norma nº 201/2009

Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
LEINº 201/09 DE 28 DE ABRIL DE 2009
“DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA
BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”
ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber
que a Câmara Municipal de Crixás do Tocantins, aprovou e eu, SILVANIO
MACHADO ROCHA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a
biblioteca Pública Municipal JOÃO HENRIQUE DA SILVA,
Parágrafo único —A biblioteca instituída neste artigo tem o objetivo
de atender aos estudantes em geral, incentivando a prática da leitura e pesquisa, neste
município.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio como entidade Cultural Federal e Estadual, para efeito de integração da
referida biblioteca ao Sistema Estadual de Biblioteca Pública e recebimento de toda
assistência prevista a unidade conveniada.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Crixás do Tocantins, aos
vinte e oito dias do mês de abril ui de 2009,
á ) 7 Lo, q há
SILVANTO MACA O ROCHA
Prefeito Municipal
- Crixá tins-TO
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