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norma nº 320/2014

Tipo Lei
Número / Ano 320 / 2014
Date 2014-02-14
EmentaAltera o anexo I da Lei nº. 267/2011 e Anexos e Anexo II da Lei n.º 264/2011 e dá outras providencias.
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Avenida Marechal Rondon s/nº - Tel. 63- 3352-1146 / -11
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
LEI Nº 320, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014.
“Altera Anexo | da Lei n.º 267/2011 e Anexo
Anexo Il da Lei n.º 264/2014 e dá outras
providências”.
Art. 1º Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal n.º 267/2011, acrescendo na
Secretaria Municipal de Assistência Social o seguinte cargo: 01 (um) Cargo de
Diretor de Programas Sociais, com salário definido via Símbolo CDA III conforme
estabelecido no Anexo Il da mencionada Lei.
Art. 2º Fica alterado o Anexo Il da Lei Municipal n.º 264/2011, majorando o salário
do Odontólogo para R$ 2.000,00 (dois mil reais), definido pelo símbolo CPE-14,
com a carga horária de 40 horas .
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrários.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, em 14 de
Fevereiro de 2014.
GEAN RICA MENDES SILVA
Prefeito Municipal
Av. Marechal Rodon, s/n, Fones (063) 3352 1146 // 3352 1131 — CEP 77 463 000, centro
7463-000 - Centro - Crixás do Tocantins-TO

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