norma nº 318/2014

LEI Nº 318, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Altera a Lei 268, de 16/09/2011, que dispõe
sobre que dispõe sobre a estrutura
organizacional e operacional do poder
executivo Municipal e da Outras
providencias”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, ESTADO
DO TOCANTINS, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei altera a Lei nº 268/2011, que “Altera a lei nº 267/2011 que
dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional do poder executivo
Municipal e da Outras providencias”. ,
Art. 2º O item 45 do artigo 3º da Lei nº 268/2011 passa a vigorar com a
seguinte redação: y
45. CARGO: [Analista Jurídico 7 ]
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 20 (Vinte) horas.
Idade mínima: 18 (dezoito) anos
Escolaridade/Requisitos: Bacharel em direito, inscrição
w comprovada na OAB.
Atribuições Atividades de planejamento, organização,
coordenação, supervisão técnica, estudo,
pesquisa, elaboração de laudos, pareceres,
licitações, pregões presenciais e eletrônicos
ou informações e execução de tarefas de
elevado grau de complexidade, a fim de
fornecer suporte jurídico-administrativo ao
órgão da Prefeitura Municipal de Crixás.
Salário R$ 2.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
GABINETE DO PREFEITO MUNICI
de Fevereiro de 2014.
a publicação.
CRIXÁS DO TOCANTINS, em 17
Prefeito Municipal
Av. Marechal Rodon, s/n, Fones (063) 3352 1146 // 3352 1131 - CEP 77 463 000
Avenida Marechal Rondon s/nº - Tel. 63-$955-19 4esantips q TeFantins 77463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO