| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 2014 |
| Date | 2014-02-14 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei nº. 267/2011 e Anexos e Anexo II da Lei n.º 264/2011 e dá outras providencias. |
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Avenida Marechal Rondon s/nº - Tel. 63- 3352-1146 / -11 Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO LEI Nº 320, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014. “Altera Anexo | da Lei n.º 267/2011 e Anexo Anexo Il da Lei n.º 264/2014 e dá outras providências”. Art. 1º Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal n.º 267/2011, acrescendo na Secretaria Municipal de Assistência Social o seguinte cargo: 01 (um) Cargo de Diretor de Programas Sociais, com salário definido via Símbolo CDA III conforme estabelecido no Anexo Il da mencionada Lei. Art. 2º Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n.º 264/2011, majorando o salário do Odontólogo para R$ 2.000,00 (dois mil reais), definido pelo símbolo CPE-14, com a carga horária de 40 horas . Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 6º Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, em 14 de Fevereiro de 2014. GEAN RICA MENDES SILVA Prefeito Municipal Av. Marechal Rodon, s/n, Fones (063) 3352 1146 // 3352 1131 — CEP 77 463 000, centro 7463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO