norma nº 21/1997

ESTADO DO TOCANTINS
Prefeitura Municipal de Crixás do Tocantins - TO
Av. Principal, s/n.º
LE nº 021/07, DE Li DE ADRIL DE 1,997
“nisitz SOBRE AUTORIZAÇÃO FARA CELEBRAR CONVÍNIOS
Guri ÓRGÃCS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS YROVI
DÊNCTAS!,
ma ita artad
C DREDSIDO MUNICIUAL De CRIXÊS DC TUCARTIS, KSTA
DG DO TCCANTT.( Ss
Faço seber que a Câmara Iwnicipal aprovou, e cu,
no uso dos atribuições lerais que me são conferidas, sanciono a
seguinte Locit
Arte 1º - Fico o Chefe do “cdcer Executivo Tiunici
vol autorizado 2 celebrar Convênios con a secretaria Estadual e
Federal do Ação Sociale
Arte 2º - € Coxvênio autorizado no artigo onte
rioz, tem como principol objetivo propiciar ao Chefe do xecuti
vo Ilunicipal através dos Decrotarino, captação de recursos finan
ceiros v humenos pera mininizor as desiçucldades sociais que cão
por domais acentuados neste lunicípios
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor no anta de
aa ud .
sua publicação, revogando-se os disyosições em contrarios
GABINUDU DO 4 NPLIPO MUNICIVAL DU ORIXÁS DO TOCAL
THIS, ESTADO DO TOCANTIIS, aos onse dica do nôc de abril de
1.997.
JCSÊ LUIZ DE ALITSIDA
«refcito !unicipal