norma nº 2/1997

emas ;
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ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO
Av. Principal, s/n.º
LEI Nº 002/97, DE 17 DE JANEIRO DE 1,997
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL"
O PREFEITO LUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS
Feço saber que e Câmera Munícipel eprovou, e eu, no
uso das atribuições legais que me são conferidas, sanciono a se
guinte Lei:
Arte 1º — Pica oc chefe do Poder rxecutivo lunicipal, *
eutorizado a abrir Crédito Nenecial no valor de R$ 2.000.000,00"
(Dois nilhões do renis), pora fazer face nos gastos públicos en
te as receiias previstas, nos termos do arte 41, IJ da Lei Tede
rali nº 4,320/64 e seue conexos e art, 1º da Resolução Nozmosiva
nº 002/96, de TeleRo
arte 2º - A Neceita será reclizedo mediante o arrecada
ção dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de eopi
tel, na forma do Lerisincão em vigor, e de acorão com o seguinte
desdobramento 3
RECEITAS CORRENTES
/ receita Tributéria Bê 40.000,00
Reccito Patrimonial Rê 4,000,00
Transferências Correntes Rê 1.156,000,C0
Qutras Receitas Correntes R$ 150.000,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES, ..ecevesssR$ 10350,000,00
I
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RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito R$
Alienação de Tens R$
Irensferêncies de Capital R$
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL. eco cos esRÊ
TOTAL GERAL DAS RECEITAS. cocorv eve ocosRÊ
4.000,00
15 000,00
631.000,00
650 +000,00
2.000,000,00
Arte 3º — A Despesa será realizada atendendo a seguin
te esquematização
- DESDONPANTTTO POr ÓRCÃO DE GOVERTO
Poder Legislativo R$
Poder Executivo R$
TOTAL GERAL coceconecoconconen cce posec ess RE
- DESDOBRANINWTO POP FUNÇÕES
Legislativa Rê
Administração e Flanejemento R$
Agricultura Rê
Corunicações R$
Defesa Nac. € Seg. Pública R$
Educação e Cultura R$
Energia e Recursos Minerais R$
Habitação e Urbonismo R$
Industria, Conércio e Turismo Rê
Seúão e Sanesnento R$
Assistência e Providência R$
Transporte R$
TOTAL GERAL ccocorcco coco scrcososasacasasRO
250.000,00
2,750,000,00
24000,000,00
250.000,00
2844000, 00
90.000,00
36.000,00
31.000,00
537.000,00
12.000,00
289 000,00
6.000,00
175 «000,00
130.000,00
160.000,00
2 000.000,00
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III - DESDOBRAMENTO POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIAS
Cêmara lunicipal R$ 250.000,00
Gabinete do Prefeito R$ 140.000,00
Secretaria do Administração R$ 80.000,00
Secretaria de rinanças m 64.000,00
Setor da Agricultura R 90.000,00
Setor de Comunicações R$ 36.000,00
Setor de Segurarço Pública R$ 31e000,00
Secr, da Educação e Cultura R$ 537.000,00
Setor de Iluminação Pública R$ 12.000,00
Secretaria de Serviços Urbenos R$ 2029,000,00
Setor de Turismo Rê 6.000,00
Secretaria de Saúde R$ 175.000,00
Secretaria de Ação Social R$ 130.000,00
Departemento de Transporte R$ 2160,000,00
TOTAL GERAL. coseccecenc cc coco arco co co corso se) 2.000+000,00
Arte 4º - Para cobertura de Crédito autorizado no erte *
1º dosta Lei, será usedo como recurso o excesso de arrecadação *
Frevisto no arte 43, $ 1º, da Lei Federal nº 4,.320/64, para o
exercício de 1.997, que neste caso será o total das receitos arre
ceêsdes pelo Tesouro Iiunicipal no decorrer do eludido exercício fi
nenceiros
Arte 5º — Eota Lei entrará em vigor na data de sua publã
cação, revogando-se as disposições em conirário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, *
ESTADO DO TOCANTIS, aos dezesseio dino do Me de jeneiro / de
19970 A
JOSÊ LUIZ DE ALHEIDA
Prefeito Municipel