norma nº 110/2001

peça ubhhem ESTADO DO TOCANTINS ,
CRIXAS-TO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIXAS
O futuro ja chegou. E tempo de ser feliz ADM.: 2 .001 / 2 004
Lei nº 110/01, de 20 de Julho de 2001
“Dispõe sobre instituição da biblioteca
Pública municipal e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Crixás do
e Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte ler:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal. Autorizado a instituir a biblioteca Pública Municipal.
Parágrafo único — A biblioteca instituída
neste artigo tem o objetivo de atender aos estudantes em geral, incentivando-os à prática da
leitura e pesquisa, neste município.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a firmar convênio com entidade Cultural Federal e Estadual, para
efeito de integração da referida biblioteca ao Sistema Estadual de bibliote Pública e
recebimento de toda assistência Prevista à unidade conveniada
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogando-se a disposição em contrário
e Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás do
Tocantins, Estado do Tocantins, aos 20 dias do mês de Julho de 2001.
ABDON MENDES FERREIRA
Prefeito municipal
Rua 3 s/nº - Fone: (63) 352-1120 - Crixás - Tocantins