norma nº 271/2011

Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
LEI Nº 271, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
“Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Municipal vigente, no valor de R$
277.523,59 (Duzentos e Setenta e Sete Mil,
Quinhentos e Vinte e Três Reais e Cingiienta
e Nove Centavos), dando outras
providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, FAÇO SABER
[am que a Câmara Municipal decreta e eu, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
o que lhe confere a lei, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
03.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.14.00 — Diárias no Pais Fonte:10 405,00
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 3.486,33
3.3.90.92.99.00 - Outras Despesas Correntes Fonte: 10 1.170,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.061,33
Total da Unidade R$ 5.061,33
03.02.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAM. E GEST. ESTRATÉGICA $
7
2.005 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
o 3.3.90.30.99.00-Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 650,00
Total do Projeto/Atividade R$ 650,00
Total da Unidade R$ 650,00
03.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.005 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS COMERC.
PROD. ARTESANAIS
4.4.90.51.99,00 - Outras Obras E Instalações Fonte: 2000 14.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 14.000,00
2.010 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.3.90.14.14.00 — Diárias do Pais Fonte: 2004 360,00
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 50 3.084,72
3.3.90.30.99.00 — Outros Materias De Consumo Fonte: 2007 125,00
3.3.90.32.99.00 — Outros de Distribuição Gratuita Fonte: 50 49.631,77
3.3.90.39.99.0!
- Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 50 143,00
Total do Projeto/Atividade R$
53.344,49
Avenida Marechal Rondon s/n? - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
2.011 - CONSELHO TUTELAR
3.3.90.39.99.00 — Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 50 1.300,00
Total do Projeto /Atividade R$ 1.300,00
2.011 - PETI
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 2001 472,00
Total do Projeto/Atividade R$ 472,00
Total da Unidade R$ 69.116,49
03.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
w 3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais de Consumo Fonte : 20 14.093,21
3.3.90.39.99.00 - Outros Serv. De Terceiro - P. Jurídica Fonte: 20 11.106,07
4.4.90.52.99.00 - Outros Materiais Permanentes Fonte: 20 1.820,00
Total do Projeto/Atividade R$ 27.019,28
2.028 - REFORM A E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
4.4.90.51.99.00 - Outras Obras E Instalações Fonte: 20 .362,66
Total do Projeto/ Atividade R$ 5.362,66
2.029 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais de Consumo Fonte: 20 9.759,41
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços Fonte: 10 14.332,14
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços Fonte: 20 11.094,86
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv. Terc-Pessoa Jurídica Fonte: 20 45,00
Total do Projeto /Atividade R$ 45.231,41
Total da Unidade RS 87.613,35
03.06.03 - MANUTENÇÃO COM A CULTURA sf
2.039 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CÍVICAS E COMEMORAÇÕES
3:3.90:30,99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte; 10 4.216,67
3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 10 618,00
Total do Projeto/Atividade R$ 4.834,67
Total da Unidade RS 4.834,67
03.07.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2.040 - MANUTENÇÃO E ENCAGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.04.99.00 — Outr. Cont. por Tempo Determinado Fonte: 10 1.355,00
3.3.90.30.99.00 - Outros Materais de Consumo Fonte: 10 41.480,36
3.3.90.52.99.00 - Outros Materais de Permanentes Fonte: 10 741,00
Total do Projeto/Atividade R$ 43.576,36
Total da Unidade RS 43.576,36
03.08.01 - SECRETARIA DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
2.041 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 23.727,04
3.3.90/39.99.00 = Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 10 5.920,00
A Total do Projeto/ Atividade R$ 29.647,04
Total da Unidade RS 29.647,04
- Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
03.10.01 - SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTE
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 31.855,65
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 2910 2.190,00
Fonte: 10 745,00
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços
3.3.90.39.99.00 - Outros Serviços De Terceiro-Pessoa Jurídica Fonte: 10 2.233,70
Total do Projeto /Atividade R$ 37.024,35
Total da Unidade RS 37.024,35
Valor Total R$ 277.523,59
Art. 2º. — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito adicional suplementar
serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64.
HI — Anulação de Dotação R$ 277.523,59
DOTA AS
03.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.92.99.00 - Outras Materiais de consumo Fonte: 10 31.513,67
Total do Projeto/ Atividade R$ 31.513,67
Total da Unidade RS 31.513,67
03.02.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAM. E GEST. ESTRATÉGICA
2.005 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINIST)
3.1.90.04.99.00 — Contribuições Previdências-INSS Fonte; 10 2.000,00
| Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00
Total da Unidade RS 2.000,00
03.04.01 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.003 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DO IDOSO
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes Fonte: 50 5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00
2.013 - PETI
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Salários Fonte: 50 2.000,00
3.1.90.13.02.00 — Contribuições Previdenciárias - INSS Fonte: 50 1.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00
2.014 - PRO JOVEM
3.1.90.13.02.00 — Contribuições Previdenciárias — INSS Fonte: 10 1.800,00
Total do Projeto/Atividade R$ 1.800,00
fosse De Consumo Fonte: 2005 15.000,00
A” 15.000,00
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
Total da Unidade RS 24.800,00
03.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.006- CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO E REFORMA/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE
DE SAÚDE
4.4.90.51.99.00 - Outras Obras e Instalações Fonte: 40 6.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 6.000,00
Total da Unidade RS 6.000,00
03.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.030- CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES
e 4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações Fonte: 20 2.700,00
Total do Projeto/Atividade R$ 2.700,00
2.025 - MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
3.3.90.18.01.00 - Bolsa de Estudo no Pais Fonte: 10 2.943,22
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte: 10 130,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Salários Fonte: 20 00,00
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 249
Total do Projeto/Atividade R$
2.030 - MANUTENÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLAR
3.1.90.13.02.00 — Contribuições Previdências - INSS Fonte: 20 1.000,00
3.3.90.04.99.00 — Outras Cont. Por Tempo Determinado Fonte: 2 1.000,00
3.3.90.14.14.00 - Diárias Pais Fonte: 590,00
Total do Projeto/Atividade R$ 2.590,00
[9 | Total da Unidade RS 17.868,07
03.06.02 - FUNDEB
2.032 = FUNDEB 40%
3.1.90.04.99.00 — Outras Contrat. Por Tempo Determinado Fonte: 30 5:298,30
3.1.90,13.02.00 — Contribuições Previdências — INSS Fonte: 30 20.000,00
3.1.90.34.01.00 — Subs. de Mão-de-Obra (Art. 18 Par 1 Lc 101) Fonte: 30 1.045,00
3.1.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 30 18.000,00
3.1.90.33.99.00 — Outras Desp. c/ Locomoção Fonte: 30 2.130,00
3.1.90.36.99.00 — Outras Serviços Fonte: 30 1.640,00
3.1.90.39.99.00 — Outros Serv. De Terceiro P. Jurídica Fonte: 30 14.490,00
Total do Projeto/Atividade R$ 62.603,30
2.032 - FUNDEB 60%
3.1.90.34.01.00 — Subs. de Mão-de-Obra (Art. 18 Par 1 Lc 101) Fonte: 30 2.090,00
ad 3.1.90.30.99.00 — Outras Despesas Correntes Fonte: 30 2.090,00
Total do Projeto/Atividade R$ 4.180,00
2.034 - TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
venida Marechal Rondon s/nº - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
3.1.90.04.99.00 — Outras Cont. Por Tempo Determinado Fonte: 30
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Salários Fonte: 30
3.1.90.11.01.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 30
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços Fonte: 30
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes Fonte: 30
Total do Projeto/Atividade R$
Total da Unidade RS
2.036 - PRE- ESCOLAR / FUNDEB 40%
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 30
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte: 30
3.3.90.39. 99.00 — Outros Serviços de Terceiro — P. Jurídica Fonte: 30
Total do Projeto/Atividade R$
[o Total da Unidade RS
03.06.03 - MANUTENÇÃO COM A CULTURA
1.015 - INCENTIVO A PRODUÇÃO CULTURAL LOCAL
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 10
3.3.90.3199.00 — Outras Premiações Fonte: 10
8.061,30
9.894,98
38.341,59
33.275,66
10.000,00
102.363,53
1.045,00
1.045,00
1.045,00
3.135,00
172.281,83
2.000,00
2.180,02
Total do Projeto /Atividade R$ 180,02
Total da Unidade RS «180,02
03.10.01 - SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.044 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 18.880,00
Total do Projeto/Atividade R$ 18.880,00
Total da Unidade RS 18.880,00
“GE Valor Total R: 277.523,59
Art. 3º. - Revogadas as disposições.em contrário, a presente lei entra em vigor na data se
sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2011.
GABINETE DO PREF)
Tocantins, aos dias 11 do mês de ouro de 2011.
CHADO ROCHA
Préfeito
DDD DwD>w>>—————————
Avenida Marechal Rondon s/n? - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
MUNICIPAL BS DO TOCANTINS, Estado do