norma nº 276/2011

Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
LEI Nº 276, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
“Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Municipal vigente, no valor de R$
119.661,76 (Cento e Dezenove Mil,
Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Setenta
e Seis Centavos), dando outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, ESTADO DE TOCANTINS, FAÇO SABER
que a Câmara Municipal decreta e eu, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com
o que lhe confere a lei, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
03.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.14.14.00 — Diárias no Pais Fonte:10 1.275,00
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 10 338,71
3.3.90,39.99.00 — Outros Serv. De Terc. — Pessoa Jurídica Fonte: 10 130,00
3.3.90.92.99.00 — Outras Despesas Correntes Fonte: 10 657,20
Total do Projeto/Atividade R$ 2.400,91
Total da Unidade R$ 2.400,91
03.02.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAM. E GEST. ESTRATÉGICA
2.005 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.39.99.00 — Outros Serv. De Terc. - Pessoa Jurídica Fonte: 10 1.873,37
tr Total do Projeto/Atividade R$ 1.873,37
Total da Unidade R$ 1.873,37
03.03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.009 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
3.1.90.13.02.00 — Contribuição Previdenciárias — INSS Fonte: 10 1.768,47
Total do Projeto/Atividade R$ 1.768,47
Total da Unidade R$ 1.768,47
03.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.010 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.1.90.04.99.00 — Outras Contratações por Tempo Determinado Fonte: 50 12.600,00
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais De Consumo Fonte: 50 9.209,39
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços Fonte: 50 441,00
Total do Projeto/Atividade R$ 22.250,39
Avenida Marechal Rondon s/n? - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
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Avenida Marechal Rondon s/n? - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
2.011 - PETI
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 2001 79,00
Total do Projeto/Atividade R$ 79,00
Total da Unidade R$ 22.329,39
03.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.026 - MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte : 247 1.757,50
Total do Projeto/ Atividade R$ 27.019,28
2.027 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Salários Fonte : 20 16.423,46
3.3.90.14.14.00 — Diárias no Pais Fonte: 20 400,00
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte : 20 14.208,94
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte : 20 6.800,00
3.3.90.39.99.00 - Outros Serv. De Terceiro — P. Jurídica Fonte: 20 10.526,89
4.4.90.52.99.00 - Outros Materiais Permanentes Fonte: 20 5.815,00
Total do Projeto/Atividade R$ 54.174,29
2.029 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte: 20 15.429,24
Total do Projeto/Atividade R$ 45.231,41
Total da Unidade RS 71.361,03
03.06.02 - FUNDEB
2.033 - FUNDEB 60%
3.3.90.14.14.00 - Diárias No Pais Fonte: 20 204,50
Total do Projeto/Atividade R$ 204,50
Total da Unidade RS 204,50
03.06.03 - MANUTENÇÃO COM A CULTURA
2.039 - RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CÍVICAS E COMEMORAÇÕES
3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 10 180,00
Total do Projeto/Atividade R$ 180,00
Total da Unidade RS 180,00
03.07.01 - SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2.040 - MANUTENÇÃO E ENCAGOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.30.99.00 - Outros Materiais de Consumo Fonte: 10 6.320,00
3.3.90.36.99.00 - Outros Serviços Fonte: 10 910,00
Total do Projeto/Atividade R$ 7.230,00
Total da Unidade RS 7.230,00
03.07.01 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE |
2.050 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O MEIO AMBIENTE
3.1.90.11.74.04 — Subsídios - Secretários 7113,22
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
Total do Projeto/ Atividade R$ 7.113,22
Total da Unidade RS 7.113,20
03.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
3.3.90:30.99.00 — Outros Mat. De Consumo Fonte: 10 1.584,90
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte: 10 3.093,00
4.4.90.52.99.00 — Outros Mat. Permanentes Fonte: 10 522,87
Total do Projeto/ Atividade R$ 5.200,77
Total da Unidade RS 5.200,77
vw Valor Total R$ 119.661,76
Art. 2º. — As despesas decorrentes da abertura do presente crédito adicional suplementar
serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal nº 4.320/64.
HI — Anulação de Dotação R$ 119.661,76
DOTAÇÕES ANULADAS
03.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
2.002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Salários Fonte: 10 504,00
. Total do Projeto/ Atividade R$ 504,00
Total da Unidade RS 504,00
03.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.010 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Salários Fonte: 2902 1.051,22
ty 3.3.90.14.14.00 — Diárias no Pais Fonte: 2903 440,00
Total do Projeto/Atividade R$ 1.491,22
Total da Unidade RS 1.491,22
03.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.006- CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO E REFORMA/ AMPLIAÇÃO DA UNIDADE
DE SAÚDE
4.4.90.51.99.00 — Outras Obras e Instalações Fonte: 40 522,87
Total do Projeto/Atividade R$ 552,87
Total da Unidade RS 552,87
03.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.029- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte: 10 18.678,66
Total do Projeto/Atividade R$ 18.678,66
Total da Unidade R$ 18.678,66
03.06.02 - FUNDEB á
2.032 - FUNDEB 40%
Avenida Marechal Rondon s/n? - Tel. 63- 3352-1146 / 33921131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
4.4.90.52.99.00 — Outros Materiais Permanentes Fonte: 30 11.755,00
Total do Projeto/ Atividade R$ 11.755,00
2.032 - FUNDEB 60%
3.1.90.13.02.00 - Contribuições Previdenciárias-INSS Fonte: 30 32.331,99
Total do Projeto/Atividade R$ 32.331,99
2.034 - TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 40%
3.1.90.04.99.00 - Outras Cont. Por Tempo Determinado Fonte: 30 1.938,70
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e Salários Fonte: 30 9.768,18
3.1.90,13.02.00 - Contribuições Previdenciárias-INSS Fonte: 30 2.671,14
Total do Projeto/Atividade R$ 14.378,02
Total da Unidade RS 58.465,01
2.036 - PRE- ESCOLAR / FUNDEB 40%
vw 3.3.90.30.99.00 — Outros Materiais de Consumo Fonte: 30 1.045,00
3.3.90.36.99.00 — Outros Serviços Fonte: 30 1.045,00
3.3.90.39. 99.00 — Outros Serviços de Terceiro — P. Jurídica Fonte: 30 1.045,00
Total do Projeto/ Atividade R$ 3.135,00
Total da Unidade RS 172.281,83
03.10.01 - SECRETARIA DE AGRICULTUTA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1.020 - CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA
4.4.90.51.99.00 — Outros Obras e Instalações Fonte: 2000 10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade RS 10.000,00
03.10.01 - SEC. DE OBRAS, TRANSPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2.044 - CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E CONSTRUÇÃO DE CALÇADOS/PASSEIO
4.490.51.99-00 — Outras Obras e Instalações Fonte: 10 30.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade RS 30.000,00
Valor Total R$ 119.661,76
Art. 3º. - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entra em vigor na data se
sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de setembro de 2011.
GABINETE DO PREFEITO
U DE CRIXÁS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins,
aos dias 18 do mês de novembro de 2011,
“Prefeit Municipal
>>>
Avenida Marechal Rondon s/nº? - Tel. 63- 3352-1146 / 3352-1131 - CEP 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO