norma nº 354/2016

Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins-TO
LEI Nº 354/2016 DE 12 DE ABRIL DE 2016
“Dispõe sobre alteração do ANEXO II da
Lei n.º 264/2011 e dá outras
providências”.
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Lei Municipal n.º 264/2011,
majorarando o número de vagas do cargo de Enfermeiro de 04 vagas para 05
vagas.
Parágrafo Único - Fica autorizado a contração temporária em Caráter
excepcional nos termos do Art.37 da Constituição Federal do Brasil.
Art. 2º. Permanecem inalterados os demais termos da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a
seus efeitos a 01 de Março de 2016.
Na GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRIXÁS DO TOCANTINS, em 12
de Abril dé 2016.
NDES DA SILVA
Prefeito Municipal