sei ou não quero opinar. | 0%
Outro (opção livre para sugestão da comunidade): 1%
Realizar projeto para crescimento habitacional, de preferência de um posto de | 48%
combustível para mais recursos para o município. i
| Implantar viveiro; Eventos sobre o Meio Ambiente. 4,8%
Construir moradias para famílias de baixa renda, que ainda não possuem casa 4,8%
própria.
+
Fiscalização e punição, multas para o cidadão que põe fogo no lixo e faz o descarte | 4,8%
incorreto do mesmo.
| Habitação: construção de casas populares; cheque moradia para comunidade 4,8%
carente.
Habitação: construção de casinhas; sair do papel. 4,8%
20
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Para a área de Obras, Transporte, Indústria e Comércio prioridades apontadas
foram:
AÇÃO %
Ampliar a pavimentação e manutenção de vias urbanas (ex.: asfaltar as ruas, o
iluminação, etc). a
Construir academia ao ar livre na Praça 08 de Março. 61,9%
Construção de feira. 571%
Incentivo a implantação de empreendimentos estratégicos, e apoio a participação 12,9%
em eventos ligados ao setor de indústria e comércio.
Concluir o Centro Comunitário. [229%
Recuperar e manter as estradas vicinais, pontes, mata-burros e bueiros na zona 38,1%
rural.
Restaurar o funcionamento da Rodoviária Municipal. 28,6%
Disponibilização de água a população da zona rural. 23,8%
Reformar e construir praças e parques na cidade. 4,8%
Não sei ou não quero opinar. 0%
Outro (opção livre para sugestão da comunidade): Em RR
o Aquisição de máquinas, caminhão basculante. 4,8%
Melhorar a infraestrutara de quadras novas do município como: asfalto, água, 48%
energia, praça e parques.
1 [D>—>—>————— RES ES AS Tonantins = TO
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Para a área da Assistência Social as prioridades apontadas foram:
AÇÃO %
Construir um Espaço próprio e adequado para o funcionamento do CRAS e
CREAS. 90,5%
| Capacitar os profissionais da área da assistência social. | 81%
Benefícios assistenciais eventuais (apoio as famílias que vivem em situação de
vulnerabilidade). Eid
Ampliar e reformar o Centro de Convivência dos Idosos. 38,1%
Promover ações para convivência e interação dos idosos (passeios, Dia D dos =p
Idosos). á
Não sei ou não quero opinar. 0%
Outro (opção livre para sugestão da comunidade): Yo
Ter mais comodidade e segurança pincipalmente ter um ar condicionado no local,
é muito quente. Coletes para os idosos e crianças para aproveitar o lazer da piscina. | 4,8%
Grade de segurança ao redor da piscina.
A implementação do programa Criança Feliz, ofertado pela rede da Assistência 4,8%
Social. Implementação do Centro de Juventude, ofertando programas e mini cursos
para o público de 12 a 18 anos.
Construção do Centro de Eventos Comunitário, aquisição de veículos. 4,8%
Promover / trazer programas educacionais, ofertando cursos profissionalizantes | 4,8%
para os jovens do município.
Veículo para deslocamento dos usuários para participarem das ações ofertadas 4,8%
SCFYV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos).
Promover programas de incentivos a cursos de aprendizagem para juventude. 4,8%
Promover ações para convivência e interação de crianças; encontros e atividades | 4,8%
(com organização).
1 [>>> O TRES TO
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Para a área da Saúde as prioridades apontadas foram:
AÇÃO Y%
Capacitar os profissionais da área da saúde. 71,4%
Expandir a oferta e a distribuição de medicamentos (assistência farmacêutica). 52,4%
Melhorar a infraestrutura física da Unidade Básica de saúde. 47,6%
Aparelhamento da Unidade Básica de Saúde (aquisição de equipamentos para
fisioterapia). Rá
Realizar encontros de formação continuada e humanização para as equipes de 22,9%
saúde (ex.: agentes municipais de Saúde e Endemias).
Ampliar as ações de atendimento médico e odontológico no Programa Saúde da 28,6%
Família e Programa Saúde Bucal.
Resgatar o Programa Saúde Bucal na Escola. 19%
Não sei ou não quero opinar. 0%
Outro (opção livre para sugestão da comunidade): E Yo
Atendimento mais efetivo e presencial dos profissionais da saúde (médico, 48%
enfermeiros, dentista, psicólogo) na zona rural do município.
Veículo próprio da fisioterapia para os atendimentos domiciliares. | 4,8%
Aquisição de ambulâncias, veículos para os usuários do SUS, criar plano de cargos | 4,8%
e salários.
Melhorar o atendimento do serviço ofertado a população. 4,8%
LD EE A TR RANERS STO
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Para a área da Administração prioridades apontadas foram:
através de capacitações, palestras, oficinas e outros.
AÇÃO Yo
Melhorar a infraestrutura dos prédios municipais (ex.: reforma e manutenção dos 857%
prédios públicos). pasa
Incentivar o desenvolvimento profissional e pessoal dos servidores municipais 81%
o
Municipais de acordo a capacidade financeira do município.
Implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos |
61,9%
Melhorar a qualidade da informação nos canais oficiais como o portal da
o 23,8%
transparência.
= +
Melhorar os serviços oferecidos pela prefeitura (ex.: aquisição de mobiliários 23,8%
novos, máquinas e automóveis, etc). ?
Diminuir o tempo de resposta às solicitações nos canais oficiais. 0%
Não sei ou não quero opinar. 0%
Outro (opção livre para sugestão da comunidade): Yo
[ Portal da Cidade, melhorias no Calendário de Eventos Municipais. 4,8%
Melhorar a infraestrutura da Prefeitura. 4,8%
21
La nus do Tocantins - TO
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Para a área do Esporte, Cultura e Turismo prioridades apontadas foram:
AÇÃO Y%o
Implantar Escola de Atletas (ex.: escolinha de futebol, capoeira, corrida de rua,
. A . ps ”
atletismo, vôlei, xadrez, música, dança, etc). 90,5%
Construir, reformar e ampliar a infraestrutura dos espaços esportivos (ex.:
manutenção das quadras esportivas, ginásio de esporte, estádio de futebol, | 71,4%
construção da arquibancada no estádio etc).
Incentivar e apoiar os Atletas para participarem de competições estaduais e
Ê Ra: Mt Ni 571%
intermunicipais (promoção de campeonatos municipais).
Apoiar calendário de atividades culturais, incentivo à cultura e eventos religiosos. | 38,1%
Criar o Calendário Anual Cultural (apoiar os eventos culturais). 28,6%
Apoiar todos os eventos culturais e esportivos do município. 23,8%
Manutenção de espaços públicos esportivos e culturais. 9,5%
Não sei ou não quero opinar. 0%
Outro (opção livre para sugestão da comunidade): Yo
Construir Centro Municipal de Apoio ao Esporte. 4,8%
| Criar Centro Cultural para desenvolver festival de música, teatro e artesanatos. 4,8%
A população ainda optou por quais as áreas que deverão ser prioritárias para
o exercício de 2022:
ÁREA Ya
Eri 76,2%
Educação 66,7%
Assistência Social 66,7%
Administração 28,6%
Habitação e Meio Ambiente 23,8%
Esporte, Cultura e Turismo 14,3%
Obras, Transporte, Indústria e Comércio 9,5%
22
[WWW —>—>———————————————————— A
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ANEXO III
PROGRAMAS E AÇÕES DE GOVERNO
2022/2025
o
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8
Ea SNILNV9OL OG SVXISI 30 TVEIDINNN vanLIIAId
00'Lpe'cle 00'0L£'6€Z 00001229 00'000'LL9 JOJ2A opnueuw ouewnH OSINIS
00! LS9'sEB'T 00'sz oo'sz 00'sz oo'sz POISISPISIN V apepiun VEVINVO VA SONVINNH SOSENIIA SOQ OVÔNILNNVIA
00'zeb's6z oo'ozo'89z 00'00Z'pbz 00'000'z2z J0J2A epnueu engeistôo| SPePiNHV
00'z0£'0€0' 00'sz o0'sz 00'sZ 00'sz eos BN V perun VALLVNSIDIN AAVOIALLV VAO OVÔNILONVIN
1
00'229'2z 00'029'0Z 00'00/'8L 00'000'2L JOJ2A VOVINYIdINI VISOCIANO
00'268'82 00'sz 00'sz 00'sz 00'sz eolsIj BN d OdINHIS ANIDINNIA VEVINVO VA VIHOCIANO V OLNINOS
00'055'99 00'005'09 00'000'59 00'000'05 JOJEA epezijes! BIGO
oo'oso'zez 00'sz 00'sZ oo'sz 00'sz eolsisepW d oónes IvdlOINNIN VEVINVO VA SIQÓVIVISNI 3 SVESO
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oz ezoz zzoz Sd | sp apepiun op5y
sopenoJdy 197 ap sojelold SP orsunN|
|
Vdd Ieuta S91pu| ejusdoy steuw s91pu| Jopealpui
00'006'26/'L 00'99p"pL | 00'pey'ego'L 00'006'26L | 00'0 00'0 00'006'261'L TAVA
00'/000'680'L 00'090'0L 00'046'b86 00'000'680'L 00'0 00'0 00'000'680' | yzoz
00'000'066 00'009'b6 00'00'568 00'000'066 00'0 00'0 00'000'066 czoz
00'000'006 00'000'98 00'000"PL8 00'000'006 00'0 00'0 00'000'006 FAAIIA
SVSadSIa TVIOL TV LIdVO SININHO SOLIGIHO jojoHaxa
aq svsadsaa Svsadsaa SvLa934 TVIOL aa sagôvuado SOIN3ANOD WWdIDINNIA OHNOSAIL oi!
I SONI3DNVNIS SOdVA
ê “SIBJSD SOAJRISIUILIPE SOSIMAS SOp oBjsob & ogdus]nueiu ap apepisseosu
EE SepIpueIo: uefos eJeugo Ep SOAJSÍgo SO enb BJ2d J9ANOW Spuo 'soldioluniy SOp SEjuog Sp |8ungu no oyjasuog op no opejs3 Op SejoS ap jeunqu op oljixne o Loo oprossxa à siedituniN seJeugo sep ouexo
E O “ousjata ojed sepejuaseide sejuos sep ojuatueBjnf oe 9 eugjuaLueáio opóncexo E ojuenb ejusujediouud 'jeo0| ode sIultupy ep ajonuod op olojoJaxa O OAgalgo 10d wa] enb 'elopeziBos! E 9 eanesoquep
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