norma nº 273/2011

Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
LEI N.º 273, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011.
“INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O
DIA DO EVANGÉLICO A SER COMEMORADO
NO DIA 25 DE ABRIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e
w eu, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, SANCIONO a
seguinte Lei;
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Crixás do
Tocantins, Estado do Tocantins, o dia 25 de abril como feriado municipal,
quando será celebrado o “Dia do Evangélico”.
Art. 2º. A comemoração da data de que trata o arti
à mediante ações de assistência social durante o dia e, à noi
“Cruzada Evangélica”.
S 1º - As ações e eventos religiosos de que trata
ser desenvolvidas em parceria com as entidades represen
segmento religioso, com livre acesso à comunidade.
8 2º - O trabalho de assistência social pod
em parceria com a Prefeitura” Municipal, observa
ty pertinentes.
1º, dar-se-
+ com uma
aput poderão
as do mesmo
ser desenvolvido
as formalidades
Art. 3º. O “Dia do Evangélico” deverá constar Calendário Oficial
de Feriados Municipais.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO
TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTIN: Z 11 dias do mês de outubro de
2011. . |
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SILVÂNFO MACHADO ROCHA
PREFEÍTO MUNICIPAL
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