norma nº 275/2011

Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
LEI Nº 275/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
“ALTERA A LEI Nº 234/2010, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS, DO MUNICÍPIO DE CRIXÁS DO
TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, no uso das
atribuições que me são conferidas por lei, SANCIONO a seguinte Lei;
Art. 1º - O 8 1º, do Art. 20, da Lei nº 234/2010, de 14 de maio de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
VALEIDO...cocsscososesescocoseucs esses cocesescablecoco cores cs cscasoscoencntoocsssesos dPesescoses
8 1º - Avaliação Especial de Desempenho constitui o instrumento
avaliador, utilizado de forma periódica, produzida pelo superior imediato, com
acompanhamento da comissão designada especialmente para essa finalidade,
durante o período de que trata o caput deste artigo, destinado a apurar, mediante
observação e inspeções regulares, a:
I- assiduidade;
H - pontualidade;
HI - disciplina;
IV - capacidade;
V- iniciativa;
Vl - produtividade;
VII - responsabilidade”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revoga-se a Lei nº 066, de 18 de fevereiro de 1998.
GABINETE DO PREFEITO EM c TOCANTINS, ESTADO DO
TOCANTINS, aos 18 dias do mês novembro de 2011
d
SILVÂNIO -
PrefeitoMunicipal
Avenida Marechal Rondon s/rã Tal BA. QABD SIE Danas am
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