norma nº 270/2011

Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
LEI Nº 270, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011
“Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Municipal vigente, no valor de R$
430.785,50 (quatrocentos e trinta mil,
setecentos e oitenta e cinco reais e cinqgiienta
centavos), dando outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal decreta e eu, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
tr o que lhe confere a lei, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica aberto, no Orçamento Municipal vigente, o crédito adicional | suplementar, no valor
de R$ 430.785,50 (quatrocentos e trinta mil, setecentos e oitenta
e cinco reais e cinquenta centavos).
Dotações Suplementadas
03.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 3.354,58
Total do Projeto/ Atividade R$ 3.354,58
Total da Unidade R$ 3.354,58
03.02.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAM. E GEST. ESTRATÉGICA
2.005 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS CO
3.3.90.30.99.00-Outros Materiais 251,40
tr 3.3.90.39,99.00-Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica e: 19.245,00
Total do Projeto/Atividade R$ 19.496,40
Total da Unidade R$ 19.496,40
03.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.005 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS COMERC. |
PROD. ARTESANAIS
4.4.90.51.99.00 - Outras Obras E Instalações Fonte: 2000 57.789,15
Total do Projeto/Atividade R$ 57.789,15
2.010 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 50 3.815,88
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços Fonte: 50 999,00
3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 50 1.300,00=. A
4.4.90.52.99.00 - Outros Materiais Permanentes Fonte: 50 6.237,62
Total do Projeto/Atividade R$ 12.352,50
Avenida Marechal Rondon s/n? - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
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2.014 - PRO JOVEM
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Salários Fonte: 10 2.600,00
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços Fonte: 2002 551,50
Total do Projeto/ Atividade R$ 3.151,50
Total da Unidade R$ 73.293,15
03.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
tw 2.026 - MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 20 606,65
Total do Projeto/Atividade R$ 606,65
2.027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.99.00-Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte : 20 ,
4.4.90.52.99.00 - Outros Materiais Permanentes Fonte: 20 53.072,00
Total do Projeto /Atividade R$
2.028 - REFORM A E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.99.00 - Outras Obras E Instalações Fonte: 20 28.257,18
Total do Projeto/Atividade R$ 28.257,18
2.029 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 20 82,47
otal do Projeto/ Atividade R 82,47
tv Total da Unidade 102.941,47
[
03.06.03 - MANUTENÇÃO COM A CULTURA | |
2.039 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CÍVICAS E COMEMORAÇÕES
3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 10 41.535,00
Total do Projeto/Atividade R$ 41.535,00
Total da Unidade RS 41.535,00
03.07.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2.040 - MANUTENÇÃO E ENCAGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 6.957,00
3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 10 260,00
Total do Projeto/Atividade R$
Total da Unidade RS
03.08.01 - SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
2.041 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos E Salários Fonte: 10 3.600,00
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 225,00
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3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 10 500,00
Total do Projeto/Atividade R$ 4.325,00
Total da Unidade RS 4.325,00
03.10.01 - SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.017 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANOS
4.4.90.51.99.00 - Outras Obras E Instalações Fonte: 10 60.661,67
o Total do Projeto / Atividade R$ 60.661,67
2.042 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO PUBLICO
3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 10 2.100,00
Total do Projeto/Atividade R$ 2.100,00
2.045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTE
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 11
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços Fonte: 10 617,00
3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 10
Total do Projeto/Atividade R$
Total da Unidade RS
Valor Total R$
Art. 2º. —- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito &
serão cobertas mediante anulação parcial das d 0 mentárias abaixo dis
do artigo 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de me ço de 1.964.
Dotações Anuladas
03.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
cional suplementar
iminadas, nos termos
1.002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.99.00 - Outros Materiais Permanentes Fonte;40 2.473,63
Total do Projeto / Atividade R$ 2.473,63
2.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.74.02 - Subsídios - Vice-Prefeito Fonte: 10
3.1.90.13.02.00 - Contribuições Previdenciárias — Inss Fonte: 10
3.3.90.33.99.00 - Outras Despesas Com Locomoção Fonte: 10
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços Fonte: 10
3.3.90.92.99.00 - Outras Despesas Correntes Fonte: 10
Total do Projeto/Atividade R$ 8.105,33
2.003 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA
3.3.90.14.14.00 - Diárias No Pais Fonte: 10 1.000,00.
Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00
Avenida Marechal Rondon s/n? - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
a
a 45
do +
a
E
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
Total da Unidade RS 21.578,96
03.02.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAM. E GEST. ESTRATÉGICA
2.005 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.04.99.00 - Outras Contratações Por Tempo Determinado Fonte: 10 2.470,58
3.1.90.92.99.00 - Outras Despesas De Exercícios Anteriores Fonte: 10 500,00
3.1.90.94.99.00 - Diversas Indenizações Trabalhistas Fonte: 10 1.000,00
3.3.90.47.99.00 - Outras Obrigações Tributarias E Contributivas Fonte: 10 30.000,00
3.3.90.92.99.00 - Outras Despesas Correntes Fonte: 10 1.000,00
e Total do Projeto/Atividade R$ 34.970,58
Total da Unidade RS 34.970,58
03.03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.006 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSULTORIA CONTABIL
3.3.90.14.14.00 - Diárias No Pais Fonte: 10 «000,00
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 2.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 4.000,00
2.008 - JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS E OUTRAS DÍVIDAS
4.6.90,77.02.00 - Amortização Da Divida Contratual Fonte: 6.000,00
Refinanciada Com Governo
Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00
2.009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A S, DE FINANÇAS
3.1.90.04.99.00 - Outras Contratações Por mpo Determinado : 10 1.125,00
tr 3.3.90.14.14.00 — Diárias No Pais Fonte: 10 | 2:000,00
3.3.90.35.99.00 — Outros Serviços toria Fonte: 10. 2:500,00
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços
Fonte 10 5.130,00
3.3.90.92.99.00.. Outras Despesas Correntes
Fonte: 10 2.300,00
Total do Projeto/Atividade R$ 13.055,00
Total da Unidade R$ 23.055,00
03.04.01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.003 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO ”
3.1.90.04.99.00 - Outras Contratações por Tempo Determinado Fonte: 2007 90,00
4]
3.1.90.13.02.00 - Contribuições Previdenciárias — Inss Fonte: 10 /
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte: 10
3.3.90.39.99.00 — Outros Serviços de Terceiro- Pessoa Jurídica Fonte: 10
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes Fonte: 50
Total do Projeto/ Atividade R$
1.005 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS CO
PROD. ARTESANAIS
4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações Fonte: 50 2.000,00 —.
4.4.90.52.99.00 - Outros Materiais Permanentes Fonte:2000 5.000,00
Avenida Marechal Rondon s/nº - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
E a]
do +
E 1
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
Total do Projeto/Atividade R$ 7.000,00
2.010 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 2902 2.000,00
3.3.90.92.99.00 - Outras Despesas Correntes Fonte: 2007 1.000,00
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes Fonte: 2903 1.735,00
Total do Projeto /Atividade R$ 4.735,00
2.011- CONSELHO TUTELAR
3.3.90.14.14.00 - Diárias No Pais
Fonte: 50 1.000,00
[a 3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 50 1.102,90
3.3.90.32.99.00 - Outros Materiais De Distribuição Gratuita Fonte: 50 1.000,00
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes Fonte: 50 2.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.102,90
2.014 - PRO JOVEM
3.1.90.04.99.00 — Outras Contratações Por Tempo Determinado Fonte: 10 455,33
Total do Projeto /Atividade R$ 7.455,33
2.047 - PIONEIROS MIRINS
3.1.90.04.99.00 — Outras Contratações Por Tempo Determinado
Fonte: 500,00
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Salários 1.000,00
3.1.90.13.02.00 - Contribuições Previdenciárias- Inss 4.000,00
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo 1.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 6.500,00
2.048 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE TEMPER
[o 3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo :10 1.000,00
3:3,90.36.99.00 — Outros Serviços :10 1.500,00
3.3.90:39.99.00 - Outros Serviços Dê Terceiro- Pessoa Juridi "10 1.000,00
Total do Projeto/ Atividade R$ 3.500,00
2.049 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.04,09.00 — Outras Contratações Por Tempo Determinado Fonte: 10 3.600,00
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Salários Fonte: 10 1.000,00
3.1.90.13.02.00 - Contribuições Previdenciárias- Inss Fonte: 10 1.400,00
3.3.90.14.14.00 - Diárias No Pais Fonte: 10 1.000,00
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais De Consumo
Fonte: 10 1.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 8.000,00
Total da Unidade RS 5
03.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.006- e TRANÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO E REFORMA/ AMPLIAÇÃO DA UNIDADE
DE SAÚDE
4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações Fonte: 2904 7.426,64
Total do Projeto/ Atividade R$ 7.426,64
Avenida Marechal Rondon s/n? - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
03.06.02 - FUNDEB
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
Total da Unidade RS 7.426,64
03.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.011- CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES E CRECHE
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes Fonte: 298 10.450,00
Total do Projeto/Atividade R$ 10.450,00
1.030- CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES
4.4.90.51.99.00 - Outras Obras e Instalações Fonte: 2904 20.000,00
Total do Projeto/ Atividade R$ 20.000,00
2.027 —- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.92.99.00 - Outras Despesas De Exercícios Anteriores Fonte: 20 1.473,30
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais De Consumo Fonte: 249
3.3.90.92.99.00 — Outras Despesas Correntes Fontes: 20
Total do Projeto/Atividade R$
2.030 - MANUTENÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLAR
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais de Consumo
Fonte: 1 2.440,00
3.3.90.36.99.00 —- Outros Serviços Fonte: 2.360,00
3.3.90.39,99.00 — Outros Serviços De Terceiro- Pessoa Jurídica Fonte: 1.000,00
5.800,00
39.284,18
2.032 —- FUNDEB 40%
3,1.90.92.99.00 — Outras Despesas De Exercícios Anteriores Fonte: 30 4.188,00
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais De Consumo Fonte:30 6.686,13 É
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes Fonte: 30 15.000,00 À
MN
Total do Projeto /Atividade R$ inda 5
2.033 — FUNDEB 60 % |
3.1.90.92.99.00 — Outras Despesas De Exercícios Anteriores Fonte: 30 190,39 SI
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte:30 1.
Total do Projeto /Atividade R$ a É
2.034 — TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte: 30 15.707,65
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes Fonte: 30 10.000,00
Avenida Marechal Rondon s/n? - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
SS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
Total do Projeto/Atividade R$
Total da Unidade RS
03.06.03 — MANUTENÇÃO COM A CULTURA
1.014 — CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA
4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações
Total do Projeto/Atividade R$
2.038 —- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A BIBLIOTECA
3.1.90.04.99.00 — Outras Contratações Por Tempo Determinado Fonte: 10
Fonte: 10
3.1.90.13.02.00 — Contribuições Previdenciárias - Inss
Total do Projeto/Atividade R$
Total da Unidade RS
03.07.01 — SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1.019- CONSTRUÇÃO DE TANQUES, CAÇIMBAS E REPRESAS
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais De Consumo Fonte: 2!
Total do Projeto/Atividade R$
1.020 — CONSTRUÇÃO DA FEIRA COBERT,
te 4.4.90.61.99.00 — Outras Aquisições De Bens Imóveis Fo
Total do Projeto/Atividade R$
1.021 - CONSTRUÇÃO DA FABRICA DE FARINHA
4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações
Fonte: 10
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes
Fonte: 10
Total do Projeto/Atividade R$
1.037 - LAVOURA COMUNITARIA
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais De Consumo Fonte: 10
Total do Projeto/Atividade R$
Total da Unidade RS
03.08.01- SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
1.042 — CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações Fonte: 10
Fonte: 298
25.707,65
52.997,17
60.000,00
60.000,00
3.000,00
2.090,00
«090,00
5.090,00
15.600,00
15.600,00
5:900,00
5.900,00
2.000,00 |
2.000,
7.000)
3.570,00
3.570,00 |
32.070,00
2.400,00
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4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações
Fonte: 2904 10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 12.400,00
2.041 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.1.90.04.99.00 — Outras Contratações Por Tempo Determinado Fonte: 10 5.600,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.600,00
Total da Unidade RS 18.000,00
7) 03.09.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE
1.022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CASAS POPULARES
4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações Fonte: 2904 56.972,00
Total do Projeto/Atividade R$ 56.972,00
2.050 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais De Consumo Fonte: 10
Total do Projeto/Atividade R$
2.180,00
2.180,00
Total da Unidade RS 59.152,00
03.10.01 - SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.070 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
PA
4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações Fonte: 2904 19.390,74
Total do Projeto/Atividade R$ 19.390,74
1.028 — REFORMA DO CEMITÉRIO
4.4.90.51.99.00 - Outras obras e Instalações Fonte: 10
Total do Projeto/Atividade R$
2.044 — MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.1.90.04.99.00 — Outras Contratações Por Tempo Determinado
Fonte: 10
3.3.90.92.99.00 — Outras Despesas Correntes
Fonte: 10
Total do Projeto/Atividade R$
Total da Unidade RS
26.430,74 —
5.000,00
1.000,00
1.040,00
Valor Total R$
430.785,50
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Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data se
sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2011
eee
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